Taxa de desemprego fica em 6,2% no último trimestre de 2024

 Média do ano ficou em 6,6%, menor patamar da série histórica

Vitor Abdala - Repórter da Agência Brasil

Publicado em 31/01/2025 - 09:23

Rio de Janeiro

© Frame Caminhos da Reportagem/TV Brasil

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A taxa de desocupação, também conhecida como taxa de desemprego, no país ficou em 6,2% no último trimestre de 2024. O índice é estatisticamente estável em relação ao terceiro trimestre do ano (6,4%) e inferior ao observado no último trimestre de 2023 (7,4%). Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, divulgada nesta sexta-feira (31) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Com o resultado, a taxa anual de desocupação ficou em 6,6%, o menor patamar da série histórica iniciada em 2012. Antes disso, o menor nível havia sido 7% em 2014.

No último trimestre de 2024, o contingente de desocupados ficou em 6,8 milhões, estável em relação ao trimestre anterior e 15,6% inferior ao último trimestre do ano anterior (menos 1,3 milhão de pessoas).

A população ocupada (103,8 milhões) cresceu em ambas as comparações: 0,8% (mais 789 mil pessoas) no trimestre e 2,8% (mais 2,8 milhões de pessoas) no ano.

O rendimento real habitual do trabalhador subiu para R$ 3.315 no último trimestre de 2024, ou seja, altas de 1,4% na comparação trimestral e de 4,3% na comparação anual. A massa de rendimento real habitual registrou o volume recorde de R$ 339,5 bilhões, 2,3% a mais (ou mais R$ 7,5 bilhões) que no trimestre anterior e 7,4% superior (ou mais R$ 23,3 bilhões) que no quatro trimestre de 2023.

 

FONTE: Agência Brasil

https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-01/taxa-de-desemprego-fica-em-62-no-ultimo-trimestre-de-2024

Geração de empregos acelera e Brasil cria 1,69 milhão de vagas formais em 2024; média salarial cresce

Resultado vem após dois anos de desaceleração. Crescimento reflete retomada da economia e aumento na demanda por mão de obra em diferentes segmentos

Após dois anos de desaceleração, a geração de empregos formais no Brasil voltou a crescer em 2024, com um saldo positivo de 1,69 milhão de vagas com carteira assinada, um crescimento de 16,5% em relação ao saldo registrado em 2023. Os dados foram divulgados pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), segundo o Metrópoles, e indicam um movimento de recuperação no mercado de trabalho, impulsionado principalmente pelo setor de serviços, que liderou as contratações.

Todos os cinco grandes grupamentos econômicos apresentaram crescimento no número de empregos formais ao longo do ano. O setor de serviços, que historicamente concentra grande parte das contratações no país, criou 929.002 postos de trabalho. O comércio gerou 336.110 novas vagas, seguido pela indústria (306.889), construção civil (110.921) e agropecuária (10.808). O crescimento reflete uma retomada da economia e um aumento na demanda por mão de obra em diferentes segmentos.

Dezembro tem retração - Apesar dos números positivos no acumulado do ano, dezembro de 2024 registrou um saldo negativo de 535.547 postos de trabalho com carteira assinada. O mês fechou com 1.524.251 admissões contra 2.059.798 desligamentos, marcando a maior queda para o período desde o início da série histórica em 2020. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) destacou que a retração já era esperada, pois historicamente há um aumento de demissões no último mês do ano. “Em termos relativos, a variação relativa apresentada para dezembro de 2024 é de -1,12%, similar à observada em períodos anteriores de crescimento de emprego", apontou o ministério.

Salário médio cresce - O levantamento do Caged também revelou um aumento no salário médio real do trabalhador em 2024. O valor registrado foi de R$ 2.177,96, representando um crescimento de R$ 55,02 (+2,59%) em relação ao ano anterior, quando o salário médio era de R$ 2.122,94.

No entanto, a diferença salarial entre trabalhadores típicos e não típicos ainda é expressiva. Enquanto os empregados com contratos tradicionais receberam, em média, R$ 2.211,13 (1,5% acima da média geral), os trabalhadores considerados não típicos – aqueles em vínculos flexíveis ou informais – tiveram rendimento médio de R$ 1.941,72, o que representa uma remuneração 10,8% menor que a média do mercado formal.

 

Fonte: Brasil247 - Do Blog de Notícias da CNTI - https://cnti.org.br

Copom eleva juros básicos da economia para 13,25% ao ano

Alta do dólar e preço dos alimentos influenciaram decisão

A alta recente do dólar e as incertezas em torno da inflação e da economia global fizeram o Banco Central (BC) aumentar mais uma vez os juros. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) aumentou a taxa Selic, juros básicos da economia, em 1 ponto percentual, para 13,25% ao ano. Além de esperada pelo mercado financeiro, a elevação em 1 ponto havia sido anunciada pelo Banco Central na reunião de dezembro.

Em comunicado, o Copom afirmou que as incertezas externas, principalmente nos Estados Unidos, suscitam dúvidas sobre a postura do Federal Reserve (Fed, Banco Central norte-americano). Em relação ao Brasil, o texto informa que a economia brasileira está aquecida, com a inflação cheia e os núcleos (medida que exclui preços mais voláteis, como alimentos e energia) acima da meta de inflação, e que as incertezas sobre os gastos públicos provocaram perturbações nos preços dos ativos.

“O comitê segue acompanhando com atenção como os desenvolvimentos da política fiscal impactam a política monetária e os ativos financeiros. A percepção dos agentes econômicos sobre o regime fiscal e a sustentabilidade da dívida segue impactando, de forma relevante, os preços de ativos e as expectativas dos agentes”, destacou o comunicado.

Em relação às próximas reuniões, o Copom confirmou que elevará a Selic em 1 ponto percentual na reunião de março, mas não informou se as altas continuarão na reunião de maio, apenas que observará a inflação. “Para além da próxima reunião, o comitê reforça que a magnitude total do ciclo de aperto monetário será ditada pelo firme compromisso de convergência da inflação à meta e dependerá da evolução da dinâmica da inflação”, ressaltou.

Essa foi a quarta alta seguida da Selic. A taxa está no maior nível desde setembro de 2023, quando também estava em 13,25% ao ano. A alta consolida um ciclo de contração na política monetária.

Após chegar a 10,5% ao ano de junho a agosto do ano passado, a taxa começou a ser elevada em setembro do ano passado, com uma alta de 0,25 ponto, uma de 0,5 ponto e uma de 1 ponto percentual.

 

Fonte: Agência Brasil - Do Blog de Notícias da CNTI - https://cnti.org.br

 

Contraf e Centrais condenam aumento da Selic

Descontentamento geral no sindicalismo. O novo aumento dos juros pelo Banco Central, agora na marca dos 13,5%, desagrada as entidades de trabalhadores.

Contraf-CUT (Confederação Nacional dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Ramo Financeiro), Força Sindical, UGT e CUT se pocionaram contra o recente aumento e as seguidas altas.

O argumento central das entidades é que a Selic nas alturas encarece o pagamento da dívida pública, encarece o crédito, inibe investimentos produtivos e esfria o crescimento da economia.

Gabriel Galípolo, o recém-empossado presidente do Banco Central, era a esperança de certos setores da esquerda – uma espécie de bala de prata contra a mentalidade rentista no Copom.

Para a Contraf, “o BC virou refém do mercado financeiro”. Diz Juvandia Moreira, presidente da Confederação e vice da CUT: “O Banco tem que ser autônomo frente ao mercado financeiro e servir aos interesses do povo”.

Miguel Torres assina a Nota pela Força Sindical. Ele afirma: “O aumento dos juros tende a desestimular o investimento e o consumo. O aumento é mais uma forma de asfixiar os trabalhadores. Sem cortes relevantes, há redução dos investimentos e das chances de crescimento”.

A CUT também é direta em sua Nota contra a nova alta na Selic: “Novo aumento dos juros vai inflar a dívida bruta em R$ 50 bilhões e causar desemprego” E mais: “Consideramos essencial combater o aumento dos preços; apenas parte da elevação dos preços tem a ver com o crescimento da demanda”.

MAIS – Clique aqui e leia a Nota da Contraf e da Força Sindical.

 

FONTE: Agência Sindical

Trabalho decente e vida digna – Murilo Pinheiro

 

Murilo Pinheiro é presidente do Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo (Seesp) e da Federação Nacional da categoria (FNE)

Nesta terça-feira (28/1) celebra-se o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, tragédia contemporânea que precisa ser erradicada com urgência e de uma vez por todas.

 

 

 

Segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego, no ano passado foram resgatados 1.684 trabalhadores em condições análogas à escravidão, ou seja, submetidos a jornadas exaustivas, em condições insalubres e degradantes e com remuneração abaixo do salário mínimo legal. Além de tudo isso, muitas vezes as pessoas se veem presas a contratos abusivos, sem conseguir encerrá-los. Em 2023, haviam sido 3.190 os encontrados nessas circunstâncias.

 

Com preponderância na região Norte e no setor agrário, o crime também acontece em diversas partes do País, nas áreas urbanas e tem sido identificado em inúmeros segmentos econômicos, inclusive como servidão doméstica. É absolutamente inaceitável que tantos anos após a abolição oficial da escravidão no Brasil, seres humanos ainda passem por esse flagelo ao buscar meios de sustentar a si e a sua família.

 

Um projeto de desenvolvimento sustentável deve ter como norte a geração de empregos decentes, assegurando à população brasileira condições de vida digna e plena. Além disso, é preciso estabelecer punição exemplar, com o rigor da lei, àqueles que lançam mão da superexploração desumana para auferir lucros ainda maiores, ao invés de investir em inovação e gestão competente para prosperar.

 

Tais questões precisam estar em pauta nas necessárias reflexões que devem marcar esta terça-feira (28/1), quando se celebra o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo e o Dia do Auditor-fiscal do Trabalho, agente público essencial nessa batalha – a data remete à chacina de Unaí (MG), ocorrida em 2004, quando três auditores e um motorista foram assassinados ao averiguarem denúncias em fazendas da localidade.

 

É fundamental destinar recursos à intensificação da fiscalização, com pessoal qualificado em número suficiente que disponha de suporte material para que tenha condições de exercer o seu dever de forma eficaz e em segurança. O Estado brasileiro deve implantar política efetiva de tolerância zero para tal desmando, o que inclui ampliar a conscientização da sociedade, chamando sua atenção para a existência do problema e buscando seu comprometimento com o fim de tal mazela.

 

Nosso anseio é pela construção de uma nação desenvolvida, justa e plenamente democrática. Nesse contexto, não há espaço à escravização de pessoas ou à superexploração. O trabalho deve ampliar nossas oportunidades, conferindo-nos realização e segurança material, não pode se configurar em horror e sofrimento.

Lutemos todos um por Brasil mais feliz para todos e livre do trabalho escravo.

Eng. Murilo Pinheiro – Presidente

FONTE: Agência Sindical

TST valida norma coletiva e reafirma prevalência do negociado sobre legislado

4ª turma da Corte considerou que a cláusula de Norma Coletiva que trata de Programa Próprio de Participação nos Resultados é plenamente válida, nos termos do Tema 1046 do STF.

A 4ª turma do TST rejeitou, por unanimidade, recurso de ex-funcionária do banco BV que buscava integrar ao salário valores pagos em programa próprio de participação nos resultados. O colegiado confirmou o entendimento do TRT da 2ª região de que a norma coletiva em questão, ao dispor sobre o programa de resultados, está alinhada à tese do Tema 1.046 do STF, atendendo aos parâmetros do precedente vinculante da Suprema Corte.

Nos autos, a ex-funcionária questionava a natureza jurídica dos valores pagos por meio do "Programa Próprio de Participação nos Resultados", instituído por norma coletiva, buscando sua integração ao salário.

Em recurso no TST, o relator, ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, destacou na decisão que não só o STF já pacificou a questão da autonomia negocial coletiva, como também que a própria CLT estabelece que a Convenção Coletiva de Trabalho e o Acordo Coletivo de Trabalho prevalecem sobre a lei quando tratam de participação nos lucros ou resultados da empresa.

Com isso, o colegiado manteve a decisão anterior, que já havia negado o pedido de integração dos valores ao salário.

 

Processo: 1000897-26.2016.5.02.0048

Confira aqui o acórdão.

 

Migalhas: https://www.migalhas.com.br/quentes/423089/tst-valida-norma-coletiva-e-reafirma-prevalencia-do-negociado

 

 

 Fonte: Migalhas - Do Blog de Notícias da CNTI - https://cnti.org.br

Por que o sindicalismo incomoda o capitalismo?

A existência do sindicalismo está diretamente ligada ao processo de industrialização ocorrida a partir do século XVIII, pois com a migração dos camponeses para os crescentes centros urbanos em busca de melhores condições de vida, as relações entre os donos dos meios de produção e dos que vendiam sua força de trabalho ganhou destaque, mas também aprofundou as práticas de exploração da mão de obra.

Cansados de receber minguados “salários”, de trabalhar até 16 horas por dia em condições degradantes e nocivas à saúde, os operários, dentre eles crianças e indivíduos de idade avançada, começaram a se organizar para defender seus interesses, assim começam a surgir os primeiros Sindicatos.

A luta por melhores salários, jornadas menos exaustivas, condições mínimas de segurança e higiene e por uma proteção social até então inexistente, implicava em mudanças nas relações entre patrões e empregados; estas mudanças eram vistas pelos patrões como perda do seu poder, redução da margem de lucros e maiores gastos com, os até então, indefesos empregados. Esta mentalidade levou aos patrões a considerar o sindicalismo como uma enorme ameaça aos seus interesses e, portanto, deveriam ser combatidos e aniquilados. Este contexto de confronto de interesses entre patrões e empregados perdura até os dias de hoje.

Não por acaso existem pessoas que defendem o trabalho intermitente, o fim do 13º Salário, a redução dos valores pagos nas férias, novas formas de contrato de trabalho, fim das normas regulamentadoras (NR’s), fim da aposentadoria especial, etc.

Esta movimentação do capitalismo fica ainda mais evidente e agressiva a partir de 2017 no Brasil, com a escandalosa reforma trabalhista, com o enfraquecimento da Justiça do Trabalho, com o fim do imposto sindical.

É fundamental que o sindicalismo faça uma reflexão sobre sua forma de atuar na organização da classe trabalhadora e na elaboração de suas estratégias de luta, sob pena de continuar a perder seu poder de mobilização social, ainda mais em um contexto adverso criado pela atuação neoliberal que, ao se colocar como defensor das liberdades individuais enfraquece a classe trabalhadora, ameaçando e intimidando individualmente os empregados, que se sentem inseguros e lutam pela sobrevivência em seus empregos, aceitando salários injustos, perda de benefícios e direitos.

A classe operária está insegura e não vislumbra razões para se lançar as ruas e protestar contra a eterna exploração capitalista.

A comunicação sindical tem que acompanhar as novas formas de interação entre pessoas, grupos e instituições que surgiram com as novas tecnologias da informação. O discurso sindical precisa sensibilizar de forma efetiva os jovens. As mensagens direcionadas aos desempregados e informais também. A batalha entre o individualismo e a solidariedade no mundo do trabalho está sendo vencida pelas empresas, que falam muito de liberdades individuais, de meritocracia, de empreendedorismo, mas, não tocam em pontos chaves das relações laborais, tais como trabalho decente, salário digno, saúde e segurança, desenvolvimento profissional e proteção social.

O sindicalismo continua sua trajetória histórica da defesa de uma sociedade mais justa, onde o trabalho volte a ocupar um lugar de destaque como instrumento de distribuição de riqueza, de inclusão social e igualdade de oportunidades.

Por mais críticas que possa receber, o sindicalismo continua a se contrapor às injustiças e à exploração do capitalismo. Por esta razão, é que continua a sofrer ataques que objetivam a sua derrocada e facilitar ainda mais a exploração da classe trabalhadora.

Eduardo Annunciato – Chicão
Diretor de Educação da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI)

Presidente do Sindicato dos Eletricitários de São Paulo (STIEESP) e da Federação Nacional dos Trabalhadores em Energia, Água e Meio Ambiente – FENATEMA

Vice-presidente da Força Sindical

 

 Fonte: Rádio Peão Brasil - Do Blog de Notícias da CNTI - https://cnti.org.br

Ganhos salariais são os maiores desde 2018

A média salarial brasileira tem crescido. O Boletim de Olho nas Negociações 52, do Dieese, traz o balanço das negociações coletivas de 2024. No ano passado 85% das negociações superaram a inflação – melhor desempenho desde 2018. Abaixo, 3,6%. No ano anterior, acima da inflação ficaram 76,4%. Abaixo, 5,4%.

Várias categorias confirmam esses avanços, como comerciários, metalúrgicos e outras. A Campanha Salarial dos cerca de 600 mil metalúrgicos da Força Sindical no Estado de SP fechou acordo salarial em 5,85%, ou seja, 1,20% acima da inflação. Também se obteve 13,5% de Abono Salarial, pago ainda em 2024. Em negociações por empresa, o Sindicato dos Metalúrgicos de Guarulhos e Região têm obtido até 7,85%.

Comerciários de SP – A maior categoria privada do Estado, com 600 mil trabalhadores só na Capital, também firmou acordos acima da inflação. Com data-base em setembro, outubro e novembro, os reajustes superaram o INPC.

Arrocho – O boletim do Dieese explicita o arrocho salarial no governo Bolsonaro. Em 2019 (primeiro ano de mandato), o ganho real ficou em 49,5%. O pior ocorreu em 2021, quando só 15,6% dos acordos conseguiram superar o INPC. Os reajustes abaixo da inflação atingiram 46,6% dos acordos.

Cabeça – Josinaldo José de Barros preside o Sindicato dos Metalúrgicos de Guarulhos e Região. Ele elogia o Dieese. E comenta: “Esse tipo de levantamento orienta as direções sindicais e mostra, com números, que o governo anterior arrochou sem dó”.

O metalúrgico continua: “Sair de 15,6% de aumento real em 2021 pra 85% no ano passado é um salto enorme. Tem gente que nega. Mas pior cego é o que não quer ver”.

MAIS – Acesse o site do Dieese, item “De Olho Nas Negociações” – Metalurgicos – www.metalurgico.org.br – Ou www.comerciários.org.br

 

FONTE: Agência Sindical

 

A mentira avança

 Josinaldo José de Barros (Cabeça)

Josinaldo José de Barros (Cabeça), presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Guarulhos e Região

Semana passada, o Brasil viveu uma grande confusão a respeito de suposta cobrança de impostos nas transações por meio de PIX.

 

O que aconteceu? A Receita Federal fez uma mudança técnica nas faixas e a oposição, maldosamente, passou a dizer que haveria imposto sobre o PIX.

 

Na verdade, o governo não explicou direito a Norma Técnica, a população ficou confusa e os setores mais radicais da oposição aproveitaram-se do clima de confusão, deitando e rolando nas redes sociais.

O que aprendemos com isso? Muitas coisas. A primeira é que hoje a luta política mais radical acontece nas redes sociais – a própria eleição de Trump, nos Estados Unidos, mostra isso.

 

Outra lição é a de que toda medida que possa mexer no bolso de alguém (não era o caso) precisa ser muito bem pensada, muito bem executada e muito bem comunicada.

 

As redes sociais vieram pra ficar. Elas já fazem parte da nossa vida 24 horas do dia. Frequentemente, recebemos textos, fotos ou vídeos sobre uma infinidade de assuntos.

 

O problema é que muitas vezes a gente não apura o comentário recebido. E, sem apurar, caímos na tentação de compartilhar o conteúdo. Pronto: feito isso, ninguém segura mais o estrago!

 

Antigamente, a informação maldosa ou manipulada era chamada de mentira, difamação, injúria ou calúnia. Hoje, o nome da mentira é fake news.

 

Crime – Diz o site especializado JusBrasil: “Espalhar boatos ou notícias falsas nas redes é crime. Muitas vezes, você pode estar ajudando a difundir mentiras pelas redes sociais. Mesmo sem saber. É sempre bom ter isso em mente: a produção e o compartilhamento de notícias falsas e boatos é crime no Brasil e as penas chegam a quase três anos. São crimes previstos no Código Penal e no Código Eleitoral”.

 

Golpe – Um problema grave são os golpes bancários, premiações de araque, empréstimos vantajosos ou outras fake news que chegam invadem o WhatsApp e outros meios. Por isso, nunca clique numa postagem estranha, nunca atenda número desconhecido. Mais: nunca passe seus dados pessoais por meio de telefonema ou WhatsApp.

 

O crime organizado aprendeu depressa a atuar nas redes sociais. Ocorre que a legislação sobre o assunto caminha devagar. As grandes empresas donas das redes sociais são todas bilionárias e, com a força do dinheiro, impedem a legislação de avançar.

 

Nosso Sindicato é atuante nas redes. Felizmente, nunca fomos processados. Tomamos cuidado com os textos, fotos, vídeos ou qualquer outra publicação nas nossas redes. Até porque um erro de informação produz o mesmo efeito de se tomar remédio errado: adoece, mutila ou mesmo mata a pessoa.

 

A verdade vence. Mas enquanto isso não ocorre a mentira faz estragos. Cuidado!

 

Josinaldo José de Barros (Cabeça), Presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Guarulhos e Região.

 

FONTE: Agência Sindical

Carteira de Trabalho Digital agora permite consultas a vagas do Sine

Trabalhador deve atualizar dados para receber ofertas de emprego

Os trabalhadores podem usar o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital para consultar vagas de emprego disponíveis nas agências do Sistema Nacional de Emprego (Sine). A ferramenta substituirá o aplicativo Sine Fácil, que foi extinto.

Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, a consulta permite que os serviços da pasta sejam centralizados em um único aplicativo, o que agiliza a comunicação entre empregadores e empregados. O trabalhador receberá a notificação toda vez que surgir uma oferta de emprego em sua região.

Para ter acesso ao serviço, o trabalhador terá de atualizar as informações pessoais e os objetivos profissionais no aplicativo Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), disponível gratuitamente nas lojas virtuais dos sistemas Android e iOS. Os dados podem ser informados ao entrar no ícone “maleta”, na barra inferior da tela, ou na aba “emprego”, no menu de opções.

A partir da atualização dos dados, é possível consultar oportunidades de trabalho no item “vagas de emprego”, que verificará se haverá vagas conforme o perfil informado. Caso haja alguma vaga de interesse, basta o trabalhador selecionar e acompanhar os passos seguintes em “processos seletivos”.

Serviço mais usado do governo federal, a Carteira de Trabalho Digital registrou mais de 724 milhões de acessos em 2024. Desde a estreia do serviço, 81 milhões de trabalhadores baixaram e entraram no aplicativo, que requer conta no Portal Gov.br.

Além da intermediação de mão de obra, a CTPS Digital oferece os seguintes serviços: contratos de trabalho vigente, vínculos de trabalho anteriores, apoio financeiro, abono salarial, seguro-desemprego, benefício emergencial, notificações de qualificação profissional, canal de denúncias trabalhistas e os extratos do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Além do aplicativo, a plataforma pode ser acessada por meio do Portal Emprega Brasil, que também requer login único do Portal Gov.br.

 

Fonte: Agência Brasil - Do Blog de Notícias da CNTI - https://cnti.org.br

MDIC: indústria forte gera empregos – Miguel Torres

 

Miguel Torres - presidente da Força Sindical e presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e Mogi das Cruzes e da CNTM (Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos)

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), do ministro Geraldo Alckmin, tem sido o exemplo de trabalho e realizações em prol da retomada e fortalecimento da indústria brasileira, sustentável e geradora de empregos no País.

Além de se consolidar como exemplo de execução de programas e propostas viáveis, o MDCI se destaca pelo diálogo aberto com todos os segmentos da sociedade – representantes dos trabalhadores, dos empresários – bem como as instâncias de poder, tanto municipal, estadual e seus pares em nível federal.

Um dos exemplos a ser citado – a Nova Indústria Brasil (NIB), que avançou na direção do fortalecimento industrial sustentável, com inovação tecnológica, capacidade exportadora e geração de emprego e renda. Nessa questão foram estabelecidos eixos voltados para o desenvolvimento como inovação, sustentabilidade, exportação, competitiva e inclusiva. Ressalta-se que todo o processo está em constante diálogo com os segmentos envolvidos.

E com indústria forte e produtiva, há geração de postos de trabalho de qualidade, com ganhos em salários, distribuição de renda e aumento de serviços de qualidade para todos.

É importante destacar também o aprimoramento de políticas voltadas para a inclusão social, com mais participação feminina no comércio internacional e arranjo global sobre comércio e gênero.

Houve grande esforço com resultados positivos na integração de políticas industrial e de comércio exterior, aumento com qualificação nas exportações. Depois de 25 anos de negociação, o governo do presidente Lula, junto com o ministro Alckmin, anunciou a conclusão do Acordo de Parceria Mercosul-União Europeia. Com isso, avançamos na desburocratização para simplificar processos e reduzir custos para a indústria, com medidas como o

Portal Único do Comércio Exterior. O MDCI intensificou medidas rumo à economia verde, como a formalização do Sistema Nacional de Economia de Impacto (Simpacto), e a reestruturação do Centro de Bionegócios da Amazônia, com aprimoramento de políticas de inclusão social.

Isso leva ao entendimento e ao fortalecimento da democracia, com decisões que visam um Brasil mais justo, sustentável, com emprego e renda para todos.

O esforço de todos, o diálogo democrático e participativo só trará benefícios para a sociedade. O MDCI é um exemplo de Brasil no rumo certo!

A luta faz a Lei!

Miguel Torres
Presidente da Força Sindical

FONTE: Agência Sindical

 

IRPF isento até R$ 5 mil e regulamentação de big techs: Haddad define metas para 2025 e 2026

 

Definições foram apresentadas durante a primeira reunião ministerial do ano, nesta segunda-feira (20)

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, definiu 25 objetivos para a agenda econômica do país nos dois últimos do mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). As metas foram apresentadas durante a primeira reunião ministerial do ano, realizada nesta segunda-feira (20), na Granja do Torto, uma das residências oficiais da Presidência.

Entre as medidas está a regulamentação das big techs, as gigantes de tecnologia que controlam as redes sociais. A análise é que seja feito um regulamento específico sobre os impostos dessas empresas. “Não é justo que, em virtude da natureza do serviço prestado, não haja a devida cobrança do imposto aqui ou na sede da empresa”, disse o ministro a jornalistas em setembro do ano passado.

Outra medida é a isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem ganha até R$ 5 mil por mês, junto com a tributação sobre os milionários. No ano passado, Haddad chegou a anunciar a medida em pronunciamento feito em rede nacional. O ministro, no entanto, ainda não enviou a pauta para o Congresso Nacional.

"O combate a privilégios e sonegação nos permitiu melhorar as contas públicas. Se no passado recente, a falta de justiça tributária manteve privilégios para os mais ricos, sem avanços na redistribuição de renda, agora arrecadamos de forma mais justa e eficiente”, disse o chefe da Fazenda na ocasião.

Um estudo do Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional), divulgado no início do ano, mostrou que a taxação extra de cerca de 160 mil pessoas que ganham mais de R$ 600 mil anuais deve compensar, com sobras, a perda de arrecadação do governo para isentar do Imposto de Renda (IR) 16,1 milhões de trabalhadores que ganham até R$ 5 mil por mês.

O governo também pretende implementar a reforma da previdência dos militares. No fim do ano passado, a gestão Lula já enviou o Projeto de Lei que estabelece uma idade mínima para a aposentadoria. De acordo com o texto, a aposentadoria para os militares será permitida somente a partir dos 55 anos. Antes, a exigência era que se comprovasse 35 anos de serviço. Na prática, havia integrantes das Forças Armadas que se aposentavam com pouco mais de 50 anos.

No geral, Haddad dividiu as metas em três frentes de trabalho. A primeira é a estabilidade econômica, que inclui o fortalecimento do arcabouço fiscal, desemprego e inflação baixos, estabilidade da dívida, início da implantação da reforma tributária sobre o consumo e regulamentação da reforma tributária já aprovada.

Outra frente inclui um plano de transformação ecológica, com uma nova emissão de títulos sustentáveis, a implementação do mercado de carbono e a conclusão do mapa de investimentos sustentáveis na Plataforma de Investimentos para a transformação Ecológica no Brasil.

A segunda franja ainda prevê novos leilões do Ecoinvest, a estruturação do Fundo Internacional de Floresta, a conclusão da taxonomia sustentável brasileira e o marco legal da inteligência artificial.

Por fim, a terceira parte, que diz respeito à melhoria do ambiente de negócios, estabelece como metas a nova Lei de Falências, a proteção a investidores no mercado de capitais, entre outros pontos.

 

Fonte: Brasil de Fato - Do Blog de Notícias da CNTI - https://cnti.org.br

Patah reforça luta pela redução da jornada

 

Dia 9 de janeiro, Ricardo Patah, presidente do Sindicato dos Comerciários de São Paulo e da UGT, concedeu entrevista ao jornalista João Franzin, da Agência Sindical. Além do balanço de 2024, ele adiantou as metas de 2025. O Sindicato representa 600 mil.

A categoria, que tem datas-bases entre setembro e dezembro, obteve ganho real em todas as negociações coletivas no ano. O Sindicato também realizou mais um Mutirão do Emprego, propiciando cursos de formação e qualificação profissional, em parceria com o Sistema S, Fundação Paula Souza e outras entidades.

Jornada – Para Patah, uma questão central de 2025 será a redução da jornada. Ele afirma: “A escala 6×1 é desumana e sacrifica principalmente a mulher, que tem jornada dupla ou tripla. Queremos debater seriamente com o patronato o fim dessa escala”.

O dirigente adianta que as negociações coletivas de 2025 devem ser antecipadas. E comenta: “A lei de iniciativa do presidente Lula, por igualdade salarial entre homem e mulher na mesma função, precisa ser efetivada”.

Podcast – Para o líder comerciário, “uma iniciativa vitoriosa de nossa entidade, lançada em 2024, é o podcast diário”. A transmissão, com pauta ampla, já recebeu Guilherme Boulos, Tabata Amaral, advogados, médicos e outras personalidades.

Base – O Sindicato reabriu as subsedes do Tatuapé e Pinheiros, ambas com amplos serviços à categoria. Patah também ressalta a atuação dos “amarelinhos”. São ativistas que percorrem os locais de trabalho, sindicalizam, divulgam direitos e orientam a categoria.

Democracia – No dia anterior à entrevista, Ricardo Patah havia participado em Brasília de ato no Palácio do Planalto (Brasília) pró-democracia e contra o golpismo. Ele afirma: “Democracia é a base de tudo. Nosso Sindicato é e sempre estará nessa trincheira”.
Clique e assista a entrevista completa.

MAIS – Site e redes sociais dos Comerciários de SP.

Agência Sindicalhttps://agenciasindical.com.br

 

FONTE: Agência Sindical

 

Aposentados não terão pagamento bloqueado por falta de prova de vida

Portaria suspende bloqueio por 6 meses a contar de janeiro deste ano

O Ministério da Previdência Social publicou, nesta sexta-feira (17), portaria que suspende, por seis meses, os bloqueios de pagamento de aposentados e pensionistas que não tiveram a prova de vida realizada. A prova de vida é o procedimento para comprovar que o beneficiário continua vivo para poder receber o recurso.

A portaria suspende os bloqueios por seis meses, a contar a partir de 1º de janeiro de 2025, podendo ainda essa suspensão ser prorrogada por igual período. O Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), responsável pelos pagamentos, informou que uma onda de notícias falsas afirma, erroneamente, que a exigência da prova de vida obrigatória por parte do beneficiário seria retomada.

“O dever de provar que os beneficiários estão vivos é do INSS, que tem feito o cruzamento de dados com outras bases governamentais e busca mais parcerias para ampliar o batimento de informações", explicou o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto.

O INSS lembrou que, desde 2023, a responsabilidade de comprovar que os beneficiários seguem vivos é do órgão, e não mais dos aposentados e pensionistas, como era antigamente. Ou seja, não há necessidade de ir a uma agência do INSS para realizar o procedimento.

“O cruzamento de informações apresentou resultado satisfatório: de 36,9 milhões de pessoas elegíveis à prova de vida em 2024, 34,6 milhões tiveram seus dados atualizados por meio de cruzamento de informações até o dia 23 de dezembro”, informou o Instituto.

Golpe

 

O beneficiário deve ainda ficar atento para não cair em golpes. O INSS informou que não manda servidores à casa das pessoas, nem envia mensagem por celular para realizar prova de vida. Golpistas tem abordado beneficiários por meios digitais ou mesmo presenciais para roubar dados que podem ser usados, por exemplo, para contrair empréstimos.

 

Fonte: Agência Brasil - Do Blog de Noticias da CNTI - https://cnti.org.br

IBGE traz dados sobre complexidade do mercado de trabalho no Brasil – Nivaldo Santana

 

Nivaldo Santana é secretário de Relações Internacionais da CTB

Encontra-se disponível para os interessados estudo do IBGE com informações sobre a realidade social do Brasil. A publicação, de 2024, recebeu o título de “Síntese de Indicadores Sociais – Uma Análise das Condições de Vida da População Brasileira”.

O documento, em sua apresentação, informa que o estudo trata de estrutura econômica e mercado de trabalho, padrão de vida e distribuição de rendimentos, educação, condições de saúde e condições de vida segundo estratos geográficos.

Nos limites deste artigo, nosso foco será uma breve apreciação do capítulo que trata da estrutura econômica e mercado de trabalho. O estudo dos indicadores desse capítulo é ferramenta indispensável para, entre outras possibilidades, subsidiar a ação sindical.

A síntese trabalha com os conceitos de trabalho com vínculo (trabalhadores com carteira assinada, militares e funcionários públicos estatutários) e sem vínculo (sem carteira assinada e trabalho por conta própria).

Somando esses dois segmentos, em 2023 o Brasil possuía um contingente de 100,7 milhões de trabalhadores ocupados, o que representa 57,6% da população em idade de trabalhar. Desse universo, 40,7% estavam na informalidade.

Mesmo crescendo a ocupação e a renda no ano de 2023, o IBGE constata que persiste tanto a desigualdade quanto um mercado de trabalho bastante heterogêneo. Um indicador da desigualdade é o baixo salário médio, de apenas R$ 2.890 naquele ano.

Para comparar, o valor do salário médio de 2023 é pouco maior que dois salários-mínimos e fica abaixo do salário-mínimo necessário calculado pelo Dieese (para uma família de quatro pessoas, conforme prevê a lei) que naquele ano foi de R$ 6.528,93.

Com a nova política de valorização do salário-mínimo, suspensa por Bolsonaro e retomada pelo governo Lula, houve aumento da massa salarial do país e fortalecimento do mercado interno, contribuindo para o crescimento do PIB.

Apesar disso, os salários no Brasil ainda são baixos e isso contribui para a manutenção das desigualdades no mercado de trabalho que afetam, com maior intensidade, as mulheres e os negros.

Outro problema importante apontado pelo estudo do IBGE (disponível aqui) é a situação da juventude. Na faixa etária de 14 a 29 anos, este segmento é o que encontra maiores barreiras no mercado de trabalho, principalmente aqueles trabalhadores com menor escolaridade.

Além das dificuldades de acesso a emprego, os jovens são as principais vítimas da rotatividade de trabalho. Uma das consequências apontada no documento do IBGE é que, em 2023, 10,3 milhões de jovens não trabalhavam nem estudavam.

Outro indicador importante é o da subutilização da força de trabalho, que atinge 20,9 milhões de pessoas que estão desocupadas, subocupadas com insuficiência de horas trabalhadas ou o trabalhador potencial (pode trabalhar, mas está desocupado).

O conjunto das informações deve servir de base para os governos elaborarem políticas públicas para gerar mais e melhores empregos e criar as bases para aumentar a escolaridade e a qualificação profissional dos jovens e do conjunto dos trabalhadores.

Outro aspecto desse estudo demonstra que há uma relação de causa e efeito entre o crescimento econômico e a melhora no mercado de trabalho. Quando a economia cresce há impactos virtuosos também no emprego e na renda.

Por isso, é fundamental que o Brasil avance em um novo projeto nacional de desenvolvimento, ancorado na industrialização, na ciência e tecnologia, para agregar valor em sua matriz produtiva e reverter a reprimarização da economia.

Tudo isso exige também a participação na luta de ideias, a derrota de concepções atrasadas que sequestram a subjetividade dos trabalhadores e pavimentação do caminho para a retomada em larga escala da mobilização social consciente e politizada.

Nivaldo Santana, Secretário Sindical Nacional do PCdoB e secretário de Relações Internacionais da CTB

FONTE: Agência Sindical

 

"Não existe tributação no pix, e nunca vai existir", esclarece Receita

 

A Receita Federal publicou nota para alertar que não existe qualquer tributação sobre pix, "e nunca vai existir". O que ocorreu, esclareceu a instituição, foi uma atualização no sistema de acompanhamento financeiro para incluir novos meios de pagamento na declaração prestada por instituições financeiras.

A receita refere-se à instrução normativa 2.219/24, que passou a vigorar este ano e tem causado controvérsia. Isto porque o texto obriga bancos a prestarem informações relativas às operações financeiras superiores a R$ 5 mil, no caso de pessoas físicas; e R$ 15 mil, no caso de pessoas jurídicas.

A novidade gerou dúvidas e uma onda de fake news no sentido de que o pix seria taxado.

Golpes

 

De acordo com a Receita, criminosos aproveitaram a onda de fake news para enganar cidadãos e aplicar golpes relativos a esta suposta taxa.

Ao aplicarem o golpe, os golpistas afirmam que, caso não seja feito o pagamento, o CPF da pessoa será bloqueado. Para tornarem a fraude mais convincente, utilizam o nome e símbolos oficiais da Receita Federal e enviam falsos boletos.

 

Migalhas: https://www.migalhas.com.br/quentes/422859/nao-existe-tributacao-no-pix-e-nunca-vai-existir--esclarece-receita

 

 Fonte: Migalhas - Do Blog de NotícIas da CNTI - https://cnti.org.br

Seguro-Desemprego 2025: atualização das faixas e valores do benefício

Novo salário mínimo e reajuste de faixas salariais garantem benefício ajustado à inflação

Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) atualizou a tabela anual utilizada para o cálculo dos valores do seguro-desemprego, com vigência a partir de 11 de janeiro de 2025.

Com isso, o valor do benefício do seguro-desemprego não será inferior ao salário mínimo vigente, atualmente fixado em R$ 1.518,00. Já os trabalhadores com salários médios superiores a R$ 3.564,96 receberão, de forma fixa, o teto do benefício, estabelecido em R$ 2.424,11.

O reajuste das faixas salariais para o cálculo do seguro-desemprego considera a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em 2024, o acumulado dos 12 meses anteriores ao reajuste foi de 4,77%.

A atualização do benefício atende aos requisitos previstos na Lei nº 7.998, de 1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego, e na Resolução nº 957, de 2022, do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (CODEFAT).

Faixas de Salário Médio necessárias ao cálculo do benefício seguro-desemprego - Cálculo da Parcela

· Até R$ 2.138,76 - Multiplica-se o salário médio por 0,8

· De R$ 2.138,77 até R$ 3.564,96 - O que exceder a R$ 2.138,76 multiplica-se por 0,5 e soma-se com R$ 1.711,01

· Acima de R$ 3.564,96 - O valor será invariável de R$ 2.424,11

· O valor do benefício do seguro-desemprego não será inferior ao valor do salário mínimo de R$ 1.518,00 vigente para o ano de 2025.

Quem tem direito?

Tem direito ao benefício o trabalhador que:
- Tiver sido dispensado sem justa causa;

- Estiver desempregado, quando do requerimento do benefício;

- Ter recebido salários de pessoa jurídica ou pessoa física equiparada à jurídica (inscrita no CEI) relativos a

- pelo menos 12 (doze) meses nos últimos 18 (dezoito) meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando da primeira solicitação;

- pelo menos 9 (nove) meses nos últimos 12 (doze) meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando da segunda solicitação; e

- cada um dos 6 (seis) meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando das demais solicitações;

- Não possuir renda própria para o seu sustento e de sua família;

- Não estiver recebendo benefício de prestação continuada da Previdência Social, exceto pensão por morte ou auxílio-acidente.

 

Fonte: MTE - Do Blog de Notícias da CNTI - https://cnti.org.br