Riscos como estresse, assédio moral, carga mental excessiva e conflitos interpessoais deverão ser identificados e gerenciados pelas empresas, a partir de maio de 2025.
A determinação é do MTE (Ministério do Trabalho e
Emprego), por meio da atualização da
NR-1 (Norma Regulamentadora) 1.
A avaliação psicossocial é obrigatória e precisa ser
incluída nos processos de gestão de SST (Segurança e
Saúde no Trabalho), que visa proteger a saúde mental
dos trabalhadores.
A nova redação da norma abrange desde a
identificação e avaliação até o controle de riscos
ocupacionais pela empresa.
Prevenção e tratamento
Conforme esclarecimentos do MTE, riscos psicossociais estão relacionados à organização do trabalho e às interações no ambiente laboral, incluindo fatores como jornadas extensas, metas abusivas, falta de autonomia e assédio moral, que podem levar a problemas como ansiedade, depressão e outros transtornos mentais.
Pela atualização da NR-1, se esclarece que estes
riscos devem ser tratados com a mesma seriedade que
os riscos físicos e ambientais, e exige-se que os
empregadores elaborem e implementem planos de ação
para prevenção e correção.
Denúncias
O Ministério do Trabalho orienta que, em caso de não cumprimento da norma, é preciso denunciar a empresa para que haja fiscalização.
Os setores com alta incidência de adoecimento
mental, como teleatendimento, bancos e área da saúde
também serão inspecionados.
A nova regra não obriga a contratação de psicólogos
ou especialistas pelas empresas, mas permite que a
instituição recorra às consultorias externas para
auxiliar no diagnóstico e gestão dos riscos
psicossociais.
Avanço nas relações de trabalho
Trata-se de importante avanço nas relações de trabalho, ao incentivar ambientes de trabalho saudáveis e o cuidado da saúde mental, além de contribuir para a redução de afastamentos de trabalhadores.
Segundo o MTE, a mudança busca alinhar o Brasil às
práticas internacionais e promover ambientes mais
seguros e saudáveis em todo o País.
Entenda a nova NR-1
A nova NR-1, publicada em agosto de 2024, inclui a identificação e gestão de riscos psicossociais no ambiente de trabalho. A norma entrará em vigor em maio de 2025.
O que muda na NR-1? A NR-1 passa a incluir os riscos
psicossociais no GRO (Gerenciamento de Riscos
Ocupacionais). As empresas devem identificar e
gerenciar riscos como assédio moral e sexual.
As empresas devem incluir parâmetros psicossociais
em seus relatórios de gerenciamento de riscos.
Objetivo da nova NR-1
Promover ambiente de trabalho saudável e livre de violência, prevenir o adoecimento mental, gerenciar a sobrecarga de trabalho. Desacelerar o aumento de adoecimento mental e garantir o bem-estar e dignidade dos trabalhadores.
Como as empresas podem se adaptar?
Revisar as práticas de gestão de pessoas,
flexibilizar a jornada de trabalho, incentivar
pausas para descanso, fortalecer a comunicação
interna sobre saúde mental.
Legislação relacionada
A Lei 14.831/24 criou o CEPSM (Certificado de Empresa Promotora de Saúde Mental).
Fonte: Diap - Do Blog de Notícias da CNTI - https://cnti.org.br
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