A proposta, que está tramitando no Congresso,
prevê a redução da jornada semanal, das atuais 44
para 36 horas, sem redução de salários
De janeiro a junho de 2025, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) pelo fim da escala 6×1, que consiste em seis dias de trabalho para apenas um de descanso, foi a que obteve maior participação popular nos canais de acesso da Câmara dos Deputados.
A PEC, que está tramitando no Congresso, prevê a redução da jornada semanal, das atuais 44 para 36 horas, sem redução de salários.
De acordo com a Câmara, outros projetos em debate também mobilizaram os cidadãos. Entre eles, está o que estima receita e despesa da União (PLOA 2025); redução da idade mínima para compra de arma de fogo; isenção de tributo às compras internacionais de até US$ 600 por ano; e isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil.
Para o diretor de Documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Neuriberg Dias, o movimento sindical deve concentrar esforços na defesa do avanço da agenda colocada pelo governo e nessa priorização de propostas que valorizem o trabalho e ampliem direitos.
Trata-se da isenção do IR; redução da jornada de trabalho; fim da escala 6×1; tributação de lucros e dividendos; taxação dos super-ricos; redução de supersalários no serviço público; revisão de incentivos fiscais e da aposentadoria militar.
“Do outro lado, há uma reação articulada de setores que defendem uma agenda de austeridade fiscal e contenção dos gastos sociais”, diz o diretor.
Entre as propostas defendidas por esses setores destacam-se a estagnação do salário-mínimo sem aumento real; a desvinculação de reajustes automáticos de benefícios previdenciários; a limitação de recursos para saúde e educação; além da retomada das reformas previdenciária e administrativa.
“E a manutenção de privilégios para a elite empresarial, entre eles: a derrubada do IOF, do imposto sobre grandes fortunas na reforma tributária, do fim da desoneração da folha, de isenções fiscais bilionária, do pagamento de IR para lucros e dividendos, aprovação de anistia de dividas para agronegócio e a metade do orçamento para pagamentos de juros da dívida”, completa.
Ele diz que, o segundo semestre, exigirá do movimento sindical uma posição firme na defesa das instituições democráticas e da soberania do país.
“Uma postura necessária não apenas nos bastidores institucionais, mas também pela força organizada da sociedade civil, nas suas bases eleitorais para a sensibilização legislativa a priorizar uma agenda para o povo”, defende.
Fonte: Portal Vermelho - Do Blog de Notícias da CNTI - https://cnti.org.br
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