Translate

sexta-feira, 4 de julho de 2025

O Congresso Nacional na contramão do povo: a traição aos pactos e o ataque à Justiça Tributária e Social




Foto de Armando Cardoso - Arquivo/ABr

 

por José Reginaldo Inácio Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria - CNTI



Nos últimos tempos é impossível não se lembrar de Ulisses Guimarães. Assim, é como se disséssemos, “se você achava Eduardo Cunha ruim, imagine o próximo. Se achava Rodrigo Maia ruim, espere pelo próximo. Se Arthur Lira já era um retrocesso, prepare-se para o que vem depois”. Agora, com Hugo Motta à frente da Câmara, o Congresso Nacional aprofunda seu projeto antirrepublicano, antipovo e antiético na política. A derrubada do aumento do IOF não foi apenas mais uma derrota do governo Lula; foi um ataque frontal aos trabalhadores, aos programas sociais e ao princípio básico da Justiça Fiscal.


A quebra de acordos e a falta de compromisso com o País


O governo federal negociou, acertou termos, buscou diálogo – e foi, novamente, traído. O acordo sobre a taxação de grandes fortunas, bancos e bets foi simplesmente ignorado, em um movimento que escancara o descompromisso de boa parte do Congresso com a Democracia e com o equilíbrio fiscal. O ministro Fernando Haddad ajustou a proposta, ouviu as lideranças, e mesmo assim foi atropelado por uma articulação escusa entre a presidência da Câmara e a oposição.


A circunstância evidencia que não se trata apenas de uma disputa política, mas de uma sabotagem explícita de cunho eleitoral. O objetivo é claro: enfraquecer o governo, desgastar suas políticas e garantir que os mais ricos continuem isentos de suas responsabilidades fiscais e sociais. Enquanto isso, quem depende do trabalho para viver, em sua maioria pobres, – mais uma vez – pagarão a conta.


Congresso está se comportando como inimigo do povo e contra a Justiça Tributária e Social


A votação que derrubou o aumento do IOF não foi apenas um revés econômico; foi um ato de covardia política. Os R$12 bilhões que deixarão de ser arrecadados significarão menos recursos para saúde, educação, moradia e programas de assistência social. O Auxílio Gás, o Minha Casa Minha Vida e outras iniciativas essenciais estão sob ameaça. Enquanto isso, bancos, bets e milionários seguem sem contribuir proporcionalmente.


O discurso de "corte de gastos" é uma falácia. Os mesmos parlamentares que alegam preocupação com o ajuste fiscal são os que mantêm privilégios absurdos e que se recusam a tributar lucros exorbitantes. A elite financeira e midiática, como sempre, justifica o injustificável, alegando "invasão de privacidade" ou "fuga de capitais" – argumentos risíveis quando o que está em jogo é a sobrevivência de milhões de brasileiros/as.


A lógica perversa de um capitalismo paradoxante


Vivemos um momento em que o capital não apenas explora, mas nega ao povo qualquer escolha que não seja a pior possível. Como bem aponta Vincent Gaulejac, não se trata mais de contradição, mas de um capitalismo paradoxante, em que todas as opções políticas disponíveis são projetadas para beneficiar os mesmos grupos de sempre. Seja qual for a escolha, o caminho, o resultado é o mesmo: mais concentração de renda, mais desigualdade, mais desmonte do Estado.


O Congresso Nacional, infelizmente, tem se tornado um instrumento desse projeto. Se antes havia ao menos a ilusão de negociação, hoje o que vemos é um Legislativo corporativo que age como braço armado do rentismo, desmontando qualquer tentativa de Justiça Tributária ou Social.


O que fazer diante desse cenário?


Não podemos cruzar os braços. É preciso:


1º - Denunciar sem cessar o comportamento antirrepublicano do Congresso, expondo os nomes dos parlamentares que votam contra o povo.


2º - Mobilizar a sociedade em defesa da taxação de grandes fortunas e da reforma tributária progressiva, visando à urgência da luta popular pela isenção do imposto de renda para quem ganha até R$5 mil.


3º - Apressar o debate no STF, que pode ser a última instância capaz de garantir um mínimo de equidade fiscal.


4º - Exigir coerência da base governista – não há mais espaço para partidos que ocupam ministérios e votam com a oposição.


Se este Congresso já é ruim, o próximo pode ser pior


Ulisses Guimarães tinha e tem razão: se achamos este Congresso ruim, o próximo tende a ser ainda pior. A menos que o povo se organize, que o movimento sindical e os movimentos sociais populares pressionem e que o governo adote uma postura mais firme diante dessa escalada de ataques, seguiremos reféns de uma elite que não tem qualquer compromisso com a Democracia ou com a Justiça Social.


A CNTI seguirá na luta, ao lado dos/as trabalhadores/as, pela taxação dos super-ricos, pelo desenvolvimento industrial humanizado e sustentável, pela redução de jornada sem redução de salário – o fim da escala 6x1 –, pela defesa dos serviços públicos e por um Brasil mais justo. O momento exige resistência – e nós não vamos recuar!

 

FONTE: Blog de Notícias da CNTI

https://cnti.org.br/html/noticias/2025/OCongressoNacionalNaContraMaodoPovo.htm

Nenhum comentário:

Postar um comentário