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quinta-feira, 18 de dezembro de 2025

Proteger os Sindicatos – João Carlos Gonçalves (Juruna)


Ataques aos Sindicatos são sempre inerentes à economia de mercado. E eles são mais intensos nos momentos de avanço do liberalismo e do neoliberalismo (pós-década de 1970) impulsionados pela direita ou extrema direita, o que mostra a dimensão política desse movimento.

Na história do Brasil: Foi assim com a UDN, que perseguiu Getúlio Vargas por ele ter rompido o poder oligárquico, criado a legislação trabalhista e o Ministério do Trabalho e oficializado os Sindicatos.

Foi assim na ditadura (1964 a 1985), que invadiu Sindicatos e perseguiu sindicalistas.

Foi assim com o governo de Temer e sua reforma trabalhista e também com Bolsonaro.

Esses grupos têm maioria no parlamento, têm instituições privadas e imensa parte dos meios de comunicação a seu dispor.

Imprensa antissindical

Atualmente, após o amplo desmonte promovido pela reforma trabalhista, as elites dominantes fazem campanha pra incentivar a oposição dos trabalhadores ao pagamento da taxa assistencial. Defendem que a oposição (que por lei deve ser entregue por carta pelo próprio trabalhador) seja “facilitada” – por aplicativo.

Mas, na verdade, a suposta “simplificação” é um incentivo para que empresas implementem práticas antissindicais, algo que muitas já fazem mesmo com o trabalhador tendo que apresentar as cartas de oposição. É dar ainda mais força para o lado mais forte e desproteger o lado dos trabalhadores.

Não estamos tratando aqui de uma questão de comodidade ou liberdade individual, mas sim de resguardar o poder da classe trabalhadora como contrapeso ao avanço do capitalismo selvagem. Cada trabalhador que, influenciado pelo bombardeio antissindical, se nega a pagar o Sindicato após a campanha salarial, mesmo sendo beneficiado por ela, prejudica o conjunto, pois enfraquece a capacidade de negociação.

Mas há uma campanha orquestrada – organizada pelo establishment, pra que cada vez mais os trabalhadores se oponham aos próprios Sindicatos e que tenham meios mais convidativos pra isso. É uma tentativa de enfraquecer o coletivo: entidades sindicais, associações e afins.

A enviesada e, muitas vezes, distorcida divulgação em alguns meios de comunicação sobre as filas que se formam para entrega da carta de oposição mostra isso. De forma descontextualizada, apresentam as filas e omitem os reajustes, a PLR e demais benefícios alcançados. Também não mostram que quem entrega a carta é a minoria.

Não mostram, sobretudo, que a relação entre a taxa paga pelos trabalhadores e o benefício que eles conquistam em forma de acordos, convenções e negociações salariais é mais do que justa. O trabalhador ganha muito mais pagando o Sindicato, contribuindo com a campanha salarial, do que com o fim dos Sindicatos, que o levaria a uma total vulnerabilidade frente às empresas e ao mercado financeiro.

Ataques como esses, que ocorrem o tempo todo, distorcem a informação pra defender uma suposta inação dos Sindicatos e contrariedade dos trabalhadores.

Forma-se, com isso, uma falsa ideia de que o moderno é o trabalhador sem direitos, como era no início da revolução industrial quando se trabalhava 10, 12, 14 horas por dia sem férias, sem descanso semanal, sem salário mínimo.

Pesquisas e atualidade

O IBGE mostra que houve aumento da sindicalização no Brasil. Isso confirma que os Sindicatos, apesar de todos os ataques que sofrem, fazem diferença na vida do trabalhador, mantendo sua capilaridade e presença no cotidiano do povo.

Mas, na prática, os Sindicatos enfrentam dificuldades de mobilização desde a crise que se instituiu com reforma de 2017. Crise que ocorre em um contexto diretamente ligado à precarização planejada e executada por setores conservadores e ligado à ascensão da extrema direita.

Uma democracia e soberania saudáveis e prósperas requerem investimento no povo trabalhador e, para isso, os Sindicatos são fundamentais. Afinal, são a representação legítima deste povo.

É preciso proteger e fortalecer os trabalhadores e seus Sindicatos de ataques avassaladores do mercado financeiro, das bancadas da direita e de campanhas antissindicais pela imprensa.

Fortalecer através da manutenção das ações sindicais, de articulações políticas, que devem ser implementadas por este governo – que elegemos pra defender a classe trabalhadora – e do investimento em uma produtividade mais qualificada, com a criação de polos de desenvolvimento, de pesquisa e tecnologia, que crie cadeias de empregos através dos quais o povo possa crescer do ponto de vista profissional e pessoal.

João Carlos Juruna. Metalúrgico e secretário-geral da Força Sindical.

MAIS INFORMAÇÕES – www.fsindical.org.br

FONTE: Agência Sindical

Vem aí o 13º, segunda parcela



Nesta sexta, 19 de dezembro, termina o prazo para pagamento da segunda parcela do 13º salário. O prazo da primeira se espirou em 28 de novembro. Quem não pagou a primeira parcela pode aproveitar e quitar agora.

Entre trabalhadores da ativa e aposentados, o 13º beneficia 95,3 milhões de brasileiros. O Dieese calcula que, no somatório, o 13º salário chegará a 2,9% do Produto Interno Bruto. No geral, o 13º teve ganho real. Numa das entidades ouvidas pela Agência Sindical, o valor deste ano apura em 12,8% o benefício pago à categoria no ano passado.

O 13º é aguardado pelas famílias trabalhadoras e também o comércio o aguarda, certo de que haverá aumento nas vendas – comerciários comissionistas também sabem que terão seus ganhos aumentados.

O benefício (à época chamado abono natalino) foi legalizado pelo presidente petebista João Goulart, por meio da lei 4.090/62. A reação patronal (Fiesp à frente) foi virulenta, argumentando que o 13º salário quebraria as empresas.

MAIS – Sites do Dieese e do Ministério do Trabalho e Emprego.

 FONTE: Agência Sindical

 

terça-feira, 16 de dezembro de 2025

Foi um ano de avanços, avalia Miguel Torres


O sindicalismo faz um balanço positivo de 2025. O metalúrgico Miguel Torres, presidente da Força Sindical, vai nessa linha. Ele destaca a unidade sindical como fator decisivo para as conquistas. “Mantivemos a unidade das Centrais e do movimento sindical, e isso nos deu força em muitas reivindicações e negociações”, afirma.

É o caso da decisão do presidente Lula de isentar do Imposto de Renda salários até R$ 5 mil e conceder descontos nas faixas até R$ 7.350,00. “Era um item central da Pauta Unitária da Classe Trabalhadora, aprovada na Conclat em 2022. Mas há outras demandas pendentes”, diz Miguel.

O sindicalista também ressalta o êxito da resistência democrática “ante ataques constantes dos setores direitistas”. Essa resistência, com unidade, em sua opinião, cria condições para o movimento buscar novas conquistas em 2026. “Já marcamos nova Marcha a Brasília para o mês de abril”, ele anuncia.

A Marcha é um momento em que as entidades empunham suas bandeiras e reafirmam itens da Pauta Unitária. O presidente da Força Sindical destaca: “Certamente, um dos pontos fortes será o fim da escala 6×1, com redução da jornada de trabalho”. O sindicalismo também buscará isenção do IR para os valores da PLR – Participação nos Lucros e/ou Resultados.

Quanto ao ambiente econômico, Miguel Torres considera o ano de 2025 vitorioso. Ele comenta: “O Brasil cresceu, os empregos aumentaram, tivemos aumentos reais e o tarifaço de Trump acabou tendo pouco efeito em nossa economia. No chão de fábrica, o trabalhador passou a olhar com mais simpatia para os Sindicatos. Tanto assim que a sindicalização aumentou”.

Juros – Para Miguel Torres, um dos desafios do ano que vem será baixar a Taxa Selic, hoje em 15%. Miguel diz: “O Brasil cresceu apesar dessa Selic absurda. Asseguro que se os juros fossem mais compatíveis com a realidade teríamos crescido muito mais”.

MAIS – Site da Força Sindical – (11) 3348.9003.

FONTE: Agência Sindical

 

segunda-feira, 15 de dezembro de 2025

Paim não desiste de combater a 6×1


Senador foi quem primeiro propôs o fim da escala 6x1.

Avança a luta parlamentar pela redução da jornada e fim da escala 6×1. Quarta, dia 10, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou a Proposta de Emenda Constitucional que reduz, progressivamente, a jornada de trabalho para 36 horas, ensejando também o fim da escala 6×1. O senador Paulo Paim (PT/RS) é o autor da proposição.

A PEC visa a mudança gradual, começando com redução pra 40 horas e reduzindo uma hora por ano até atingir as 36 horas semanais. O texto fixa repouso semanal de pelo menos dois dias. Segundo o relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), a implantação da nova carga horária se dará ao longo de cinco anos. A PEC também propõe o fim da escala 6×1. Matéria segue para análise na Câmara dos Deputados.

A PEC tramita no Congresso há dez anos. Mas ganhou visibilidade após manifestações de entidades sindicais, nos dias 7 e 21 de setembro. Mais de 1,5 milhão de pessoas já subscreveram o texto.

Em pronunciamento, dia 10, Paulo Paim enfatizou a importância da qualidade de vida aos trabalhadores, garantindo-lhes mais tempo para atividades pessoais, familiares, como também acesso a lazer e saúde.

Saúde – O INSS, em 2024, registrou 472 mil afastamentos por transtornos mentais, muitos ligados às más condições de trabalho. Documento divulgado pelo gabinete do senador Paim na sexta (12), argumenta que “a redução da jornada melhora a saúde mental e física, com os trabalhadores mais preparados pra aumentar, inclusive, a produtividade”. E mais: “Jornadas mais curtas permitem maior equilíbrio entre a vida profissional e pessoal, tempo para a família, estudo, formação técnica, lazer e cuidados pessoais”.

Teimosia – O senador afirmou em plenário que mais de 20 milhões de brasileiros enfrentam sobrejornadas. E as mulheres, segundo ele, “acumulam até 11 horas diárias entre o trabalho profissional e as tarefas domésticas”.

“Na Constituinte, lutamos pelas 40 horas. Mas, no final, a jornada caiu de 48 pra 44 horas. Não engoli aquela história de perder, reapresentando a proposta várias vezes”, afirmou Paim à Folha de S. Paulo em entrevista publicada dia 12.

Emprego – “Se fossem 40 horas, 22,3 milhões de trabalhadores formais seriam beneficiados. Se fossem 36, o benefício alcançaria muito mais, a longo prazo. De imediato, é de 44 pra 40, numa das maiores transformações sociais e trabalhistas da nossa história, ampliando o bem-estar, a qualidade de vida e a dignidade”, afirma o senador.

 

sexta-feira, 12 de dezembro de 2025

Negociação trabalhista deve preceder tutela estatal, diz ministro do TST

O Direito do Trabalho no Brasil deve consolidar um novo modelo que privilegie a negociação coletiva em detrimento da regulação direta do Estado. Essa negociação deve ser conduzida por entidades sindicais representativas, que operem de forma democrática e em harmonia com os interesses de seus representados.


Essa foi a visão expressada pelo ministro Douglas Alencar, do Tribunal Superior do Trabalho, em entrevista à revista eletrônica Consultor Jurídico durante o IV Congresso Nacional e II Internacional da Magistratura do Trabalho, promovido em Foz do Iguaçu (PR) no final de novembro. O Anuário da Justiça do Trabalho 2025 foi lançado no evento.


“A Constituição é muito clara no sentido de facultar, aos atores sociais, a recusa à intervenção do Estado para essa arbitragem de conflitos coletivos. Uma arbitragem pública de conflitos coletivos, que nada mais é do que o poder normativo da Justiça do Trabalho. Nós estamos aqui discutindo um novo modelo que deve ter a negociação coletiva como seu palco central, afastando o Estado da regulação”, sintetiza.


Transição de modelos

O ministro relembrou as origens do Direito do Trabalho no Brasil desde a década de 1930, que consolidou o poder dos sindicatos, até a reforma trabalhista de 2017, que flexibilizou regras e buscou a prevalência do negociado sobre o legislado.


Apesar desses avanços, Alencar avalia que o o país ainda enfrenta um quadro de relativa insegurança jurídica, pois não há uma posição clara da Justiça do Trabalho, especialmente do TST, sobre o significado da autonomia negocial coletiva prevista na reforma.


“Enfrentamos, portanto, um instante de transição em que o modelo pensado a partir da década de 1930 insiste em se manter entre nós. E o modelo que foi gestado em 2015 e 2017 ainda procura o seu espaço de afirmação nesse ambiente.”


O ministro ressaltou a importância de um julgado recente do TST. Em tese aprovada em plenário, em novembro, a corte determinou que o sindicato pode ajuizar dissídio coletivo se a organização patronal se recusar a negociar sem justificativa.


O tribunal resolveu uma controvérsia que se observava desde a discussão do Tema 841 do Supremo Tribunal Federal. O STF fixou na ocasião, em 2020, que é necessária a concordância de ambas as partes (patrão e empregado) para dar início a um dissídio, mas faltavam balizas para definir em que situações a recusa à negociação seria legítima.


“Entendeu-se que haveria a necessidade de nós examinarmos eventuais recusas de empresas ou sindicatos patronais à negociação coletiva como condição de legitimidade dessa recusa. Ou seja, só seriam admitidas recusas fundadas em boa fé”, explicou o ministro.


Clique aqui para ver a entrevista

 

 Fonte: Consultor Jurídico - Do Blog de Notícias da CNTI - https://cnti.org.br

NCST divulga nota sobre manutenção da contribuição assistencial pelo STF

 

A Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST) publicou uma nota oficial, nesta quinta-feira (10), esclarecendo os desdobramentos da recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) nos embargos de declaração apresentados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no âmbito do Tema 935. A entidade destaca que o Supremo manteve integralmente a tese fixada em 2023, reconhecendo a constitucionalidade da contribuição assistencial aprovada em assembleia e estendida a toda a categoria, com garantia do direito de oposição.


Segundo o documento, os embargos da PGR não modificam o entendimento central do STF nem afetam a autonomia financeira das entidades sindicais. O tribunal apenas esclareceu três pontos acessórios: a vedação de cobrança retroativa, a não interferência de terceiros no exercício do direito de oposição e a necessidade de razoabilidade no valor da contribuição. Para a NCST, tais ajustes reforçam a segurança jurídica e a transparência no custeio sindical.


A nota também registra o apoio de entidades nacionais filiadas, como a CNTEEC e a CONTRATUH, cujas lideranças reforçaram a importância da decisão. O presidente da CNTEEC e 1º vice-presidente da NCST, Tarcísio Brandão Melo, destacou que a tese permanece “intacta” e que o resultado fortalece o sistema confederativo. Já o presidente da CONTRATUH e diretor tesoureiro da NCST, Wilson Pereira, ressaltou que a contribuição assistencial garante condições reais para sustentar a ação sindical e ampliar a segurança jurídica para os trabalhadores.


O documento também reúne manifestações de dirigentes históricos e atuais da Nova Central, que apontam o impacto positivo da decisão para o movimento sindical e reconhecem o trabalho técnico que contribuiu para consolidar o entendimento no STF. Em todas as declarações, destaca-se que a reafirmação da tese do Tema 935 fortalece a organização coletiva, garante estabilidade às entidades e reafirma a importância da negociação coletiva no país.


A NCST reforça que seguirá mobilizada para garantir a aplicação uniforme da decisão em todas as categorias e regiões, reafirmando seu compromisso com a defesa do trabalho decente, da democracia sindical e da valorização das entidades representativas.


Clique e leia a íntegra da nota para entender todos os detalhes do posicionamento da Nova Central.

 

Fonte: NCST - Do Blog de Notícias da CNTI

 

https://cnti.org.br/html

quinta-feira, 11 de dezembro de 2025

A exploração pela terceirização – Eusébio Pinto Neto

O projeto de Lei 4.330/2004, de autoria do deputado federal e empresário Sandro Mabel (PMDB-GO), que tramita no Congresso Nacional, vai precarizar ainda mais a desgastada relação de trabalho.

A proposta prevê a contratação de mão de obra terceirizada para qualquer atividade de determinada empresa, sem estabelecer limites ao tipo de serviço que pode ser terceirizado.

Caso o projeto seja aprovado, os trabalhadores dos postos de combustíveis de todo país, que sempre foram alvo do monopólio do capital, vão ficar à mercê de empresas piratas que exploram a mão de obra.

Além de terem seus direitos garantidos pela CLT (Consolidação das Leis de Trabalho) ameaçados, a categoria ficará com sua estrutura organizacional fragilizada.

Os frentistas que conseguiram se fortalecer na década de 90, com a fundação do primeiro sindicato da categoria, em São Paulo, devem lutar pela derrubada do projeto.

O PL 4.330 deixa o trabalhador fragilizado, já que o empregado terceirizado representa a si mesmo. Isso dificultará as negociações salariais e a manutenção das conquistas trabalhistas.

Se o projeto for aprovado e virar lei, será derrubada a norma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que veda a contratação de terceirizados para as atividades-fins da empresa.

De acordo com a Súmula 331 do TST, a contratação de trabalhadores por empresa cooperativada é ilegal, formando-se o vínculo diretamente com o tomador dos serviços.

O país tem hoje 12 milhões de trabalhadores terceirizados, que recebem metade do salário de um empregado contratado de Carteira assinada.

O projeto permite que o trabalhador terceirizado seja contratado várias vezes sem receber férias, 13º salário, FGTS e outros direitos.

O PL 4.330 determina ainda que o trabalhador seja contratado por empresas diferentes para o mesmo serviço. Pela proposta, a nova contratante assume os gastos da rescisão trabalhista.

Isso permitirá que as empresas façam barganha com o trabalhador, condicionando a assinatura de um novo contrato à quitação da dívida trabalhista.

Os trabalhadores de todo Brasil devem se mobilizar para impedir que essa iniciativa, que permite a superexploração da mão de obra, seja aprovada.

Não podemos nos calar diante dessa manobra que visa acabar com os direitos dos trabalhadores e com a luta do Movimento Sindical.

Eusébio Pinto Neto. Presidente da Fenepospetro e do Sinpospetro-RJ.

 FONTE: Agência Sindical

 

Contribuição Assistencial - Parecer técnico

O advogado sindical e consultor do DIAP, Hélio Stefani Gherardi, emitiu parecer técnico sobre a recente mudança do Supremo Tribunal Federal (STF) quanto à constitucionalidade da contribuição assistencial.


O documento destaca três pilares da decisão: a vedação da cobrança retroativa, a garantia do direito de oposição dos trabalhadores sem interferência de terceiros e a necessidade de que os valores cobrados sejam razoáveis e compatíveis com a capacidade econômica da categoria.


O texto reforça que a definição do valor e do prazo para oposição deve ser feita de forma democrática, em assembleia, assegurando transparência e equilíbrio entre o custeio sindical e os direitos fundamentais dos trabalhadores.


Leia aqui a íntegra do documento

 

 Fonte: Diap - Do Blog de Notícias da CNTI

 

https://cnti.org.br/html/noticias.htm#Contribui%C3%A7%C3%A3o_Assistencial_-_Parecer_t%C3%A9cnico

quarta-feira, 10 de dezembro de 2025

REGISTRO DE CHAPAS PARA ELEIÇÕES DE DIRETORIA DO SINDICATO TERMINA DIA 15/12/2025

Conforme EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ELEIÇÕES publicado pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Joalheria e Lapidação de Pedras Preciosas de Extração Mármores Calcários e Pedreiras do Município de Petrópolis, inscrito no CNPJ sob o nº 30.202.733/0001 -70, no Jornal Tribuna de Petrópolis, do dia 28 de novembro de 2025 estando o mesmo afixado no quadro de avisos do Sindicato, estando o edital publicado também em nossa página da internet, no dia 27/11/2025

 https://sindicatodoslapidarios.blogspot.com/2025/11/edital-de-convocacao-de-eleicoes.html .

O PRAZO PARA REGISTRO DE CHAPAS PARA A ELEIÇÃO DA DIRETORIA DO SINDICATO TERMINARÁ NO DIA 15 DE DEZEMBRO DE 2025.

QUEM SE INTERESSAR A PARTICIPAR DA NOVA DIRETORIA PODE ENTRAR EM CONTATO CONOSCO, EM CASO DE ALGUMA DÚVIDA, PELO NOSSO TELEFONE (24-2237-0411) E-MAIL slapidario@ibest.com.br .

Lembrando à todos que a união dos trabalhadores é muito importante.

 

 


Congresso virou balcão de negócios e sindicatos precisam se capacitar, diz presidente do Diap

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O Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar) fará seminários a partir do ano que vem para capacitar dirigentes sindicais a lidar com o "balcão de negócios" em curso no Congresso, segundo a nova presidente do Departamento, Rita Serrano.

"Hoje nós temos um dos Congressos mais fisiológicos, clientelistas da história da democracia do Brasil. E que tornou as pautas que envolvem a sociedade, os trabalhadores e o desenvolvimento um balcão de negócios", diz Rita.

"Então é necessário conscientizar a sociedade e dar instrumentos para que os dirigentes sindicais façam esse debate", completa ela sobre a iniciativa batizada de "Diálogos estratégicos do Diap: sindicalismo, democracia, Parlamento e movimento".

O Diap é uma entidade sem fins lucrativos mantida por centrais sindicais e federações nacionais de trabalhadores para assessoria técnica e política. Ex-presidente da Caixa, Rita foi eleita para um mandato de três anos. Ela tomará posse na quarta-feira (3).

Rita diz que também quer intensificar o debate com as centrais sindicais sobre a redução da jornada de trabalho e a regulamentação dos aplicativos para aumentar a pressão sobre o Congresso. "Esses trabalhadores são autônomos, precarizados, têm uma representação sindical ainda muita iniciante, jornadas longas. Então o objetivo é atuar para regulamentar para conseguir direitos, como aposentadoria e melhores condições de trabalho", afirma.

Fonte: Folha UOL - Da Página DIAP 

 https://www.diap.org.br/index.php/noticias/noticias/92593-congresso-virou-balcao-de-negocios-e-sindicatos-precisam-se-capacitar-diz-presidente-do-diap

terça-feira, 9 de dezembro de 2025

Centrais Sindicais protestam contra Selic a 15%

 

Mais uma vez, o movimento sindical protesta contra os juros altos – Selic está em 15%. Será nesta terça, dia 9, na Avenida Paulista, em frente à agência do Banco Central. Participarão as Centrais e Sindicatos de diversas categorias profissionais.

Ato às 10 horas, em frente ao número 1.804 da Avenida Paulista, SP, sede do Bacen. Manifestantes reivindicam uma política monetária que impulsione a produção, o emprego e o consumo.

O lema é “Juros baixos, economia em alta”. Para as entidades, a taxa imposta pelo Banco Central prejudica o crescimento econômico, limita o crédito e penaliza diretamente a população, especialmente os mais pobres.

O ato é organizado por um bloco que reúne CUT, Força Sindical, UGT, CSB, CTB, NCST, CSP-Conlutas, Intersindical e Pública Central do Servidor, numa das maiores articulações sindicais recentes em torno do tema.

A mobilização visa pressionar o BC a dialogar com a sociedade sobre uma política de desenvolvimento sustentável, baseada em investimentos, valorização do trabalho e crédito acessível.

MAIS – Sites das Centrais.

 

segunda-feira, 8 de dezembro de 2025

Marinho pede debate sobre escala 6x1 e financiamento de sindicatos


Ministro participou da Conferência Nacional do Trabalho
 
Camila Boehm - Repórter da Agência Brasil

Brasília (DF) 25/09/2025 - O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, participa do programa Bom Dia, Ministro. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
© Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
Versão em áudio

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, participou nesta quinta-feira (4) da abertura da Etapa São Paulo da II Conferência Nacional do Trabalho (II CNT), na capital paulista. No evento, ele citou a necessidade de debater temas como o financiamento dos sindicatos e o fim da escala 6 por 1, que prevê seis dias de trabalho e um de descanso semanais. 

“Que vocês tirem daqui uma bela contribuição para a conferência nacional e que a gente possa, a partir do entendimento, enfrentar problemas que a sociedade nos pede como o fim da 6 por 1”, disse o ministro.

“Eu sempre sou da ideia de que o parlamento deve pensar as legislações, mas sempre deixar um espaço para a mesa de negociação. Sindicatos, trabalhadores, empregadores para construir a relação do dia-a-dia”, declarou.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de seis dias de trabalho por um de folga está em análise no Congresso Nacional

O ministro defendeu ainda que é preciso garantir condições financeiras aos sindicatos para que possam atuar em defesa dos trabalhadores. 

“Eu preciso que a bancada empresarial ajude no debate com o parlamento para reconstituir o direito dos sindicatos dos trabalhadores de poder sustentar financeiramente, decentemente, para representar o segmento dos trabalhadores.”

Segundo Marinho, essa é uma questão importante, porque é difícil que os sindicatos consigam representar bem as categorias de trabalhadores se não tiverem condições.

O ministro ressaltou que há atualmente um processo acelerado de transformação do mercado de trabalho a partir da inteligência artificial. 

“Portanto, nós temos desafios imensos de qualificar e capacitar a nossa mão de obra, capacitar as nossas mentes para entender, interpretar e atuar para evitar os vários problemas que possamos ter”, disse.

Realizado na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em São Paulo, o evento reuniu representantes de trabalhadores, empregadores e governo para debater desafios e prioridades do mundo do trabalho no estado. As propostas aprovadas serão encaminhadas para a etapa nacional da conferência, prevista para ocorrer em março de 2026, também em São Paulo.

Mercado de trabalho

O Diagnóstico do Trabalho Decente de São Paulo, divulgado pela pasta, mostra um mercado de trabalho com formalização de 70,8%, acima da média nacional. Ainda assim, 7,1 milhões de pessoas seguem na informalidade.

A taxa de desocupação é de 5,1%, chegando a 8,1% entre jovens (18 a 29 anos).

Os dados mostram que o rendimento médio estadual (R$ 4.170) supera o nacional, mas persistem desigualdades: mulheres ganham 77% do rendimento dos homens, e pessoas negras, 61,5% do recebido por pessoas brancas. O relatório também registra 197,5 mil crianças e adolescentes em trabalho infantil e a necessidade de ampliar políticas de conciliação entre trabalho e vida familiar.

“Tem o tema da igualdade. A igualdade de oportunidades, a igualdade salarial, mas não somente de salário. Eu sei que há um esforço das empresas em dar oportunidade cada vez mais. Mas tudo que nós fizemos até agora, é totalmente insuficiente para as necessidades”, concluiu o ministro. “Nós precisamos de mais mulheres nas direções das empresas, das entidades”, acrescentou.

Ele mencionou que, se há na sociedade mais mulheres que homens, não se explica ter mais homens nas várias representações.”Mas não é por decreto. É por consciência, é por construção e essa construção deve ser coletiva.”

O ministro comentou ainda a questão da violência contra a mulher, que teve repercussão recente devido aos casos ocorridos na capital paulista

“Nós podemos nos nossos ambientes provocar debates que levem ao amadurecimento de homens e mulheres, em especial dos homens. Porque, se é feminicídio significa mulheres sendo agredidas pelos homens. E muitas vezes no ambiente familiar”, destacou.

 

FONTE: AGÊNCIA BRASIL

https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-12/marinho-pede-debate-sobre-escala-6x1-e-financiamento-de-sindicatos

sexta-feira, 5 de dezembro de 2025

EDITAL DE CONVOCAÇÃO - TRABALHADORES EM PEDREIRAS, MARMORARIAS E AFINS

Pelo presente edital, ficam convocados, pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Joalheria, Lapidação de Pedras Preciosas, Extração, Mármores, Calcários e Pedreiras do Município de Petrópolis, inscrito no CNPJ, sob o nº 30.202.733/0001-70, todos os Trabalhadores das Indústrias de Extração, Mármores, Calcários e Pedreiras do Município de Petrópolis a comparecerem na Assembleia Geral Extraordinária que acontecerá no dia 11 de dezembro de 2025, às 17:30 h, em primeira convocação e às 18:00 h, em segunda convocação, sito a sito a Rua Mal. Deodoro, nº 209, S/S 120, Centro, Petrópolis, RJ, para análise da seguinte ordem do dia: a) Elaboração da pauta de reivindicações a ser encaminhada aos patrões/Sindicato Patronal; b) Concessão de poderes à Diretoria do Sindicato para celebração de Convenção Coletiva de Trabalho, Acordo Coletivo de Trabalho e condições de trabalho, contribuição sindical, mensalidade sindical e assistencial em favor do sindicato e autorização prévia dos descontos em folha de pagamento, arts. 545 da CLT e 8º da C.F; c) Instauração de Dissídio Coletivo, em caso de fracasso nas negociações; d) Permissão para a Assembleia ficar instalada em estado permanente, e) Assuntos gerais. Este edital encontra – se também fixado no quadro de avisos do Sindicato. Petrópolis, 05 de dezembro de 2025. Sebastião Braz de Souza  – presidente do Sindicato.


Relator da PEC da jornada de trabalho mantém escala 6x1 e 40h semanais

Luiz Gastão sugeriu redução escalonada da jornada de trabalho até o limite de 40h, preservando modelo 6x1.


O deputado Luiz Gastão (PSD-CE), relator da subcomissão especial da PEC do fim da escala de trabalho 6x1 (8/2025), apresentou seu parecer com duas novas propostas que preservam o atual modelo de jornada de trabalho e estabelecem um novo limite de carga horária semanal de 40 horas: abaixo da atual, de 44 horas, mas acima das 36 horas sugeridas no texto original.


Em seu relatório, Gastão afirmou reconhecer a legitimidade da mobilização a favor do modelo de 36 horas, mas avalia que sua implementação, na atual conjuntura econômica brasileira, seria insustentável. "Desse modo, a redução da jornada poderá acarretar impacto considerável sobre o planejamento empresarial e, consequentemente, sobre a estrutura produtiva nacional", apontou.


Os dois textos apresentados são um substituto à PEC original, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), e um projeto de lei que o regulamenta. A proposta é fazer uma redução escalonada da carga horária a partir da aprovação da lei, chegando em três anos às 40 horas. Paralelamente, serão feitos descontos graduais sobre a tributação das folhas de pagamento de empresas que sofrerem perda de faturamento com o novo modelo.


De acordo com Luiz Gastão, "a redução da jornada de trabalho semanal para 40 horas, sem prejuízo salarial, representa um avanço significativo na promoção da saúde, da qualidade de vida e da eficiência produtiva". O relator defendeu a continuidade dos debates para que novas reduções de jornada possam ser gradualmente aprovadas ao longo dos próximos 10 anos, até se alcançar o modelo 5x2, apoiado pelo governo.


O texto também prevê a cobrança do dobro do valor pela hora trabalhada em final de semana. Para sábados e domingos, a jornada não poderá ser superior a seis horas.


O relatório foi criticado por deputados governistas, que pediram vista coletiva ao texto. O presidente da Comissão de Trabalho, deputado Leo Prates (PDT-BA), sugeriu ele próprio apresentar um novo parecer na próxima semana se houver consenso na subcomissão, buscando assim avançar com a análise até o fim do ano.


Veja a íntegra do relatório.

 

 Fonte: Rádio Peão Brasil - Do Blog de Notícias da CNTI - https://cnti.org.br

quinta-feira, 4 de dezembro de 2025

Melhora a avaliação sindical pelos trabalhadores


Cresce apoio dos trabalhadores aos Sindicatos. É o que revela a pesquisa nacional “O Trabalho no Brasil”, feita pelo Vox Populi em parceria com o Fórum das Centrais Sindicais e o Dieese.

Segundo a pesquisa, o trabalhador acredita que os Sindicatos são fundamentais pra defender direitos e melhorar condições de trabalho.

Os resultados foram apresentados em coletiva de imprensa na Fundação Perseu Abramo, em SP. Um dos dados mais relevantes aponta a confiança de 68% dos trabalhadores em seus Sindicatos. Outro dado importante mostra que mais de 70% apoiam o direito de greve, enxergando na mobilização coletiva um instrumento legítimo da classe trabalhadora.

O levantamento ouviu 3.850 trabalhadores, entre assalariados (com e sem Carteira assinada), autônomos, empreendedores, servidores públicos, trabalhadores de aplicativos, além de desempregados e aposentados.

A melhora na avaliação sindical pela base trabalhadora não é fato isolado. O IBGE já havia apurado, em novembro, aumento na taxa de sindicalização – 8,9% em 2024, o que corresponde a cerca de 9,1 milhões de pessoas. Em 2023, a taxa era de 8,4%. O aumento de 0,5 ponto percentual significa 812 mil novos associados em um ano.

UGT – Ricardo Patah, presidente nacional da União Geral dos Trabalhadores, considera muito positivo esse resultado. “Ele é importante para fortalecer a unidade sindical e ampliar a representatividade. Vamos seguir firmes nesse caminho, sempre ao lado dos trabalhadores e na defesa de seus direitos”, comenta. Para o dirigente, esses dados confirmam a necessidade de ampliar ação sindical nas bases.

Dieese – Adriana Marcolino, diretora-técnica do Dieese, também comemora os resultados. Ela diz: “Surpreende porque, em geral, tomamos conhecimento de pesquisas por grandes empresas de mídia, segundo as quais, repetidamente, o movimento sindical não tem mais representatividade”. Para Adriana, quando a pergunta é direta aos trabalhadores, surgem outros retratos.

CLT – Segundo o levantamento, 56% dos trabalhadores autônomos, que hoje empreendem, gostariam de retornar ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho. Ou seja, mesmo quem está fora do regime da CLT sente falta de representação.

De acordo com a pesquisa, 52% dos trabalhadores apontam como principais prioridades aumento de salários, empregos de qualidade, saúde e segurança, redução da jornada e combate à discriminação.

 FONTE:Agência Sindical

CNTI e NCST debatem alternativas ao modelo 6x1 em reunião com o ministro Luiz Marinho

 


A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI), por meio da secretária para Assuntos da Mulher, Idoso e Juventude e presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), Sônia Zerino, participou nesta quarta-feira (3) de uma reunião no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em Brasília. Ao lado do secretário de Educação da CNTI, Eduardo Annunciato “Chicão”, ela integrou o encontro com o ministro Luiz Marinho, a deputada federal Daiana Santos (PCdoB-RS) e representantes de diversas centrais sindicais. A discussão teve como foco a construção de alternativas para superar o modelo de jornada 6x1, considerado prejudicial à saúde e ao bem-estar dos trabalhadores.


A agenda deu continuidade ao debate nacional sobre jornadas mais humanas e compatíveis com princípios de saúde, segurança e dignidade laboral. Durante a reunião, as centrais apresentaram avaliações técnicas e sindicais sobre os impactos do 6x1, que prevê apenas um dia de descanso semanal — muitas vezes sem previsibilidade — e tem sido apontado como fator de desgaste físico e emocional.


No encontro, Sônia Zerino destacou a atuação histórica da CNTI e da NCST em defesa de jornadas justas e enfatizou que o modelo 6x1 compromete a convivência familiar, agrava o cansaço extremo e fragiliza a saúde mental da classe trabalhadora. Ela reforçou que o tema é prioritário para as entidades e que a construção de uma nova política de organização da jornada deve ser pautada pelo diálogo permanente entre governo, parlamento e movimento sindical.

 

A reunião marcou mais um avanço na articulação conjunta entre governo e centrais sindicais para garantir condições de trabalho mais dignas, com modelos de jornada que assegurem saúde, descanso e qualidade de vida aos trabalhadores brasileiros.

(Adaptação Texto NCST)

 

 Fonte: NCST - Do Blog de Notícias da CNTI - https://cnti.org.br

quarta-feira, 3 de dezembro de 2025

A força do voto e a participação cidadã – Eusébio Pinto Neto

 

A força motriz da sociedade e da economia de qualquer país reside na capacidade dos seus trabalhadores, que constroem a riqueza da sociedade e sustentam a dinâmica da economia. Os trabalhadores e trabalhadoras são o alicerce da economia e do futuro da nação. Quando a massa salarial de um país que possui mais de 110 milhões de trabalhadores, como o Brasil, se projeta em investimentos para o desenvolvimento do seu povo, ela gera um círculo virtuoso de crescimento econômico e bem-estar social.

Diante deste poder econômico fundamental, a participação cidadã e o voto consciente tornam-se ferramentas indispensáveis para a defesa e a conquista de novos direitos para toda a classe trabalhadora.

Nesse sentido, a luta sindical permanente não se restringe apenas à mesa de negociações por aumentos de salários e conquistas de direitos pontuais. Ela é parte crucial de um projeto de desenvolvimento nacional que busca não apenas o crescimento econômico, mas que possibilitem transformações estruturais favoráveis à superação das desigualdades e à promoção do bem comum.

A união e a ação coletiva são as melhores ferramentas para fazer com que as políticas públicas sejam bem direcionadas, para gerar empregos de qualidade e combater a desigualdade estrutural – e os sindicatos são fundamentais para que isso aconteça.

A desigualdade, em todas as suas formas, é uma injustiça que bloqueia o desenvolvimento e a qualidade de vida da população. Sabemos que as regras em geral favorecem os ricos e os muito ricos, conferindo-lhe poder político e econômico para aumentar ainda mais seu patrimônio e sua influência. Se a máquina de produzir desigualdades continua ativa e poderosa, é nosso dever utilizar a organização coletiva dos trabalhadores e o poder do voto para influenciar políticas que atuem no sentido oposto.

Políticas que valorizem e aumentem o poder de compra do salário mínimo, por exemplo, já demonstraram em anos recentes o potencial do impacto positivo da ação política popular. Pois, ao elevar a base salarial da população, criam oportunidades para os mais pobres e, desta forma, reduzem as desigualdades que afetam sobretudo os negros, as mulheres e os mais jovens, promovendo uma cultura de solidariedade e apoio mútuo.

A ação coletiva traduzida em participação política, portanto, é essencial para garantir que o crescimento econômico seja orientado pelo investimento público. Nesse sentido, os sindicatos têm a responsabilidade de estimular o voto consciente, principal expressão da cidadania.

Eusébio Pinto Neto. Presidente da Fenepospetro e do Sinpospetro-RJ

FONTE: Agência Sindical

Subcomissão da Câmara pode votar fim da escala 6x1 nesta quarta-feira


Previsão foi dada pelo presidente da Comissão de Trabalho da Câmara, deputado Léo Prates (PDT-BA).


O presidente da Comissão de Trabalho da Câmara, deputado Léo Prates (PDT-BA), afirmou nesta segunda-feira (1º) que o relatório da Proposta de Emenda à Constituição 8/2025, que busca o fim da escala de trabalho 6 por 1, deve ser votado na quarta-feira (3). A declaração ocorreu durante audiência pública realizada em Pernambuco.


Como estabeleceu Prates, a previsão é que a proposta seja votada primeiro na subcomissão especial e, na próxima semana, seja analisado como relatório de todos os projetos que tramitam com o tema na Casa. O texto está sob relatoria de Luiz Gastão (PSD-CE).


"No dia 3 de dezembro, o deputado Luiz Gastão, que é o relator da subcomissão, vai apresentar o relatório. E na outra semana nós estaremos apresentando o relatório da Comissão do Trabalho a todos os projetos que tramitam sobre o tema."


Projeto

 

Em tramitação na Câmara, o projeto propõe a adoção de uma carga semanal de quatro dias de trabalho e três dias de descanso, em extinção à escala 6 por 1 e limitação à jornada normal para 36 horas semanais. Atualmente, a Constituição Federal estabelece um limite de oito horas diárias e 44 horas semanais.


De autoria de Erika Hilton (Psol-SP), o texto colheu assinatura de mais 225 deputados. A proposta nasceu de demandas e reivindicações de trabalhadores, por meio de mecanismos participativos, como a petição pública online do Movimento Líder Além do Trabalho (VAT), que recebeu mais de 2.9 milhões de assinaturas.

 

Fonte: Congresso em Foco - Do Blog de Notícias da CNTI - https://cnti.org.br

terça-feira, 2 de dezembro de 2025

Congresso virou balcão de negócios e sindicatos precisam se capacitar, diz presidente do Diap


O Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar) fará seminários a partir do ano que vem para capacitar dirigentes sindicais a lidar com o "balcão de negócios" em curso no Congresso, segundo a nova presidente do Departamento, Rita Serrano.


"Hoje nós temos um dos Congressos mais fisiológicos, clientelistas da história da democracia do Brasil. E que tornou as pautas que envolvem a sociedade, os trabalhadores e o desenvolvimento um balcão de negócios", diz Rita.


"Então é necessário conscientizar a sociedade e dar instrumentos para que os dirigentes sindicais façam esse debate", completa ela sobre a iniciativa batizada de "Diálogos estratégicos do Diap: sindicalismo, democracia, Parlamento e movimento".


O Diap é uma entidade sem fins lucrativos mantida por centrais sindicais e federações nacionais de trabalhadores para assessoria técnica e política. Ex-presidente da Caixa, Rita foi eleita para um mandato de três anos. Ela tomará posse na quarta-feira (3).


Rita diz que também quer intensificar o debate com as centrais sindicais sobre a redução da jornada de trabalho e a regulamentação dos aplicativos para aumentar a pressão sobre o Congresso. "Esses trabalhadores são autônomos, precarizados, têm uma representação sindical ainda muita iniciante, jornadas longas. Então o objetivo é atuar para regulamentar para conseguir direitos, como aposentadoria e melhores condições de trabalho", afirma.

 

Fonte: Folha UOL - Do Blog de Notícias da CNTI - https://cnti.org.br

  



segunda-feira, 1 de dezembro de 2025

Desemprego cai, renda salarial sobe


A taxa de desemprego no trimestre encerrado em outubro ficou em 5,4%. Trata-se do menor índice registrado pela série histórica do IBGE, iniciada em 2012. O trimestre se encerrou também com recorde no número de pessoas registradas em Carteira e ainda quanto ao rendimento médio do trabalhador.

Dados – Desemprego no trimestre terminado em outubro, 5,4%. Trimestre, encerrado em setembro, 5,6%. O trimestre terminado em outubro de 2024 a taxa era de 6,2%.

A maior taxa já apontada pelo IBGE foi de 14,9%, nos trimestres móveis encerrados em setembro de 2020 e em março de 2021.

Total de ocupados com Carteira assinada chegou a mais de 39 milhões, outro recorde. Rendimento do trabalhador atingiu R$ 3.528,00/mês, maior valor registrado na série histórica do IBGE.

Mercado – A pesquisa do IBGE verifica o comportamento no mercado de trabalho pra pessoas de 14 anos ou mais, levando em conta todas as formas de ocupação, com ou sem Carteira. IBGE só considera desocupada pessoa que efetivamente procurou vaga 30 dias antes da pesquisa, que visita 211 mil domicílios no País.

Caged – Segundo o Caged, outubro teve saldo positivo de 85,1 mil vagas. Em 12 meses, o balanço soma 1,35 milhão de postos com Carteira assinada.

Economista – Pedro Afonso Gomes integra o Conselho Federal de Economia. Segundo ele, o mercado pode sofrer com sazonalidades, “embora sem grandes variações quanto a emprego formal e renda dos trabalhadores”. Numa situação instável, ele lembra que “o empresário evita contratar com vínculos formais, o que não ocorre agora”. As contratações formais, com aumento na renda, apontam um quadro seguro.

MAIS – CUT – www.cut.org.br (11) 2108.9200 – IBGE  www.ibge.gov.br – (11) 3275.3517

FONTE: Agência Sindical