Conselho Curador decidirá neste mês quanto será distribuído; pagamento ocorrerá até 31 de agosto
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
deverá registrar lucro de aproximadamente R$ 14,7
bilhões em 2025, segundo técnicos do governo.
Segundo o jornal O Globo, apesar do resultado
positivo, a parcela do lucro destinada aos
trabalhadores deverá ser menor do que a distribuída
no ano passado.
A definição sobre o percentual que será repassado
aos cotistas ficará a cargo do Conselho Curador do
FGTS, que deverá deliberar sobre o tema ainda neste
mês. Após a decisão, a Caixa Econômica Federal terá
até 31 de agosto para efetuar os créditos nas contas
vinculadas.
Distribuição deve ser inferior à de 2024
Em 2024, o Fundo distribuiu R$ 12,9 bilhões, correspondentes a cerca de 95% do lucro obtido naquele exercício, beneficiando aproximadamente 134 milhões de trabalhadores.
Neste ano, entretanto, técnicos do governo avaliam
que será necessário preservar uma parcela maior dos
recursos do FGTS. A expectativa é de que pelo menos
metade do lucro seja distribuída, percentual
inferior ao registrado no ano anterior.
Entre os fatores que influenciam essa decisão estão
medidas adotadas recentemente que reduziram a
disponibilidade de recursos do Fundo. Entre elas,
destacam-se o saque residual destinado a
trabalhadores demitidos que aderiram ao
saque-aniversário e permaneceram com parte dos
recursos bloqueados, além da utilização de parte do
saldo do FGTS para quitar débitos por meio do
programa Desenrola 2.
Governo quer reforçar patrimônio do Fundo
A retenção de parte do lucro tem como objetivo fortalecer o patrimônio líquido do FGTS, que financia políticas públicas, especialmente programas habitacionais, como o Minha Casa, Minha Vida.
Segundo integrantes do Conselho Curador, o
patrimônio líquido do Fundo deverá ficar entre R$
110 bilhões e R$ 112 bilhões em 2025, enquanto o
ativo total alcança aproximadamente R$ 840 bilhões.
Na avaliação dos técnicos, esse patrimônio precisa
crescer para garantir maior solidez financeira ao
FGTS e assegurar sua capacidade de investimento.
Outro ponto considerado pelo governo é que a
remuneração mínima das contas do Fundo, composta por
3% ao ano mais a Taxa Referencial (TR), já será
suficiente para acompanhar a inflação registrada no
ano anterior. Além disso, uma decisão do Supremo
Tribunal Federal (STF) determina que a remuneração
das contas do FGTS não poderá ser inferior à
variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor
(IPCA).
Pagamento será feito até 31 de agosto
Antes da decisão final, o assunto será analisado pelo grupo técnico que assessora o Conselho Curador, em reuniões previstas para esta e para a próxima semana.
Após a aprovação do percentual de distribuição, a
Caixa Econômica Federal realizará os depósitos até
31 de agosto.
O valor creditado será proporcional ao saldo
existente na conta vinculada de cada trabalhador em
31 de dezembro de 2025. Os recursos incorporados ao
saldo permanecerão sujeitos às regras legais de
saque, podendo ser movimentados apenas nas hipóteses
previstas em lei, como demissão sem justa causa,
aquisição da casa própria, aposentadoria e casos de
doenças graves.
Fonte: Brasil247 - Do Blog de Notícias da CNTI - https://cnti.org.br
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