O Congresso Nacional na contramão do povo: a traição aos pactos e o ataque à Justiça Tributária e Social

Foto de Armando Cardoso - Arquivo/ABr

 

por José Reginaldo Inácio Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria - CNTI

Nos últimos tempos é impossível não se lembrar de Ulisses Guimarães. Assim, é como se disséssemos, “se você achava Eduardo Cunha ruim, imagine o próximo. Se achava Rodrigo Maia ruim, espere pelo próximo. Se Arthur Lira já era um retrocesso, prepare-se para o que vem depois”. Agora, com Hugo Motta à frente da Câmara, o Congresso Nacional aprofunda seu projeto antirrepublicano, antipovo e antiético na política. A derrubada do aumento do IOF não foi apenas mais uma derrota do governo Lula; foi um ataque frontal aos trabalhadores, aos programas sociais e ao princípio básico da Justiça Fiscal.

A quebra de acordos e a falta de compromisso com o País

O governo federal negociou, acertou termos, buscou diálogo – e foi, novamente, traído. O acordo sobre a taxação de grandes fortunas, bancos e bets foi simplesmente ignorado, em um movimento que escancara o descompromisso de boa parte do Congresso com a Democracia e com o equilíbrio fiscal. O ministro Fernando Haddad ajustou a proposta, ouviu as lideranças, e mesmo assim foi atropelado por uma articulação escusa entre a presidência da Câmara e a oposição.

A circunstância evidencia que não se trata apenas de uma disputa política, mas de uma sabotagem explícita de cunho eleitoral. O objetivo é claro: enfraquecer o governo, desgastar suas políticas e garantir que os mais ricos continuem isentos de suas responsabilidades fiscais e sociais. Enquanto isso, quem depende do trabalho para viver, em sua maioria pobres, – mais uma vez – pagarão a conta.

Congresso está se comportando como inimigo do povo e contra a Justiça Tributária e Social

A votação que derrubou o aumento do IOF não foi apenas um revés econômico; foi um ato de covardia política. Os R$12 bilhões que deixarão de ser arrecadados significarão menos recursos para saúde, educação, moradia e programas de assistência social. O Auxílio Gás, o Minha Casa Minha Vida e outras iniciativas essenciais estão sob ameaça. Enquanto isso, bancos, bets e milionários seguem sem contribuir proporcionalmente.

O discurso de "corte de gastos" é uma falácia. Os mesmos parlamentares que alegam preocupação com o ajuste fiscal são os que mantêm privilégios absurdos e que se recusam a tributar lucros exorbitantes. A elite financeira e midiática, como sempre, justifica o injustificável, alegando "invasão de privacidade" ou "fuga de capitais" – argumentos risíveis quando o que está em jogo é a sobrevivência de milhões de brasileiros/as.

A lógica perversa de um capitalismo paradoxante

Vivemos um momento em que o capital não apenas explora, mas nega ao povo qualquer escolha que não seja a pior possível. Como bem aponta Vincent Gaulejac, não se trata mais de contradição, mas de um capitalismo paradoxante, em que todas as opções políticas disponíveis são projetadas para beneficiar os mesmos grupos de sempre. Seja qual for a escolha, o caminho, o resultado é o mesmo: mais concentração de renda, mais desigualdade, mais desmonte do Estado.

O Congresso Nacional, infelizmente, tem se tornado um instrumento desse projeto. Se antes havia ao menos a ilusão de negociação, hoje o que vemos é um Legislativo corporativo que age como braço armado do rentismo, desmontando qualquer tentativa de Justiça Tributária ou Social.

O que fazer diante desse cenário?

Não podemos cruzar os braços. É preciso:

1º - Denunciar sem cessar o comportamento antirrepublicano do Congresso, expondo os nomes dos parlamentares que votam contra o povo.

2º - Mobilizar a sociedade em defesa da taxação de grandes fortunas e da reforma tributária progressiva, visando à urgência da luta popular pela isenção do imposto de renda para quem ganha até R$5 mil.

3º - Apressar o debate no STF, que pode ser a última instância capaz de garantir um mínimo de equidade fiscal.

4º - Exigir coerência da base governista – não há mais espaço para partidos que ocupam ministérios e votam com a oposição.

Se este Congresso já é ruim, o próximo pode ser pior

Ulisses Guimarães tinha e tem razão: se achamos este Congresso ruim, o próximo tende a ser ainda pior. A menos que o povo se organize, que o movimento sindical e os movimentos sociais populares pressionem e que o governo adote uma postura mais firme diante dessa escalada de ataques, seguiremos reféns de uma elite que não tem qualquer compromisso com a Democracia ou com a Justiça Social.

A CNTI seguirá na luta, ao lado dos/as trabalhadores/as, pela taxação dos super-ricos, pelo desenvolvimento industrial humanizado e sustentável, pela redução de jornada sem redução de salário – o fim da escala 6x1 –, pela defesa dos serviços públicos e por um Brasil mais justo. O momento exige resistência – e nós não vamos recuar!

 

FONTE: Blog de Notícias da CNTI

https://cnti.org.br/html/noticias/2025/OCongressoNacionalNaContraMaodoPovo.htm

Sair da armadilha do rentismo – Murilo Pinheiro

 

 

Murilo Pinheiro é presidente do Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo (Seesp) e da Federação Nacional da categoria (FNE)

É urgente que se estabeleça no Brasil uma política efetiva de valorização do trabalho e incentivo à produção, visando à geração de riqueza para a prosperidade de todos. Para tanto, é essencial baixar a taxa de juros a patamares compatíveis com a economia brasileira e acabar com a supremacia do mercado financeiro.

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central conseguiu, com a decisão de elevar a Selic a 15% em sua reunião de junho, fazer com que o Brasil tenha a segunda maior taxa de juros real do planeta. Conforme levantamento do MoneyYou, o País fica atrás apenas da Turquia e à frente da Argentina, que ainda tenta vencer níveis inflacionários da ordem de 47% ao ano.

Nada explica tal medida, cujo efeito imediato é desacelerar a economia com impactos para todos, conforme reiterado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) após mais essa alta dos juros. A recuperação no setor é uma demanda urgente para assegurar o salto necessário ao desenvolvimento nacional e a geração de empregos de qualidade com melhor remuneração – dinâmica fundamental para aprimorar de forma consistente as condições de vida da população brasileira.

Inúmeros especialistas já demonstraram que o remédio aplicado pelo Banco Central é inadequado mesmo se o objetivo for perseguir o cumprimento da meta inflacionária estabelecida em 4,5% ao ano, tendo em vista o aumento do custo de vida causado principalmente pelas contas administradas, e não pela demanda. Por exemplo, a prévia do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para junho ficou em 0,26%, confirmando a tendência de declínio após a redução dos preços dos alimentos. O resultado não foi melhor devido ao aumento nas contas de energia.

Além disso, o aumento dos juros eleva a dívida pública, minando todos os esforços de equacionar as contas do governo federal, impasse que está hoje no centro do debate nacional. Não é possível que o órgão responsável pela política monetária atue sem olhar para as demandas reais do Brasil.

É necessário e urgente dar fim à primazia do setor financeiro, cujos interesses são colocados acima das necessidades mais básicas do povo brasileiro.  Precisam ser estabelecidas políticas econômica e monetária que visem o crescimento econômico e o bem-estar da população, que incentivem os investimentos produtivos, a inovação, a ciência, a tecnologia e a engenharia.

O programa Nova Indústria Brasil (NIB), que está alinhado com os desafios do século XXI, não terá sucesso se o País não for capaz de aprimorar sua infraestrutura, garantir formação e qualificação continuada de seus profissionais e lhes oferecer oportunidades para atuar.

Essas devem ser as prioridades das lideranças políticas, no governo e no Congresso, eleitas para atuar em benefício do conjunto dos brasileiros, e não da ínfima parcela de privilegiados que lucram mesmo em meio ao atraso socioeconômico. É mais que tempo de trabalharmos coletivamente para construir uma nação justa, próspera e desenvolvida, que assegure condições dignas de vida a todos.

A engenharia brasileira segue comprometida com esse desafio.

Murilo Pinheiro. Preside o Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo e a Federação Nacional da categoria.

FONTE: Agência Sindical

Contra o trabalhador: 70% dos deputados são contrários ao fim da escala 6×1, aponta Quaest

 

Levantamento revela ampla resistência no Congresso à proposta que prevê redução da jornada sem perda salarial

Trabalhadores e trabalhadoras protestam contra a escala 6x1 no ato do 1º de Maio de 2025 em São Paulo (SP) - Elineudo Meira/@fotografia.75Uma pesquisa divulgada pelo Instituto Quaest nesta quarta-feira (2) revelou que a maioria dos deputados federais são contra o fim da escala 6×1 . 

Segundo o levantamento, 70% dos parlamentares se opõem à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a jornada de seis dias de trabalho seguidos com apenas um dia de descanso.

O estudo da Quaest mostra ainda que apenas 22% dos parlamentares apoiam o fim da escala 6×1, enquanto 8% não souberam ou preferiram não responder.

Entre os deputados da oposição, o índice salta para 92%; 6% são favoráveis. A base do governo também está dividida, com apoio à pauta declarado por 44% dos parlamentares; outros 55% se posicionaram contra a PEC. Já o grupo de deputados classificados como “independentes” tem 74% dos deputados contrários à redução da jornada de trabalho, e 23% favoráveis.

Quando o recorte é por espectro político, os dados revelam que a PEC não tem maioria nem mesmo na esquerda, com 49% favoráveis e 49% contrários; 2% não souberam ou não responderam. No centro, o apoio cai para 27%, e a rejeição à pauta fica em 70%; outros 3% não souberam ou não responderam. Entre os deputados de direita, a rejeição vai a 88%, com 10% de apoio. A parcela dos que não sabem ou não responderam é de 2%.

O levantamento ouviu 203 deputados (40% do total da Câmara) com amostragem definida com base em extratos de região e posicionamento ideológico dos partidos. As entrevistas foram realizadas entre os dias 7 de maio e 30 de junho. A margem de erro estimada é de 4,5 pontos percentuais.

O projeto, de autoria da deputada federal Erika Hilton (Psol), tem sido a principal bandeira de mobilização dos movimentos populares e pretende estabelecer a jornada máxima de trabalho de 36 horas semanais em quatro dias por semana, sendo oito horas de trabalho mais uma hora de almoço por dia.

 PEC está parada na Câmara

 A PEC que prevê o fim da escala 6×1 foi protocolada em fevereiro de 2025, mas até agora não entrou em tramitação. A proposta altera o artigo 7º da Constituição Federal, que trata dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais.

O argumento central dos defensores da PEC é de que a jornada de seis dias consecutivos compromete a saúde física e mental da classe trabalhadora, sobretudo em atividades operacionais e de serviços essenciais, que exigem longas jornadas e grande esforço físico.

Na justificativa da PEC, a deputada Erika Hilton afirma que a proposta “reflete um movimento global em direção a modelos de trabalho mais flexíveis aos trabalhadores, reconhecendo a necessidade de adaptação às novas realidades do mercado de trabalho e às demandas por melhor qualidade de vida dos trabalhadores e de seus familiares”.

Já os setores empresariais e seus representantes no Congresso alegam que o fim da escala 6×1 teria impactos sobre a produtividade e os custos das empresas.

A PEC partiu do movimento Vida Além do Trabalho (VAT), iniciado pelo vereador do Rio de Janeiro, Ricardo Azevedo, pelo Psol. Ele começou uma mobilização nas redes sociais que angariou cerca de 1,5 milhão de assinaturas em prol de um abaixo-assinado pelo fim da escala atual de trabalho.

 Editado por: Geisa Marques

FONTE: Brasil de Fato

ttps://www.brasildefato.com.br/2025/07/02/contra-o-trabalhador-70-dos-deputados-sao-contra-o-fim-da-escala-6x1-aponta-quaest/