Para o PGT, José de Lima Ramos Pereira, a discussão é necessária porque a reforma “não entregou o que prometeu”
O Ministério Público do Trabalho (MPT) quer
participar do debate sobre a revisão da reforma
Trabalhista, aprovada no governo do ilegítimo Michel
Temer (MDB), em 2017, que acabou com mais de 100
direitos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
e legalizou o bico, empregos sem direitos e com
salários baixíssimos. A possibilidade de revisão da
lei foi defendida pelo ex-presidente Lula depois que
a Espanha decidiu fazer uma revisão na reforma
neoliberal feita no país.
O Procurador-Geral do Trabalho, José de Lima Ramos
Pereira, afirmou que a discussão é necessária porque
a reforma “não entregou o que prometeu”. Pereira se
refere a promessa do Temer de gerar mais de 6
milhões de empregos e aquecer a economia.
Um ano depois da reforma ser aprovada pelo Congresso
Nacional, o que se viu foi o fechamento de três
milhões de vagas formais e o número de desempregados
no país alcançando, na época, 13,2 milhões de
trabalhadores.
Apesar da revisão no Brasil não ser apoiada por
candidatos de direita, o chefe do MPT disse ao
Poder360 que é preciso deixar a política de lado e
debater o assunto com “maturidade e seriedade”.
Para Pereira, a reforma Trabalhista não atingiu o
objetivo de melhorar a vida dos trabalhadores
brasileiros. Por isso, precisa ser rediscutida,
assim como aconteceu na Espanha.
“Vamos aos fatos. Houve aumento dos postos de
trabalho? Não. Temos, em 2021, 14,8 milhões de
trabalhadores desempregados. A flexibilização com a
terceirização bem ampla melhorou a vida? Não.
Diminuiu a informalidade? Ao contrário, aumentou.
Então, houve a melhoria da condição de trabalho?
Não. Essa reforma de tantos pontos precisa ser
revista”, afirmou o procurador-geral do Trabalho.
Para o procurador-geral do Trabalho, a ideia não é
revogar ou manter tudo, mas identificar os pontos
que não deram certo e buscar um caminho melhor.
“Vamos chamar governo, trabalhadores, empregadores,
sociedade civil. O Ministério Público do Trabalho se
dispõe a ser um ator ativo e social nesse debate. E
vamos ver os pontos que não deram certo e tentar
fazer um ajuste dessa reforma”, afirmou.
Pereira afirma ainda que esta é uma questão que deve
ser analisada independentemente de quem vença as
eleições presidenciais em 2022.
Independentemente de quem esteja no governo, a
relação de trabalho existe. É igual à questão da
vacinação, não pode ter política nisso. No caso da
vacinação, precisa ter a ciência. E, no caso do
negociado sobre o legislado, a juridicidade,
demonstrar que hoje não está funcionando”, disse.
Covid-19
Para o Procurador-Geral do Trabalho, também não se pode politizar a pandemia de covid-19 no ambiente de trabalho. Ele disse que o empregador tem a obrigação de oferecer um ambiente de trabalho seguro aos funcionários e indicou que isso passa pela exigência da vacinação contra a covid-19.
“Todo local de trabalho tem que ser preservado. O
responsável por isso é o empregador. A ele, cabe
garantir que o meio ambiente seja saudável para os
empregados. O 1º passo é exigir a vacinação”,
afirmou o chefe do MPT, que já se colocou de forma
contrária à portaria do governo que proibiu a
demissão de trabalhadores não vacinados, derrubada
pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
O procurador-geral também se posicionou de forma
contrária à redução do tempo de isolamento dos
trabalhadores diagnosticados com covid-19, permitida
em janeiro pelo Ministério da Saúde.
“Não adianta encurtar etapas porque pode haver um
mal maior, a contaminação. Eu empregador adotaria,
pelo princípio da precaução, um tempo de pelo menos
7 dias, que é o tempo que a Sociedade Brasileira de
Infectologia diz que é o melhor”, afirmou.
Ele disse ainda que, em caso de contaminação no
local de trabalho, o empregador pode ser
responsabilizado nas esferas trabalhista, civil,
administrativa e, em alguns casos, até penal, mesmo
com a nova regra do governo federal.
“O empregador não tem como se justificar dizendo que
o governo fala que é 5 dias [de afastamento]. Ele é
dono do negócio. Ele que decide. Não vai ser o
governo que vai decidir por ele”, afirmou.
Aplicativo
José de Lima Ramos Pereira também pediu a proteção dos motoristas e entregadores de aplicativo, defendeu o cumprimento das leis trabalhistas no home office e criticou as mudanças trabalhistas propostas recentemente pelo governo. Entre elas, a medida provisória 1.045, que renovava o programa emergencial de manutenção do emprego e da renda, mas foi alterada e derrubada no Senado.
Confira outros pontos do Poder Entrevista:
Home office – “Trabalhar muito, sem um
horário que controle, é preocupante, porque afeta
seu físico e sua mente. Tem que ter cuidado. […] É
ferramenta importante, mas não pode ter abuso”;
Leis trabalhistas no pós-pandemia – “É
importante ter uma legislação que acompanhe o
dinamismo da relação trabalhista. Mas também é
importante lembrar que hoje temos uma CLT que já foi
bem atualizada e atende, inclusive, às novas formas
de trabalho”;
MP 1.045 (Programa Nacional de Prestação de
Serviço Civil Voluntário e o Prêmio Portas Abertas)
– “Seria um prejuízo enorme e histórico para vários
pontos das relações trabalhistas. Felizmente, o
Senado derrubou”;
Bônus de inclusão produtiva – “Não é criando
isso que vai melhorar a vida do jovem –um bônus que
não é salário, não é bolsa e não vai ter,
possivelmente, encargos que garantam tempo de
serviço. Temos um sistema bom de aprendizagem. Por
que outro sistema que brigue com ele?”;
Motoristas e entregadores de aplicativo –
“Todos têm um vínculo empregatício com a plataforma
digital, tanto que ajuizamos em São Paulo ações
civis públicas na Justiça do Trabalho para garantir
esse vínculo. As empresas precisam assumir o papel
de empregador. A grande preocupação do MPT é que não
tem a proteção desse trabalhador hoje”;
Trabalho escravo – “Fizemos um recorde de
operações em 2021. Mesmo com a pandemia, o ato
ilícito de estímulo ao trabalho análogo à escravidão
foi fomentado. Teve um aumento”;
Sindicatos – “Deve ser discutida uma forma de
buscar o fortalecimento do sindicato. O sindicato
faz um grande papel, mas, da forma que fizeram [a
reforma trabalhista], perdeu muita força. Por isso,
a gente precisa rever vários pontos [da reforma]”.
Fonte: CUT com apoio do Brasil Popular
Do Blog de Notícias da CNTI
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