O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão enviou nota à imprensa, no último sábado, dia 3 de janeiro, informando, segundo a Agência Brasil, que o cálculo do salário mínimo a partir de 2016 seguirá a regra vigente atualmente.
De acordo com o comunicado, a proposta requer um novo projeto de lei, que será enviado ao Congresso este ano. A nota atribui as informações ao novo ministro da pasta, Nelson Barbosa.
Na última sexta-feira, dia 2 de janeiro, Barbosa havia falado a jornalistas sobre possível mudança na regra de cálculo a partir do ano que vem.
“O cálculo do salário mínimo nós vamos enviar ao Congresso no momento oportuno. A regra atual ainda vale para 2015. Nós vamos propor uma nova regra para 2016-2019 ao Congresso Nacional. Continuará a haver aumento real do salário mínimo”, disse.
O ministro deu as declarações em entrevista após receber o cargo da antecessora, Miriam Belchior.
Para este ano, decreto publicado no fim de dezembro fixou o salário mínimo em R$ 788,00. Em 2014, o valor vigente foi R$ 724,00.
O aumento beneficiará 48 milhões de pessoas — incluídos aposentados e pensionistas do Regime Geral, a cargo do INSS — que têm renda vinculada ao piso nacional, segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
Regra
O salário mínimo é calculado a partir de uma fórmula que leva em conta a inflação do ano anterior e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.
NOTA DA DIRETORIA: É inegável que a política de valorização do salário mínimo é importante para a valorização dos salários em geral, o que injeta recursos na economia brasileira, já que volta para a economia como consumo. Mudança para reduzir o salário mínimo é um retrocesso que não pode ser admitido.
Fonte: Diap, via BLOG NOTÍCIAS - CNTI (http://www.cnti.org.br/noticias.htm#Dieese:_Valorização_do_salário_mínimo_cria_efeito_dinâmico_na_sociedade)
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