EDITAL Trabalhadores nas Indústrias de Extração, Mármores, Cacários e Pedreiras do Município de Petrópolis

Pelo presente edital ficam convocados todos os companheiros Trabalhadores nas Indústrias de Extração, Mármores, Cacários e Pedreiras do Município de Petrópolis, para comparecerem, no dia 21 de janeiro de 2013, às 18:00 h, em primeira convocação e às 18:30 h, em segunda e última convocação, sito a sede do Sindicato, na Rua Dezesseis de Março, nº 114, sala 102, Centro, Petrópolis, RJ, para com qualquer número de presentes deliberar sobre a seguinte ordem do dia: a) Apreciação da contraproposta patronal apresentada para celebração de Acordo Coletivo de Trabalho, para os Trabalhadores nestas empresas. b) Assuntos gerais. Este edital encontra - se também afixado no quadro de avisos do Sindicato. Petrópolis, RJ, 18 de janeiro de 2013. Sebastião Braz de Souza - presidente.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO TRABALHADORES EM PEDREIRAS

Pelo presente edital ficam convocados todos os companheiros Trabalhadores nas empresas, J.M.Z. INDUSTRIA DE PEDRAS E MAT. DE CONSTR. LTDA; INDUSTRIA EXTRATIVA DE PEDRAS MORIN LIMITADA e PEDREIRA NOVA ROCHA LTDA, a comparecerem, no dia 16 de janeiro de 2013, às 18:00 h, em primeira convocação e às 18:30 h, em segunda e última convocação, sito a sede do Sindicato, na Rua Dezesseis de Março, nº 114, sala 102, Centro, Petrópolis, RJ, para com qualquer número de presentes deliberar sobre a seguinte ordem do dia: a) Apreciação da contraproposta patronal apresentada para celebração de Acordo Coletivo de Trabalho, para os Trabalhadores nestas empresas. b) Assuntos gerais. Este edital encontra - se também afixado no quadro de avisos do Sindicato. Petrópolis, RJ, 11 de janeiro de 2013. Sebastião Braz de Souza - presidente.

VALE CULTURA

Presidente sanciona vale-cultura de R$ 50 mensais para trabalhador

A presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que criou o vale cultura de R$ 50,00 mensais para trabalhadores que ganham até cinco salários mínimos.

Essa ajuda de custo deverá viabilizar a compra de produtos culturais, como livros, DVDs, CDs, e ingressos para espetáculos artísticos.

As empresas interessadas em oferecer o vale-cultura a seus empregados poderão deduzir o valor para custeio do imposto de renda devido até o exercício de 2017, essa dedução fica limitada, entretanto, a 1% do IR a pagar. O trabalhador também poderá ajudar a financiá-lo por meio do desconto de até 10% de seu valor em seu salário mensal.

Quem ganha mais de cinco salários mínimos por mês também poderá receber o vale-cultura desde que seu empregador tenha atendido aos demais funcionários com remuneração inferior. Para viabilizar a concessão desse auxílio, poderão sofrer desconto de 20% a 90% do respectivo valor em sua remuneração mensal, de acordo com sua faixa salarial.

Todas estas medidas estão reunidas na Lei nº 12.761/2012, que instituiu o Programa de Cultura do Trabalhador, ao qual o vale-cultura está vinculado. A princípio, esse crédito de R$ 50 deverá ser disponibilizado por meio de cartão magnético. Mas os prazos de validade e as condições de utilização do vale-cultura precisam ser definidos ainda em regulamento específico.

Os trabalhadores só vão poder desfrutar das vantagens do vale-cultura depois que o governo federal regulamentar a Lei nº 12.761/2012, o que deve ocorrer no prazo de 60 dias.

Irregularidades

A Lei nº 12.761/2012 também estabelece uma série de punições em caso de irregularidades na operação do vale-cultura. Além do cancelamento de sua inscrição no programa, as empresas serão obrigadas a recolher o valor do benefício fiscal desviado; a pagar multa correspondente ao dobro do valor da vantagem obtida indevidamente; e, pelo período de dois anos, ficarão proibidas de negociar financiamentos oficiais, contratar com a administração pública e desfrutar de benefícios fiscais.

O projeto (PLC 114/2012) que originou a lei do vale-cultura foi apresentado pela deputada federal Manuela D'Ávila (PCdoB-RS) e, segundo o relator ad hoc da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), era praticamente idêntico a outra proposta encaminhada ao Congresso pelo Poder Executivo, fruto de estudos do Ministério da Cultura com representantes dos setores artístico e cultural do país.

Fonte: Agência Senado

PLENO EMPREGO EM 2013

O ministro do Trabalho e Emprego, Brizola Neto, fez uma avaliação, no dia 29 de dezembro de 2012 de que o emprego continuará em alta no Brasil em 2013, com a perspectiva positiva do cenário econômico, que deverá ter crescimento no Produto Interno Bruto (PIB) maior do que o registrado em 2012. 

Segundo o Ministro, a taxa de emprego, alcançou 5,6%, média de janeiro a novembro de 2012, segundo pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Para ele, a  perspectiva que se abre é a melhor, porque o Brasil  conseguiu manter a taxa de desemprego em níveis nunca  vistos na história do país, apesar da crise internacional, fazendo ainda a previsão de  que se consiga aquecer ainda mais o mercado de trabalho, atingindo o pleno emprego também para todo o país, a exemplo do que ocorre nas regiões metropolitanas.

FONTE: 

agenciabrasil.ebc.com.br

SALÁRIO MÍNIMO PASSA A TER O VALOR DE R$ 678,00 - VALOR DEVERIA SER DE R$ 2.617,33

O salário mínimo teve reajuste de 9% (nove por cento), subindo para R$ 678,00, aumento de R$ 56,00, valor que terá que ser pago em janeiro de 2013.

O decreto com o valor do novo salário mínimo  foi publicado na edição de quarta-feira (26/12/2012) do Diário Oficial da União. 

A presidente também assinou uma medida provisória para isentar de imposto de renda (IR) o valor que os trabalhadores recebem referente à participação nos lucros e resultados das empresas. A isenção é de até R$ 6 mil.

Tal valor está muito abaixo do que o trabalhador necessita.

Segundo o DIEESE (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), o salário mínimo no Brasil, capaz de suprir o trabalhador deveria ter o valor mínimo de R$ 2.617,33.

SAQUE DO PIS EM JANEIRO RENDE R$ 56,00

Saque do PIS/Pasep em janeiro rende R$ 56 na conta

   

Os trabalhadores com direito ao PIS/ Pasep  e que ainda não sacaram o abono em 2012, podem receber o benefício com aumento de R$ 53,00, em janeiro, devido ao aumento do salário mínimo que passou a ter o valor de R$ 678,00.

O trabalhador que quiser saber se tem direito ao abono salarial ou aos rendimentos do PIS. O trabalhador pode consultar a página da Caixa na internet (www.caixa.gov.br) e abrir as abas “Você”, “Serviços Sociais”, “PIS”, “Consulta o Pagamento”, ou pelo SAC (Serviço de Atendimento ao Cliente), no telefone 0800 726 0101, opção 2.

PIS/PASEP - 1,9 milhão de trabalhadores ainda não sacaram o Abono Salarial

O Ministério do Trabalho e Emprego, divulgou, hoje, 26/12/2012, que 1.964.869 trabalhadores ainda não  sacaram seus abonos salariais. 

Em 2012 20.733.320 pessoas foram identificadas como tendo direito ao benefício e destes, 18.768.451 já fizerem o saque.

Tem direito de sacar o abono, trabalhadores que tiveram os dados da RAIS informados e que estejam dentro dos critérios abaixo:

1)       Estar cadastrado no PIS/PASEP, há pelo menos cinco anos;

2)      Ter trabalhado com carteira assinada ou ter sido nomeado efetivamente em cargo público, durante pelo menos 30 dias no ano-base para empregadores contribuintes do PIS/PASEP (empregadores cadastrados no CNPJ);

3) Ter recebido em média até dois salários mínimos de remuneração mensal durante o período trabalhado. 

Os trabalhadores inscritos no PIS que ainda não receberam o abono devem procurar uma agência da Caixa Econômica Federal para efetuar o saque, os que possuem o Cartão Cidadão, com senha cadastrada, podem fazer o saque em casas lotéricas, caixas de auto – atendimento e postos do Caixa Aqui.

Os inscritos no PASEP recebem nas agências do Banco do Brasil.

 Segundo o calendário de pagamentos, divulgado no sitio da caixa Econômica Federal, os trabalhadores podem sacar o PIS até o dia 28/06/2013.

Fontes: Sitio do Ministério do Trabalho e Emprego – www.tem.gov.br

http://www.caixa.gov.br/voce/social/beneficios/pis/calen_pagto.asp