O senador Paulo Paim (PT-RS) atacou em pronunciamento na terça-feira (11) a terceirização da atividade-fim no mercado de trabalho. Para ele, a prática representa um "risco enorme para a dignidade e segurança dos trabalhadores, potencializando a ocorrência de trabalho escravo, exploração de mão de obra e precarização do trabalho". O parlamentar lamentou a liberação desse tipo de tercerização pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Para Paim, é essencial que o Congresso Nacional
aprove o Novo Estatuto do Trabalho (SUG 12/2018), do
qual é relator. Segundo o senador, a proposta é uma
"ferramenta essencial" para reverter a decisão
tomada pelo STF. Ele também anunciou a apresentação
do PL 859/2023, que veda a prática expressamente.
O senador sugeriu uma campanha nacional para proibir
terceirização da atividade-fim e ressaltou que a
prática não pode virar uma "ferramenta para a
legalização do trabalho escravo". Para o
parlamentar, é dever do Congresso assegurar a
proteção dos trabalhadores e o respeito aos seus
direitos.
— É fundamental compreendermos que uma das formas
mais efetiva de combatermos o trabalho escravo é
eliminar, em primeiro lugar, a terceirização na
atividade-fim. No entanto, não basta apenas coibir
essa prática. Precisamos investir de forma forte e
corajosa nos órgãos de fiscalização e valorizar os
profissionais responsáveis por garantir o
cumprimento das leis trabalhistas. É imprescindível
destinar mais recursos e verbas no orçamento da
União para fortalecermos os órgãos de fiscalização —
disse Paim.
Fonte: Agência Senado
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