Democracia sob tensão e pressão com escalada de ataques ao Supremo

 

Investidas da extrema-direita contra o STF é estratégia de deslegitimação institucional, amplificada pela mídia e agravada por divisões no tribunal

Marcos Verlaine*

O Supremo Tribunal Federal tornou-se alvo estratégico da extrema-direita, o que explica porque a escalada de ataques à Corte não é episódica nem tampouco espontânea. Ao agir assim, esse campo político revela profundo desprezo pela democracia e pelo Estado de Direito. Diante disso, cabe aos democratas enfrentar esse movimento de forma contínua e determinada.

Trata-se, pois, de estratégia política consistente: enfraquecer a instituição que, nos momentos mais críticos recentes, funcionou e tem funcionado como anteparo às investidas contra a ordem democrática.

Ao assumir protagonismo no enfrentamento a atos antidemocráticos — especialmente após os desdobramentos dos ataques de 8 de janeiro de 2023 — o STF passou a ocupar, para a extrema-direita, o papel de o inimigo central, que deve ser combatido e destruído.

A escolha não é trivial. Ao deslocar o foco para o Judiciário, esses grupos buscam tensionar a legitimidade de decisões judiciais, politizar a atuação da Corte e, em última instância, reconfigurar os limites institucionais do Estado de Direito.

Retórica política e cálculo eleitoral

 

É nesse contexto que se insere a atuação, dentre outros, do ex-governador Romeu Zema (Novo), que é pré-candidato à Presidência da República.

Ao intensificar críticas ao STF — incluindo a produção de conteúdos que ironizam ministros e a promessa de “novo Supremo” —, o pré-candidato parece operar em 2 frentes simultâneas: de um lado, dialoga com base eleitoral já predisposta à desconfiança institucional; de outro, amplia a visibilidade no cenário nacional.

O cálculo, assim, é político e eleitoral.

A retórica, no entanto, não é neutra. Ao associar ministros a práticas ilícitas ou sugerir ruptura na configuração da Corte, o discurso ultrapassa o campo da crítica legítima e adentra zona de tensionamento institucional perigosa.

A reação de integrantes do próprio STF, como a movimentação envolvendo Gilmar Mendes, evidencia que essas declarações não são vistas apenas como posicionamentos políticos, mas como potenciais vetores de desinformação e deslegitimação da instituição que protege a Constituição.

Papel ambíguo da imprensa

 

Parte da imprensa brasileira, ao amplificar essas declarações sem o devido filtro crítico, contribui para a escalada do conflito.

Não se trata de defender silêncio ou censura — pilares incompatíveis com a democracia —, mas de reconhecer que a mediação jornalística carrega responsabilidade editorial.

Quando ataques institucionais são reproduzidos como mera controvérsia política, sem contextualização adequada, cria-se ambiente em que a excepcionalidade vira rotina e a crítica destrutiva ganha status de debate legítimo.

O resultado é a erosão gradual da confiança pública nas instituições.

Divisão interna e dilema do STF

A resposta do STF a esse cenário está longe de ser homogênea. Há, no interior da Corte, divisão relevante e incomoda: parte dos ministros defende reação mais incisiva, com uso ampliado de instrumentos legais para conter ataques; outra ala prefere postura mais contida, temendo que o enfrentamento direto alimente ainda mais o discurso de politização do Judiciário.

O fato é que esses ataques têm se intensificado e, diante das divisões internas, a Corte muitas vezes não consegue oferecer respostas à altura. Nem aos golpistas de ocasião, nem tampouco à própria sociedade.

Esse impasse revela dilema estrutural. Reagir de forma dura pode reforçar acusações de ativismo; agir com discrição pode ser interpretado como fragilidade institucional. Em ambos os casos, o custo político é elevado.

Assim, será preciso encontrar a média correta entre ambos os dilemas colocados como desafio.

Entre resistência e desgaste institucional

 

O STF permanece, de fato, como um dos principais pilares de contenção de rupturas institucionais no Brasil recente. Mas essa centralidade tem preço: quanto mais a Corte atua, mais se expõe ao embate político.

E quanto mais se expõe mais necessita de equilíbrio interno, na imprensa, nos amplos setores democráticos, e inclui-se aí o governo.

O que está em jogo, portanto, não é apenas a imagem do tribunal, mas o próprio equilíbrio entre os Poderes. A normalização de ataques sistemáticos ao Supremo — especialmente quando instrumentalizados por projetos eleitorais — aponta para risco mais amplo: o de que a crítica legítima seja substituída por lógica de corrosão institucional.

Nesse ambiente, a defesa da democracia deixa de ser consenso básico e passa a ser objeto de disputa, que é sinal de alerta que o País não pode ignorar.

*Jornalista, analista político e assessor parlamentar do Diap

 

 Fonte: Diap - Do Blog de Noticias da CNTI  - https://cnti.org.br