GOVERNO MUDA ROYATIES DA MINERAÇÃO E PREVÊ AUMENTO NA ARREECADAÇÃO

No dia 25 de julho, o governo anunciou mudanças nas regras do setor de mineração, foi criada uma agência reguladora, alterando - se também as alíquotas da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem), o royalty cobrado das empresas que atuam no setor.

O objetivo do governo é ampliar a arrecadação com essa contribuição em cerca de 80%, que em 2016, ela totalizou cerca de R$ 1,6 bilhão.

A receita maior virá principalmente porque o governo passará a cobrar os royalties sobre a receita bruta e não mais do faturamento líquido das empresas. No faturamento líquido, as empresas descontam os custos com transporte e logística, o que reduz o valor a ser pago. 

A nova cobrança, no entanto, só valerá a partir de novembro porque o governo não quer impactar o planejamento financeiro das empresas. 

As mudanças as regras para o setor mineral serão feitas por meio de três medidas provisórias que serão enviadas pelo governo ao Congresso

A principal mudança está na forma de cobrança dos royalties. Hoje, o cálculo do valor devido de royalty é feito com base no faturamento líquido da empresa. A MP prevê que, agora, a cobrança será feita com base na receita bruta da venda do minério. 

Além disso, o governo anunciou mudança nas alíquotas dos royalties cobradas de algumas áreas do setor mineral. Elas começam a valer a partir de novembro.

• Nióbio: aumenta de 2% para 3%;
• Ouro: sobe de 1% para 2%;
• Diamante: passa de 2% para 3%;
• Minerais de uso imediato na construção civil: cai de 2% para 1,5%;
• Minério de ferro: a MP prevê que a alíquota vai variar conforme o preço no mercado internacional, até o limite de 4%;

Segundo o Ministério de Minas e Energia, a partilha dos royalties entre os entes federativos não muda. Assim, a União fica com 12%, estados com 23% e, municípios, com 65%. 

O governo informou que a Agência Nacional de Mineração (ANM) assumirá as funções que hoje são do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). O governo argumenta que a agência vai agilizar as decisões que orientam o mercado de mineração, o que reduz riscos e incertezas.

A mesma MP cria a Taxa de Fiscalização de Atividades Minerais, que vai financiar as atividades da agência. A cobrança será anual e vai variar de R$ 500 a R$ 5 mil, a depender da fase que está o empreendimento de mineração.

O Código de Mineração será alterado em 23 pontos. Entre as mudanças está o aumento do teto da multa por infrações, que passa de R$ 2,5 mil para R$ 30 milhões. 

Outra mudança é a ampliação do prazo para a realização de pesquisa de viabilidade econômica de áreas de exploração mineral. O prazo, que hoje varia de um a três anos, passará para entre dois a quatro anos, sendo possível prorrogá-lo uma única vez.

Entretanto, caso haja algum impedimento de acesso à área ou não se obtenha licença ambiental, o prazo de estudo poderá ser prorrogado sucessivas vezes. 

O novo código prevê que a recuperação de áreas ambientalmente degradadas é de responsabilidade do minerador. Ele também será o responsável por executar o plano de fechamento de minas. 

"O código era defasado com relação ao isso", afirmou o secretário de mineração, que destacou que assim o governo vai receber a área recuperada após o período de exploração. 

Fonte: http://g1.globo.com