O senador Paulo Paim (PT-RS) registrou nesta
terça-feira (9), em pronunciamento no Plenário, os
80 anos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT),
completados no dia 1º de maio. Observou que os
objetivos primários da CLT são a efetiva liberdade
dos trabalhadores, com remuneração justa e condições
dignas de trabalho. O senador lamentou os
retrocessos na legislação que precarizaram os
direitos trabalhistas.
Nascida no governo de Getúlio Vargas, a CLT tem
servido, segundo Paim, como ferramenta poderosa na
busca pelos direitos humanos dos trabalhadores. Ele
destacou que, ao longo dos seus 80 anos, a CLT
enfrenta críticas constantes de quem a considera
ultrapassada, mas ignoram "a sua capacidade de
resistência, de resistir e preservar o seu objetivo,
qual seja, conferir proteção aos trabalhadores”.
— Os críticos da CLT também são os mesmos que querem
negar aos trabalhadores e às trabalhadoras direitos
que a CLT resiste e garante: o direito ao trabalho
digno, com remuneração justa; o direito ao descanso
[remunerado] e às condições seguras de trabalho,
entre outros; enfim, o direito de o trabalhador
brasileiro envelhecer de forma saudável e poder
viver com justa aposentadoria. Não é de graça que o
Brasil lidera a lista de países com maior
concentração de renda do mundo. Aqui, 27,8% de tudo
o que se arrecada está nos bolsos de apenas 1% dos
brasileiros — avaliou.
O parlamentar lamentou a aprovação da lei 13.429,
que permitiu a terceirização da atividade fim, e da
lei 13.467, intitulada de reforma trabalhista. Para
ele, foram” os mais violentos ataques à CLT ao longo
dos seus 80 anos”. Paim também apontou que durante
os debates da terceirização para liberar a atividade
fim já se falava do aumento do trabalho escravo. E,
somente em 2023, já foram resgatados quase 1.000
trabalhadores em regime de escravidão ou de condição
análoga à do trabalho escravo, acrescentou.
— A escravidão contemporânea não vai assegurar
nenhum direito aos trabalhadores, seja da CLT, seja
previdenciário. Não é demais lembrar que 50% dos
trabalhadores brasileiros estão na informalidade.
Como participei dos debates das reformas trabalhista
e previdenciária, posso dizer: para aprovar a
reforma trabalhista em 2017, foi informado que ela
ia gerar dez milhões de empregos. Não gerou nenhum!
As consequências são as que conhecemos. Na verdade,
o objetivo da reforma foi na linha de retirar
direitos dos trabalhadores — ressaltou.
Fonte: Agência Senado - Do Blog de Notícias da CNTI
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