CNTI marca presença na 9ª Mesa Redonda da Sociedade Civil Brasil–União Europeia

 

 

A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI) esteve representada na 9ª Mesa Redonda da Sociedade Civil Brasil–União Europeia, realizada nos dias 29 e 30 de julho, em Brasília. O presidente da entidade, José Reginaldo Inácio, participou ativamente dos debates que reuniram representantes dos governos brasileiro e europeu, além de integrantes da sociedade civil de ambos os blocos.

O encontro foi promovido pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico, Social e Sustentável (CDESS) — conhecido como "Conselhão" — em parceria com o Comitê Econômico e Social Europeu (CESE), órgão consultivo da União Europeia.

 

José Reginaldo (presidente CNTI) e Gleisi Hoffmann (ministra SRI-PR)

Entre as autoridades presentes estiveram a ministra da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Gleisi Hoffmann; Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Costa Macêdo, a embaixadora Maria Laura da Rocha, representando o Itamaraty; o secretário-executivo do CDESS, Olavo Noleto; o presidente do CESE, Oliver Röpke; e a embaixadora da União Europeia no Brasil, Marian Schuegraf.

A programação abordou temas centrais para o futuro das relações entre Brasil e União Europeia, como o Acordo de Parceria Mercosul–UE, as perspectivas para a COP30, que será realizada em Belém (PA), os impactos da transformação digital no mundo do trabalho e o combate à desinformação como pilar da democracia.

 

A participação da CNTI reforça o compromisso das entidades sindicais com o diálogo social e o fortalecimento da democracia, da sustentabilidade e dos direitos dos trabalhadores em um contexto global em constante transformação.

O evento foi encerrado com a assinatura de uma declaração conjunta entre o CDESS e o CESE, reafirmando o compromisso com o desenvolvimento sustentável, a democracia e a valorização da sociedade civil nas relações entre Brasil e União Europeia.

 

 

 

FONTE: Blog de Nocicias da CNTI - https://cnti.org.br/html/default.html

Entidades sindicais brasileiras se reúnem com representantes do Comitê Econômico-Social Europeu

 

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Nesta segunda-feira (28), diversas entidades sindicais e do movimento social brasileiras participaram de um encontro com representantes do Comitê Econômico-Social Europeu, com o objetivo de discutir parcerias e apresentar propostas conjuntas. Estiveram presentes representantes da Nova Central, CESP, CSPB, CNTI, FESERV, Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (SINDSEMPMG), Sindilegis e Sinditamaraty, INSER – Instituto de Desenvolvimento Humano e Rotary Club.

Dentre os representantes da Nova Central, estavam o presidente Moacyr Auersvald; Fanny Melo, diretora suplente da Secretaria da Infância, Adolescência e Juventude da NCST e coordenadora-geral do SINDSEMPMG; Eduardo Maia, secretário-geral da Nova Central e diretor Jurídico do mesmo sindicato; e José Reginaldo Inácio, diretor de Formação Sindical e Qualificação Profissional da NCST e presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI).

O encontro teve a presença do presidente do Comitê Econômico-Social Europeu, Oliver Röpke, e do representante de Portugal, Carlos Silva. Também participaram organizações da sociedade civil, como o Rotary e o Instituto de Desenvolvimento Humano (INSER).

Durante a reunião, foi firmado o compromisso das entidades em mobilizar esforços para viabilizar um acordo que assegure o apoio da comunidade europeia às pautas de interesse dos trabalhadores e do movimento social brasileiro.

Os participantes consideraram o encontro altamente produtivo, reforçando o diálogo internacional em defesa dos direitos sociais e trabalhistas.

 

FONTE: Portal NSCT - https://www.ncst.org.br/subpage.php?id=26606
 

INSS: 1,1 milhão de aposentados serão ressarcidos até 30 de julho

 

Adesão ao acordo com governo pode ser feita até novembro

 

Pedro Peduzzi - Repórter da Agência Brasil

© INSS/Divulgação

Versão em áudio

Balanço divulgado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contabiliza que, na primeira semana de ressarcimento pelos descontos indevidos feitos por entidades associativas a aposentados e pensionistas, 533 mil beneficiários já foram contemplados com o depósito em suas contas bancárias.

“E a gente já tem programado o pagamento, até dia 30 de julho, quarta-feira, de um total de 1,147 milhão de aposentados e pensionistas que foram vítimas desse golpe”, disse o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Gilberto Waller, durante entrevista ao programa A Voz do Brasil, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

De acordo com o INSS, até o final da tarde de sexta-feira (25), foram contabilizadas 1,248 milhão de adesões, de um total de 2,295 milhões pessoas aptas a fazer o acordo proposto pelo governo federal para antecipar o reembolso.

“Nossa ideia é que esses 2,295 milhões de aposentados e pensionistas façam adesão de maneira imediata para poder receber rapidamente esse valor”, disse o presidente do instituto.

Número pode subir

Este número pode subir, segundo Gilberto Waller. “Até sexta-feira, 4,8 milhões de pessoas ainda não haviam reconhecido o desconto, para dar início ao processo com 15 dias úteis previstos para a instituição [que fez a cobrança supostamente indevida] responder”, disse.

A adesão ao acordo pode ser feita até o dia 14 de novembro. Vale ressaltar que os reembolsos serão feitos na conta em que o benefício é pago, por ordem de adesão. Ou seja, quem aderir primeiro, recebe primeiro.

Comunicação

“Não queremos deixar nenhuma aposentado para trás. Por isso estamos aumentando a forma de comunicação por por vários meios: pelo aplicativo do meu INSS; por avisos nas instituições financeiras. O banco já avisa no seu extrato sobre a possibilidade de você pode aderir, a esse 1,1 milhão que ainda que não aderiram”, detalhou.

Além disso, o governo federal usará também mensagens de WhatsApp. Ele, no entanto alerta que essas mensagens enviadas ao celular não terão link relativo à contestação.

“Dirá apenas que você está apto a fazer essa adesão ao acordo para receber o dinheiro de maneira rápida, integral e corrigida pelo IPCA”, explicou, alertando que se o aposentado ou pensionista receber mensagem link deve ignorá-la, pois trata-se de golpe. 

“A adesão não será pelo Whatsapp. Será apenas pelo aplicativo do INSS ou em agências dos Correios”, complementou.

Correios

Segundo Waller, mais de 2 milhões de pessoas já buscaram os Correios; e 1,3 milhão dos que identificaram o desconto já apresentaram a contestação, o que "representa quase 30% do nosso público total de contestações”.

Quem adere ao acordo se compromete a não entrar na Justiça para solicitar o ressarcimento.

“Caso o beneficiário já tenha uma ação ou não tenha recebido via judicial, ele ainda pode fazer a adesão ao acordo. Se ingressou com ação antes de 23 de abril, ele faz o acordo e desiste da ação. O INSS vai, inclusive, pagar 5% de honorários advocacias para o seu advogado”, acrescentou.

Quem pode aderir?

Podem aderir ao acordo os aposentados e pensionistas que contestaram os descontos indevidos e não receberam resposta da entidade ou associação após 15 dias úteis.

A adesão é gratuita e, antes de assinar o acordo, os aposentados e pensionistas podem consultar o valor que têm a receber.

A adesão é feita exclusivamente pelos seguintes canais:

• Aplicativo ou site Meu INSS
• Agências dos Correios 

A central telefônica 135 está disponível para consultas e contestações, mas não realiza adesão ao acordo.

Como aceitar o acordo pelo aplicativo Meu INSS?

1. Acesse o aplicativo Meu INSS com CPF e senha;
2. Vá até “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência” em cada pedido (se houver mais de um);
3. Role a tela até o último comentário, leia com atenção e, no campo “Aceito receber”, selecione “Sim”;
4. Clique em “Enviar” e pronto. Depois, basta aguardar o pagamento

Como funciona o processo até a adesão ao acordo?

 O beneficiário registra a contestação do desconto indevido;

 Aguarda 15 dias úteis para que a entidade responda;

 Se não houver resposta nesse prazo, o sistema abre a opção para adesão ao acordo de ressarcimento.  

FONTE: Agência Brasil 

https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-07/inss-11-milhao-de-aposentados-serao-ressarcidos-ate-30-de-julho

Dieese e Centrais cobram justiça tributária

 

Vem aí a nova edição da Jornada Nacional de Debates, organizada pelo Dieese e Centrais Sindicais. Tema será “Reforma do imposto de renda: um passo para a justiça tributária”. Eventos presenciais, entre agosto e setembro, em 17 Capitais. Entrada franca.

A reforma do IR, proposta em PL enviado por Lula, isenta salários até R$ 5 mil e também propicia descontos nas faixas entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350,00. Por outro lado, o PL aumenta a cobrança de quem recebe mais de R$ 50 mil por mês, com alíquota mínima de 10% para os super-ricos (renda superior a R$ 100 mil/mês).

A Agência Sindical ouviu Victor Pagani, Diretor de Relações Sindicais do Dieese e um dos organizadores da Jornada. Ele enfatiza a urgência do tema, visto que o Projeto de Lei 1.087/2025, sob relatoria de Arthur Lira (PP-AL), precisa ser aprovado até o fim deste ano pra vigorar em 2026.

Principais trechos:

Evento – Convido todo o movimento sindical a comparecer aos debates. A Jornada será aberta dia 7 de agosto, em São Paulo. Será no Auditório da Escola Dieese de Ciências do Trabalho (à Rua Aurora, 957, Centro), a partir das 9h30 (confirme presença pelo link). O Dieese fará a apresentação dos aspectos técnicos da reforma do Imposto de Renda, enquanto a defesa política ficará a cargo das Centrais.

Aprovação – A reforma do Imposto de Renda é uma reivindicação histórica do sindicalismo. Esta conquista está próxima, mas ela só será possível com o movimento sindical mobilizando as bases, trazendo esse debate para a sociedade e pressionando o Congresso. A maior dificuldade será garantir a tributação dos super-ricos. É fundamental que essa compensação seja aprovada, pois isso garantirá maior justiça tributária, cobrando mais de quem ganha mais.

Impacto – Se a reforma do IR for aprovada, haverá grande alívio para os trabalhadores. Quem ganha R$ 5 mil, por exemplo, deixará de pagar R$ 312,89 por mês, o que resultará num desconto anual de R$ 4170,82. É praticamente um 14º salário no bolso do trabalhador. E isso voltará pra economia através do aumento do poder de compra, estimulando indústria e comércio.

Justiça – A aprovação da reforma do Imposto de Renda será um grande passo, mas não garantirá justiça tributária plena. Isso porque no Brasil a maior parte dos imposto são sobre consumo, e não sobre renda/patrimônio. A última reforma tributária trouxe avanços nesse sentido, mas ainda não podemos dizer que nosso sistema tributário seja justo e progressivo.

Conheça a data da Jornada de Debates em cada cidade.

MAIS – Site do Dieese.

 FONTE: Agência Sindical

Saiba quanto o trabalhador receberá de lucro do FGTS

Valor para cada conta é proporcional a saldo em 31 de dezembro

 

Wellton Máximo - Repórter da Agência Brasil

© Joédson Alves/Agência Brasil

Versão em áudio

A distribuição de quase R$ 13 bilhões do lucro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em 2024, aprovada na quinta-feira (24) pelo Conselho Curador do fundo, será dividida proporcionalmente entre os cotistas. Quanto maior o saldo da conta vinculada ao FGTS, mais o trabalhador terá a receber.

O dinheiro será depositado até 31 de agosto. O valor de referência corresponde ao saldo de cada conta em 31 de dezembro de 2024. Quem tiver mais de uma conta receberá o crédito em todas elas, respeitando a proporcionalidade do saldo.

Para saber a parcela do lucro que será depositada, o trabalhador deve multiplicar o saldo de cada conta em seu nome em 31 de dezembro do ano passado por 0,02042919. Esse fator significa que, na prática, a cada R$ 1 mil de saldo, o cotista receberá R$ 20,43. Quem tinha R$ 2 mil terá crédito de R$ 40,86, com o valor subindo para R$ 102,15 para quem tinha R$ 5 mil no fim de 2024.

O percentual do lucro que seria repassado aos trabalhadores foi definido na quinta-feira pelo Conselho Curador e equivale a 95% do lucro de R$ 13,61 bilhões obtido pelo FGTS no ano passado. A distribuição do lucro elevará o rendimento do FGTS neste ano para 6,05%, superior à inflação oficial de 4,83% pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 2024.

Mesmo ganhando da inflação, o FGTS rendeu menos que a caderneta de poupança. No ano passado, a poupança rendeu 6,41%, influenciada pela taxa Selic (juros básicos da economia). Quando os juros básicos estão acima de 8,5% ao ano, a poupança rende 0,5% ao mês (6,17% ao ano) mais a Taxa Referencial (TR).

Pela legislação, o FGTS rende 3% ao ano mais a taxa referencial (TR). No entanto, a distribuição dos lucros - existente desde 2017 - melhora o rendimento do fundo. O crédito - rendimento tradicional mais a distribuição do lucro - é incorporado ao saldo da conta.

Em 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Fundo deverá ter correção mínima pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), mas a correção não é retroativa sobre o estoque das contas e só vale a partir da publicação do resultado do julgamento.

Se o resultado da distribuição do lucro por trabalhador e do rendimento de 3% ao ano mais a TR ficar menor que a inflação, o Conselho Curador é obrigado a definir uma forma de compensação para que a correção alcance o IPCA.

Posso sacar?

O dinheiro do FGTS só poderá ser retirado de acordo com as regras de saque, como demissão sem justa causa, compra da casa própria ou doenças graves.

Desde 2020, o trabalhador pode retirar parte do saldo no mês de aniversário. Nesse caso, é necessário aderir à modalidade saque-aniversário. No entanto, caso seja demitido, o empregado que optou pelo saque-aniversário só receberá a multa de 40% de rescisão, não os depósitos do empregador.

Como consultar o saldo

Para verificar o saldo do Fundo de Garantia, o trabalhador deve consultar o extrato do fundo, no aplicativo FGTS, da Caixa Econômica Federal, disponível para smartphones e tablets dos sistemas Android e iOS.

Ao entrar no aplicativo, o trabalhador deve:

• Fazer login com a senha cadastrada;
• Clicar em "Resumo do Seu FGTS";
• Verificar, na tela seguinte, o histórico completo de depósitos, saques e rendimentos;
• Rolar a tela até encontrar o mês de dezembro de 2024;
• Anotar o saldo parcial na data de 31 de dezembro de 2024. É possível imprimir o extrato ou salvá-lo em arquivo PDF;
• Multiplicar o saldo em 31 de dezembro por 0,02042919. Isso deve ser feito em cada conta do FGTS em nome do trabalhador.

Quem não puder fazer a consulta pela internet deve ir a qualquer agência da Caixa pedir o extrato no balcão de atendimento. O banco também envia o extrato do FGTS em papel a cada dois meses, no endereço cadastrado. Quem mudou de residência deve procurar uma agência da Caixa ou ligar para o número 0800-726-0101 e informar o novo endereço.

FONTE: Agência Brasil

https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-07/saiba-quanto-o-trabalhador-recebera-de-lucro-do-fgts

 

Governo regulamenta uso da biometria para crédito consignado

Nova norma exige prova de vida biométrica para a contratação de crédito consignado com desconto em folha.

O governo federal publicou nesta sexta-feira (25) o decreto que estabelece regras para o uso de biometria em operações de crédito consignado com desconto em folha de pagamento. A norma, assinada no dia anterior, detalha os procedimentos para verificar a identidade do trabalhador por meio de autenticação biométrica com prova de vida.

As instituições consignatárias e os agentes operadores públicos deverão garantir a autenticidade da identificação do contratante e obter o consentimento do trabalhador de forma livre, informada e inequívoca. O armazenamento dessas permissões deverá ser feito em formato eletrônico, acessível ao cidadão e auditável por órgãos de controle.

A formalização digital das operações poderá ocorrer por três meios: assinatura eletrônica qualificada com certificado digital da ICP-Brasil, assinatura eletrônica avançada com autenticação biométrica no ato da assinatura, ou assinatura digital com múltiplos fatores de autenticação, desde que o ambiente seja seguro e preserve as provas técnicas do ato.

Resposta previdenciária

 

A exigência de biometria foi implementada anteriormente no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) como parte da resposta ao escândalo de fraudes nos descontos de crédito consignado a aposentados. Com o decreto, o sistema de cadastro passa a ser exigido para além dos contratos com aposentados, e passa a seguir um parâmetro padronizado.

O decreto é parte de um conjunto de medidas anunciadas na quarta-feira (23) pelo governo para digitalizar operações. O ministro da Previdência, Wolney Queiroz, celebrou a implementação. "A biometria é um procedimento que irá garantir que casos como os descontos associativos indevidos nunca mais ocorram. Vamos melhorar os mecanismos para ter mais segurança", disse.

 

Fonte: Congresso em Foco - Do Blog de Notícias da CNTI - https://cnti.org.br/html

Guerra tarifária e riscos para os trabalhadores: CNTI e Dieese debatem estratégias de proteção sindical

 

Evento virtual reuniu lideranças sindicais de todo o país e destacou a necessidade de ações preventivas contra impactos econômicos e sociais

 

 

A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria - CNTI, em parceria com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), promoveu um debate virtual nesta quarta-feira (23/07), que discutiu os riscos da guerra tarifária entre Brasil e Estados Unidos para os trabalhadores. Com palestra do técnico do Dieese Leandro Horie, o evento reuniu praticamente uma centena de dirigentes sindicais de diversas categorias e regiões do país, destacando a urgência de uma ação sindical articulada diante das ameaças ao emprego e à soberania industrial.

Impactos imediatos e ações prioritárias

Leandro Horie apresentou dados alarmantes: as tarifas americanas, previstas para entrarem em vigor em 1º de agosto, podem afetar 110 mil postos de trabalho no curto prazo, com maior impacto em São Paulo, Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina e Minas Gerais. Setores da indústria como metalúrgico, aeronáutico, alimentício e petróleo são os mais vulneráveis.

 

Entre as medidas urgentes ressaltas:

- Criação de uma linha crédito emergencial (plano de contingência) pelo governo para setores prejudicados.

- Negociações na Organização Mundial do Comércio (OMC) e outras organizações internacionais contra as tarifas dos EUA.

- Pacto sindical-patronal para defender empregos e direitos, com cláusulas emergenciais em acordos coletivos.

Base de informação para ação sindical objetiva

José Reginaldo Inácio, presidente da CNTI, avaliou o evento como fundamental para nivelar o conhecimento do movimento sindical:

"Ter uma ação sindical mais objetiva, tendo como base preliminar os dados do Dieese instrumentalizando nossas decisões, o que nos possibilita distanciar da mesmice e elevar o patamar de atuação. Precisamos pensar numa nova indústria com valor agregado e em um trabalhador soberano, protegido social e economicamente".

 

Reginaldo destacou ainda a importância de monitorar os efeitos pós-1º de agosto. O líder sindical anunciou uma nova live para análise dos desdobramentos, além da necessidade de articulação entre governo, sindicatos e indústria nacional para defesa estratégica do setor produtivo e da própria soberania nacional.

"Sem soberania popular, não há trabalhador soberano", concluiu Reginaldo, reforçando o chamado para uma agenda unificada em defesa do emprego e da reindustrialização.

Durante a atividade foi disponibilizada pelo Dieese uma síntese especial como subsídios para debate, na qual destaca os riscos tarifários, compromissando-se numa nova análise após a implementação, ou não, das medidas.

Assessoria de Comunicação da CNTI

FONTE: Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria - CNTI

 

https://cnti.org.br/html/noticias/2025/GuerraTarifariaeRiscosParaosTrabalhadores.htm

Soberania popular e desenvolvimento nacional: os desafios do Brasil frente às pressões internas e externas

 

 

José Reginaldo Inácio – presidente da CNTI

O Brasil vive um momento decisivo em sua trajetória política e econômica. De um lado, seguimos avançando na luta pela defesa de avanços sociais, como a política isenção de impostos para trabalhadores que ganham até R$5.000,00 – aprovada recentemente em uma Comissão Especial da Câmara dos Deputados - e a taxação justa dos super-ricos por meio do IOF com aval do STF. De outro, enfrentamos uma ofensiva internacional que busca minar nossa soberania, como os ataques ao PIX e as pressões do governo norte-americano, inclusive com uma proposta desqualificada, chantagista e absurda de taxação de 50% às exportações brasileiras encampada por Donald Trump, que revelou a subserviência de parte da elite política brasileira, notadamente da extrema direita.

A batalha pela soberania e a resistência popular

 

É importante lembrar que a ruptura das proteções sociais e a perseguição à organização da classe trabalhadora são os primeiros sinais e instrumentos clássicos de erosão da soberania popular e do próprio Estado democrático de direito, principalmente em países de dimensões e riquezas estratégicas como o Brasil.

Como destacado em minhas reflexões recentes, a desorganização do movimento sindical e popular, desde 2013, agravada pelo golpe contra a presidenta Dilma Rousseff e pela ascensão do governo Bolsonaro, limitou nossa capacidade de resistência. Parlamentares entreguistas e um Executivo alinhado a interesses estrangeiros facilitaram a pilhagem de nossas riquezas. Hoje, o desafio é reconstruir a unidade sindical e popular e fortalecer instrumentos como o Plebiscito Popular, que coloca nas mãos do povo a decisão sobre os rumos do país.

A recente decisão do ministro Alexandre de Moraes quanto ao IOF, que fortalece a política de isenção do Imposto de Renda, é um passo importante, mas não suficiente. É preciso ir além: barrar a ingerência externa no nosso sistema financeiro (como os ataques ao PIX) e enfrentar as sanções absurdas propostas pelo governo dos EUA e seus aliados internos.

O PIX e a guerra financeira contra o Brasil

 

O PIX se tornou um símbolo da inovação brasileira e da inclusão financeira, mas justamente por isso é alvo de ataques. A tentativa do governo norte-americano e de conglomerados financeiros de controlar ou sabotar este valioso sistema nacional, revela uma disputa geopolítica pela soberania monetária do nosso país. Não podemos permitir que interesses escusos, muitas vezes apoiados por políticos brasileiros, transformem o PIX em mais uma ferramenta de dominação estrangeira.

A reconstrução da luta popular

 

Na semana que vem, na quarta-feira (23/07), teremos uma live para debater esses temas, com um olhar setorial sobre possíveis riscos dessas medidas na indústria e na classe trabalhadora. Precisamos reerguer a organização popular, corroída por anos de ataques, e mostrar ao mundo que o Brasil não é um território aberto à pilhagem. A soberania nacional só será plena com justiça fiscal, defesa das empresas nacionais e um projeto de desenvolvimento que priorize o povo, e não as elites locais e globais.

O momento exige coragem e união. Ou avançamos na defesa intransigente da soberania, ou seremos engolidos por um projeto neoliberal que só beneficia os mais ricos – dentro e fora do país. A CNTI está na linha de frente dessa batalha e convocamos todos(as) os(as) trabalhadores(as), entidades sindicais e movimentos sociais a se somarem à essa luta.

O Brasil é nosso. Das brasileiras e dos brasileiros. E só será soberano se o povo estiver no comando.

 

FONTE: CNTI - CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA

https://cnti.org.br/html/noticias/2025/SoberaniaPopulareDesenvolvimentoNacional.htm

Entidades Sindicais lançam Carta em Defesa da Soberania

 

A sociedade se mobiliza ante a agressão de Donald Trump de taxar em 50% as exportações brasileiras. No governo federal, Congresso e nos grupos formadores de opinião, há um sentimento geral contra o tarifaço. A ideia, agora, é dar materialidade a esse sentimento, paralelamente a medidas de contenção dos efeitos da medida de Trump.

Um passo importante nesse sentido será dado na sexta, dia 25, na Faculdade de Direito do Largo São Francisco, em São Paulo, palco de históricas mobilizações cívicas.

Mobilizam-se para o ato entidades da sociedade civil, sindicalismo e movimentos sociais, visando lançar a Carta em Defesa da Soberania Nacional. Documento será lido sexta (25), a partir das 11 horas, no Salão Nobre da Faculdade de Direito.

Força – Miguel Torres, presidente da Força Sindical e líder metalúrgico, é um dos apoiadores da frente ampla de resistência. Segundo o dirigente, “a agressão não se justifica e nós esperamos que o governo Trump reveja sua posição, até porque, se implementado o tarifaço, o Brasil perde, mas os Estados Unidos nada ganham com isso”.

Para o dirigente, o governo federal tem sido ágil e a escalação de Geraldo Alckmin como interlocutor junto à sociedade e ao próprio sindicalismo se releva acertada. Miguel Torres defende uma forte presença sindical no ato da sexta.

Vale lembrar que o mesmo local sediou, em agosto de 2022, a grande manifestação em defesa da democracia, ameaçada por setores da extrema direita. Aquele ato foi fundamental para conter os avanços antidemocráticos.

Rene Vicente, vice da CTB, destaca a importância das mobilizações. Ele diz: “O que está em jogo é a nossa soberania. Nós não aceitamos interferência estrangeira em nosso território”. Rene critica a extrema-direita, particularmente a família Bolsonaro, que advoga sanções ao Brasil.

Negociação – O tarifaço de Donald Trump deve vigorar a partir de 1º de agosto. Para Rene, o governante norte-americano visa minar o crescimento do Brics. “Trump não quer o Brasil buscando outros caminhos pra economia. Isso afronta nossa soberania”, afirma.

MAIS – Sites da Força Sindical, CTB e demais Centrais.

FONTE:  Agência Sindical

 

Presidente da Nova Central recebe José Reginaldo, presidente da CNTI

 

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O presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), Moacyr Auersvald, recebeu na tarde desta segunda-feira (21) o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI) e diretor de Formação Sindical e Qualificação Profissional da NCST, José Reginaldo Inácio, acompanhado do secretário-geral da CNTI, Nelsinho Bornardi.

Com uma trajetória marcada pela firme defesa dos direitos da classe trabalhadora, José Reginaldo é uma referência nacional na luta por uma formação sindical qualificada e por políticas públicas inclusivas voltadas ao mundo do trabalho. Sua presença na sede da Nova Central reafirma o compromisso conjunto das entidades com o fortalecimento do movimento sindical e a promoção de conquistas sociais.

Durante o encontro, foram discutidas demandas estratégicas da Nova Central e iniciativas de articulação sindical para o enfrentamento dos desafios impostos à classe trabalhadora.

 

FONTE: Site Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST) - https://www.ncst.org.br

Trabalho indigno e escassez de mão de obra – Eusébio Neto

O mercado de trabalho nunca teve tanta relevância quanto agora, seja devido à diminuição da taxa de desemprego ou pelas críticas do setor empresarial que busca desmerecer os profissionais que se recusam a aceitar condições de trabalho degradantes, desumanas e humilhantes. A política de valorização real do salário mínimo promovida pelo governo Lula incentiva as categorias profissionais organizadas a pressionarem por aumentos salariais superiores à inflação. No entanto, a maior parte dos trabalhadores recebe até dois salários mínimos.

Esse movimento reflete uma transformação nas demandas do mercado de trabalho. A escassez de mão de obra em determinados segmentos da economia evidencia que o trabalhador brasileiro procura remunerações mais justas, além de benefícios que estejam alinhados às suas atribuições.

Essa mudança de perspectiva, especialmente entre os mais jovens que reusam empregos que não ofereçam condições justas, inquieta o setor empresarial brasileiro, que permanece obstinado em preservar um sistema análogo à escravidão.

A terceirização nas empresas, disfarçada de pejotização, precariza as relações de trabalho e expõe a vulnerabilidade do trabalhador. A pejotização é uma estratégia adotada por empresas para contratar funcionários sem ter que arcar com encargos trabalhistas, além de, em situações de trabalho remoto, evitar os custos referentes ao serviço prestado.

A tecnologia tem se revelado uma ferramenta eficaz do capital para a exploração da força de trabalho. No Brasil, 38% dos profissionais que atuam em plataformas de transporte possuem vínculo empregatício formal, e realizam essa atividade complementar para aumentar a sua renda.

Devido ao seu histórico de luta, o movimento sindical deve promover um amplo debate com o intuito de sugerir mudanças que melhorem as condições de vida dos trabalhadores. A carência de mão de obra em áreas como a indústria e o comércio, será revertida quando as empresas direcionarem investimentos à capacitação profissional, além de aprimorar a remuneração e as condições laborais.

Em escala global, a nova geração manifesta sua oposição ao assédio e ao abuso e, na ausência de condições mínimas para um trabalho digno e uma remuneração adequada, de forma acertada, repudia a exploração. Nosso desafio consiste em revisar a cultura do trabalho em nosso país, a fim de estabelecer um ambiente laboral mais saudável e melhorar a qualidade de vida da população brasileira.

Eusébio Pinto Neto. Presidente da Fenepospetro e do Sinpospetro-RJ.

FONTE: Agência Sindical

 

INSS inicia nesta quinta-feira devolução de valores cobrados indevidamente

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa nesta quinta-feira (24) a devolver os valores descontados indevidamente de 2,5 milhões de aposentados e pensionistas que contestaram as cobranças de associações. Para isso, o governo federal abriu crédito de R$ 3,3 bilhões fora da meta fiscal deste ano. Apesar do ressarcimento, o vice-líder da oposição, senador Marcos Rogério (PL-RO), destacou que a CPMI do INSS, a ser instalada em agosto, vai identificar os responsáveis e propor maneiras de evitar novas fraudes.

 

 

Fonte: Agência Senado - Do Blog de Notícias da CNTI - https://cnti.org.br

Ampliação das licenças maternidade e paternidade ganha apoio no Senado

Várias propostas que pretendem aumentar prazos das licenças maternidade e paternidade e adaptar regras para diferentes contextos familiares avançaram no ano legislativo de 2025, no Senado. Os projetos têm objetivos comuns: reconhecer a importância do cuidado parental nos primeiros meses de vida de uma criança e reduzir desigualdades de gênero. Mas a tramitação de cada um deles encontra-se em etapas diferentes.

Uma das propostas mais robustas é a PEC 58/2023, do senador Carlos Viana (Podemos-MG), que amplia a licença-maternidade de 120 para 180 dias e a paternidade de cinco para 20 dias, inclusive em casos de adoção. A relatora da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA), já apresentou dois pareceres favoráveis, o mais recente em julho deste ano, com apenas ajustes de redação.

Para Viana, a medida é urgente diante da realidade das famílias brasileiras.

— Nos dias de hoje, criar e dar assistência a um filho requer muito dos pais, especialmente em uma casa onde nasce uma criança com deficiência — afirmou, ao defender que a ampliação das licenças deveria contemplar todas as configurações familiares, inclusive as homoafetivas.

O senador lembrou que muitas mães abandonam a profissão por falta de estrutura de apoio do Estado e defendeu o papel ativo do pai no período neonatal.

— É o momento em que as mulheres mais precisam dos seus companheiros em casa — acrescentou.

A relatora Ana Paula também destacou a mudança no papel social dos pais como um dos fundamentos da proposta.

— A licença-paternidade tem ganhado cada vez mais relevância com a evolução dos papéis desempenhados por homens e mulheres. É uma medida socialmente justa e razoável — afirmou a relatora, em seu parecer.

 

Fonte: Agência Senado - Do Blog de Notícias da CNTI - https://cnti.org.br

Negociações coletivas retomam ganho

 

O Boletim “De olho nas negociações”, do Dieese, mostra melhora nas negociações em junho. Reajustes salariais acima da inflação chegaram a 78,5% dos acordos; 16,6% foram iguais ao INPC.

Os acordos abaixo da inflação, que haviam subido de patamar em abril (13,7%) e maio (13,5%), voltaram a cair. Em junho, eles foram apenas 5% dos reajustes analisados.

Para Luís Ribeiro, técnico do Dieese, quadro é positivo às negociações. Ele diz: “Abril e maio foram exceções. Se olhamos para os últimos dois anos, vemos que o quadro é de estabilidade, quase sempre com ganhos reais em mais de 75% dos acordos. Junho mostra volta à normalidade”.

Categorias – Destaques foram segmentos de turismo e hospitalidade, comércio atacadista e varejista e transportes. “Tais categorias obtiveram excelentes acordos, elevando a média dos reajustes no mês”, aponta Luís Ribeiro.

Projeção – A segunda metade do ano terá negociações de setores com maior peso na economia, como petroleiros, metalúrgicos, bancários e químicos, o que tende a gerar reajustes positivos. Luís Ribeiro acredita que o resultado deste ano será “um pouco abaixo” do de 2024, quando acordos com reajuste acima da inflação foram 85%.

Juros – Um fator que pode influenciar os próximos resultados é a política de juros do Banco Central. Luís explica: “Seria importante que a Selic caísse. Isso é uma demanda não só dos trabalhadores, mas também dos empresários da Indústria. A elevada taxa atual é um remédio que vai além do necessário”.

Trump – Outro ponto a ser considerado é o embate comercial anunciado pelos EUA às exportações brasileiras. “Sabemos que Donald Trump é um governante instável, que volta atrás recorrentemente em suas falas. Por isso é tão difícil avaliar qual será o impacto do cenário externo nas negociações coletivas”, afirma.

Clique aqui para ler a pesquisa completa.

MAIS – Site do Dieese.

Agência Sindicalhttps://agenciasindical.com.br

 

 

FONTE:   Agência Sindical

Paim propõe debate no Senado sobre precarização do trabalho

O senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou requerimento para a realização de uma Sessão de Debates Temáticos no Senado Federal com o tema “A Precarização das Relações de Trabalho: Pejotização, Terceirização e Intermediação”. A proposta, que ainda aguarda definição de data, busca ampliar o debate sobre o avanço de formas de contratação que fragilizam os direitos trabalhistas no país.

A iniciativa conta com o apoio da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST) e reafirma o compromisso do senador com o movimento sindical e a valorização do trabalho digno. Paim tem sido uma das principais vozes no Congresso em defesa dos direitos sociais e trabalhistas, mantendo diálogo permanente com as entidades sindicais.

Estão entre os convidados para a sessão representantes de instituições-chave para o tema:

Ministério Público do Trabalho (MPT);

Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA);

Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (SINAIT);

Tribunal Superior do Trabalho (TST);

Supremo Tribunal Federal (STF);

Ministério do Trabalho e Emprego (MTE);

Representantes dos trabalhadores.

Com informações da Contatos Assessoria PolíticaFonte: NCST - Do Blog de Notícias da CNTI

https://cnti.org.br

Mais de 1 milhão de aposentados serão ressarcidos por desconto ilegal

 

Pagamento será a partir do dia 24 de julho

 

Pedro Peduzzi - Repórter da Agência Brasil

© Joédson Alves/Agência Brasil

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O Ministério da Previdência Social já contabiliza 1,4 milhão de aposentados aptos a receber o ressarcimento pelos descontos indevidos feitos por entidades associativas. A expectativa é que todos que tenham aderido ao acordo com o governo federal recebam de volta os recursos a partir do dia 24 de julho.

Os números atualizados foram apresentados nesta quarta-feira (16) pelo ministro Wolney Queiroz, durante o programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

“Hoje já temos 27% de adesão. É um número expressivo porque começou na sexta-feira [dia 11]. Vamos pagar 100 mil pessoas por dia. Em 10 dias, serão 1 milhão pessoas. Então, em menos de 15 dias, vamos zerar [essa conta]”, disse o ministro.

Acordo

Queiroz lembra que, para isso, é necessário que os interessados se dirijam aos Correios ou acessem o aplicativo, e que concordem com o acordo.

“Vale lembrar que quem aderir primeiro, recebe primeiro”, disse. “Fazemos, portanto, um apelo: façam a adesão ao acordo para agilizarmos o pagamento”, acrescentou.

Segundo o ministro, cerca de 4,2 milhões já acessaram o sistema. Desse total, 1,4 milhão estão aptos a receber o reembolso. O prazo final para que o aposentado inicie o processo de ressarcimento será 14 de novembro.

Durante o processo, o aposentado será consultado para informar se autorizou ou não o desconto. Caso não tenha autorizado, caberá à associação provar que o desconto foi autorizado.

“Basta dizer que não reconhece a adesão. A partir daí, a associação terá 15 dias úteis para mandar os documentos. Caso não mande, e a maioria não manda porque não tem os documentos, automaticamente este aposentado estará apto para receber o ressarcimento. As pessoas precisam aceitar o acordo para, a partir do dia 24, o dinheiro chegar na conta”, explicou o ministro.

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Vantagens

Segundo o ministro, há vantagens para quem aderir ao acordo. A primeira delas é não ser necessário, ao aposentado, gastar dinheiro com advogado. Outra vantagem é a possibilidade de o aposentado entrar com ações contra as associações que fizeram a cobrança indevida.

“[Ao aderir ao acordo,] ele se compromete a não entrar na Justiça contra o governo, mas ele pode entrar contra as associações. Por exemplo, se ele acha que merece receber uma ação por dano moral, ele pode entrar regressivamente contra as associações para receber esse dinheiro”, detalhou.

 

Ele explica que o governo está apurando para diferenciar as entidades associativas que são idôneas, das que não são. “Essas associações [não idôneas] só voltarão a funcionar após o pente fino que estamos fazendo. Vamos atrás de cada centavo dessas associações que fraudaram o INSS, para ressarcir o Tesouro. Inclusive já bloqueamos R$ 2,8 bilhões dessas associações, por meio de ações judiciais na justiça”.

Mecanismos de proteção

Wolney Queiroz disse que o caso acabou por levar o governo a reestruturar sistemas e rever critérios e controles de seus mecanismos. “Esse desconto foi um fato lamentável, mas vamos aproveitar para deixar um legado. Estamos reestruturando sistemas que já existem e precisam ser revitalizados, como a Ouvidoria, a Corregedoria e o Controle Interno”.

Segundo Queiroz, foi apurado, inicialmente, que 9 milhões de aposentados tiveram algum desconto. Alguns deles por poucos meses; outros, por anos.

“O governo, então, enviou, a todos, um alerta sobre o desconto”, disse o ministro ao lembrar que o prazo máximo que o governo pode pagar é cinco anos.

Segundo ele, com a ajuda dos Correios, que preparou seus funcionários para fazer atendimentos presenciais a esse público, será possível atender um número ainda maior de aposentados.

Região Norte

Devido à dificuldade de locomoção para populações que vivem na Região Norte, o governo vai implementar uma busca ativa nessas localidades, o que inclui comunidades indígenas e quilombolas, além de pessoas com mais de 80 anos.

“Eles já estão automaticamente inscritos para recebimento do reembolso. Mas faremos também busca ativa por meio do PrevBarco [embarcações da Previdência Social que fazem atendimentos em comunidades da região]”, complementou.

 FONTE: AgênciaBrasil

https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-07/mais-de-1-milhao-de-aposentados-serao-ressarcidos-por-desconto-ilegal