Trabalho Decente e os retrocessos no Brasil

A seguir transcrevemos excelente artigo, escrito por Juneia Batista, Graça Costa e Maria Júlia Secretárias da Mulher Trabalhadora, das Relações de Trabalho e de Combate ao Racismo da CUT (Central Única dos Trabalhadores), sobre trabalho decente e a onda neoliberal que varre os direitos da classe trabalhadora.

 

A definição do que seja trabalho decente, bem como, as formas para atingir esse objetivo tem sido um dos grandes desafios das sociedades. A Organização Internacional do Trabalho aprovou em 1999 o conceito de Trabalho Decente e assumiu como uma de suas prioridades de ação junto aos governos. A partir dessa deliberação a Confederação Sindical Internacional (CSI), definiu o dia 7 de outubro, como Dia Mundial em defesa do Trabalho Decente.

 

Porque o trabalho decente como objetivo? As frequentes crises em âmbito mundial têm, na maioria das vezes, servido para justificar o avanço do desemprego, subemprego e trabalho precário, modalidades cada vez mais presentes no mercado de trabalho e se apresentam em todos os segmentos e setores econômicos e sociais, sem distinção.

Relações de trabalho no Brasil – negação do trabalho decente

As relações de trabalho no Brasil, sempre foram baseadas na ausência de democracia, transparência e do diálogo para a solução de conflitos, sejam nos locais de trabalho ou nas esferas em que se realizam as negociações, estas, sempre permeadas pelo autoritarismo dos senhores do engenho e da casa grande. As práticas antissindicais  diante das greves, são exemplos da intolerância à luta por direitos.

Não avançamos na democracia e transparência das empresas que permanecem fechadas sem prestar contas à sociedade, muito embora, obtenham volumosos empréstimos ou benefícios do Estado.

Muito embora tenhamos passado por uma década de crescimento do emprego formal no último período (2003-2016), com políticas de investimentos e de distribuição de renda, sendo o trabalho o principal elemento nos rendimentos, o fato de não termos avançado na democratização das relações de trabalho no período em referencia, pode ter diminuído a resistência e facilitado à retirada de direitos historicamente conquistados. A contrarreforma aprovada devolve o País ao século XVIII. 

Neste dia mundial pelo Trabalho Decente – temos muito a denunciar, Por quê?

A quebra de compromissos assumidos pelo estado brasileiro junto a OIT para a construção de uma Agenda de Trabalho Decente para o país foi destruída com as reformas impostas pelo desgoverno Temer.

Porque não temos nada a comemorar nesta data. As contrarreformas, a exemplo da trabalhista e a PEC da morte, que congela por 20 anos os investimentos em saúde e educação compromete o papel do Estado enquanto garantidor dos direitos fundamentais e da proteção social.

A contrarreforma trabalhista realizada sem qualquer debate com a sociedade, retira dos trabalhadores e trabalhadoras o acesso ao trabalho seguro, regulado e de qualidade com salários dignos, condições de trabalho adequadas, direito a liberdade sindical e a negociação coletiva, proteção contra doenças no trabalho, garantia a aposentadoria e ao diálogo social.

Essa quebra de compromissos demonstra o objetivo do desgoverno Temer de destruir o estado enquanto garantidor de direitos e transformá-lo em garantidor de “privilégios” dos mais ricos. Essa mudança em relação aos governos anteriores já apresentam seus reflexos na geração de emprego com trabalho decente e no pacto de gerações instituído pela CF de 88. Volta à baila a pauta neoliberal com “nova” roupagem denominada de “modernização do trabalho” contida na Lei 13.467/17 com vistas a excluir qualquer proteção a mulheres e homens da classe trabalhadora. Neste bojo encontram-se: jornadas de 12 horas sem pagamento de horas extras e sem participação dos sindicatos na negociação para este fim, permissão de trabalho da gestante e lactante em locais insalubres, restrição do acesso à justiça do trabalho, diminuição do papel dos sindicatos sobre vários direitos coletivos, dentre outros absurdos.

Além da contra reforma aprovada, outros temas voltam a pauta, o trabalho escravo, com proposta de projeto de lei (que define lugar de moradia e comida como pagamento de trabalho no meio rural); trabalho infantil, que volta a crescer com o aumento do desemprego e das políticas de inclusão social; acesso a aposentadoria, volta à pauta a discussão sobre a reforma da previdência que retira o direito dos mais pobres a se aposentar, em especial os/as rurais e as mulheres, em especial as negras, já que estas têm, em sua maioria, o trabalho irregular e descontinuado.

A juventude que hoje já atinge mais de 27% de desempregados, corre o risco de cair no total desalento, sem trabalho, ou em trabalhos precários, informais, temporários, intermitente e desprotegido. Este processo, sem dúvida, contribuirá para a quebra do pacto de gerações em relação à previdência e a própria seguridade social.

Do ponto de vista da seguridade social a destruição das políticas de inclusão voltadas à população mais vulnerável, somada a desregulação do trabalho protegido nos levarão em curto prazo a uma catástrofe social sem precedentes.

A retirada de direitos tem composto a pauta do neoliberalismo no mundo todo e no Brasil fez-se o banquete. Neste dia Mundial do Trabalho Decente, DENUNCIAMOS o desmonte das políticas de proteção voltadas a garantir o Trabalho Decente. Nada temos a comemorar, mas RESISTIREMOS até a derrota final do golpe!!

SOMOS CUT, SOMOS FORTES!!!!

NENHUM DIREITO A MENOS!!!

Escrito por: Juneia Batista, Graça Costa e Maria Júlia Secretárias da Mulher Trabalhadora, das Relações de Trabalho e de Combate ao Racismo da CUT Publicado em: 09/10/2017

Do Site da CUT - https://cut.org.br/artigos/trabalho-decente-e-os-retrocessos-no-brasil-b1f6/