Foi adiada, hoje, para o inicio de setembro, pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara de Deputados a votação que estava marcada para o PL (Projeto de Lei) 4330.
O projeto, de autoria do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados e seria votado nesta quarta-feira (14), por pressão de empresários e parlamentares ligados ao empresariado - favoráveis à aprovação da matéria.
Este Projeto de lei permitirá, se aprovado, a terceirização de todos os setores do trabalho, inclusive atividades fim das empresa, provocando o avanço da superexploração ao trabalhador, desregulamentando todos os direitos que hoje são garantidos pela CLT (Consolidação das Leis de Trabalho).
Hoje, existem cerca de 10 milhões de terceirizados no Brasil hoje, o que representa praticamente um terço dos 33,9 milhões de trabalhadores com carteira assinada, de acordo com dados do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
Essa terceirização se dá principalmente na saúde, construção civil, setor bancário e serviços públicos.
O mesmo estudo indica que, em comparação com o trabalhador direto, o terceirizado fica no emprego 2,6 anos a menos, tem uma jornada de três horas a mais por semana e ganha 27% a menos. Além disso, 80% dos acidentes de trabalho ocorrem com terceirizados, que enfrentam péssimas condições de trabalho e grandes dificuldades para se organizarem enquanto categoria.
Além do mais os processos contra as empresa terceirizadas se arrastam na Justiça do Trabalho, pois, mesmo que a tomadora dos serviços, seja condenada a pagar as verbas devidas ao Trabalhador, a Justiça tem entendido que deve -se primeiro esgotar todos os meios de execução contra a terceirizadora e seus sócios, para depois executar a tomadora, o que aumenta o tempo de espera dos empregados que são penalizados ainda com a morosidade da Justiça.
O Sindicato dos Lapidários entende que os Trabalhadores não devem participar de nenhuma negociação para tentar melhorar o PL 4330, mas sim lutar para o seu arquivamento.
DIGA NÃO A EXPLORAÇÃO, LUTE CONTRA A APROVAÇÃO DO PL 4330 !!!!!
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