Senador espera votar o texto em plenário logo após aprovação na CCJ.
O senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator do
projeto de lei 1.087/2025, que prevê a isenção total
do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil,
afirmou nesta terça-feira (28) que o texto deverá
ser votado até a próxima semana no Senado. Ele
reforçou o objetivo de assegurar o mínimo de
mudanças no texto, para evitar o retorno do projeto
à Câmara.
"Eu estou dedicado ao relatório e vou avaliar com o
presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e
com os líderes partidários se é melhor apresentarmos
o relatório nesta semana, (...) ou se deixamos para
votar na próxima semana. As sessões desta semana são
semi-presenciais, e na próxima semana serão sessões
presenciais", anunciou.
O relator trabalha com a possibilidade de, assim que
for concluída a votação na Comissão de Constituição
e Justiça (CCJ), levar o texto ao mesmo dia ao
plenário. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad,
ressaltou que, após a aprovação, o governo também
espera dar uma sanção breve à matéria. "Queremos que
o presidente possa se confraternizar com o
Congresso, sancionando o projeto o mais rapidamente
possível", declarou.
Diferenças de cálculo
A definição a respeito do rito do projeto de lei envolve um ponto de divergência entre a equipe técnica da Fazenda e a Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, que chegaram a diferentes resultados no cálculo do impacto fiscal da versão aprovada na Câmara.
A proposta inicial era de um texto de impacto fiscal
neutro: toda a perda arrecadatória com a isenção, em
torno de R$ 30 bilhões, seria recuperada com as
políticas de tributação sobre grandes fortunas. Ao
analisar o relatório aprovado na Câmara, a Fazenda
concluiu que esse parâmetro foi atendido. A IFI, por
outro lado, indicou o risco de perda de R$ 1 bilhão
em arrecadação.
Se houver uma mudança no conteúdo do projeto durante
a análise do Senado, o texto deverá retornar à
Câmara, prorrogando a discussão. O governo e o
relator trabalham a possibilidade de votação do
projeto como está, realizando apenas mudanças na
redação, e em seguida aprovar um segundo projeto
para solucionar a perda arrecadatória.
Fonte: Congresso em Foco - Do Blog de Notícias da CNTI -https://cnti.org.br
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