A Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST) publicou uma nota oficial, nesta quinta-feira (10), esclarecendo os desdobramentos da recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) nos embargos de declaração apresentados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no âmbito do Tema 935. A entidade destaca que o Supremo manteve integralmente a tese fixada em 2023, reconhecendo a constitucionalidade da contribuição assistencial aprovada em assembleia e estendida a toda a categoria, com garantia do direito de oposição.
Segundo o documento, os embargos da PGR não
modificam o entendimento central do STF nem afetam a
autonomia financeira das entidades sindicais. O
tribunal apenas esclareceu três pontos acessórios: a
vedação de cobrança retroativa, a não interferência
de terceiros no exercício do direito de oposição e a
necessidade de razoabilidade no valor da
contribuição. Para a NCST, tais ajustes reforçam a
segurança jurídica e a transparência no custeio
sindical.
A nota também registra o apoio de entidades
nacionais filiadas, como a CNTEEC e a CONTRATUH,
cujas lideranças reforçaram a importância da
decisão. O presidente da CNTEEC e 1º vice-presidente
da NCST, Tarcísio Brandão Melo, destacou que a tese
permanece “intacta” e que o resultado fortalece o
sistema confederativo. Já o presidente da CONTRATUH
e diretor tesoureiro da NCST, Wilson Pereira,
ressaltou que a contribuição assistencial garante
condições reais para sustentar a ação sindical e
ampliar a segurança jurídica para os trabalhadores.
O documento também reúne manifestações de dirigentes
históricos e atuais da Nova Central, que apontam o
impacto positivo da decisão para o movimento
sindical e reconhecem o trabalho técnico que
contribuiu para consolidar o entendimento no STF. Em
todas as declarações, destaca-se que a reafirmação
da tese do Tema 935 fortalece a organização
coletiva, garante estabilidade às entidades e
reafirma a importância da negociação coletiva no
país.
A NCST reforça que seguirá mobilizada para garantir
a aplicação uniforme da decisão em todas as
categorias e regiões, reafirmando seu compromisso
com a defesa do trabalho decente, da democracia
sindical e da valorização das entidades
representativas.
Clique e leia a íntegra da nota para entender todos
os detalhes do posicionamento da Nova Central.
Fonte: NCST - Do Blog de Notícias da CNTI
https://cnti.org.br/html
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