Administração dos recursos do Fundo de Garantia por Tempo de
Serviço pelo sistema financeiro prejudicará ainda mais os investimentos
em infraestrutura e em programas habitacionais
Escrito por: Andre Accarini
Imagens: reprodução / Arte: Alex Capuano
Na
Medida Provisória (MP) 889/2019, que liberou saques imediatos do Fundo
de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e criou a modalidade
saque-aniversário, o governo de Jair Bolsonaro (PSL) abriu uma brecha
para que a gestão do fundo seja transferida para bancos privados.
Se
a MP que está tramitando no Congresso Nacional for aprovada, as
políticas habitacionais que beneficiam famílias de baixa renda serão
destruídas, avalia Claudio da Silva Gomes, o Claudinho, presidente da
Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria da Construção e da
Madeira (Conticom-CUT).
“Além de
colocar em risco o patrimônio de trabalhadores, a migração para o
sistema financeiro privado vai comprometer investimentos em
infraestrutura e programas habitacionais, como o Minha Casa Minha Vida
(MCMV)”, diz Claudinho que é o representante da CUT no Conselho Curador
do FGTS.
De acordo com o dirigente, a
grande preocupação é que os recursos que pertencem aos trabalhadores e
trabalhadoras percam a segurança que têm hoje sob gestão da Caixa.
Atualmente, os recursos do FGTS, administrados exclusivamente pela Caixa
Econômica Federal, são garantidos pelo Tesouro Nacional, portanto não
há riscos de perda para os trabalhadores como já aconteceu no passado,
quando bancos entravam em processo de liquidação e o trabalhador perdia
seu dinheiro.
Claudinho alerta também
que a MP, na prática, abre caminho para acabar com os programas
habitacionais e os investimentos em infraestrutura. “Sabemos que o FGTS
hoje é o maior financiador da habitação do país, em especial da
habitação popular e para classe média. Com essa transferência de gestão
para o setor privado, somente serão financiados imóveis de alto padrão,
para quem tem poder aquisitivo maior”.
Além
da habitação, o FGTS deixará de ser fonte de recursos para
investimentos em rodovias, portos, hidrovias, ferrovias, aeroportos,
energia e saneamento. “Se acontecer, essa transferência vai impactar
sobremaneira esses setores, como já acontece hoje com o Minha Casa Minha
Vida”, afirma o dirigente.
Tramitação
A
MP de Bolsonaro altera também a configuração do Conselho Curador do
FGTS, hoje formado por membros do governo, entidades da sociedade civil e
do setor empresarial – seis de cada. A 889 propõe que os representantes
de trabalhadores e empresas passem por um crivo do Estado e por uma
comissão de ética, em mais uma atitude antidemocrática e auto
“O controle do
Estado, dessa maneira, não democrática, é preocupante porque esses
órgãos podem vetar nossas indicações e admitir somente membros que sejam
alinhados com sua ideologia”.
Além
disso, a preocupação é de que a medida retira as atribuições do Conselho
Curador e as transfere para o Ministério da Fazenda. Dessa forma, os
recursos públicos administrados democraticamente com participação dos
trabalhadores, passam a ser geridos somente pelo governo.
As
representações de trabalhadores e de empresários, contrárias à intenção
de Bolsonaro de transferir a gestão do FGTS para o setor privado, estão
atuando junto às bancadas de deputados, em especial, da oposição, para
barrar qualquer ação do governo nesse sentido.
“Estamos
fazendo resistência no Congresso que, em última instância, é quem vai
definir se essa proposta do governo se transforma em Lei ou não. Vamos
batalhar e já estamos articulando nossas bancadas no Congresso para que
essa orientação seja revertida”, afirma Claudinho.
No Congresso
O
presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu a
abertura de um debate sobre o tema, que passa por apreciação em uma
comissão mista, formada por deputados e senadores para analisar a MP
889, de acordo com a Agência Brasil.
Com
a repercussão negativa do estudo sobre o fim do monopólio da Caixa na
administração do FGTS, tanto Jair Bolsonaro quanto o presidente da
Caixa, Pedro Guimarães, fizeram o que sempre fazem quando alguma medida
que pretendem tomar é criticada: declararam ser contra a quebra do
monopólio da Caixa. Mas a MP 889 está lá, no Congresso, em apreciação e
pode ser aprovada.
Desmonte total
O
fato concreto, diz Cláudio da Silva Gomes, representante da CUT no
Conselho Curador do FGTS, é os ataques ao FGTS e aos investimentos já
estão em curso. “Já basta a liberação dos saques imediatos das contas
individuais do FGTS e a criação da nova modalidade de saque [
saque-aniversário] para esvaziar os recursos que deveriam ser
direcionados ao financiamento habitacional”.
O
discurso de aquecer a economia, incentivando o consumo, segundo o
dirigente, não se sustenta porque esse dinheiro, na verdade, está sendo
direcionado à quitação de dívidas com o próprio sistema financeiro, tais
como cheque-especial e cartão de crédito, ou ainda “vai para o consumo
de produtos que não são oriundos da indústria nacional.
O governo está tirando dinheiro de setores que geram emprego para colocar em setores que farão esse dinheiro desparecer na economia.FONTE: Do site da Central Única dos Trabalhadores - CUT
https://www.cut.org.br/noticias/fim-do-monopolio-da-caixa-na-gestao-do-fgts-vai-destruir-programas-habitacionais-b990
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