A Comissão de Direitos Humanos (CDH) promove nesta quinta-feira (15), às 15h, audiência pública sobre o Estatuto do Trabalho, com foco nas mudanças sugeridas no projeto do novo arcabouço fiscal (PLP 93/2023) e as repercussões no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), no piso nacional da enfermagem e nos serviços públicos.
Esse será o quinto debate do ciclo de audiências
sobre o tema promovido pelo colegiado.
Entre os participantes confirmados estão:
- Presidente da Central Única dos Trabalhadores do
Estado do Rio Grande do Sul (CUT-RS), Amarildo Pedro
Cenci;
- Coordenador do Sindicato dos Trabalhadores do
Ministério Público da União no Rio Grande do Sul (Sintrajufe-RS),
Marcelo Machado Carlini;
- Presidente da Confederação dos Trabalhadores no
Serviço Público Municipal (Confetam), Jucelia de
Jesus;
- Coordenador da Federação Nacional dos
Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério
Público da União (Fenajufe, Thiago Duarte Gonçalves;
- Presidente do Sindisaúde do Rio Grande do Sul,
Julio Cesar Jesien.
Estatuto do Trabalho
Chamada de “novo Estatuto do Trabalho” e “nova
CLT”, a SUG 12/2018 está em tramitação na CDH.
A sugestão foi apresentada por meio do portal
e-Cidadania pela Associação Nacional dos Magistrados
da Justiça do Trabalho (Anamatra), a Associação
Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), o
Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho
(Sinait) e a Associação Latino-Americana dos Juízes
do Trabalho (ALJT). A proposta regulamenta assuntos
relativos à inclusão social no trabalho,
autorregulação sindical, modernização trabalhista,
salário mínimo mensal e jornada de 40 horas
semanais.
A apresentação do texto foi um dos objetivos da
Subcomissão Temporária do Estatuto do Trabalho (CDHET),
criada na CDH em 2017 para reavaliar e propor
alternativas à reforma trabalhista promovida
pela Lei 13.467, de 2017. A reforma alterou regras
relativas a remuneração, plano de carreira, jornada
de trabalho, entre outros pontos.
A sugestão legislativa foi arquivada em dezembro de
2022 em virtude do encerramento da legislatura, mas
foi desarquivada a pedido do presidente da CDH,
senador Paulo Paim (PT-RS), que também é relator da
matéria e requerente do ciclo de audiências.
A audiência será realizada no Plenário 2, na Ala
Senador Nilo Coelho, no Anexo II do Senado Federal.
Fonte: Agência Senado - Do Blog de Noticias da CNTI - https://cnti.org.br
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