Brasil precisa revogar reforma trabalhista e teto de gastos, defende CTB

Sindicalistas debateram com senadores o Estatuto do Trabalho, com foco no lançamento das Agendas Legislativa

e Jurídica das Centrais Sindicais

Sob aplausos, o presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Adilson Araújo, disse nesta segunda-feira (11), na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado, que o país precisa revogar medidas como a reforma trabalhista e a política de teto de gastos que acabaram não surtindo efeitos positivos para economia conforme previu o governo golpista de Michel Temer (2016 e 2018).

“Não há como se conceber um trabalhador recebendo um salário digno, condições de trabalho justas, se ficarmos no marco de uma reforma trabalhista que alimentou o diabo de um trabalho intermitente que não gerou empregos (…) Então, as razões do nosso diálogo é a gente fazer enxergar que aquilo que não deu certo nós precisamos revogar”, defendeu Adilson Araújo.

O presidente da CTB também lembrou que quando foi aprovado o teto de gastos o então ministro da Fazenda Henrique Meirelles disse que a medida seria a solução para controlar a inflação, segurar a taxa de juros e atrair investimentos privados. “Isso foi verdadeiro? Soou como algo fútil. Só fez alimentar a ganância do rentismo, do grande capital e dos bancos. Porque esse povo que padece não consegue comprar um quilo de cenoura por R$ 14,00 e do tomate a R$ 10,00”, criticou o sindicalista.

De acordo com ele, a população pobre do país não tem condições de sobreviver com um auxílio de R$ 400,00 pagando um botijão de gás de R$ 130,00. “Nós temos de fazer com que esse instituto seja permanente, porque os recursos públicos não podem ser auferidos para alimentar a ganância dos ricos”, afirmou.

O dirigente disse ainda que a classe trabalhadora já foi muito penalizada e chegou a hora de colocar o pé no freio. “A nós muito interessa debater alternativas, soluções para o país. Desenvolver força produtiva, retomar os investimentos públicos e fazer valer um pacote de medidas que poderão ajudar o país a sair da estagnação, porque evidentemente que a luz do olhar do ministro da Economia [Paulo Guedes] esse país vai continuar patinando”.

Para ele, não há como o país ambicionar transição futura com política restritiva, câmbio flutuante, juros altos e inflação incontrolável. Por isso, o dirigente defendeu como “necessidade objetiva” um novo governo.

O senador Paulo Paim (PT-RS) elogiou a fala do sindicalista. “Nessa tua linha, eu nunca pensei que um dia ia apresentar um projeto no Congresso para o vale-gás. A que ponto chegamos! Fui obrigado a apresentar e conseguimos avançar, mas essa é a triste realidade que você expôs muito bem aí para toda nossa plenária”, disse o senador.

Sindicalistas debatem com senadores o Estatuto do Trabalho, com foco no lançamento das Agendas Legislativa e Jurídica das Centrais Sindicais. Além do dirigente da CTB, estiveram presentes Sérgio Nobre, presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT); Miguel Torres, presidente da Força Sindical; Ricardo Patah, presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT); Antonio Fernandes dos Santos Neto, presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB); e Edson Índio, secretário executivo da Intersindical – Central da Classe Trabalhadora.

 

Fonte: Portal Vermelho - Do Blog de Noticias da CNTI

Valorização salarial urgente: o Brasil precisa sair da penúria

O Brasil está cada vez mais pobre e isso constatamos sem muito esforço. O governo abre a boca com orgulho para dizer que os empregos subiram e que a economia está melhorando. Entretanto, os empregos que surgem no país oferecem salários baixos que não permitem ao trabalhador ter poder compra.

Temos mais de 12 milhões de pessoas desempregadas e sem perspectivas. Além disso, os brasileiros com emprego estão vendendo o almoço para comprar a janta. É uma situação difícil e uma inércia do governo, que se recusa a dar um salário mais decente ao povo.

Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), houve uma queda de 9,7% na renda do trabalhador. Nenhuma categoria apresentou alta nos rendimentos.

Com a perda de renda, os brasileiros tiveram que cortar as despesas e já não sabem mais o que cortar para o dinheiro dar conta. Por mais que estique, não chega ao final do mês.

A perda de renda dos trabalhadores, em meio à aceleração da inflação e desemprego recorde, é uma realidade que tira o sono daqueles que estão sem emprego e também da sociedade de maneira geral.

A política de valorização salarial deveria ser prioridade do governo federal, mas nunca foi. Assim que iniciou a gestão, Bolsonaro acabou com o aumento real dos trabalhadores. Hoje, os brasileiros recebem um reajuste abaixo da inflação porque a política econômica da gestão atual não permite que trabalhadores e aposentados recebam salários justos.

Essa decisão prejudica todo o Brasil que sofre com uma economia fraca e cada vez mais desigual. Se continuarmos assim, a retomada do crescimento será apenas algo teórico sonhado por alguns. Atualmente, o país está em uma penúria total e sem perspectiva de sair dela.

Para sairmos dessa situação de pobreza e miséria, nosso papel é buscar a mudança. Não dá mais para ver o país ser comandado por gestores insensíveis à causa do trabalhador. Precisamos mudar. E para melhorar a economia, aumentar as vagas de emprego e dar melhores condições de vida ao povo, é necessário construirmos uma grande frente para ganharmos as eleições e mudar o Brasil. Os trabalhadores precisam voltar a sorrir e ter orgulho do país. Estou nessa luta e todos podem contar com o meu trabalho em prol do nosso Brasil.

 

Paulinho da Força, deputado federal

 

Fonte: Rádio Peão Brasil - Do Blog de Noticias da CNTI

Cesta básica aumenta em todas as capitais pesquisadas pelo Dieese no mês de março

 

Salário mínimo necessário para manter uma família de quatro pessoas deveria ser R$ 6,3 mil, diz entidade

Pedro Rafael Vilela

 

Todas as capitais pesquisadas pelo Dieese registraram aumento no valor da cesta básica, em março - 

 

Giorgia Prates

Em março, o valor do conjunto de alimentos que formam a cesta básica aumentou em todas as 17 capitais pesquisadas pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). A pesquisa divulgada nesta quarta-feira (6) e é realizada todos os meses.  

As altas mais expressivas foram registradas no Rio de Janeiro (7,65%), Curitiba (7,46%), São Paulo (6,36%) e Campo Grande (5,51%). Já a menor variação foi registrada em Salvador (1,46%).

Leia mais: Valor da cesta básica de fevereiro aumentou em todas as 17 capitais pesquisadas pelo Dieese

Variação do preço da cesta básica de alimentos apurada pelo Dieese em março; Brasília é a capital onde a inflação do produto mais cresceu em 12 meses / Dieese/Divulgação

Dentre as capitais pesquisadas, a cidade de São Paulo é onde a cesta custa mais caro atualmente, com média R$ 761,19 em março. Em seguida, aparecem Rio de Janeiro (R$ 750,71), Florianópolis (R$ 745,47) e Porto Alegre (R$ 734,28).

Nas cidades do Norte e Nordeste, onde a composição da cesta é diferente das demais capitais, os menores valores médios foram registrados em Aracaju (R$ 524,99), Salvador (R$ 560,39) e Recife (R$ 561,57).

Inflação de dois dígitos

No acumulado dos últimos 12 meses, a cidade que teve o maior aumento no valor da cesta básica foi Brasília, com inflação de 13,37% no conjunto de alimentos. A capital tem a sétima cesta mais cara, com média de R$ 704,65.

Aumentos de dois dígitos ao longo do último ano também foram registrados no Rio de Janeiro (12,68%), em Curitiba (11,64%), em Campo Grande (11,61%), em João Pessoa (11,16%), em Goiânia (11,09%), em Belo Horizonte (10,63%) e São Paulo (10,24%). 

:: No RJ, arroz e feijão têm variação de preço de até 35%, aponta Procon ::

Pelos cálculos do Dieese, o salário mínimo necessário para a manutenção de uma família de quatro pessoas deveria equivaler a R$ 6.394,76, ou 5,28 vezes o mínimo atual R$ 1.212,00. Em fevereiro, o valor necessário era de R$ 6.012, ou 4,96 vezes o piso mínimo.

Em março de 2021, o valor do mínimo necessário deveria ter sido de R$ 5.315,74, ou 4,83 vezes o mínimo vigente na época, de R$ 1.100. Os dados mostram como a inflação tem corroído os salário dos brasileiros. Quem recebe um salário mínimo compromete, em média, 58,57% do rendimento para adquirir os produtos da cesta de alimentos. 

Em março de 2022, o tempo médio necessário para adquirir os produtos da cesta básica foi de 119 horas e 11 minutos, maior do que o registrado em fevereiro, de 114 horas e 11 minutos. Para se ter uma ideia, em março do ano passado, a jornada necessária foi calculada em 109 horas e 18 minutos. Ou seja, atualmente um trabalhador precisa trabalhar 10 horas a mais para comprar uma mesma cesta de alimentos em relação há um ano atrás.  

Preços

A pesquisa do Dieese mostra que a grande maioria dos alimentos que compõem a cesta básica aumentou em todas as capitais. O feijão carioquinha, por exemplo, consumido  no Norte, Nordeste, Centro-Oeste, em Belo Horizonte e São Paulo, registrou altas que oscilaram entre 1,43%, em Recife, e 14,78%, em Belo Horizonte.

Já o preço do feijão preto, pesquisado nas capitais do Sul, em Vitória e no Rio de Janeiro, apresentou taxas entre 1,07%, em Porto Alegre, e 6,80%, em Vitória. Mesmo com a fraca demanda interna, houve elevação dos preços devido à baixa oferta do grão carioca e à redução da área plantada. Em relação ao tipo preto, a alta verificada nas cidades pode estar associada ao crescimento da procura nos centros consumidores.

Leia também: Inflação e pobreza ameaçam soberania alimentar de famílias no Distrito Federal

O óleo de soja também teve aumento em todas as capitais, entre fevereiro e março. Em Salvador, a alta desse produto chegou a 15,89%. Segundo o Dieese, os aumentos no mercado externo e no varejo podem ser explicados pelo alto preço do petróleo, que torna vantajosa a produção de biocombustíveis.

Além disso, houve aumento da demanda externa por óleo de soja, devido à redução da produção de óleo de girassol na Ucrânia e de óleo de palma na Indonésia.

O preço do quilo do pão francês aumentou em todas as cidades pesquisadas, em consequência da redução da oferta de trigo no mercado externo, uma vez que Rússia e Ucrânia, países em guerra, estão entre os maiores produtores mundiais do grão.

As altas mais expressivas foram observadas em Aracaju (6,63%), Goiânia (6,36%), Porto Alegre (6,13%) e Natal (5,87%). Também a farinha de trigo, coletada na região Centro-Sul, apresentou elevações expressivas, com destaque para as taxas de Vitória (9,30%), Campo Grande (8,90%), Goiânia (5,75%), e Porto Alegre (5,30%). 

O valor médio da farinha de mandioca, pesquisada no Norte e Nordeste, teve elevação em todas as cidades. As maiores variações foram registradas em Aracaju (13,52%), João Pessoa (8,94%) e Fortaleza (4,89%). A menor oferta da raiz e o clima desfavorável explicam o aumento, segundo a entidade sindical. 

Já preço do quilo do tomate apresentou alta em 16 capitais, exceto em Aracaju, em que o valor ficou 2,52% menor do que o mês anterior. Os aumentos foram impressionantes em diversas capitais, chegando 57,73% em Curitiba, 51,74% em Campo Grande e 47,31% no Rio de Janeiro. Florianópolis (36,24%) e São Paulo (35,36%) também tiveram altar muito expressivas do produto largamente consumido no país. O menor volume de tomates ofertados nesta época, com a aproximação do final da safra de verão, provocou o aumento nos preços do fruto.

O leite integral registrou elevação de preços em 16 cidades, em março. As maiores altas aconteceram em Belo Horizonte (13,09%), Porto Alegre (9,84%), Vitória (9,17%), Curitiba (8,73%) e Goiânia (8,37%). O aumento nos custos da produção de leite, a diminuição nos estoques de derivados lácteos e a competição por matéria-prima entre as indústrias sustentaram a elevação nas cotações do leite UHT.

Em março, o preço do quilo do açúcar subiu em 15 capitais. Não o houve aumento em Brasília e o Dieese apurou leve queda de preços do produto em Vitória (-0,77%). As altas mais importantes aconteceram em Salvador (3,13%), Natal (2,31%) e Belo Horizonte (1,71%). A entressafra de cana reduziu a oferta e elevou os valores no varejo.

Por fim, preço do quilo da manteiga aumentou em 15 capitais. As altas mais expressivas ocorreram em Belo Horizonte (5,19%), Goiânia (4,41%), Curitiba (3,83%) e Natal (3,13%). A menor oferta de leite fez crescer a importação de manteiga em março, o que explica as altas de preços no varejo.

Fonte: BdF Distrito Federal

Edição: Flávia Quirino

https://www.brasildefato.com.br/2022/04/06/cesta-basica-aumenta-em-todas-as-capitais-pesquisadas-pelo-dieese-no-mes-de-marco

Pauta unitária vai coroar a Conclat 2022

Ex-diretor-técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio é hoje o principal assessor das Centrais Sindicais. Ele tem tido uma atuação efetiva, inclusive na elaboração do documento unitário da terceira Conclat, dia 7, em SP. A Pauta Unitária da Classe Trabalhadora será subscrita por nove Centrais.

Ele falou à Agência Sindical:

Conteúdo – “Documento da Conclat reúne contribuição de todas as Centrais. Cada uma procurou incorporar resoluções de seus congressos e propostas das bases sindicais. Já está aprovado pelos presidentes”.

Unidade – “O documento expressa a unidade por meio das direções, a partir das deliberações de cada Central. É um documento que tem base”.

Eixo – “A Pauta da Classe Trabalhadora aponta para a retomada do crescimento econômico, com estratégias pra essa recuperação. Entre elas, geração de emprego e crescimento salarial, com proteção laboral, social e previdenciária como elementos estruturantes de um projeto nacional”.

Emergenciais – “Entre as medidas, valorização do salário mínimo, renda mínima na linha do Auxílio Emergencial e proteção laboral”.

Trabalho – “Legislação adequada ao mundo do trabalho atual, contratação regular e garantia à pessoa se aposentar. Retirar da reforma trabalhista os entulhos que oprimem o trabalho e constrangem a ação sindical”.

Sindicalismo – “Sindicato precisa ter poder pra negociar; representar coletivamente, inclusive na demissão; autonomia pra sua própria organização e financiamento aprovado pelos trabalhadores”.

Custeio – “Sindicato deve ter autonomia para se financiar – sem intervenção do Estado. Todos os que são cobertos pela Convenção Coletiva deverão contribuir”.

Divulgação – “Caberá à entidade massificar na sua base a Pauta Unitária, agregando eventuais demandas locais”.

Entrega – “A Pauta Unitária da Classe Trabalhadora será entregue a todos os candidatos à Presidência, governos estaduais e a cargos legislativos que se disponham a dialogar”.

 

Fonte: Rede Brasil Atual - Do Blog de Notícias da CNTI

Projeto, diálogo e compromisso

 

 

Por Clemente Ganz Lúcio

   

Clemente Ganz Lúcio é sociólogo, consultor, ex-diretor técnico do DIEESE e assessor das centrais sindicais - 2clemente@uol.com.br

A Espanha concluiu, em março de 2022, a implementação das mudanças do sistema de relações de trabalho e dos direitos laborais celebradas em um acordo social histórico, depois de 9 meses de negociação tripartite envolvendo o governo espanhol, as entidades sindicais (CCOO e UGT) e empresariais (CEOE e CEPYME). Esse acordo foi transformado em Lei pelo Congresso espanhol no início de fevereiro desse ano.

No dia 1º de abril, os presidentes das centrais sindicais estiveram reunidos em São Paulo com a Ministra do Trabalho e Economia Social da Espanha, Yolanda Díaz, e o Secretário de Estado do Emprego e Economia, Joaquín Pérez Rey, em evento promovido pela Fundação Perseu Abramo.

Yolanda Díaz destacou o processo para mudar a trajetória e o sentido da regulação do mundo do trabalho na Espanha, depois de 4 décadas, quando mais de 50 iniciativas de reformas laborais foram implementadas. O objetivo é flexibilizar formas de contratação e jornada de trabalho, reduzir o poder de representação dos sindicatos e dos acordos setoriais, favorecendo contratos de curtíssima duração (menos de 7 dias) e a redução dos salários, sem diálogo com a representação dos trabalhadores. O governo espanhol, desde 2019, vem atuando na construção e promoção das transformações.

É importante considerar que a base da mudança se assenta em uma política de desenvolvimento produtivo e socioambiental que busca criar emprego de qualidade para todos, como elemento estruturante da política de incremento da produtividade de toda a economia. Aposta-se na relação virtuosa entre inovação, tecnologia e trabalho e na construção dos mecanismos de partilha dos ganhos econômicos alcançados, resultando em crescimento da renda do trabalho, aumento da massa salarial e sustentação da demanda oriunda do consumo das famílias.

O fundamento considera que a produtividade, para além dos fatores tecnológicos e de inovação, entre outros, será incrementada:

• pela qualidade das condições de trabalho que recepciona a força laboral mobilizada;
• pela segurança desenvolvida pelos vínculos laborais de prazo indeterminado;
• pela política de proteção dos empregos;
• pelo investimento em formação profissional contínua, refletindo na segurança que trabalhadoras e trabalhadores terão para projetar seu futuro, organizar seu orçamento familiar e investir na educação dos filhos.

Para promover a partilha do resultado econômico do trabalho de todos, há que se ter sindicatos fortes, de ampla base de representação, com capacidade de construir acordos coletivos setoriais que sejam duradores e renováveis. Também capaz de promover proteção efetiva e plena para todos que estão inseridos em ocupações mediadas por novas tecnologias dos aplicativos e plataformas e para os que estão na informalidade ou terceirizados.

Esse novo acordo, marco do sistema de relações de trabalho e de direitos laborais espanhol, tem sua história marcada e sustentada pelo diálogo social mobilizado pelo governo. Trata-se claramente de uma escolha política essencial: fazer transformações cujos conteúdos e trajetórias sejam fruto de uma construção coletiva e compartilhada entre os atores sociais, neste caso, empresários e trabalhadores.

O governo fez uma escolha política que visa renovar e fortalecer a própria democracia e suas instituições e, com elas, construir vínculos de confiança para pactuar compromissos com a implementação das transformações enunciadas no projeto do governo e formuladas no espaço das diferenças e divergências entre interesses representados. Método de concertação que se assenta no princípio da lealdade com o espaço de diálogo e com o reconhecimento e respeito pelo outro que é diferente e, por vezes, divergente. Metodologia de construção propositiva que tem como base o aporte do conhecimento técnico e científico, para compartilhar diagnósticos e formular prospecções e proposições, construindo pela mediação do debate político os campos de possibilidades para caminhos, objetivos e metas, para fazer escolhas e planejar o processo de construção econômico, social e político.

A escolha política do diálogo social como método contém a declaração de qual é a intencionalidade do projeto do governo, bem como o convite para efetivamente realizar um processo de construção conjunta.

A experiência espanhola de diálogo social recupera para o campo político sua atividade essencial de mediação de interesses, de maneira a alçá-los à conformação negociada do interesse coletivo e do bem comum.

Trata-se também de recolocar a democracia participativa no centro dinâmico da renovação da vida política e das suas instituições, afirmando sua finalidade de processar pactos capazes de firmar as regras do jogo social e das relações sociais de produção econômica.

A Espanha recoloca o diálogo social como metodologia da política participativa que enuncia a escolha pela política da esperança e da construção, em contraposição à política do ódio e da destruição, que esperamos que fique no passado. Por incrível que pareça, essa é uma escolha que deveria ser óbvia, mas é relativamente escassa na história humana.

Clique aqui e leia mais artigos de Clemente Ganz Lúcio.

 

Fonte: Agência Sindical

https://www.agenciasindical.com.br/projeto-dialogo-e-compromisso/

Participantes de audiência na CDH pedem apoio para fortalecer o INSS

Em audiência na Comissão de Direitos Humanos (CDH), requerida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), participantes pediram a derrubada do veto ao orçamento do INSS (VET 11/2022); a redução de metas abusivas de trabalho para compensar a falta de funcionários; a realização de concurso público para preencher as quase 50% de vagas disponíveis; melhoria da estrutura física do INSS, bem como da plataforma digital e do telefone 135; capacitação de servidores; reajuste salarial para repor a inflação; e a abertura de mesa de negociação entre os servidores em greve e o Executivo.

 

Fonte: Agência Senado - Do Blog de Notícias da CNTI 

 

https://cnti.org.br/html/noticias.htm#Participantes_de_audi%C3%AAncia_na_CDH_pedem_apoio_para_fortalecer_o_INSS

Rendimento real do trabalhador recua 8,8% em um ano, diz IBGE

Valor passou de R$ 2.752 em fevereiro para R$ 2.511 um ano depois

O rendimento real habitual do trabalhador caiu 8,8% no trimestre encerrado em fevereiro deste ano, na comparação com o mesmo período do ano anterior. Com isso, o valor passou de R$ 2.752 em fevereiro de 2021 para R$ 2.511 um ano depois.

Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), divulgada nesta quinta-feira (31) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A pesquisa também mostrou que a taxa de desemprego atingiu 11,2% no período e o número de desempregados chega a 12 milhões de pessoas.

Tipo de emprego

 

Os empregados com carteira assinada no setor privado aumentaram em 1,1% em relação ao trimestre anterior e em 9,4% na comparação anual (ou seja, com o trimestre encerrado em fevereiro de 2021).

Já o número de empregados sem carteira assinada no setor privado apresentou estabilidade em relação ao trimestre anterior, mas teve alta de 18,5% no ano.

Os trabalhadores por conta própria caíram na comparação com o trimestre anterior (-1,9%), mas subiu na comparação anual (8,6%), enquanto a quantidade de trabalhadores domésticos manteve estabilidade na comparação trimestral e subiu 20,8% no ano.

A taxa de informalidade foi de 40,2% da população ocupada, ou 38,3 milhões de trabalhadores informais. No trimestre anterior, a taxa havia sido de 40,6% e, no mesmo trimestre do ano anterior, 39,1%.

Subutilização

 

A população subutilizada, ou seja, os que estão desempregados, aqueles que trabalham menos do que poderiam e as pessoas que poderiam trabalhar mas não procuram emprego, ficou em 27,3 milhões, 6,3% abaixo do trimestre anterior e 17,8% menor do que um ano atrás.

A taxa composta de subutilização foi de 23,5%, abaixo dos 25% do trimestre anterior e dos 29,2% do trimestre encerrado em fevereiro de 2021.

A população desalentada, ou seja, aqueles que não procuraram emprego por vários motivos, mas que gostariam de ter um trabalho e estavam disponíveis para trabalhar na semana de referência, chegou a 4,7 milhões de pessoas. O número manteve-se estável em relação ao trimestre anterior e caiu 20,2% na comparação anual.

O percentual de desalentados na força de trabalho ou desalentada (4,2%) registrou estabilidade frente ao trimestre anterior e queda ante o trimestre encerrado em fevereiro de 2021 (5,5%).

Já a população fora da força de trabalho chegou a 65,3 milhões de pessoas, alta de 0,7% quando comparada com o trimestre anterior e queda de 5% na comparação anual.

 

Fonte: Agência Brasil - Do Blog de Notícias da CNTI