O trabalhador terá que ser consultado sobre o
período em que pretende gozar férias.
Projeto de lei com esse objetivo foi
aprovado nesta quarta-feira (2) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Como a
proposta foi aprovada na forma de substitutivo do senador Paulo Paim (PT-RS) e
tem decisão terminativa na comissão, terá que passar por um segundo turno de
votação. Aprovada em segundo turno poderá seguir para a Câmara dos Deputados se
não for apresentado recurso para análise do Plenário.
A proposta (PLS 369/11) é de autoria da senadora Ana Rita (PT-ES) e, segundo
ela, vai facilitar a marcação das férias para os trabalhadores brasileiros
regidos pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho.
Assim, a concessão de férias será precedida por consulta ao
empregado e deverá atender tanto às necessidades do trabalho, quanto aos
interesses do trabalhador. Pela legislação em vigor, o período concedido deve
atender exclusivamente aos interesses do empregador.
Fonte: Agencia Senado
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