Dieese: “A política de valorização do salário mínimo produziu fortes impactos econômicos e sociais” no Brasil

O Dieese elaborou NT (Nota Técnica) # 283, de 2 de janeiro, sobre o reajuste do salário mínimo, que aumentou de R$ 1.412 para R$ 1.518, com ganho real de 2,5%. Com dados sobres os impactos na economia e nas contas da Previdência Social.

O reajuste nominal, segundo a NT, é de 7,50%. “Conforme a Lei 14.663, de 28 de agosto de 2023, o reajuste aplicado corresponde à inflação de 4,84%, medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).”

Desde que foi implementada, a “política de valorização do salário mínimo produziu fortes impactos econômicos e sociais no Brasil de 2003 até o momento em que foi descontinuada, em 2019”, pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL).

“Foi criada a partir de negociações diretas, realizadas anualmente entre o governo federal e as centrais sindicais, e resultou na Lei 11.709/2008, que instituiu a Política Nacional de Valorização do Salário Mínimo e assegurou os aumentos do piso nacional.”

Impactos na economia

 

“Cerca de 59,9 milhões de pessoas têm rendimento referenciado no salário mínimo. Com o reajuste para R$ 1.518, estima-se que:

• R$ 81,5 bilhões representam o incremento de renda na economia; e

• R$ 43,9 bilhões correspondem ao aumento na arrecadação tributária sobre o consumo.

Impactos na Previdência

 

“Os impactos do aumento nas contas da Previdência Social:

• O peso relativo da massa de benefícios equivalentes a até 1 salário mínimo é de 50,6% e corresponde a 69,6% do total de beneficiários, segundo o Boletim Estatístico da Previdência de setembro de 2024;

• O acréscimo de cada R$ 1 ao salário mínimo tem impacto estimado de R$ 365,9 milhões ao ano sobre a folha de benefícios da Previdência Social;
 

• Assim, os R$ 1.518 (R$ 106 a mais) significarão custo adicional ao ano de cerca de R$ 38,9 bilhões; e

• O custo seria mais que compensado pelo aumento da arrecadação tributária, como mostra a Tabela 2, em que se estima retorno de R$ 43,9 bilhões em arrecadação de tributos. Se o valor fosse de R$ 1.528, o custo seria de R$ 42,4 bilhões, diante dos R$ 38,9 bilhões com R$ 1.518.”

 

Fonte: Diap - Do Blog de Noticias da CNTI - https://cnti.org.br