Diretor-geral da Organização Internacional do Trabalho recebeu carta que expõe o apoio de bolsonaristas e entidades patronais a trabalho pago por hora e acordos individuais
As centrais sindicais entregaram ao diretor-geral da
OIT (Organização Internacional do Trabalho), Gilbert
Houngbo, nesta quarta-feira (10), uma carta em que
manifestam preocupação com a iniciativa bolsonarista
que ataca a PEC (Proposta de Emenda à Constituição)
pelo fim da escala 6×1. O documento pede que a
entidade acompanhe a tramitação da proposta
alternativa apresentada pela extrema direita, a PEC
(12/26), encabeçada pelos senadores Flávio Bolsonaro
(PL-RJ) e Rogério Marinho (PL-RN), bem como a
atuação das entidades patronais que têm apoiado a
iniciativa.
A carta das centrais foi entregue em mãos por
dirigentes sindicais presentes na 114ª Conferência
Internacional do Trabalho (CIT), que acontece em
Genebra, na Suíça. O texto denuncia a tentativa dos
bolsonaristas, apoiados pelas entidades que apoiaram
o Golpe de 2016, em trazer uma pauta de trabalho
pago por horas trabalhadas e de livre pactuação
contratual entre empregadores e empregados, como
forma de interditar o debate sobre o fim da escala
6×1, que avança no Congresso Nacional.
“A iniciativa surge em contexto especialmente
sensível. Após ampla mobilização social e sindical,
a Câmara dos Deputados aprovou proposta de redução
da jornada de trabalho para 40 horas semanais,
conforme consagrado na Convenção nº 47 da OIT, com
garantia de duas folgas por semana e superação da
escala 6×1. Essa conquista expressa uma demanda
civilizatória da sociedade brasileira por mais
descanso, saúde, convivência familiar e
redistribuição dos ganhos de produtividade
acumulados pela economia”, diz o documento.
“Em vez de acolher esse movimento de avanço social,
a PEC nº 12/2026 oferece resposta regressiva. Ao
deslocar o centro de gravidade do Direito do
Trabalho para a pactuação individual direta, a
proposta fragiliza a negociação coletiva, enfraquece
a representação sindical e transfere ao trabalhador
o risco econômico da atividade empresarial”,
completam as centrais.
O conteúdo do texto ainda traz preocupação com a
campanha pública de entidades patronais, com
anúncios pagos, em apoio à medida.
Segundo os sindicalistas, a PEC 12/26 “apresenta
graves riscos de incompatibilidade com os
compromissos internacionais” à luz das convenções da
OIT e ainda “não reduz a jornada, não se preocupa
com a saúde, não amplia o descanso, não fortalece a
distribuição social dos ganhos de produtividade”,
como preconiza a Organização.
Por fim, a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras
do Brasil (CTB), a Central Única dos Trabalhadores
(CUT), a União Geral dos Trabalhadores (UGT), a
Força Sindical, a Nova Central Sindical de
Trabalhadores (NCST) e a Central dos Sindicatos
Brasileiros (CSB), pedem que a OIT se atente à
tramitação da proposta da extrema direita brasileira
e acompanhe as atividades das entidades patronais,
uma vez que elas têm conduzido campanha incompatível
com os princípios da liberdade sindical, autonomia
das organizações de trabalhadores e promoção da
organização coletiva.
Fonte: Portal Vermelho - Do Blog de Notícias da CNTI
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