O Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP) lançou a "Agenda Legislativa das Centrais Sindicais: Prioridades para 2024 - Construindo Mudanças para o Desenvolvimento Social e Econômico" representa um marco significativo na trajetória política e econômica do país.
O documento anunciado pelas centrais sindicais União Geral dos Trabalhadores (UGT), CUT, CTB, CSB, Força Sindical, Intersindical Central, NCST e Pública Central do Servidor traz projetos de lei e propostas sobre direitos do trabalhador e da trabalhadora que estão na pauta do Congresso Nacional e que terão impacto em toda a sociedade brasileira
Organizada em 16 eixos temáticos que abrangem áreas como: estado e servidores; previdência social; negociação coletiva; contratos de trabalho; licença maternidade, paternidade e estabilidade da gestante; trabalho em plataforma; jornada de trabalho; idosos, deficiência e doenças graves; trabalho escravo e infantil; saúde e segurança do trabalhador; remuneração do trabalhador; emprego, demissão e seguro-desemprego; organização, estrutura e custeio sindical; convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT); cidades e municípios; e agricultura e trabalhadores rurais.
A agenda traz a classificação dessas proposições levando em consideração os seguintes critérios:
1. chance de tramitação no ano;
2. alto impacto na sociedade e trabalhadores;
3. iniciativa do governo e/ou apoiada por setores;
4. necessidade regulatória;
5. impacto fiscal – receita e despesa;
6. possui decisão no judiciário e;
7. outros critérios relevantes para a análise das propostas.
FONTE: UGT (União Geral dos Trabalhadores) https://www.ugt.org.br
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