Ao tomar posse, novo procurador-geral do Trabalho alerta para riscos da pejotização

Gláucio Araújo de Oliveira ressaltou que a prática prejudica direitos trabalhistas e fragiliza a Previdência Social

O novo procurador-geral do Trabalho (PGT), Gláucio Araújo de Oliveira, declarou nesta quinta-feira (28/8), durante sua posse, que a pejotização transforma empregados em falsas pessoas jurídicas, nega direitos fundamentais garantidos pela Constituição e enfraquece a Previdência Social.

Segundo Oliveira, trabalhadores que não têm condições de recusar essa forma de contratação ficam privados de férias, 13º salário, limites de jornada, descanso semanal remunerado, intervalos e outros direitos básicos. “São garis que passam a ser MEIs, entregadores de pizza que se tornam pessoas jurídicas de fachada, mães que se tornam falsas empresas e perdem a licença-maternidade, empregados que seguem ordens e horários, mas são pressionados a se tornar PJs sem ter meios de dizer não”, afirmou.

O PGT também alertou para os excessos da “coisificação do trabalho”, impulsionada pela revolução tecnológica e pelo avanço da inteligência artificial. Ele citou os trabalhadores de aplicativos como exemplo do impacto do “falso empreendedorismo”, enfrentando calor intenso e desgaste físico extremo.

Além disso, Oliveira reforçou a importância da proteção integral de crianças e adolescentes, da igualdade de oportunidades, do combate ao trabalho análogo à escravidão, da inclusão social e produtiva de catadores de materiais recicláveis e da preservação da saúde de trabalhadores em ambientes degradados.

Trajetória

 

Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC/PR), Gláucio Araújo de Oliveira é mestre em Direito Econômico e Social pela mesma instituição e doutor em Direito do Trabalho e Seguridade Social pela Universidade de Barcelona (Espanha). Foi diretor-geral do MPT de 2021 a 2025 e tornou-se subprocurador-geral do Trabalho em 2022.

Ingressou no MPT em 1997, ocupando diversos cargos, incluindo procurador-chefe nas Procuradorias Regionais de Rondônia e Acre (1997-1998) e procurador-chefe substituto e titular no Paraná (2012-2019). Entre 2008 e 2010, coordenou a Defesa dos Interesses Difusos e Coletivos do MPT/PR. Também comandou a Coordenadoria Nacional do Trabalho Portuário e Aquaviário (Conatpa) em 2011-2012 e atuou como subprocurador-geral na Corregedoria do MPT e no Projeto Estratégico Portos Seguros da Conatpa.

 

Fonte: Jota - Do Blog de Notícias da CNTI  https://cnti.org.br

Paim critica propostas de reforma da Previdência

Em pronunciamento no Plenário nesta sexta-feira (29), o senador Paulo Paim (PT-RS) voltou a criticar propostas de reforma da Previdência Social defendidas por segmentos do setor privado — como o sistema financeiro. Ele afirmou que tais propostas têm o objetivo de retirar direitos dos trabalhadores e abrir caminho para a privatização, seguindo um modelo de capitalização semelhante ao do Chile.

Paim disse que a CPI da Previdência, da qual foi presidente, comprovou que o sistema previdenciário do Brasil é superavitário. Segundo ele, as dificuldades da Previdência decorrem de má gestão.

— Nós sabemos que, por trás disso [dessas propostas], está um sonho dos poderosos, que é o de privatizar a Previdência, semelhante ao que ocorreu no Chile: quem tem dinheiro poupa, quem não tem não poupa e não tem Previdência. O verdadeiro problema [no Brasil] não está no modelo em si, mas na gestão de recursos: má administração, corrupção, desonerações, sonegação, falta de fiscalização mais severa e dívidas bilionárias não cobradas de grandes grupos econômicos — argumentou.

Paim disse que, sem os benefícios previdenciários e assistenciais, 42% da população brasileira estaria vivendo abaixo da linha da pobreza.

Ele sugeriu mudanças na forma de financiamento da Previdência, com a substituição da contribuição sobre a folha de pagamento por uma taxação sobre o faturamento das empresas.

— Esse é um caminho justo, solidário e sustentável, que fortalece a Previdência e aqueles que mais geram emprego. Defender a Previdência Social é defender o povo brasileiro, é defender a nossa gente. Não podemos permitir que a Previdência Social seja transformada em um negócio. Em um país tão desigual, enfraquecê-la é aprofundar ainda mais o abismo social e condenar milhões de idosos a uma velhice sem segurança — declarou.

 

Fonte: Agência Senado - Do Blog de Notícias da CNTI - https://cnti.org.br