Relator planeja entregar o texto da isenção do IR para quem recebe até R$ 5 mil antes do recesso de julho.
O relator do projeto de lei 1087/2025, deputado
Arthur Lira (PP-AL), apresentou nesta terça-feira
(6) o plano de trabalho para análise da proposta que
amplia a isenção do Imposto de Renda para quem
recebe até R$ 5 mil. O documento foi entregue à
comissão especial presidida pelo deputado Rubens
Pereira Junior (PT-MA).
A proposta foi enviada ao Congresso pelo governo em
março e prevê duas mudanças principais: a isenção
para a faixa mais baixa de rendimentos e a criação
de um novo modelo de tributação sobre altas rendas,
chamado IRPFM (Imposto de Renda da Pessoa Física
Mínimo).
Segundo o plano apresentado, a nova faixa de isenção
beneficiaria diretamente cerca de 10 milhões de
pessoas. Quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil
mensais também teria redução proporcional no
imposto. A expectativa do governo é estimular o
consumo e movimentar a economia com o aumento da
renda disponível para as classes C, D e E.
O projeto também cria o IRPFM, que incidirá sobre
lucros e dividendos superiores a R$ 50 mil pagos por
uma mesma empresa a uma pessoa física no mês. A
alíquota será de 10%. Quem tiver rendimentos acima
de R$ 600 mil ao ano também será tributado, com
alíquota progressiva até chegar a 10% para quem
ultrapassar R$ 1,2 milhão.
Pontos de atenção
O plano de trabalho aponta questões que exigem atenção da comissão. Entre elas, a ausência no projeto da atualização da tabela do IR, tratada separadamente em medida provisória. Isso dificulta o cálculo real do impacto fiscal, que pode superar R$ 85 bilhões em 2026.
O texto também alerta para perdas na arrecadação de
estados e municípios. Com menos imposto retido na
fonte, governos locais devem enfrentar queda de até
R$ 9 bilhões, segundo estimativas preliminares.
Próximos passos
O plano de Lira propõe audiências públicas até 20 de junho, com participação de técnicos do governo, especialistas em tributação e representantes do setor produtivo. O relatório final deve ser entregue em 27 de junho, com votação na comissão até 16 de julho.
Fonte: Congresso em Foco - Do Blog de Notícias da CNTI
https://cnti.org.br/html/noticias.htm#Arthur_Lira_apresenta_plano_de_trabalho_para_projeto_da_isen%C3%A7%C3%A3o_do_IR
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