A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) defendeu mudanças na proposta de regulamentação de terceirização de mão de obra que tramita no Congresso. Segundo a entidade, o texto elaborado pelo deputado Roberto Santiago (PSD-SP), que se encontra em análise na Câmara dos Deputados, representa um incentivo direto à terceirização do trabalho.
Os magistrados alertam que, com sua aprovação, os trabalhadores terão mais dificuldades para obter seus direitos na Justiça e menor poder de barganha nas negociações com os patrões. “O projeto vai acabar produzindo uma reforma trabalhista precarizante e vai comprometer o futuro do Brasil”, afirma o vice-presidente da Anamatra, Paulo Schmidt.
“A aprovação desse projeto significa uma reforma trabalhista jamais pensada pelo mais radical dos liberais”, acrescenta. Na avaliação de Schmidt, ao não estabelecer regras claras para proibir a terceirização dos trabalhadores responsáveis pela execução de atividades fins das empresas, o projeto de lei gerará um cenário em que o Brasil poderá ter diversas empresas sem empregados.
Fonte: Valor Econômico (extraído na íntegra do Boletim Eletrônico da CGTB nº 221 da CGTB)
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