A OIT - Organização Internacional do Trabalho decidiu nesta terça
feira, 29 de maio, incluir o Brasil na lista dos 24 países violadores
das suas convenções e normas internacionais do trabalho.
A
inclusão do Brasil na lista se deu em decorrência da aprovação da
Reforma Trabalhista (Lei 13.467/17) que retirou dezenas de direitos das
trabalhadoras e trabalhadores brasileiros, violando normas fundamentais
da OIT, especialmente a Convenção 98, ratificada pelo Brasil, que trata
do Direito de Sindicalização e de Negociação Coletiva. A OIT avalia que a
possibilidade do negociado prevalecer sobre o legislado para retirar ou
reduzir direitos e de ocorrer negociação direta entre trabalhador e
empregador, sem a presença do Sindicato, são dispositivos que contrariam
a referida convenção.
Esta decisão da OIT, uma agência
da ONU – Organização das Nações Unidas, confirma as denúncias das
Centrais contra as práticas antissindicais do governo que se tornaram
ainda mais graves com a tramitação do projeto da reforma no Congresso
Nacional, aprovada sem diálogo com as representações de trabalhadores e
trabalhadoras, neste caso, violando também a Convenção 144 da OIT.
Diante
da decisão da OIT, os trabalhadores e trabalhadoras brasileiros esperam
agora que o governo reconheça a gravidade do erro cometido e faça a
revogação imediata da reforma trabalhista.
Genebra, 29 de maio de 2018.
CSB – CTB – CUT – FS – NCST - UGT
FONTE: site da União Geral dos Trabalhadores (UGT) http://www.ugt.org.br/index.php/post/19437-Brasil-na-lista-suja-da-OIT-Nota-Oficial-das-Centrais-Sindicais
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