No dia 17 de maio, em Brasília, a Comissão de
Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH)
promoverá um evento para marcar o encerramento do
ciclo de debates sobre o projeto de lei que
regulamenta a terceirização (PLC 30/2015). Segundo o
presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT–RS), a
comissão realizou audiências nos 27 estados. Após
cada debate, foi elaborada uma carta com o
posicionamento dos parlamentares e autoridades sobre
o projeto.
Na audiência em Brasília, as 27 cartas
serão consolidadas em um único documento: Carta à
Nação. Na avaliação de Paim, que é o relator da
proposta na CDH, há um consenso de que o projeto de
lei não será aprovado. Ele disse que deverá
apresentar um novo projeto para assegurar aos
terceirizados os mesmos direitos dos demais
trabalhadores.
Fonte: Agência Senado do site da CNTI (www.cnti.org.br)
Fonte: Agência Senado
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