Confederações do Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST) esclarecem que entidades sindicais não têm qualquer envolvimento no caso do INSS
O Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST) divulgou,
nesta segunda-feira (12), uma nota pública em defesa
do sindicalismo legítimo e da correta identificação
das entidades que de fato representam os
trabalhadores. A entidade, que reúne as
confederações sindicais, considerou importante
esclarecer que, diante das recentes denúncias
envolvendo descontos indevidos em benefícios
previdenciários de aposentados e pensionistas, tais
práticas não têm qualquer vínculo com o sindicalismo
sério, estruturado e respaldado pela Constituição
Federal e pela Consolidação das Leis do Trabalho
(CLT).
Conforme consta no documento assinado pelos
presidentes das confederações e apoiado pela Nova
Cenral: “É fundamental esclarecer que as entidades
citadas nas investigações não possuem registro
sindical perante o Ministério do Trabalho e Emprego,
não integram o sistema confederativo nacional, e não
representam categorias profissionais na forma da CLT
(arts. 511 e seguintes)”.
“Tratam-se de associações civis sem base de
representação definida e sem prerrogativa legal para
negociação coletiva, não sendo, portanto, sindicatos
no sentido jurídico e constitucional do termo”,
esclarece a nota.
As confederações que compõem o FST são categóricas
ao afirmar que “a tentativa de generalização e
confusão entre entidades civis e os sindicatos
verdadeiros prejudica a imagem de toda a estrutura
sindical brasileira e desinforma a opinião pública.
Tal confusão interessa exclusivamente àqueles que
desejam um mundo do trabalho fragmentado, desprovido
de proteção coletiva, onde os trabalhadores estejam
isolados e enfraquecidos em sua capacidade de
negociação. Interessa, ainda, a setores econômicos
que lucram com a precarização do trabalho, e a
agentes políticos que instrumentalizam escândalos
pontuais para atacar o modelo sindical previsto no
art. 8º da Constituição da República”.
CLIQUE AQUI E LEIA A ÍNTEGRA DA NOTA DO FST
Fonte: NCST - Do site da CNTI (Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias) - https://cnti.org.br
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