Mais uma entidade se manifestou oficialmente contra o PL 4330.
Em nota técnica, a ANPT (Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho) se manifestou de forma contrária a aprovação do PL 4330, que amplia a terceirização no País.
O documento assinado por esta entidade mostra o quanto o Projeto é prejudicial para a sociedade brasileira.
Também já se manifestaram contrários a tal Projeto de Lei a ANAMATRA (Associação Nacional dos Magistrados Trabalhistas), a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), CNTI (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria), CTB, CUT, Nova Central Sindical dos Trabalhadores, bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara, além de ministros do TST (Tribunal Superior do Trabalho) e centenas de entidades sindicais.
Em trecho da Nota Técnica a ANPT diz:
“A doutrina tem enfatizado a funcionalidade do conceito de empregador ligado à empresa como atividade que realiza o objeto social, admitindo, assalariando e dirigindo a prestação pessoal de serviço”.
“Por sua vez, o empregado é a pessoa física que trabalha com pessoalidade, onerosidade, não-eventualidade e subordinação. Dessa forma, o sistema trabalhista – e a legislação correlata – define que o empregador deve contratar diretamente, ao menos, os empregados que serão responsáveis imediatos pela consecução do empreendimento econômico, ou seja, aqueles alocados na atividade-fim da empresa”, argumenta.
“É dizer: não pode haver escolas sem professores, hospitais sem profissionais de saúde, bancos sem bancários, todos empregados do tomador dos serviços”,
O Movimento Sindical vai continuar protestando, na tentativa de conscientizar a sociedade contra mais esta tentativa de retirada de direitos da Classe Trabalhadora.
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