Boletim do Dieese mostra que vínculo legaliza a precarização e a
informalidade. Remuneração mensal dos trabalhadores nessa modalidade
foi, em média, de R$ 763, ao final de 2018
Arquivo EBC
Em dezembro de 2018 ainda, 40% dos trabalhadores ativos na
modalidade fecharam o ano sem demandas. Vínculo intermitente permite que
empregador não pague no período sem atividade
São Paulo – Dados do Boletim Emprego em Pauta,
do Dieese, mostram que, ao contrário do que afirmavam os apoiadores da
“reforma” trabalhista, do governo de Michel Temer, o contrato
intermitente não criou “milhões de empregos”.
Ao contrário, “legalizou a precarização e a informalidade” no mercado
de trabalho. A análise é do diretor técnico da entidade intersindical,
Clemente Ganz Lúcio, em entrevista ao jornalista Glauco Faria, da Rádio Brasil Atual.
Aprovado por lei, em 2017, o trabalho intermitente é um tipo de
vínculo formal em que o trabalhador fica à disposição da empresa,
aguardando, sem remuneração, ser chamado pelo empregador
.
De acordo com informações da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), analisadas pelo Dieese, os contratos intermitentes
representaram 0,13% do estoque de empregos formais em 2018 – número
pequeno diante do total de admissões, mas que vem crescendo, chegando a
0,29%, em 2019. No entanto, dos vínculos existentes nos últimos dois
anos, pelo menos 11% deles não tiveram nenhuma atividade, ou seja, esses
trabalhadores não receberam nada. Só em dezembro de 2018, por exemplo,
40% dos trabalhadores ativos, fecharam o ano sem atividade.
“O risco de não ter nenhuma atividade é muito grande e sem atividade o
trabalhador não tem remuneração. No geral, em média, um trabalhador com
vínculo intermitente leva dois meses de vínculo sem remuneração para
ter uma primeira chamada, demanda de trabalho, e na média esse trabalho
acaba girando em torno de três meses”, explica Clemente. Nesse período
em que o trabalhador está em atividade, a remuneração fica em torno de
R$ 763, quase R$ 200 a menos do valor do salário mínimo, na época fixado
em R$ 954. O que impede, por exemplo, o empregado de contribuir para a
Previdência, tornando a aposentadoria ainda mais distante.”
“Isso tudo mostra que os contratos intermitentes são contratos
ultraflexíveis contra o trabalhador”, alerta o diretor técnico. “É o
exemplo claro de que nós legalizamos a precarização e, na prática, a
informalidade”.
Essa modalidade prejudica ainda os postos de trabalho que têm
remuneração mais baixa que precisariam de mais formalização e, no caso
dos trabalhadores, mais direitos. O Boletim também aponta que um em cada
10 trabalhadores com esse tipo de contrato, não tiveram nenhuma atividade laboral
durante o ano. “É um vínculo que conta para a estatística, mas que não
gerou nenhum tipo de rendimento para o trabalhador e, quando gera, é
abaixo do salário mínimo, para postos de baixa qualificação e
remuneração, e que, agora, com esse trabalho intermitente, tem uma
remuneração ainda menor, mais flexível e mais insegura”, destaca
Clemente.
DA PÁGINA REDE BRASIL ATUAL
https://www.redebrasilatual.com.br/trabalho/2020/01/trabalho-intermitente-paga-menos-que-o-salario-minimo-para-o-trabalhador/
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