INSS suspende contrato com a Crefisa

 

Decisão atende reclamações de aposentados e pensionistas

 

Alex Rodrigues - Repórter da Agência Brasil

© Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) suspendeu, cautelarmente, o contrato com a operadora financeira Crefisa. Anunciada nesta quinta-feira (21), a decisão foi motivada por repetidas reclamações de aposentados e pensionistas que recebem seus benefícios previdenciários por intermédio da empresa.

Por ser medida cautelar, a suspensão se aplica aos novos pagamentos de benefícios, medida que o instituto considera “necessária para cessar as irregularidades e salvaguardar o interesse público até a conclusão definitiva dos processos de apuração”.

Segundo o INSS, entre as queixas mais frequentemente apresentadas à Ouvidoria do próprio instituto, na plataforma Fala.BR, a Procons e até mesmo à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), há indícios de que a Crefisa não só dificulta ou impede o saque integral dos valores recebidos, como a coação para a abertura de contas e a venda casada de produtos.

Em nota, o instituto também aponta indícios da falta de estrutura adequada nas agências da Crefisa, manifesta por filas extensas de clientes, falta de caixas eletrônicos e inadequação do espaço físico. Entre as “irregularidades” citadas pelo instituto também constam a dificuldade dos beneficiários nos processos de portabilidade e a falta de informações claras.

“O INSS não compactua com práticas que acarretem prejuízos ou desconfortos aos beneficiários, especialmente àqueles em situação de vulnerabilidade social”, afirma o instituto. “A transparência e a segurança no atendimento são princípios irrenunciáveis na relação com os segurados. O Instituto reitera seu compromisso de fiscalizar e exigir que todas as instituições bancárias parceiras prestem serviço com a qualidade e o respeito que aposentados, pensionistas e demais beneficiários merecem.”

Modernização

Consultado pela Agência Brasil, a Crefisa respondeu ter sido surpreendida pela decisão, que não foi previa e formalmente comunicada. A operadora afirma que não praticou qualquer irregularidade e que cumpre integralmente as cláusulas do contrato de prestação de serviços assinado com o INSS.

“Desde que iniciada a prestação dos serviços [em 2020], o Banco Crefisa já investiu mais de R$ 1 bilhão de reais em tecnologia e na ampliação e modernização de seus Postos de Atendimento, cumprindo os contratos estabelecidos e atendendo a todos os requisitos impostos pelo INSS”, assegurou a operadora, revelando que atende a mais de 1 milhão de aposentados e pensionistas do Regime Geral da Previdência Social [RGPS].

“Nenhum contrato é celebrado sem autorização dos clientes. Há um processo claro de contratação e todos os contratos são assinados. Não há coação para abertura de conta-corrente, nem venda casada de produtos, e a prova disso é que menos de 5% dos mais de 1 milhão de beneficiários atendidos abriram conta-corrente na instituição” sustenta o banco, garantindo que a estrutura dos espaços físicos é adequada e há caixas eletrônicos em todos os postos de atendimento para realização de saques.

“Portanto, não há dificuldades ou impedimento para recebimento dos benefícios, assim como não há atrasos, recusas de pagamento e limitação para saque”, reiterou a instituição, revelando que um novo sistema de triagem e emissão de senhas, “mais moderno e com novas funcionalidades”, está em fase de implantação para aprimorar o gerenciamento do atendimento de clientes em todos os postos bancários.

 

“Por fim, é importante esclarecer que nenhuma empresa, independentemente do seu porte, segmento de atuação ou excelência nos serviços prestados está imune a receber reclamações de seus clientes. A métrica adequada para avaliar a qualidade dos serviços é a taxa proporcional de reclamações, ou seja, o número de queixas em relação ao total de clientes ou de operações realizadas, que permite uma análise justa e equilibrada. Em relação ao Banco Crefisa, a taxa proporcional de reclamações é extremamente baixa, de menos de 1%”, ponderou a Crefisa.

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Pregão da Folha

Desde janeiro de 2010, cumprindo a uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), o INSS realiza, o leilão de sua folha de pagamento de benefícios. A cada cinco anos, um novo leilão é realizado e os benefícios concedidos são transferidos para o banco vencedor na microrregião correspondente.

No Pregão Presencial realizado em 22 de outubro de 2024, a Crefisa apresentou a melhor proposta, vencendo outras 23 instituições bancárias na disputa para assumir 25 dos 26 lotes disponíveis para o pagamento de novos benefícios, no período de janeiro/2025 a dezembro/2029.

De acordo com o INSS, as instituições selecionadas e contratadas por meio de processos licitatórios devem seguir rigorosos padrões de qualidade no atendimento e prestar contas regularmente, podendo o descumprimento dessas e outras exigências resultar em penalidades e até mesmo na suspensão da instituição financeira contratada. No despacho decisório publicado hoje, no Diário Oficial da União, e assinado pelo presidente do instituto, Gilberto Waller, o INSS aponta que a operadora financeira descumpriu cláusulas dos contratos de prestação de serviço.

Em nota, a Associação Brasileira de Procons (ProconsBrasil) classificou como “correta” a suspensão preventiva da Crefisa, pelo INSS.

“Muitos problemas seriam evitados se para essas licitações e concorrências fosse solicitado certidão negativa aos órgãos de defesa do consumidor ou diretamente a Senacon, o sistema utilizado para o registro de reclamações e do MJSP."

*Matéria alterada às 12h para acréscimo de informações.

FONTE: Agência Brasil

https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-08/inss-suspende-contrato-com-crefisa

Isenção do IR até R$ 5 mil ganha urgência

A Câmara dos Deputados aprovou quinta (21) requerimento de urgência para o Projeto de Lei 1.087/2025, do governo, que isenta do Imposto de Renda quem recebe até R$ 5 mil. Haverá também descontos adicionais pra salários até R$ 7.350,00. O texto pode, a qualquer momento, ser votado no plenário, diretamente.

Isenção é compromisso de campanha de Lula e item prioritário na agenda do governo. Relator da matéria é o ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

A fim de compensar queda arrecadatória, o texto prevê alíquota extra de até 10% pra quem ganha acima de R$ 50 mil/mês (R$ 600 mil por ano), com incidência ainda maior para rendimentos mensais de R$ 100 mil ou mais.

O relatório de Lira também prevê ressarcimento a Estados e Municípios que sofrerem perda arrecadatória com a reforma. Se aprovada este ano, a isenção começará a valer em 2026

Diap – “Com a aprovação, cerca de 10 milhões de pessoas ficarão isentas do Imposto”, avalia André Santos, analista político do Diap. Ele completa: “Com uma relação mais tranquila entre Executivo e Legislativo, o Projeto de Lei pode ser votado ainda em setembro”.

MAIS – Site do Diap.

 

FONTE: Agência Sindical

 

Sindicalistas entregam manifesto em Brasília pela revogação das reformas Trabalhista, Previdenciária e da Lei da Terceirização

Brasília foi palco, nesta quinta-feira (14), de mais uma etapa da mobilização sindical pela revogação das reformas Trabalhista, Previdenciária e da Lei 13.429/17, que instituiu a terceirização irrestrita no país. O movimento, iniciado no início do ano passado, reúne lideranças sindicais de diversas categorias e regiões do Brasil.

Ao longo dos últimos meses, foram promovidas reuniões e plenárias, em grande parte virtuais, que resultaram na criação de uma comissão composta por oito dirigentes sindicais. Entre eles, Djavan Marques, presidente do STIEML/SB e secretário da FTIEMG, que integra também o quinto grupo da CNTI. A comissão coordenou a elaboração de um manifesto, que já conta com mais de mil assinaturas de sindicalistas de todo o país, exigindo a revogação imediata das medidas.

 

Em Brasília, os representantes entregaram o documento ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto, e ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta. Durante a tarde, uma audiência pública na Comissão de Trabalho da Câmara, requerida pela deputada Erika Kokay (PT-DF), reuniu dezenas de dirigentes sindicais e possibilitou um amplo debate sobre os impactos das reformas e os próximos passos da mobilização.

 

Segundo os organizadores, a audiência reforçou a necessidade de ampliar a pressão sobre o governo e o Congresso Nacional para que a discussão sobre a revogação seja tratada como prioridade. “A luta agora é fortalecer o movimento e garantir que os trabalhadores não continuem arcando com os prejuízos dessas reformas nocivas”, destacou Djavan Marques.

As entidades sindicais anunciaram que novas ações e mobilizações devem ocorrer nos próximos meses para manter a pauta em evidência e cobrar a revogação das medidas que, segundo os trabalhadores, precarizaram as relações de trabalho em todo o país.

 

FONTE: Blog de Notícias da CNTI - https://cnti.org.br/html 

Dieese amplia Pesquisa Nacional da Cesta Básica

 

A Pesquisa Nacional da Cesta Básica, do Dieese, agora abrange todas as Capitais. Ampliação é fruto de parceria com a Companhia Nacional de Abastecimento. Evento de lançamento será nesta quarta (20), às 10 horas, em Brasília – com transmissão pelo YouTube.

Patricia Lino, coordenadora da Pesquisa, diz: “A sociedade ganha muito com essa parceria. O monitoramento de preços ajuda a propor políticas públicas e corrigir distorções regionais”.

Entre as Capitais incluídas estão as da Região Norte. Nessas cidades, explica a economista do Dieese, há um gasto maior com transporte e logística, o que afeta o preço dos alimentos básicos. “Este é um exemplo da importância da expansão da Pesquisa”, ela diz.

Governo – Patricia destaca a importância do Executivo Federal para garantir segurança alimentar à população. “O governo Lula elegeu essa questão como prioridade. Não à toa, com ele o Brasil voltou a sair do Mapa da Fome da ONU”, destaca.

Dados – Nova edição da Pesquisa Nacional da Cesta Básica será divulgada nesta quarta (20), em conjunto com o lançamento da parceria com a Conab. Dados serão relativos à variação dos preços dos alimentos básicos entre junho e julho.

MAIS – Sites da Conab e do Dieese.

 

FONTE:  Agência Sindical

 

Sindicalistas pedem mudanças nas reformas trabalhista e da Previdência

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados realizou debate, na última quinta-feira (14), sobre a reforma trabalhista, a reforma da Previdência e a Lei das Terceirizações.

Durante audiência pública, sindicalistas entregaram uma carta-manifesto aos parlamentares propondo mudanças. O documento aponta que, desde que as reformas entraram em vigor, direitos trabalhistas foram cortados, salários caíram, aposentadorias e pensões ficaram mais difíceis e a precarização do trabalho aumentou, afetando tanto o setor privado quanto o público.

A deputada Erika Kokay (PT-DF), que pediu o debate, destacou os avanços na Câmara para corrigir essas situações. "Nós temos as PECs [propostas de emenda à Constituição] que falam de eliminar a jornada 6x1, de assegurar a vida para, além do trabalho e temos projetos que asseguram o devido enquadramento sindical e direitos que foram retirados."

 

Fonte: Agência Câmara - Do Blog de Notícias da CNTI - https://cnti.org.br

Caixa começa a pagar Bolsa Família de agosto

 

Pagamento em localidades de cinco estados será unificado

 

© Lyon Santos/ MDS

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A Caixa Econômica Federal começa a pagar a parcela de agosto do Bolsa Família. Recebem nesta segunda-feira (18) os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 1. Ao todo cerca de 19,2 milhões de famílias receberão o benefício neste mês.

Os beneficiários de alguns municípios de cinco estados recebem o pagamento nesta segunda, independentemente do NIS. O pagamento ocorre em cidades em situação de emergência ou em calamidade pública nos seguintes estados: Amazonas, Paraná, Rio Grande do Sul, Roraima e Sergipe.

O valor mínimo corresponde a R$ 600. Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade (nutrizes), para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a gestantes, um de R$ 50 a cada filho de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a cada criança de até 6 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Além do benefício integral, cerca de 3 milhões de famílias estão na regra de proteção em agosto. Essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até um ano, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo.

Em junho, o tempo de permanência na regra de proteção foi reduzido de dois para um ano. No entanto, quem se enquadrava na regra até maio deste ano continuará a receber metade do benefício por dois anos.

Desde o ano passado, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Auxílio Gás

O Auxílio Gás também será pago nesta segunda-feira às famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 1. O valor foi mantido em R$ 108 neste mês.

Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia 5,1 milhões de famílias. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, no fim de 2022, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Arte EBC

 

*A matéria foi alteradas às 16h30. O pagamento ocorre em cidades em situação de emergência ou em calamidade pública em 5 estados, entre eles, o Rio Grande do Sul - e não Alagoas, como havia sido informado erroneamente pela Caixa. 

FONTE:  Agência Brasil

https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-08/caixa-comeca-pagar-bolsa-familia-de-agosto

 

COP 30: Sindicalistas reforçam a pauta do trabalho decente

  

Nos dias 21 e 22 de agosto, será realizado em Belém o Encontro Regional COP 30 – Trabalho Decente na Amazônia Legal, com o objetivo de discutir os desafios trabalhistas diante da conferência climática. O evento acontecerá no Auditório Ministro Aluísio da Costa Chaves, no Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, e é organizado pelo Fórum da Unidade Sindical da Amazônia Legal.

Com a participação de todas as centrais sindicais, a atividade pretende reforçar a importância da mobilização conjunta e ampliar o debate para além das pautas oficiais da COP 30. A proposta é relacionar a agenda ambiental à luta por melhores condições de trabalho, conectando clima, sustentabilidade e direitos trabalhistas.

Os dirigentes também chamam atenção para a realidade dos trabalhadores da região Norte, que enfrentam altos índices de precarização laboral. Por isso, o encontro busca dar visibilidade às suas demandas e assegurar que a transição climática seja acompanhada de justiça social e valorização do trabalho decente.

O evento será em formato híbrido, permitindo a participação de representantes de todo o país por meio de transmissão virtual.

 

FONTE: Site da NCST - https://www.ncst.org.br/subpage.php?id=26656

SOBRE O TARIFAÇO DOS EUA CONTRA O BRASIL

 

Ajudar as empresas, repudiar o agressor – João Guilherme Vargas Netto

João Guilherme Vargas Netto. Consultor sindical de entidades de trabalhadores.

Que fique bem claro. Com o tarifaço de Trump não é o exportador brasileiro para os Estados Unidos que aumenta seus preços. É o comprador norte-americano que paga mais, a diferença indo para o governo de lá.

O exportador brasileiro, com as tarifas, ou diminui seus preços ou cessa ou diminui as suas vendas aos Estados Unidos e para auxiliá-lo provisoriamente o governo brasileiro (com a renitente recusa norte-americana de negociar) preparou um pacote de 30 bilhões de reais de compras governamentais, aumento de crédito, alívio e postergação de cobranças com a contrapartida – reivindicada e proposta pelas direções sindicais na carta entregue ao presidente Lula no Conselhão – da manutenção de empregos, sem demissões.

A ajuda destina-se especificamente às empresas atingidas, com critérios pontuais e com duração limitada.

Como é de interesse dos trabalhadores e reivindicado pelas direções sindicais, o movimento sindical deve ser participante desse processo, auxiliando as empresas (principalmente as de médio e pequeno porte) a fazerem jus ao auxílio.

Muito mais do que um mero conhecimento contábil, os trabalhadores e as trabalhadoras em cada empresa sabem o que deve ser e o que pode ser feito com o auxílio, reorientando as vendas, principalmente, para o mercado interno.

Desta forma, confirmada a disposição governamental de auxiliar as empresas, as direções sindicais devem orientar os sindicatos a como ajudá-las, uma atitude que é também de fiscalização do nível de empregos.

Isto, no que diz respeito às tarifas. Quanto à agressão de Trump à democracia, às instituições e ao Brasil, o repúdio mais veemente deve ser organizado, pondo a nu a traição nacional dos bolsonaristas ensandecidos.

João Guilherme Vargas Netto. Consultor sindical de entidades de trabalhadores.

FONTE: Agência Sindical

 

Centrais apoiam pacote pra deter o tarifaço

 

O Presidente Lula lançou nesta quarta (13), em Brasília, o Plano Brasil Soberano. Pacote tem o objetivo de atenuar os impactos do tarifaço dos EUA às exportações de nossos produtos. Ele se divide em três eixos: proteção dos trabalhadores, fortalecimento do setor produtivo e diplomacia comercial.

Governo oferecerá uma linha de crédito de R$ 30 bilhões para empregadores, com prioridade para setores mais afetados pelas taxações e as empresas de menor porte. Acesso aos recursos está condicionado à manutenção dos empregos.

Clemente Ganz Lúcio, coordenador do Fórum das Centrais Sindicais, afirma que as medidas são fruto de diálogo com o movimento sindical. Ele diz: “Pacote abrange muitas das ações presentes no documento das Centrais entregue a Lula e Alckmin. É uma reação importante, que traz tranquilidade a empresários e trabalhadores”.

Mesa – Uma sugestão das Centrais acolhida pelo governo é a instauração da Câmara Nacional de Acompanhamento do Emprego, com atuação coordenada pelas Superintendências Regionais do Trabalho. “As mesas setoriais são importantes para garantir a defesa dos interesses da classe trabalhadora”, afirma.

Futuro – Clemente entende que o pacote de Lula está bem desenhado, mas não descarta ajustes pontuais: “Conforme forem identificados eventuais gargalos setoriais, será possível realizar mudanças. Mas as premissas do pacote estão corretas”, avalia.

MAIS – Sites das Centrais Sindicais e da Secretaria de Comunicação da Presidência da República.

FONTE:  Agência Sindical

CNTI firma parceria com Instituto LatinoAmérica para promover educação, cultura e sustentabilidade

 

 

A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI) e o Instituto LatinoAmérica para o Desenvolvimento da Educação, Ciência, Arte e Cultura oficializaram, na tarde de quinta-feira, 31 de julho, a assinatura de um Termo de Cooperação Técnica. A parceria estabelece a realização conjunta de ações voltadas ao desenvolvimento de atividades culturais, educacionais e de inovação.

O acordo prevê a promoção de eventos, pesquisas, estudos, publicações, palestras e seminários com foco em áreas como energia renovável, sustentabilidade ambiental, gestão patrimonial e formação técnica. A iniciativa visa fortalecer projetos estratégicos tanto da CNTI quanto do Instituto LatinoAmérica, contribuindo para a qualificação de trabalhadores e o avanço de políticas voltadas ao desenvolvimento sustentável.

A assinatura do termo representa mais um passo da CNTI no compromisso com a formação e a valorização dos trabalhadores da indústria, por meio de parcerias institucionais voltadas ao conhecimento, à tecnologia e à cultura.

 

FONTE: Site da CNTI 

 

https://cnti.org.br/html/noticias/2025/CNTIParceriacomInstitutoLatinoAmerica.htm

 

 

Ricardo Patah entrega Agenda Jurídica 2025 ao presidente do TST

 

O presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah, entregou na manhã desta terça-feira, 12, ao presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Aloysio Corrêa da Veiga, um exemplar da Agenda Jurídica das Centrais Sindicais no STF e TST 2025.

A publicação reúne e organiza temas relevantes ligados ao direito administrativo, civil, previdenciário, tributário, direitos sociais, trabalhistas, relações sindicais e serviço público, fruto de ampla pesquisa sobre processos e pautas de impacto para a classe trabalhadora. O documento conta com o apoio das centrais sindicais UGT, CUT, CSB, CTB, Força Sindical, Intersindical, NCST e Pública, demonstrando unidade e articulação em defesa dos direitos trabalhistas e da democracia.

Segundo Ricardo Patah, a Agenda Jurídica é um instrumento estratégico que fortalece as ações do movimento sindical, permitindo maior acompanhamento e participação nos debates jurídicos que afetam diretamente os trabalhadores: “Reforça a importância das entidades sindicais no processo democrático e na defesa de um país mais justo”, destacou.

Com essa entrega, a UGT reafirma seu compromisso de atuar de forma propositiva, dialogando com as instituições e defendendo os interesses da classe trabalhadora no mais alto nível do Judiciário.

 

FONTE: Site da U.G.T. - https://www.ugt.org.br

PEC do fim da escala 6×1 lidera participação popular nos canais da Câmara

A proposta, que está tramitando no Congresso, prevê a redução da jornada semanal, das atuais 44 para 36 horas, sem redução de salários

De janeiro a junho de 2025, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) pelo fim da escala 6×1, que consiste em seis dias de trabalho para apenas um de descanso, foi a que obteve maior participação popular nos canais de acesso da Câmara dos Deputados.

A PEC, que está tramitando no Congresso, prevê a redução da jornada semanal, das atuais 44 para 36 horas, sem redução de salários.

De acordo com a Câmara, outros projetos em debate também mobilizaram os cidadãos. Entre eles, está o que estima receita e despesa da União (PLOA 2025); redução da idade mínima para compra de arma de fogo; isenção de tributo às compras internacionais de até US$ 600 por ano; e isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil.

Para o diretor de Documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Neuriberg Dias, o movimento sindical deve concentrar esforços na defesa do avanço da agenda colocada pelo governo e nessa priorização de propostas que valorizem o trabalho e ampliem direitos.

Trata-se da isenção do IR; redução da jornada de trabalho; fim da escala 6×1; tributação de lucros e dividendos; taxação dos super-ricos; redução de supersalários no serviço público; revisão de incentivos fiscais e da aposentadoria militar.

“Do outro lado, há uma reação articulada de setores que defendem uma agenda de austeridade fiscal e contenção dos gastos sociais”, diz o diretor.

Entre as propostas defendidas por esses setores destacam-se a estagnação do salário-mínimo sem aumento real; a desvinculação de reajustes automáticos de benefícios previdenciários; a limitação de recursos para saúde e educação; além da retomada das reformas previdenciária e administrativa.

“E a manutenção de privilégios para a elite empresarial, entre eles: a derrubada do IOF, do imposto sobre grandes fortunas na reforma tributária, do fim da desoneração da folha, de isenções fiscais bilionária, do pagamento de IR para lucros e dividendos, aprovação de anistia de dividas para agronegócio e a metade do orçamento para pagamentos de juros da dívida”, completa.

Ele diz que, o segundo semestre, exigirá do movimento sindical uma posição firme na defesa das instituições democráticas e da soberania do país.

“Uma postura necessária não apenas nos bastidores institucionais, mas também pela força organizada da sociedade civil, nas suas bases eleitorais para a sensibilização legislativa a priorizar uma agenda para o povo”, defende.

 

Fonte: Portal Vermelho - Do Blog de Notícias da CNTI - https://cnti.org.br

Governo paga aposentados lesados

Arquivo/EBC

Até semana passada, 1,64 milhão de beneficiários do INSS que sofreram descontos indevidos receberam do governo a reparação direto na conta, com valores corrigidos pela inflação.

Até o dia 11, mais de 98% já haviam recebido os valores de volta.

Cerca de 2,43 milhões de beneficiários estão aptos a aderir ao acordo. O pagamento é feito com segurança e agilidade, sem precisar apresentar documentos ou informar dados bancários.

“Assinou o acordo, em três dias o dinheiro cai na conta. Valor integral, corrigido pela inflação”, informa o presidente do INSS, Gilberto Waller.

QUEM PODE ADERIR –  Quem contestou descontos indevidos e não recebeu resposta das entidades associativas em até 15 dias úteis. O acordo com o governo envolve descontos indevidos feitos entre março de 2020 e março de 2025. Quem já entrou com ação judicial também pode aderir, desde que ainda não tenha recebido os valores.

COMO FAZER –  Adesão é simples e gratuita. Deve ser feita pelo aplicativo Meu INSS e também em mais de cinco mil agências dos Correios.

Passo a passo no MEU INSS para aderir ao acordo:

1. Acesse o aplicativo com seu CPF e senha;
2. Vá em “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência”;
3. Role a tela até o último comentário, leia com atenção e, no campo “Aceito receber”, selecione “Sim”.
4. Clique em “Enviar” e aguarde o pagamento.

PRAZO – A contestação dos descontos pode ser feita até 14 de novembro e o acordo continuará disponível após essa data.

CANAIS UTILIZADOS – Ao todo, 5,1 milhões de contestações já foram registradas por aposentados e pensionistas que consideram indevidos os descontos. A maioria dos pedidos foi feita de forma digital. O Meu INSS lidera o atendimento, com 59% das solicitações (3.093.545 registros). Os Correios também tiveram papel importante, com 28,8% dos atendimentos (1.512.117), garantindo acesso presencial a quem tem dificuldade com tecnologia. A Central 135 respondeu por 7,3% das contestações (384.925 registros).

IDOSOS –  Além desses canais, o INSS realizou 254.270 contestações de ofício, beneficiando idosos com descontos iniciados após março de 2024 que tinham 80 anos na ocasião, além de indígenas e quilombolas.

FALSIFICAÇÃO – O INSS vai abrir uma nova fase para incluir aposentados e pensionistas que contestaram os descontos e receberam respostas com assinaturas falsificadas por parte das entidades criminosas. Esses beneficiários também terão direito ao ressarcimento. “Detectamos uma nova tentativa de enganar quem já havia sido vítima. Estamos tratando cada caso com atenção total para garantir que nenhum aposentado seja lesado duas vezes”, afirma o presidente do INSS.

NÃO CAIA EM GOLPES – O INSS não envia links, SMS ou mensagens com pedido de dados. Não cobra taxas e toda a comunicação é feita pelos canais oficiais: Aplicativo Meu INSS, pelo site gov.br/inss, pela Central 135 e pelas Agências dos Correios.

MAIS – Por meio do APP MEU INSS ou no telefone 135.

 FONTE: Agência Sindical

 

Mercado de trabalho será uma terra sem lei e respeito com pejotização irrestrita

 Caso seja aprovada pelo STF, a pejotização irrestrita, teremos um grande retrocesso para os trabalhadores, empresários e para o país, critica presidente da CNTTL

Escrito por: Rosely Rocha

Marcelo Camargo / Agência Brasil - arquivo

Em alta no mercado de trabalho, o setor de transportes no país registrou mais de 107 mil novos postos de trabalho no acumulado do ano de 2025 e igual período de 2024, segundo pesquisa da Confederação Nacional de Serviços (CNS), divulgada no mês passado. No entanto, os trabalhadores e trabalhadoras do setor poderão ter perdas salariais e de direitos caso a pejotização irrestrita seja aprovada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Saiba mais abaixo.

Leia mais Pejotização irrestrita fará trabalhador perder todos direitos, alertam ABRAT e MPT

A preocupação do presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes e Logística (CNTTL-CUT), Paulo João Estausia, o Paulinho do Transporte, é ainda maior diante do que pode vir com a pejotização irrestrita. Segundo ele, “os adoecimentos motivados por estresse e depressão tendem a piorar, pois, sem a garantia dos direitos, os trabalhadores ficarão sem proteção social”.

Caso seja aprovada pelo STF, a pejotização irrestrita, teremos um grande retrocesso para a classe trabalhadora, empresários e para o país: o mercado de trabalho se tornará uma terra sem lei e sem respeito

- Paulo João Estausia

A CNTTL que representa milhões de trabalhadores e trabalhadoras em transportes — celetistas, concursados e autônomos, já enfrenta outras formas de precarização do trabalho, como a uberização.

“Exemplo disso são os entregadores de aplicativos, que não têm nenhum direito e trabalham em condições extremamente precárias”, critica o presidente da CNTTL-CUT.

O número de motoristas que trabalham por meio de aplicativos para transporte de passageiros cresceu 35% no período de 2022 a 2024 no Brasil, enquanto entregadores tiveram uma alta de 18%. Hoje são mais de 1,7 milhão de motoristas e 455,6 mil entregadores, totalizando 2,2 milhões de pessoas nessa categoria, de acordo com pesquisa do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap), de junho deste ano. Uma profissional que não oferece nenhum direito trabalhista, como férias, 13º salário, FGTS e outros.

“É fundamental a mobilização e a conscientização sobre a importância dos direitos garantidos na CLT [Consolidação das Leis do Trabalho] para sensibilizar o STF a arquivar, de vez, essa medida", afirma Paulinho.

Leia mais Sergio Nobre: não à pejotização é hoje a luta mais importante dos trabalhadores

O que está em jogo no STF (da Agência Brasil)

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu no dia 14 de abril, suspender temporariamente todos os processos que discutem a legalidade da chamada "pejotização”.

A decisão foi tomada depois que a Corte reconheceu, dias antes, a repercussão geral do assunto, ou seja, a necessidade de se tomar uma decisão que sirva de modelo para todos os casos semelhantes, unificando o entendimento da Justiça brasileira sobre o tema.

Essa uniformização se tornou necessária porque o TST já havia se posicionado contra a pejotização, o que impulsionou a justiça trabalhista a reconhecer o vínculo de prestadores pejotizados.

Em 2018, o STF julgou esse entendimento inconstitucional e decidiu liberar empresas privadas ou públicas a fazer a chamada terceirização, isto é, contratar outras empresas para realizar qualquer atividade, em vez de contratar pessoas físicas por meio de contrato assinado  na carteira de trabalho. A partir daí, a decisão do STF passou a ser usada para derrubar milhares de vínculos empregatícios reconhecidos pela justiça trabalhista.

Para o ministro Gilmar da Mendes, a Justiça do Trabalho tem ignorado decisões da Corte sobre terceirização, o que tem gerado insegurança jurídica e lotado o tribunal com recursos repetidos.

Agora, o STF decidirá se a Justiça do Trabalho é a única que pode julgar casos de fraude no contrato de prestação de serviços, se é legal contratar pessoa jurídica em vez de assinar carteira de trabalho e quem deve provar se houve fraude: o patrão ou o trabalhador.

 

FONTE: Site da CUT - https://www.cut.org.br

UGT participa de live das Centrais Sindicais sobre tarifaço e campanhas salariais

Na próxima quarta-feira, 13 de agosto, das 9h às 10h30, a União Geral dos Trabalhadores (UGT) estará presente na Live das Centrais Sindicais: Tarifaço e as Campanhas Salariais, que será transmitida pelo YouTube. O encontro reunirá lideranças sindicais para debater um tema que impacta diretamente o bolso da população e as negociações coletivas de 2025: o aumento de tarifas e seus efeitos sobre o custo de vida e o poder de compra da classe trabalhadora.

Para Ricardo Patah, presidente da UGT, este é um momento que exige reflexão e ação. “As centrais sindicais já entregaram ao presidente Lula o documento intitulado Propostas das Centrais Sindicais diante da Guerra Comercial: Soberania, Emprego e Desenvolvimento, que alerta sobre os riscos do atual cenário internacional. A economia global vive tensões que podem refletir no Brasil, e precisamos estar preparados para defender o emprego, a renda e a soberania nacional”, afirma.

O documento entregue ao governo destaca que, diante da guerra comercial e das oscilações econômicas, o país precisa fortalecer medidas de proteção ao emprego e à renda, além de adotar políticas públicas que garantam a competitividade da indústria, o incentivo ao comércio e a valorização do trabalho.

A live também abordará as campanhas salariais em curso, discutindo estratégias para garantir reajustes que preservem o poder aquisitivo dos trabalhadores frente à alta dos preços e ao impacto do tarifaço. O debate será um espaço de mobilização e troca de experiências, reforçando a unidade entre as centrais na luta por melhores condições de vida e trabalho.

Data: 13/08
Horário: 9h às 10h30
Transmissão: YouTube – Live das Centrais Sindicais

 

FONTE: Site da UGT - https://www.ugt.org.br

Diap visita entidades

 

O Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar intensifica sua agenda de reuniões com dirigentes sindicais em diversos Estados. Objetivo é apresentar a agenda legislativa prioritária do movimento sindical, discutir o cenário político no Congresso Nacional e indicar parlamentares considerados estratégicos para as pautas trabalhistas.

Os encontros visam aproximar as lideranças sindicais locais dos deputados e senadores mais atuantes nas discussões nacionais. “Orientamos sobre quais parlamentares podem ser procurados em cada Estado pra avançar nossas demandas, como a redução da jornada de trabalho, a regulamentação dos trabalhadores de aplicativos e o fortalecimento da negociação coletiva”, explica André Luís dos Santos, diretor de Documentação Adjunto do Diap.

Entre os temas em destaque estão a reforma administrativa, o projeto de lei que altera as regras do Imposto de Renda e outras proposições que impactam diretamente os trabalhadores. O Diap também tem reforçado a necessidade de mobilização contra medidas prejudiciais à classe trabalhadora.

Roteiro de encontros

As reuniões já passaram por São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Expectativa é expandir o diálogo para outras Regiões.

André afirma: “Queremos que as entidades tenham mais ferramentas pra dialogar localmente. A ideia é que marquem audiências com os parlamentares indicados, apresentem nossas prioridades e construam pontes para as negociações”.

Além de atualizar os sindicalistas sobre os debates em Brasília, o Diap tem destacado nomes de deputados e senadores que se mostraram alinhados às causas trabalhistas, facilitando a articulação direta. A iniciativa busca fortalecer a atuação coletiva do movimento sindical em um momento de intensos debates sobre direitos sociais e trabalhistas no Congresso.

Agenda Legislativa

O Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar divulgou a Agenda Legislativa das Centrais Sindicais para 2025, destacando como prioridades a redução da jornada de trabalho, a isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais e a regulamentação dos direitos dos trabalhadores em plataformas digitais.

O documento, intitulado “Por um Brasil mais justo: Solidário, Democrático, Soberano e Sustentável”, reúne proposições em tramitação no Congresso, selecionadas com base em critérios como impacto social, chance de aprovação e apoio governamental.

MAIS – Site do Diap – www.diap.org.br. Telefones (61) 3225.9704 e (61) 3225.9150 (Fax). E-mail – diap@diap.org.br

 

FONTE:  Agência Sindical

Agenda sindical: oportunidades e ameaças em 2025

 

Categoria: Agência DIAP

Neuriberg Dias*

 

O segundo semestre de 2025 será decisivo para o movimento sindical. O cenário político é marcado por uma forte polarização política e instabilidade externa, com destaque para a pressão em torno da anistia a Jair Bolsonaro, do impeachment do ministro Alexandre de Moraes e da crise comercial com os Estados Unidos, provocada pelas tarifas impostas pelo governo Trump.

Internamente, o governo além desse novo desafio externo político, enfrenta uma disputa orçamentária com setores do mercado, que estão pactuados com a maioria do Congresso e resistem a medidas de justiça fiscal e tributária para reduzir as desigualdades.

De um lado, o governo propõe uma agenda com medidas como: ampliação da isenção do Imposto de Renda; tributação de lucros e dividendos; taxação dos super ricos; redução de supersalários no serviço público; revisão de incentivos fiscais e da aposentadoria militar.

Do outro lado, há uma reação articulada de setores que defendem uma agenda de austeridade fiscal e contenção dos gastos sociais, propondo: a estagnação do salário-mínimo sem aumento real; a desvinculação de reajustes automáticos de benefícios previdenciários; a limitação de recursos para saúde e educação; além da retomada das reformas previdenciária e administrativa; e a manutenção de privilégios para a elite empresarial, entre eles: a derrubada do IOF, do imposto sobre grandes fortunas na reforma tributária, do fim da desoneração da folha, de isenções fiscais bilionária, do pagamento de IR para lucros e dividendos, aprovação de anistia de dividas para agronegócio e a metade do orçamento para pagamentos de juros da dívida.

Nesse contexto, o movimento sindical deve concentrar esforços na defesa do avanço da agenda colocada pelo governo e a priorização de propostas que valorizem o trabalho e ampliem direitos.

Entre os projetos em tramitação no Congresso, destacam-se como oportunidades:
1) Redução da jornada de trabalho e fim da escala 6x1 (PEC 221/2019, PEC 148/2015, PEC 8/2025);
2) Isenção do IR para rendimentos até R$ 5 mil (PL 1087/2025);
3) Fortalecimento da negociação coletiva (setores público e privado);
4) Retomada da ultratividade de acordos e convenções (PL 10572/2018, PL 2699/2019);
5) Negociação prévia para dispensa coletiva (PL 230/2023);
6) Homologação obrigatória das rescisões (PLs 8413/2017, 1397/2021, 2690/2025); 7) Regulamentação do trabalho por aplicativos (PLPs 12/2024 e 152/2025);
8) Regras sobre inteligência artificial (PL 2338/2023);
9) Novo Plano Nacional de Educação (PL 2614/2024);
10) Aposentadoria especial (PLPs 42/2023 e 245/2019);
11) PLR – Participação nos Lucros e Resultados (PLs 581/2019 e 2683/2019);
12) Fim da contribuição previdenciária de aposentados do serviço público (PEC 6/2024).

Nas ameaças, tramita projetos que ameaçam a valorização do trabalho e ampliação de direitos com destaque para algumas:
1) ampliação da multifuncionalidade no trabalho (PL 5670/2019);
2) “Pelotização” dos contratos por tempo indeterminado;
3) Reforma administrativa (PEC 32/2020);
4) Limitação da contribuição sindical (PLs 1663, 2830 e 2099/2023);
5) Criação do “Simples Trabalhista” (PL 2234/2019 e PLP 125/2023);
6) Prorrogação de jornada insalubre (PL 417/2022);
7) Trabalho aos domingos e feriados (PL 5516/2023);
8) Criação de cooperativas de trabalho sem regulação adequada (PL 537/2019);
9) Regime híbrido de jornada (PL 4098/2021);
10) Ameaças aos concursos públicos (PLP 164/2012).

No segundo semestre exigirá do movimento sindical uma posição firme na defesa das instituições democráticas e da soberania do país. Uma postura necessária não apenas nos bastidores institucionais, mas também pela força organizada da sociedade civil, nas suas bases eleitorais para a sensibilização legislativa a priorizar uma agenda para o povo.

Aproveito para compartilhar duas agendas importantes para tal finalidade: Agenda Legislativa das Centrais Sindicais no Congresso Nacional 2025, elaborada pelo DIAP (https://tinyurl.com/4n3k46fp) e a Pauta da Classe Trabalhadora – Prioridades 2025, elaborada pelo DIEESE (https://tinyurl.com/n6e3cb3x)

*Jornalista, Analista Político e Diretor de Documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP).

FONTE: DIAP

https://www.diap.org.br/index.php/noticias/agencia-diap/92334-agenda-sindical-oportunidades-e-ameacas-em-2025