Proposta restabelece a ultratividade das normas trabalhistas até nova negociação
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados
debate, na próxima terça-feira (14), o Projeto de
Lei 3015/25, que restabelece a ultratividade das
normas coletivas de trabalho.
O debate será realizado às 10 horas no plenário 12.
O debate atende a pedido da deputada Erika Kokay
(PT-DF), autora da proposta, que prevê que as
cláusulas de convenções e acordos coletivos
continuem válidas até a celebração de um novo
instrumento coletivo – a ultratividade das normas
coletivas de trabalho.
Erika Kokay afirma que a ultratividade trabalhista
evita a supressão abrupta de direitos e garante
equilíbrio nas relações de trabalho.
Fonte: Agência Câmara - Do Blog de Notícias da CNTI
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