Esse ano, o governo brasileiro gastou R$ 2,5 bilhões com pagamentos a trabalhadores.
O número de acessos ao seguro-desemprego representa
uma alta despesa governamental mesmo com a redução
da taxa de desocupados no país. A questão vem sendo
tema de debates no governo federal.
Com parcela mínima de R$ 1.212 e máxima de R$ 2.106,
o governo admite que as atuais regras desse
benefício estimulam o acesso ao programa repetidas
vezes por trabalhadores, que também optam pela
informalidade, em vez de funcionar como “colchão de
choque” para que eles retornem ao mercado de
trabalho.
No primeiro bimestre deste ano, o governo brasileiro
gastou R$ 2,5 bilhões com pagamentos a trabalhadores
que solicitaram o seguro-desemprego. Até dezembro de
2022, a previsão de gastos com essa rubrica é de R$
41,7 bilhões em 2022, frente aos R$ 31,8 bilhões do
ano passado.
De acordo com informações do secretário do Trabalho
do Ministério do Trabalho e Emprego, Luis Felipe
Oliveira, no período de aquecimento da economia, com
admissões e desligamentos mais constantes, a
volatilidade é esperada. Mas a permanência dos
desempregados no uso das parcelas incomoda os
economistas do governo.
“Naturalmente, com a economia mais aquecida, há
aumento de desligamentos e isso traz mais pedidos de
seguro-desemprego. Mas o que nos chama atenção é o
tempo de permanência do trabalhador nas cinco
parcelas”, explica o secretário.
O problema, segundo Oliveira, está no modelo adotado
pelo governo brasileiro. “Se o trabalhador formaliza
um contrato, ele perde o direito às parcelas.
Portanto, há um incentivo muito grande para que
permaneça no seguro-desemprego e some a isso uma
atividade informal”, avalia.
O trabalhador demitido sem justa causa tem direito
a, no mínimo, três e, no máximo, cinco parcelas do
seguro-desemprego. Em 2021, conforme dados do
Cadastro Geral de Empregados e Desempregados
(Caged), foram feitos 6.087.675 requerimentos, dado
10,3% inferior ao de 2020, quando ocorreram
6.784.120 de pedidos.
Confisco
O governo tem procurado alternativas em reuniões interministeriais das pastas ligadas a emprego e renda. Recentemente, estudo encomendado pelo Ministério do Trabalho e Previdência ao Grupo de Altos Estudos do Trabalho (Gaet) propôs que o governo federal se aproprie da multa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que hoje é paga diretamente ao trabalhador demitido sem justa causa. O recurso seria utilizado para apoiar quem ganha até um salário mínimo e meio por mês.
A medida impactaria diretamente o seguro-desemprego,
que deixaria de existir. Assim, em vez de pagar a
quem for desligado do emprego, como é hoje, o
empregador repassaria o valor dessa multa para o
governo.
O dinheiro seria, então, destinado ao Fundo de
Amparo ao Trabalhador (FAT) e, de lá, abasteceria as
contas individuais do Fundo de Garantia de
empregados com salário mensal inferior a um mínimo e
meio. A correção dessa poupança seria de acordo com
os índices praticados no mercado.
Se fosse demitido, o trabalhador poderia sacar
mensalmente o equivalente ao valor do salário que
recebia quando estava empregado, respeitado o teto
de cinco salários mínimos.
Fonte: Correio Braziliense - Do Blog de Notícias da CNTI
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