A
Pesquisa Nacional da Cesta Básica, do Dieese, agora abrange todas as
Capitais. Ampliação é fruto de parceria com a Companhia Nacional de
Abastecimento. Evento de lançamento será nesta quarta (20), às 10 horas,
em Brasília – com transmissão pelo YouTube.
Patricia
Lino, coordenadora da Pesquisa, diz: “A sociedade ganha muito com essa
parceria. O monitoramento de preços ajuda a propor políticas públicas e
corrigir distorções regionais”.
Entre as Capitais incluídas estão
as da Região Norte. Nessas cidades, explica a economista do Dieese, há
um gasto maior com transporte e logística, o que afeta o preço dos
alimentos básicos. “Este é um exemplo da importância da expansão da
Pesquisa”, ela diz.
Governo – Patricia destaca a
importância do Executivo Federal para garantir segurança alimentar à
população. “O governo Lula elegeu essa questão como prioridade. Não à
toa, com ele o Brasil voltou a sair do Mapa da Fome da ONU”, destaca.
Dados
– Nova edição da Pesquisa Nacional da Cesta Básica será divulgada nesta
quarta (20), em conjunto com o lançamento da parceria com a Conab.
Dados serão relativos à variação dos preços dos alimentos básicos entre
junho e julho.
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados
realizou debate, na última quinta-feira (14), sobre
a reforma trabalhista, a reforma da Previdência e
a Lei das Terceirizações.
Durante audiência pública, sindicalistas entregaram
uma carta-manifesto aos parlamentares propondo
mudanças. O documento aponta que, desde que as
reformas entraram em vigor, direitos trabalhistas
foram cortados, salários caíram, aposentadorias e
pensões ficaram mais difíceis e a precarização do
trabalho aumentou, afetando tanto o setor privado
quanto o público.
A deputada Erika Kokay (PT-DF), que pediu o
debate, destacou os avanços na Câmara para corrigir
essas situações. "Nós temos as PECs [propostas de
emenda à Constituição] que falam de eliminar a
jornada 6x1, de assegurar a vida para, além do
trabalho e temos projetos que asseguram o devido
enquadramento sindical e direitos que foram
retirados."
Fonte: Agência Câmara - Do Blog de Notícias da CNTI - https://cnti.org.br
A Caixa Econômica Federal começa a pagar a parcela de agosto do Bolsa Família. Recebem nesta segunda-feira (18) os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 1. Ao todo cerca de 19,2 milhões de famílias receberão o benefício neste mês.
Os beneficiários de alguns municípios de cinco estados recebem o pagamento nesta segunda, independentemente do NIS.
O pagamento ocorre em cidades em situação de emergência ou em
calamidade pública nos seguintes estados: Amazonas, Paraná, Rio Grande
do Sul, Roraima e Sergipe.
O valor mínimo corresponde a R$ 600. Além do benefício mínimo, há o
pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga
seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade
(nutrizes), para garantir a alimentação da criança. O Bolsa
Família também paga um acréscimo de R$ 50 a gestantes, um de R$ 50 a
cada filho de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a cada criança de até 6
anos.
No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário
poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do
benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado
para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Além do benefício integral, cerca de 3 milhões de famílias estão na
regra de proteção em agosto. Essa regra permite que famílias cujos
membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a
que teriam direito por até um ano, desde que cada integrante receba o
equivalente a até meio salário mínimo.
Em junho, o tempo de permanência na regra de proteção foi reduzido de dois para um ano. No entanto, quem se enquadrava na regra até maio deste ano continuará a receber metade do benefício por dois anos.
Desde o ano passado, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023,
que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a
pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem
exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos
peixes).
Auxílio Gás
O Auxílio Gás também será pago nesta segunda-feira às
famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo
Federal (CadÚnico), com NIS final 1. O valor foi mantido em R$ 108 neste mês.
Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia 5,1 milhões de famílias.
Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, no fim de 2022, o
benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg.
Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e
tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de
Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu
que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como
mulheres vítimas de violência doméstica.
Arte EBC
*A matéria foi alteradas às 16h30. O pagamento ocorre em cidades
em situação de emergência ou em calamidade pública em 5 estados, entre
eles, o Rio Grande do Sul - e não Alagoas, como havia sido informado
erroneamente pela Caixa.
Nos dias 21 e 22 de agosto, será realizado em Belém o Encontro Regional
COP 30 – Trabalho Decente na Amazônia Legal, com o objetivo de discutir
os desafios trabalhistas diante da conferência climática. O evento
acontecerá no Auditório Ministro Aluísio da Costa Chaves, no Tribunal
Regional do Trabalho da 8ª Região, e é organizado pelo Fórum da Unidade
Sindical da Amazônia Legal.
Com a participação de todas as centrais sindicais, a atividade pretende
reforçar a importância da mobilização conjunta e ampliar o debate para
além das pautas oficiais da COP 30. A proposta é relacionar a agenda
ambiental à luta por melhores condições de trabalho, conectando clima,
sustentabilidade e direitos trabalhistas.
Os dirigentes também chamam atenção para a realidade dos trabalhadores
da região Norte, que enfrentam altos índices de precarização laboral.
Por isso, o encontro busca dar visibilidade às suas demandas e assegurar
que a transição climática seja acompanhada de justiça social e
valorização do trabalho decente.
O evento será em formato híbrido, permitindo a participação de representantes de todo o país por meio de transmissão virtual.
FONTE: Site da NCST - https://www.ncst.org.br/subpage.php?id=26656
Ajudar as empresas, repudiar o agressor – João Guilherme Vargas Netto
João Guilherme Vargas Netto. Consultor sindical de entidades de trabalhadores.
Que
fique bem claro. Com o tarifaço de Trump não é o exportador brasileiro
para os Estados Unidos que aumenta seus preços. É o comprador
norte-americano que paga mais, a diferença indo para o governo de lá.
O
exportador brasileiro, com as tarifas, ou diminui seus preços ou cessa
ou diminui as suas vendas aos Estados Unidos e para auxiliá-lo
provisoriamente o governo brasileiro (com a renitente recusa
norte-americana de negociar) preparou um pacote de 30 bilhões de reais
de compras governamentais, aumento de crédito, alívio e postergação de
cobranças com a contrapartida – reivindicada e proposta pelas direções
sindicais na carta entregue ao presidente Lula no Conselhão – da
manutenção de empregos, sem demissões.
A ajuda destina-se especificamente às empresas atingidas, com critérios pontuais e com duração limitada.
Como
é de interesse dos trabalhadores e reivindicado pelas direções
sindicais, o movimento sindical deve ser participante desse processo,
auxiliando as empresas (principalmente as de médio e pequeno porte) a
fazerem jus ao auxílio.
Muito mais do que um mero conhecimento
contábil, os trabalhadores e as trabalhadoras em cada empresa sabem o
que deve ser e o que pode ser feito com o auxílio, reorientando as
vendas, principalmente, para o mercado interno.
Desta forma,
confirmada a disposição governamental de auxiliar as empresas, as
direções sindicais devem orientar os sindicatos a como ajudá-las, uma
atitude que é também de fiscalização do nível de empregos.
Isto,
no que diz respeito às tarifas. Quanto à agressão de Trump à democracia,
às instituições e ao Brasil, o repúdio mais veemente deve ser
organizado, pondo a nu a traição nacional dos bolsonaristas
ensandecidos.
João Guilherme Vargas Netto. Consultor sindical de entidades de trabalhadores.
O
Presidente Lula lançou nesta quarta (13), em Brasília, o Plano Brasil
Soberano. Pacote tem o objetivo de atenuar os impactos do tarifaço dos
EUA às exportações de nossos produtos. Ele se divide em três eixos:
proteção dos trabalhadores, fortalecimento do setor produtivo e
diplomacia comercial.
Governo oferecerá uma linha de crédito de R$
30 bilhões para empregadores, com prioridade para setores mais afetados
pelas taxações e as empresas de menor porte. Acesso aos recursos está
condicionado à manutenção dos empregos.
Clemente Ganz Lúcio,
coordenador do Fórum das Centrais Sindicais, afirma que as medidas são
fruto de diálogo com o movimento sindical. Ele diz: “Pacote abrange
muitas das ações presentes no documento das Centrais entregue a Lula e
Alckmin. É uma reação importante, que traz tranquilidade a empresários e
trabalhadores”.
Mesa – Uma sugestão das Centrais
acolhida pelo governo é a instauração da Câmara Nacional de
Acompanhamento do Emprego, com atuação coordenada pelas
Superintendências Regionais do Trabalho. “As mesas setoriais são
importantes para garantir a defesa dos interesses da classe
trabalhadora”, afirma.
Futuro – Clemente entende
que o pacote de Lula está bem desenhado, mas não descarta ajustes
pontuais: “Conforme forem identificados eventuais gargalos setoriais,
será possível realizar mudanças. Mas as premissas do pacote estão
corretas”, avalia.
A Confederação Nacional dos
Trabalhadores na Indústria (CNTI) e o
Instituto LatinoAmérica para o
Desenvolvimento da Educação, Ciência,
Arte e Cultura oficializaram, na tarde
de quinta-feira, 31 de julho, a assinatura de
um Termo de Cooperação Técnica. A
parceria estabelece a realização
conjunta de ações voltadas ao
desenvolvimento de atividades culturais,
educacionais e de inovação.
O acordo prevê a promoção de eventos,
pesquisas, estudos, publicações,
palestras e seminários com foco em áreas
como energia renovável, sustentabilidade
ambiental, gestão patrimonial e formação
técnica. A iniciativa visa fortalecer
projetos estratégicos tanto da CNTI
quanto do Instituto LatinoAmérica,
contribuindo para a qualificação de
trabalhadores e o avanço de políticas
voltadas ao desenvolvimento sustentável.
A assinatura do termo representa mais um
passo da CNTI no compromisso com a
formação e a valorização dos
trabalhadores da indústria, por meio de
parcerias institucionais voltadas ao
conhecimento, à tecnologia e à cultura.
O presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo
Patah, entregou na manhã desta terça-feira, 12, ao presidente do
Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Aloysio Corrêa da Veiga,
um exemplar da Agenda Jurídica das Centrais Sindicais no STF e TST 2025.
A
publicação reúne e organiza temas relevantes ligados ao direito
administrativo, civil, previdenciário, tributário, direitos sociais,
trabalhistas, relações sindicais e serviço público, fruto de ampla
pesquisa sobre processos e pautas de impacto para a classe trabalhadora.
O documento conta com o apoio das centrais sindicais UGT, CUT, CSB,
CTB, Força Sindical, Intersindical, NCST e Pública, demonstrando unidade
e articulação em defesa dos direitos trabalhistas e da democracia.
Segundo
Ricardo Patah, a Agenda Jurídica é um instrumento estratégico que
fortalece as ações do movimento sindical, permitindo maior
acompanhamento e participação nos debates jurídicos que afetam
diretamente os trabalhadores: “Reforça a importância das entidades
sindicais no processo democrático e na defesa de um país mais justo”,
destacou.
Com essa entrega, a UGT reafirma seu
compromisso de atuar de forma propositiva, dialogando com as
instituições e defendendo os interesses da classe trabalhadora no mais
alto nível do Judiciário.
A proposta, que está tramitando no Congresso,
prevê a redução da jornada semanal, das atuais 44
para 36 horas, sem redução de salários
De janeiro a junho de 2025, a Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) pelo fim da escala 6×1, que
consiste em seis dias de trabalho para apenas um de
descanso, foi a que obteve maior participação
popular nos canais de acesso da Câmara dos
Deputados.
A PEC, que está tramitando no Congresso, prevê a
redução da jornada semanal, das atuais 44 para 36
horas, sem redução de salários.
De acordo com a Câmara, outros projetos em debate
também mobilizaram os cidadãos. Entre eles, está o
que estima receita e despesa da União (PLOA 2025);
redução da idade mínima para compra de arma de fogo;
isenção de tributo às compras internacionais de até
US$ 600 por ano; e isenção do Imposto de Renda para
quem ganha até R$ 5 mil.
Para o diretor de Documentação do Departamento
Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap),
Neuriberg Dias, o movimento sindical deve concentrar
esforços na defesa do avanço da agenda colocada pelo
governo e nessa priorização de propostas que
valorizem o trabalho e ampliem direitos.
Trata-se da isenção do IR; redução da jornada de
trabalho; fim da escala 6×1; tributação de lucros e
dividendos; taxação dos super-ricos; redução de
supersalários no serviço público; revisão de
incentivos fiscais e da aposentadoria militar.
“Do outro lado, há uma reação articulada de setores
que defendem uma agenda de austeridade fiscal e
contenção dos gastos sociais”, diz o diretor.
Entre as propostas defendidas por esses setores
destacam-se a estagnação do salário-mínimo sem
aumento real; a desvinculação de reajustes
automáticos de benefícios previdenciários; a
limitação de recursos para saúde e educação; além da
retomada das reformas previdenciária e
administrativa.
“E a manutenção de privilégios para a elite
empresarial, entre eles: a derrubada do IOF, do
imposto sobre grandes fortunas na reforma
tributária, do fim da desoneração da folha, de
isenções fiscais bilionária, do pagamento de IR para
lucros e dividendos, aprovação de anistia de dividas
para agronegócio e a metade do orçamento para
pagamentos de juros da dívida”, completa.
Ele diz que, o segundo semestre, exigirá do
movimento sindical uma posição firme na defesa das
instituições democráticas e da soberania do país.
“Uma postura necessária não apenas nos bastidores
institucionais, mas também pela força organizada da
sociedade civil, nas suas bases eleitorais para a
sensibilização legislativa a priorizar uma agenda
para o povo”, defende.
Fonte: Portal Vermelho - Do Blog de Notícias da CNTI - https://cnti.org.br
Até
semana passada, 1,64 milhão de beneficiários do INSS que sofreram
descontos indevidos receberam do governo a reparação direto na conta,
com valores corrigidos pela inflação.
Até o dia 11, mais de 98% já haviam recebido os valores de volta.
Cerca
de 2,43 milhões de beneficiários estão aptos a aderir ao acordo. O
pagamento é feito com segurança e agilidade, sem precisar apresentar
documentos ou informar dados bancários.
“Assinou o acordo, em três
dias o dinheiro cai na conta. Valor integral, corrigido pela inflação”,
informa o presidente do INSS, Gilberto Waller.
QUEM PODE ADERIR
– Quem contestou descontos indevidos e não recebeu resposta das
entidades associativas em até 15 dias úteis. O acordo com o governo
envolve descontos indevidos feitos entre março de 2020 e março de 2025.
Quem já entrou com ação judicial também pode aderir, desde que ainda não
tenha recebido os valores.
COMO FAZER – Adesão é simples e gratuita. Deve ser feita pelo aplicativo Meu INSS e também em mais de cinco mil agências dos Correios.
Passo a passo no MEU INSS para aderir ao acordo:
Acesse o aplicativo com seu CPF e senha;
Vá em “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência”;
Role a tela até o último comentário, leia com atenção e, no campo “Aceito receber”, selecione “Sim”.
Clique em “Enviar” e aguarde o pagamento.
PRAZO – A contestação dos descontos pode ser feita até 14 de novembro e o acordo continuará disponível após essa data.
CANAIS UTILIZADOS
– Ao todo, 5,1 milhões de contestações já foram registradas por
aposentados e pensionistas que consideram indevidos os descontos. A
maioria dos pedidos foi feita de forma digital. O Meu INSS lidera o
atendimento, com 59% das solicitações (3.093.545 registros). Os Correios
também tiveram papel importante, com 28,8% dos atendimentos
(1.512.117), garantindo acesso presencial a quem tem dificuldade com
tecnologia. A Central 135 respondeu por 7,3% das contestações (384.925
registros).
IDOSOS – Além desses canais, o INSS
realizou 254.270 contestações de ofício, beneficiando idosos com
descontos iniciados após março de 2024 que tinham 80 anos na ocasião,
além de indígenas e quilombolas.
FALSIFICAÇÃO – O
INSS vai abrir uma nova fase para incluir aposentados e pensionistas
que contestaram os descontos e receberam respostas com assinaturas
falsificadas por parte das entidades criminosas. Esses beneficiários
também terão direito ao ressarcimento. “Detectamos uma nova tentativa de
enganar quem já havia sido vítima. Estamos tratando cada caso com
atenção total para garantir que nenhum aposentado seja lesado duas
vezes”, afirma o presidente do INSS.
NÃO CAIA EM GOLPES
– O INSS não envia links, SMS ou mensagens com pedido de dados. Não
cobra taxas e toda a comunicação é feita pelos canais oficiais:
Aplicativo Meu INSS, pelo site gov.br/inss, pela Central 135 e pelas Agências dos Correios.
MAIS – Por meio do APP MEU INSS ou no telefone 135.
Caso seja aprovada pelo STF, a pejotização irrestrita, teremos
um grande retrocesso para os trabalhadores, empresários e para o país,
critica presidente da CNTTL
Escrito por: Rosely Rocha
Marcelo Camargo / Agência Brasil - arquivo
Em
alta no mercado de trabalho, o setor de transportes no país registrou
mais de 107 mil novos postos de trabalho no acumulado do ano de 2025 e
igual período de 2024, segundo pesquisa da Confederação Nacional de
Serviços (CNS), divulgada no mês passado. No entanto, os trabalhadores e
trabalhadoras do setor poderão ter perdas salariais e de direitos caso a
pejotização irrestrita seja aprovada pelo Supremo Tribunal Federal
(STF). Saiba mais abaixo.
A
preocupação do presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em
Transportes e Logística (CNTTL-CUT), Paulo João Estausia, o Paulinho do
Transporte, é ainda maior diante do que pode vir com a pejotização
irrestrita. Segundo ele, “os adoecimentos motivados por estresse e
depressão tendem a piorar, pois, sem a garantia dos direitos, os
trabalhadores ficarão sem proteção social”.
Caso
seja aprovada pelo STF, a pejotização irrestrita, teremos um grande
retrocesso para a classe trabalhadora, empresários e para o país: o
mercado de trabalho se tornará uma terra sem lei e sem respeito
A
CNTTL que representa milhões de trabalhadores e trabalhadoras em
transportes — celetistas, concursados e autônomos, já enfrenta outras
formas de precarização do trabalho, como a uberização.
“Exemplo
disso são os entregadores de aplicativos, que não têm nenhum direito e
trabalham em condições extremamente precárias”, critica o presidente da
CNTTL-CUT.
O número de motoristas que trabalham por meio
de aplicativos para transporte de passageiros cresceu 35% no período de
2022 a 2024 no Brasil, enquanto entregadores tiveram uma alta de 18%.
Hoje são mais de 1,7 milhão de motoristas e 455,6 mil entregadores,
totalizando 2,2 milhões de pessoas nessa categoria, de acordo com
pesquisa do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap), de
junho deste ano. Uma profissional que não oferece nenhum direito
trabalhista, como férias, 13º salário, FGTS e outros.
“É
fundamental a mobilização e a conscientização sobre a importância dos
direitos garantidos na CLT [Consolidação das Leis do Trabalho] para
sensibilizar o STF a arquivar, de vez, essa medida", afirma Paulinho.
O
ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu no dia 14
de abril, suspender temporariamente todos os processos que discutem a
legalidade da chamada "pejotização”.
A decisão foi tomada depois
que a Corte reconheceu, dias antes, a repercussão geral do assunto, ou
seja, a necessidade de se tomar uma decisão que sirva de modelo para
todos os casos semelhantes, unificando o entendimento da Justiça
brasileira sobre o tema.
Essa uniformização se tornou necessária
porque o TST já havia se posicionado contra a pejotização, o que
impulsionou a justiça trabalhista a reconhecer o vínculo de prestadores
pejotizados.
Em 2018, o STF julgou esse entendimento
inconstitucional e decidiu liberar empresas privadas ou públicas a fazer
a chamada terceirização, isto é, contratar outras empresas para
realizar qualquer atividade, em vez de contratar pessoas físicas por
meio de contrato assinado na carteira de trabalho. A partir daí, a
decisão do STF passou a ser usada para derrubar milhares de vínculos
empregatícios reconhecidos pela justiça trabalhista.
Para o
ministro Gilmar da Mendes, a Justiça do Trabalho tem ignorado decisões
da Corte sobre terceirização, o que tem gerado insegurança jurídica e
lotado o tribunal com recursos repetidos.
Agora, o STF decidirá se
a Justiça do Trabalho é a única que pode julgar casos de fraude no
contrato de prestação de serviços, se é legal contratar pessoa jurídica
em vez de assinar carteira de trabalho e quem deve provar se houve
fraude: o patrão ou o trabalhador.
Na próxima quarta-feira, 13 de agosto, das 9h às 10h30, a
União Geral dos Trabalhadores (UGT) estará presente na Live das Centrais
Sindicais: Tarifaço e as Campanhas Salariais, que será transmitida pelo
YouTube. O encontro reunirá lideranças sindicais para debater um tema que
impacta diretamente o bolso da população e as negociações coletivas de 2025: o
aumento de tarifas e seus efeitos sobre o custo de vida e o poder de compra da
classe trabalhadora.
Para Ricardo Patah, presidente da UGT, este é um momento que
exige reflexão e ação. “As centrais sindicais já entregaram ao presidente Lula
o documento intitulado Propostas das Centrais Sindicais diante da Guerra
Comercial: Soberania, Emprego e Desenvolvimento, que alerta sobre os riscos
do atual cenário internacional. A economia global vive tensões que podem
refletir no Brasil, e precisamos estar preparados para defender o emprego, a
renda e a soberania nacional”, afirma.
O documento entregue ao governo destaca que, diante da
guerra comercial e das oscilações econômicas, o país precisa fortalecer medidas
de proteção ao emprego e à renda, além de adotar políticas públicas que
garantam a competitividade da indústria, o incentivo ao comércio e a
valorização do trabalho.
A live também abordará as campanhas salariais em curso,
discutindo estratégias para garantir reajustes que preservem o poder aquisitivo
dos trabalhadores frente à alta dos preços e ao impacto do tarifaço. O debate
será um espaço de mobilização e troca de experiências, reforçando a unidade
entre as centrais na luta por melhores condições de vida e trabalho.
Data: 13/08 Horário: 9h às 10h30 Transmissão: YouTube – Live das Centrais Sindicais
O
Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar intensifica sua
agenda de reuniões com dirigentes sindicais em diversos Estados.
Objetivo é apresentar a agenda legislativa prioritária do movimento
sindical, discutir o cenário político no Congresso Nacional e indicar
parlamentares considerados estratégicos para as pautas trabalhistas.
Os
encontros visam aproximar as lideranças sindicais locais dos deputados e
senadores mais atuantes nas discussões nacionais. “Orientamos sobre
quais parlamentares podem ser procurados em cada Estado pra avançar
nossas demandas, como a redução da jornada de trabalho, a regulamentação
dos trabalhadores de aplicativos e o fortalecimento da negociação
coletiva”, explica André Luís dos Santos, diretor de Documentação
Adjunto do Diap.
Entre os temas em destaque estão a reforma
administrativa, o projeto de lei que altera as regras do Imposto de
Renda e outras proposições que impactam diretamente os trabalhadores. O
Diap também tem reforçado a necessidade de mobilização contra medidas
prejudiciais à classe trabalhadora.
Roteiro de encontros
As
reuniões já passaram por São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais,
Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Expectativa é expandir o
diálogo para outras Regiões.
André afirma: “Queremos que as
entidades tenham mais ferramentas pra dialogar localmente. A ideia é que
marquem audiências com os parlamentares indicados, apresentem nossas
prioridades e construam pontes para as negociações”.
Além de
atualizar os sindicalistas sobre os debates em Brasília, o Diap tem
destacado nomes de deputados e senadores que se mostraram alinhados às
causas trabalhistas, facilitando a articulação direta. A iniciativa
busca fortalecer a atuação coletiva do movimento sindical em um momento
de intensos debates sobre direitos sociais e trabalhistas no Congresso.
Agenda Legislativa
O
Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar divulgou a Agenda
Legislativa das Centrais Sindicais para 2025, destacando como
prioridades a redução da jornada de trabalho, a isenção do imposto de
renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais e a regulamentação dos
direitos dos trabalhadores em plataformas digitais.
O documento,
intitulado “Por um Brasil mais justo: Solidário, Democrático, Soberano e
Sustentável”, reúne proposições em tramitação no Congresso,
selecionadas com base em critérios como impacto social, chance de
aprovação e apoio governamental.
O segundo semestre de
2025 será decisivo para o movimento sindical. O cenário político é
marcado por uma forte polarização política e instabilidade externa, com
destaque para a pressão em torno da anistia a Jair Bolsonaro, do
impeachment do ministro Alexandre de Moraes e da crise comercial com os
Estados Unidos, provocada pelas tarifas impostas pelo governo Trump.
Internamente, o governo além desse novo desafio externo político,
enfrenta uma disputa orçamentária com setores do mercado, que estão
pactuados com a maioria do Congresso e resistem a medidas de justiça
fiscal e tributária para reduzir as desigualdades.
De um lado, o governo propõe uma agenda com medidas como: ampliação
da isenção do Imposto de Renda; tributação de lucros e dividendos;
taxação dos super ricos; redução de supersalários no serviço público;
revisão de incentivos fiscais e da aposentadoria militar.
Do outro lado, há uma reação articulada de setores que defendem uma
agenda de austeridade fiscal e contenção dos gastos sociais, propondo: a
estagnação do salário-mínimo sem aumento real; a desvinculação de
reajustes automáticos de benefícios previdenciários; a limitação de
recursos para saúde e educação; além da retomada das reformas
previdenciária e administrativa; e a manutenção de privilégios para a
elite empresarial, entre eles: a derrubada do IOF, do imposto sobre
grandes fortunas na reforma tributária, do fim da desoneração da folha,
de isenções fiscais bilionária, do pagamento de IR para lucros e
dividendos, aprovação de anistia de dividas para agronegócio e a metade
do orçamento para pagamentos de juros da dívida.
Nesse contexto, o movimento sindical deve concentrar esforços na
defesa do avanço da agenda colocada pelo governo e a priorização de
propostas que valorizem o trabalho e ampliem direitos.
Entre os projetos em tramitação no Congresso, destacam-se como oportunidades: 1) Redução da jornada de trabalho e fim da escala 6x1 (PEC 221/2019, PEC 148/2015, PEC 8/2025); 2) Isenção do IR para rendimentos até R$ 5 mil (PL 1087/2025); 3) Fortalecimento da negociação coletiva (setores público e privado); 4) Retomada da ultratividade de acordos e convenções (PL 10572/2018, PL 2699/2019); 5) Negociação prévia para dispensa coletiva (PL 230/2023); 6)
Homologação obrigatória das rescisões (PLs 8413/2017, 1397/2021,
2690/2025); 7) Regulamentação do trabalho por aplicativos (PLPs 12/2024 e
152/2025); 8) Regras sobre inteligência artificial (PL 2338/2023); 9) Novo Plano Nacional de Educação (PL 2614/2024); 10) Aposentadoria especial (PLPs 42/2023 e 245/2019); 11) PLR – Participação nos Lucros e Resultados (PLs 581/2019 e 2683/2019); 12) Fim da contribuição previdenciária de aposentados do serviço público (PEC 6/2024).
Nas ameaças, tramita projetos que ameaçam a valorização do trabalho e ampliação de direitos com destaque para algumas: 1) ampliação da multifuncionalidade no trabalho (PL 5670/2019); 2) “Pelotização” dos contratos por tempo indeterminado; 3) Reforma administrativa (PEC 32/2020); 4) Limitação da contribuição sindical (PLs 1663, 2830 e 2099/2023); 5) Criação do “Simples Trabalhista” (PL 2234/2019 e PLP 125/2023); 6) Prorrogação de jornada insalubre (PL 417/2022); 7) Trabalho aos domingos e feriados (PL 5516/2023); 8) Criação de cooperativas de trabalho sem regulação adequada (PL 537/2019); 9) Regime híbrido de jornada (PL 4098/2021); 10) Ameaças aos concursos públicos (PLP 164/2012).
No segundo semestre exigirá do movimento sindical uma posição firme
na defesa das instituições democráticas e da soberania do país. Uma
postura necessária não apenas nos bastidores institucionais, mas também
pela força organizada da sociedade civil, nas suas bases eleitorais para
a sensibilização legislativa a priorizar uma agenda para o povo.
Aproveito para compartilhar duas agendas importantes para tal
finalidade: Agenda Legislativa das Centrais Sindicais no Congresso
Nacional 2025, elaborada pelo DIAP (https://tinyurl.com/4n3k46fp) e a Pauta da Classe Trabalhadora – Prioridades 2025, elaborada pelo DIEESE (https://tinyurl.com/n6e3cb3x)
*Jornalista, Analista Político e Diretor de Documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP).
A criação de emprego formal caiu em
junho. Segundo dados divulgados pelo Cadastro Geral de Empregados e
Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego, 166.621
postos de trabalho com carteira assinada foram abertos no último mês. O indicador mede a diferença entre contratações e demissões.
A criação de empregos caiu 19,2% em relação ao mesmo mês do ano passado.
Em junho de 2024, tinham sido criados 206.310 postos de trabalho, nos
dados com ajuste, que consideram declarações entregues em atraso pelos
empregadores. Em relação aos meses de junho, o volume foi o menor desde 2023, quando foram abertas 155.704 vagas. A comparação considera a metodologia atual do Caged, que começou em 2020.
Nos seis primeiros meses do ano, foram abertas 1.222.591 vagas. Esse
resultado é 6,8% mais baixo que no mesmo período do ano passado. A
comparação considera os dados com ajustes, quando o Ministério do
Trabalho registra declarações entregues fora do prazo pelos empregadores
e retifica os dados de meses anteriores.
De janeiro a junho do ano passado, foram criados 1.311.751 postos de
trabalho formais. A mudança da metodologia do Caged não torna possível a
comparação com anos anteriores a 2020. >> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp
Setores
Na divisão por ramos de atividade, todos os cinco setores pesquisados criaram empregos formais em junho.
A estatística foi liderada pelos serviços, com a abertura de 77.057
postos, seguidos pelo comércio, com 32.938 postos a mais. Impulsionada
pela safra, a agropecuária vem em terceiro lugar, com a criação de
25.833 postos de trabalho.
Em quarto lugar está a indústria (de transformação, de extração e de
outros tipos), com a criação de 20.105 postos de trabalho. Por fim, o
nível de emprego subiu na construção civil, com a abertura de 10.665
postos.
Destaques
Nos serviços, a criação de empregos foi puxada pelo segmento
de informação, comunicação e atividades financeiras, imobiliárias,
profissionais e administrativas, com a abertura de 41.477 postos
formais. A categoria de administração pública, defesa e seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais abriu 12.821 vagas.
Na indústria, o destaque positivo ficou com a indústria de
transformação, que contratou 17.421 trabalhadores a mais do que demitiu.
Em segundo lugar, ficou o segmento de água, esgoto, atividades de
gestão de resíduos e descontaminação, que abriu 1.218 vagas.
As estatísticas do Caged apresentadas a partir de 2020 não detalham
as contratações e demissões por segmentos do comércio. A série histórica
anterior separava os dados do comércio atacadista e varejista.
Regiões
Todas as cinco regiões brasileiras criaram empregos com carteira assinada em junho. O
Sudeste liderou a abertura de vagas, com 76.332 postos a mais, seguido
pelo Nordeste, com 36.405 postos. Em seguida, vem o Centro-Oeste, com
23.876 postos, com a ajuda da safra. O Sul abriu 18.358 postos de
trabalho, e o Norte criou 11.683 vagas formais no mês passado.
Na divisão por unidades da Federação, 26 das 27 registraram saldo
positivo. Os destaques na criação de empregos foram São Paulo (+40.089
postos); Rio de Janeiro (+24.228) e Minas Gerais (+15.363). O único
estado que fechou vagas foi o Espírito Santo, com a extinção de 3.348
postos, principalmente no setor de café.
Murilo
Pinheiro é presidente do Sindicato dos Engenheiros do Estado de São
Paulo (Seesp) e da Federação Nacional da categoria (FNE)
Seminário
sobre o trólebus como alternativa para o transporte público, a ser
realizado no auditório do SEESP no dia 14 de agosto, traz à pauta
preocupações centrais do projeto “Cresce Brasil + Engenharia +
Desenvolvimento”, incluindo a preservação ambiental.
A
preocupação com o ir e vir dos cidadãos especialmente nas metrópoles e a
preservação ambiental são duas questões cruciais para a Federação
Nacional dos Engenheiros (FNE) e seus sindicatos filiados, presentes no
projeto “Cresce Brasil + Engenharia + Desenvolvimento”, desde o seu
lançamento em 2006.
O assunto entra mais uma vez em pauta no dia 14 de agosto, a partir das 13h30, quando o SEESP realiza o seminário “Trólebus: a resposta contemporânea para o futuro da mobilidade”.
Aberto ao público, com entrada gratuita, a atividade, que acontece no
auditório do sindicato, resgata a história do modal que vem demonstrando
seu valor como alternativa sustentável ao transporte urbano movido a
combustíveis fósseis e vem resistindo ao longo do tempo devido a
aspectos técnicos e ambientais.
Num momento em que urgem as
soluções para reduzir as emissões de gases de efeito estufa e combater a
crise climática em curso, a engenharia traz ao debate uma possibilidade
tecnológica a ser levada efetivamente em consideração no enfrentamento
desses desafios. Para que a ideia efetivamente prospere e ganhe a escala
devida, é fundamental que haja planejamento e investimentos, com
protagonismo da engenharia na tomada de decisões e execução.
Para
abordar elementos dessa equação, o evento reúne um rol de autoridades no
tema, incluindo profissionais do setor, gestores públicos,
representantes da indústria e pesquisadores, que levarão em conta as
questões econômicas e tecnológicas, além da qualidade de vida nas
cidades.
Será certamente uma excelente oportunidade para um avanço
relevante nessa discussão, que poderá gerar propostas objetivas e
factíveis a serem postas em prática a bem dos habitantes dos municípios,
especialmente de São Paulo, e do desenvolvimento local.
Completando
a programação do evento, será feita ainda uma merecida homenagem ao
engenheiro Antonio Vicente Albuquerque de Souza e Silva (1939-2025),
referência nacional em transporte público elétrico. Sua trajetória é
símbolo de dedicação, conhecimento e compromisso com o interesse
público, especialmente em momentos de retrocesso, em que a mobilidade
elétrica esteve ameaçada.
Participe conosco desse debate fundamental.
Murilo
Pinheiro – presidente do Sindicato dos Engenheiros no Estado de São
Paulo (Seesp) e da Federação Nacional da categoria (FNE)
Qualquer decisão só será tomada depois do dia 6,
quando passam a valer as tarifas, disse Luiz Marinho
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho,
disse nesta segunda-feira, 4, que a sua pasta e o
restante do governo estão conduzindo estudos para
avaliar a eventual necessidade de reagir caso as
tarifas sobre produtos brasileiros anunciadas pelos
Estados Unidos entrem em vigor e produzam impactos.
Qualquer decisão só será tomada depois do dia 6,
quando passam a valer as tarifas, ele disse.
“Nós temos que aguardar as consolidações para poder
tomar a decisão, para ter base real e concreta para
tomar a decisão. Isso vale para todos os setores que
ainda não saíram da lista de tarifas, a gente está
olhando cada setor, evidentemente, no detalhe”,
disse Marinho durante entrevista coletiva para
comentar o Caged de junho.
O ministro lembrou que a incerteza sobre as medidas
é grande. Ele disse que há estudos da indústria e do
comércio nas mãos da pasta. A partir de uma relação
de empresas que poderiam ser afetadas pelas tarifas,
é possível projetar quais seriam as repercussões
econômicas. O ministério e o governo podem, a partir
disso, orientar a tomada de decisões, afirmou.
Marinho pediu que haja “tranquilidade” em relação ao
tarifaço, afirmando que “o mundo não vai acabar.”
Ele reiterou a disposição do governo brasileiro para
negociar aspectos comerciais com os Estados Unidos e
quaisquer outros países. Segundo o ministro, o
próprio presidente norte-americano, Donald Trump,
parece não estar totalmente convencido da decisão
sobre as tarifas.
“Nós não enxergamos qualquer viabilidade em pensar
um tarifaço da magnitude anunciada pelo presidente
Trump. Aliás, ele próprio, acho, não tem tanta
convicção, no sentido de que voltou atrás num bocado
de setores relacionados”, disse o ministro do
Trabalho.
PAT
Marinho afirmou ainda que é possível haver um prazo de
transição para a limitação do Merchant Discount Rate
(MDR) do vale-refeição (VR) e vale-alimentação (VA),
como parte das mudanças no Programa de Alimentação
do Trabalhador (PAT).
“É possível que a gente considere um prazo de
transição”, disse ele. “Estamos entrando em uma nova
etapa de mês, espero que esse mês a gente consiga
consolidar as mudanças.”
Escala 6×1
O ministro do Trabalho e Emprego também classificou a
jornada 6×1 como a “mais cruel”. Mas, indagado
durante entrevista coletiva nesta segunda-feira
sobre se o governo vai dedicar esforços à pauta da
mudança na jornada no segundo semestre, ele defendeu
que qualquer mudança precisa respeitar as
necessidades de cada setor econômico.
“Tranquilizando o mundo empresarial, sempre em
qualquer jornada máxima e qualquer grade curricular
de jornada, você tem que respeitar as necessidades
dos setores econômicos, porque tem atividade que
necessita de funcionar 24 horas por dia, 365 dias do
ano”, disse o ministro. “Mas não significa que o
trabalhador, que a trabalhadora, tem que cumprir
essa jornada.”
Na entrevista coletiva para comentar os dados do
Caged de junho, Marinho disse que é possível reduzir
a jornada máxima de trabalho do Brasil. Com isso,
pode-se introduzir a possibilidade de acabar, “de
uma vez ou gradativamente”, com a jornada 6×1, ele
afirmou.
O ministro defendeu o papel de negociações e
convenções coletivas para pensar a grade da jornada
de cada categoria. “Então, acho que esse é um
importante recado para ser considerado, e não achar
que nós vamos ter uma lei que vai enquadrar os
horários, que aí seria muito difícil, imagino eu”,
disse.
Fonte: Estadão Conteúdo - Do Blog de Notícias da CNTI - https://cnti.org.br
