Definições foram apresentadas durante a primeira reunião ministerial do ano, nesta segunda-feira (20)
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, definiu 25
objetivos para a agenda econômica do país nos dois
últimos do mandato do presidente Luiz Inácio Lula da
Silva (PT). As metas foram apresentadas durante a
primeira reunião ministerial do ano, realizada nesta
segunda-feira (20), na Granja do Torto, uma das
residências oficiais da Presidência.
Entre as medidas está a regulamentação das big techs,
as gigantes de tecnologia que controlam as redes
sociais. A análise é que seja feito um regulamento
específico sobre os impostos dessas empresas. “Não é
justo que, em virtude da natureza do serviço
prestado, não haja a devida cobrança do imposto aqui
ou na sede da empresa”, disse o ministro a
jornalistas em setembro do ano passado.
Outra medida é a isenção do Imposto de Renda da
Pessoa Física (IRPF) para quem ganha até R$ 5 mil
por mês, junto com a tributação sobre os
milionários. No ano passado, Haddad chegou a
anunciar a medida em pronunciamento feito em rede
nacional. O ministro, no entanto, ainda não enviou a
pauta para o Congresso Nacional.
"O combate a privilégios e sonegação nos permitiu
melhorar as contas públicas. Se no passado recente,
a falta de justiça tributária manteve privilégios
para os mais ricos, sem avanços na redistribuição de
renda, agora arrecadamos de forma mais justa e
eficiente”, disse o chefe da Fazenda na ocasião.
Um estudo do Sindicato dos Auditores-Fiscais da
Receita Federal (Sindifisco Nacional), divulgado no
início do ano, mostrou que a taxação extra de cerca
de 160 mil pessoas que ganham mais de R$ 600 mil
anuais deve compensar, com sobras, a perda de
arrecadação do governo para isentar do Imposto de
Renda (IR) 16,1 milhões de trabalhadores que ganham
até R$ 5 mil por mês.
O governo também pretende implementar a reforma da
previdência dos militares. No fim do ano passado, a
gestão Lula já enviou o Projeto de Lei que
estabelece uma idade mínima para a aposentadoria. De
acordo com o texto, a aposentadoria para os
militares será permitida somente a partir dos 55
anos. Antes, a exigência era que se comprovasse 35
anos de serviço. Na prática, havia integrantes das
Forças Armadas que se aposentavam com pouco mais de
50 anos.
No geral, Haddad dividiu as metas em três frentes de
trabalho. A primeira é a estabilidade econômica, que
inclui o fortalecimento do arcabouço fiscal,
desemprego e inflação baixos, estabilidade da
dívida, início da implantação da reforma tributária
sobre o consumo e regulamentação da reforma
tributária já aprovada.
Outra frente inclui um plano de transformação
ecológica, com uma nova emissão de títulos
sustentáveis, a implementação do mercado de carbono
e a conclusão do mapa de investimentos sustentáveis
na Plataforma de Investimentos para a transformação
Ecológica no Brasil.
A segunda franja ainda prevê novos leilões do
Ecoinvest, a estruturação do Fundo Internacional de
Floresta, a conclusão da taxonomia sustentável
brasileira e o marco legal da inteligência
artificial.
Por fim, a terceira parte, que diz respeito à
melhoria do ambiente de negócios, estabelece como
metas a nova Lei de Falências, a proteção a
investidores no mercado de capitais, entre outros
pontos.
Fonte: Brasil de Fato - Do Blog de Notícias da CNTI - https://cnti.org.br
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