Proposta prevê apoio financeiro, capacitação e prioridade em habitação e empregos públicos, com foco no Norte do país.
Com o objetivo de evitar que vítimas voltem a
trabalhar em condições análogas a escravidão, o
deputado Duda Ramos (MDB-RR) apresentou projeto de
lei (4130/2025) que institui o Programa Nacional de
Reintegração das Vítimas de Trabalho Análogo ao de
Escravo. A proposta prevê ações como atendimento
humanizado e imediato às vítimas resgatadas, apoio
financeiro temporário e capacitação profissional. A
Região Norte do país, com ênfase em Roraima, terão
prioridade na implementação.
Na área de habitação e crédito, está proposta a
reserva mínima de 1% das unidades habitacionais de
políticas federais para beneficiários do Programa. O
projeto também garante que 2% das vagas de empresas
contratadas pela Administração Pública Federal sejam
destinadas a vítimas resgatadas.
Metade do valor angariado nas multas aplicadas a
empregadores flagrados na prática de trabalho
análogo ao de escravo custeará a iniciativa, que
também receberá recursos decorrentes de Termos de
Ajustamento de Conduta, acordos judiciais e doações,
e da União.
No documento, o parlamentar argumenta que mais de 50
mil trabalhadores foram resgatados de condições
análogas à escravidão na última década no Brasil.
"Trata-se de um marco legislativo inovador e
exequível, que transforma o ato de resgate em ponto
de partida para uma reintegração efetiva, atacando
as causas estruturais que alimentam o trabalho
escravo contemporâneo no Brasil e promovendo justiça
social especialmente nas regiões historicamente
negligenciadas", afirmou.
Fonte: Congresso em Foco
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