Na semana em que seria a audiência, em setembro, também vai ocorrer o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal
Federal (STF), alterou a data da realização da
audiência pública que vai discutir a pejotização no
Brasil para a "data provável de 6 de outubro",
antes, seria em 10 de setembro. O despacho justifica
a mudança por “questões de organização interna da
Corte”. Na semana em que teria a audiência também
vai ocorrer o julgamento do ex-presidente Jair
Bolsonaro.
Na audiência pública, o ministro Gilmar Mendes
elencou perguntas exemplificativas que ele pretende
discutir, que vão desde o que se entende por
pejotização, a dimensão do fenômeno na economia
brasileira, qual o impacto financeiro da pejotização
na arrecadação tributária da União e no equilíbrio
do sistema previdenciário, como se dá o tratamento
tributário de pessoas físicas versus pessoas
jurídicas no contexto da pejotização, dentre outros
tópicos.
A relação de inscritos habilitados a participar da
audiência pública era para ter sido divulgada no dia
15 de agosto, mas diante do elevado número de
inscritos, ainda não houve a exposição da lista
final.
A audiência será transmitida pela TV Justiça e pela
Rádio Justiça. O caso concreto do ARE 1532603 versa
sobre um franqueado que buscava o reconhecimento de
vínculo empregatício com uma franqueadora. Porém, ao
admitir a repercussão geral do caso, a discussão foi
expandida para decidir a “competência e ônus da
prova nos processos que discutem a existência de
fraude no contrato civil/comercial de prestação de
serviços; e a licitude da contratação de pessoa
jurídica ou trabalhador autônomo para essa
finalidade”.
Fonte: Jota - Do Blog de Notícias da CNTI - https://cnti.org.br
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