Conselho Federal e Colégio de
Presidentes da Ordem afirmam que extinção de um "ramo fundamental" do
Judiciário pode prejudicar toda a sociedade
TST/divulgação
Entidades têm se manifestado em defesa da manutenção do Judiciário trabalhista, que o presidente quer extinguir
São Paulo – A Justiça do Trabalho "é imprescindível
para a efetivação de direitos consagrados na Constituição Federal",
afirmam em nota o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil
(OAB) e o Colégio de Presidentes de Seccionais. "A OAB alerta para o
prejuízo que propostas de extinção de um ramo fundamental da Justiça
pode trazer a toda a sociedade", acrescentam. A manifestação refere-se à possibilidade, admitida pelo presidente Jair Bolsonaro, de extinção desse ramo do Judiciário.
"Neste momento marcado por crise econômica, é preciso defender e
valorizar a existência de uma Justiça dedicada a solucionar conflitos e
orientar as condutas no mundo do trabalho. Longe de ser empecilho ao
desenvolvimento econômico do país, a Justiça do Trabalho atua para
garantir a paz social de milhares de trabalhadores e contribui para a
segurança jurídica e o aperfeiçoamento nas relações com os
empregadores", afirmam as entidades da OAB.
Na nota, a Ordem diz ainda que o sistema de Justiça precisa de
avanços. "Muitos magistrados, inclusive que atuam na área trabalhista,
precisam compreender que o respeito às prerrogativas profissionais da
advocacia não é apenas uma obrigação legal como também uma atitude de
valorização da cidadania, que contribui para o cumprimento dos objetivos
da Justiça."
A entidade diz estar "à disposição" do governo para defender
"eficiência no Poder Judiciário e formas para a sua modernização", mas
acrescenta que "se manterá firme na luta contra tentativas de extinção
ou de fragilização da Justiça do Trabalho ou de qualquer outro ramo
judicial que importe deficiência no acesso à Justiça".
FONTE: Rede Brasil Atual
https://www.redebrasilatual.com.br/trabalho/2019/01/oab-justica-do-trabalho-e-imprescindivel-para-garantir-direitos
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