A ação mais antiga de desaposentação ou desaposentadoria no Supremo Tribunal Federal (STF) pode ser julgada na sessão desta quinta-feira, dia 14 de agosto de 2014.
Trata-se de uma segurada do Rio Grande do Sul que continuou a trabalhar depois de aposentada. Ela quer que o INSS reconheça o tempo de serviço e as contribuições posteriores à aposentadoria.
O relator do processo é o ministro Marco Aurélio Mello, que deu parecer favorável à segurada.
A ação chegou ao Supremo em 2003. O julgamento começou em 2010, mas foi suspenso a pedido do ministro Dias Tófolli. Em 2011, chegou a entrar duas vezes na pauta, mas as sessões terminaram sem que a ação fosse analisada. Agora, dois anos mais tarde, o processo retorna para julgamento. Resta torcer para que finalmente os ministros concluam a votação.
A pauta de votação é definida pelo presidente do Supremo, ministro Ricardo Lewandowski.
Desaposentadoria o que é:
A tese é uma solicitação antiga dos brasileiros nos tribunais e consiste na obtenção de direitos de trabalhadores que se aposentaram e continuaram trabalhando e contribuindo para o INSS.
Esses renunciam ao benefício antigo, para obtenção de novos valores superiores ao que recebiam antes.
Repercussão geral:
A ação prevista para ser julgada agora não tem repercussão geral, ou seja, a decisão vale somente para a segurada que ingressou na Justiça. Entretanto, a sentença pode indicar o comportamento dos ministros num outro processo, o Recurso Extraordinário 661.256, que tem repercussão geral.
O RE 661.256 chegou ao Supremo em 2011 pelas mãos do INSS, em recurso contra a decisão do Superior Tribunal de Justiça que reconheceu o direito de um segurado renunciar ao benefício previdenciário e requerer outro, com valor maior, com base nas contribuições feitas após a primeira aposentadoria.
O relator desta ação é o ministro Roberto Barroso e ainda não há previsão para o julgamento.
(Com Fepesp)
Extraído do sítio eletrônico da Agência DIAP (http://www.diap.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=24383:supremo-pode-julgar-desaposentadoria-nesta-quinta-feira-14&)
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