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terça-feira, 29 de dezembro de 2015

SALÁRIO MÍNIMO SERÁ DE R$ 880,00 A PARTIR DE JANEIRO DE 2016

A Presidenta da República, Dilma Rousseff, assinou nesta terça-feira (29) decreto fixando em R$ 880,00 o valor do salário mínimo que entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2016. O reajuste agrega à inflação do período uma valorização real, relacionada ao índice de produtividade da economia brasileira, e beneficia diretamente 48 milhões de trabalhadores e aposentados, urbanos e rurais, de todo o Brasil.
O novo aumento dá continuidade à política de valorização do salário mínimo, formalizada por Lei em 2007, que garantiu um aumento real de 76% no seu valor entre 2003 e 2015. Em 2016, segundo dados do Dieese, o reajuste representará um incremento de renda na economia brasileira de R$ 51,5 bilhões.
Segundo o ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto, o Brasil é um dos poucos países que assegura a valorização do salário-mínimo. “Diante do cenário econômico adverso que enfrentamos hoje, essa é uma boa notícia para começar o ano. O governo federal continuará investindo na valorização do salário mínimo nos próximos anos, uma condição importante para a retomada do crescimento da economia, garantindo emprego e renda e preservando o poder de compra da população”, afirmou Rossetto.
Fonte: site do Ministério do Trabalho e Emprego (www.mte.gov.br)

terça-feira, 22 de dezembro de 2015

CONTRA O IMPEACHMENT

O Movimento Sindical de Petrópolis, em nota, no último dia 17 de dezembro, expediu nota contrária a aceitação do pedido de impeachment da presidente Dilma Roussef, eis a nota:


MANIFESTO DO MOVIMENTO SINDICAL DE PETRÓPOLIS CONTRA O IMPEACHMENT E A FAVOR DA DEMOCRACIA.

            O Movimento Sindical de Petrópolis, representando os mais de oitenta mil trabalhadores de treze categorias, vem se manifestar pela defesa da democracia e da legalidade, diante da aceitação do pedido de impeachment, pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha, contra a presidente Dilma Rousseff.

            O Brasil vive o período mais longo de normalidade democrática. A História nos ensina que em momentos de ruptura e desestabilização, como em 1937, 1954 e 1964 e nos nefastos anos da ditadura, os que mais sofreram foram os trabalhadores.

            Ruptura agora que é liderado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha, acusado pelo Procurador Geral da República de manter contas não declaradas na Suíça e de ser alvo de processo no Supremo Tribunal Federal pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

            Eduardo Cunha e os que pregam o impeachment da presidente, eleita democraticamente pelo voto popular, contra quem não pesa qualquer acusação de prática de ato ilícito, estão empurrando o país para um abismo, na contramão dos interesses nacionais, provocando o caos e o desemprego.

            Não é com uma agenda conservadora, movida a ódio de classe e preconceitos, que venceremos a crise política e econômica que paralisa o Brasil há pelo menos um ano.

            São inegáveis os avanços sociais nos últimos doze anos, conquistados pela classe trabalhadora. Portanto, repudiamos o golpe! Exigimos sim mais justiça social e mais distribuição de renda, fundamentado em modelo de desenvolvimento de base nacional.

Golpe nunca mais!
Petrópolis-RJ, 17 de dezembro de 2015.

MOVIMENTO SINDICAL DE PETRÓPOLIS-RJ

Assinam o manifesto treze Sindicatos, filiados a diversas Centrais Sindicais, que compõe o Movimento Sindical de Petrópolis.

sexta-feira, 11 de dezembro de 2015

EDITAL DE CONVOCAÇÃO


EDITAL DE CONVOCAÇÃO

TRABALHADORES EM PEDREIRAS DE PETRÓPOLIS

Pelo presente edital, ficam convocados, pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Joalheria, Lapidação de Pedras Preciosas, Extração, Mármores, Calcários e Pedreiras do Município de Petrópolis, todos os Trabalhadores da Pedreira Nova Rocha Ltda, a comparecerem na Assembléia Geral Extraordinária que acontecerá no dia 14 de dezembro de 2015, às 18:00 h, em primeira convocação e às 18:30 h, em segunda convocação, sito a Rua Dezesseis de Março, nº 114, sala 102, Centro, Petrópolis, RJ, para análise da seguinte ordem do dia: a) Análise da proposta da empresa para o reajuste salarial a partir de janeiro de 2015.Petrópolis, 07 de dezembro de 2015. Sebastião Braz de Souza - Pres. Sindicato.

quinta-feira, 3 de dezembro de 2015

Sindicalistas e empresários apontam caminhos para retomar crescimento

Um documento com sete diretrizes para a retomada do crescimento econômico foi finalizado nesta segunda-feira (30), durante reunião na sede do Dieese, em São Paulo, e será divulgado na próxima quinta-feira (3) por representantes de centrais sindicais e entidades empresariais, durante encontro em um centro de eventos na Liberdade, região central da capital paulista, a partir das 10h. O evento é denominado "Compromisso pelo Desenvolvimento".

O texto fala em retomada de investimentos, públicos e privados, especialmente no setor de infraestrutura, maior oferta de crédito para consumo e capital de giro e, especialmente, apoio ao setor de construção. Há uma preocupação com a interrupção de atividades de empresas envolvidas na Operação Lava Jato e com o efeito dessa paralisia na atividade econômica e sobre o emprego.

As centrais defendem medidas para que essas companhias possam continuar atuando e firmando contratos com o poder público, enquanto as investigações prosseguem na área criminal. Nesse sentido, os chamados acordos de leniência são uma das alternativas propostas no documento.

O Dieese e as centrais apontam riscos de, mantido o atual cenário, a crise atingir também o sistema financeiro, à medida que os bancos financiaram negócios dessas companhias. Além disso, com 2015 já comprometido, é preciso tentar buscar ao menos um princípio de recuperação no ano que vem, em meio a uma crise generalizada de confiança, que contribui para travar os investimentos. "A ideia é atuar na reversão dessas expectativas e procurar uma retomada mais rápida", observa o diretor técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio.

Participam das discussões CSB, CTB, CUT, Força Sindical, Nova Central e UGT. Pelo lado dos empresários, devem assinar o documento entidades como Abimaq (máquinas e equipamentos), Abiquim (setor químico), Abit (têxtil), Sinicom (sindicato nacional da construção pesada), Anfavea (montadoras), Sindipeças (autopeças) e Fenabrave (revendedoras), entre outras.

Fonte: Rede Brasil Atual - do site da CNTI (www.cnti.org.br)

quinta-feira, 26 de novembro de 2015

EDITAL PARA CONSTITUIÇÃO DE JUNTA GOVERNATIVA

EDITAL DE CONVOCAÇÃO: O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Joalheria e Lapidação de Pedras Preciosas de Extração Mármores Calcários e Pedreiras de Petrópolis, inscrito no CNPJ sob o nº  30.202.733/0001 -70, convoca a todos os seus associados, a comparecerem na Assembléia Geral Extraordinária, a ser realizada, na Rua Dezesseis de março, nº 114, sala 102, Centro, Petrópolis, RJ,  no dia 01º de dezembro de 2015, às 18:00 horas, em primeira convocação, no quorum estatutário e às 18:30 horas, em segunda convocação, onde, com qualquer número de presentes se deliberará a seguinte ordem do dia: 1) Constituição, dentre os associados, de nova Junta Governativa Provisória, composta por um Presidente, um Secretário Geral e um Secretário de Finanças, tendo em vista a não inscrição de chapas para concorrer ao pleito do dia 23 de novembro de 2015 e a data do fim do mandato da atual Junta Governativa ser 01º de dezembro de 2015, para que, no prazo adicional de 90 dias, a partir de 02/12/2015, proceda às diligências necessárias à realização de novas eleições para a investidura dos cargos da Diretoria Executiva e Conselho Fiscal; 2) Concessão de poderes a esta Junta Governativa Provisória, para praticar, neste prazo, todos os atos inerentes a administração e condução do Sindicato. 3) Assuntos Gerais.Petrópolis, RJ, 25 de novembro de 2015. Sebastião Braz de Souza – presidente. O presente edital, está afixado na sede do Sindicato e também na página da internet: sindicatodoslapidarios.blogspot.com.br. O presente edital, está afixado na sede do Sindicato e também foi mandado publicar no Jornal Tribuna de Petrópolis, do dia 26 de novembro de 2015. 

quarta-feira, 18 de novembro de 2015

DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA - 20 DE NOVEMBRO É FERIADO



Sexta feira, dia 20 de novembro de 2015 é feriado estadual - Nesta sexta feira é feriado estadual, para comemoração da data de aniversário da morte de Zumbi dos Palmares e dia Nacional da Consciência Negra.
Além da Lei Estadual, também há uma Lei Municipal que garante o feriado neste dia.
O Sindicato não tem acordo de compensação  para o trabalho neste feriado devendo tal data ser respeitada.
Segue abaixo a transcrição da Lei Estadual nº 4.007, de 11 de novembro de 2002 e da Lei 5786/01 | Lei nº 5786 de 01 de junho de 2001:

LEI Nº 4007, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2002.
INSTITUI O DIA 20 DE NOVEMBRO, DATA DE ANIVERSÁRIO DA MORTE DE ZUMBI DOS PALMARES E DIA NACIONAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA, COMO FERIADO ESTADUAL.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica instituído o dia 20 de novembro, data do aniversário da morte de Zumbi dos Palmares e dia Nacional da consciência Negra, como feriado Estadual.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 11 de novembro de 2002.
BENEDITA DA SILVA
Governadora


REPRESENTACAO POR INCONSTITUCIONALIDADE 146/2002

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Ficha Técnica
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

EMENTÁRIO CÍVEL Nº 15/2004

ORGANIZADO PELA DIVISÃO DE DISPONIBILIZAÇÃO DO CONHECIMENTO - DIDCO
(PALÁCIO DA JUSTIÇA - 8º ANDAR - SALA 804 - Lâmina I).

Ementa nº 15
REPRESENTAÇÃO POR INCONSTITUCIONALIDADE
LEI ESTADUAL N. 4007, DE 2002
FERIADO ESTADUAL
CONSTITUCIONALIDADE

Representação por Inconstitucionalidade. Lei Estadual criando feriado. Aniversario da morte de Zumbi e Dia Nacional da Consciência Negra. Competência supletiva do Estado. A Lei 4007/2002, emanada do Legislativo Estadual, é constitucional. Trata-se de norma suplementar e específica sobre educação e turismo regional, que não se apresenta com natureza de norma geral em matéria de educação e cultura. Há correlação entre a lei estadual - de características especificas - complementar ou supletiva com a principiologica de natureza geral, na repartição de competências federativas. A competência concorrente, com assento na Constituição da Republica, permite o exercício da função legislativa suplementar e especifica, prevista na Constituição do Estado do Rio de Janeiro. A edição da Lei 4007/2002 não viola o artigo 74 e os seus parágrafos primeiro e segundo, da Constituição Estadual. Improcedência da Representação. 


***X***

Lei 5786/01 | Lei nº 5786 de 01 de junho de 2001



DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO FERIADO MUNICIPAL DO DIA 20 DE NOVEMBRO COMO COMEMORAÇÃO DO DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA. 

O Presidente da Câmara Municipal de Petrópolis faço saber que a Câmara Municipal manteve e eu promulgo, nos termos dos parágrafos 5º e 7º do artigo 69 da Lei Orgânica do Município, a seguinte:
Art. 1º - Fica criado no calendário oficial do Município de Petrópolis o feriado do dia 20 de novembro, em Comemoração do Dia da Consciência Negra. 
Parágrafo 1º - O Poder Executivo, por seus órgãos competentes fixará a programação oficial de eventos em Comemoração do Dia da Consciência Negra. 
Art. 2º -  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Mando, portanto, a todos a quem o conhecimento da presente Lei competir, que a executem e façam executar, fiel e inteiramente como nela se contém.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Petrópolis, em 27 de junho de 2001.

PAULO MUSTRANGI
Presidente

 
 

quarta-feira, 4 de novembro de 2015

EDITAL DE CONVOCAÇÃO - data base 1º de janeiro de 2016



TRABALHADORES EM PEDREIRAS, MARMORARIAS E AFINS

Pelo presente edital, ficam convocados, pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Joalheria, Lapidação de Pedras Preciosas, Extração, Mármores, Calcários e Pedreiras do Município de Petrópolis, todos os Trabalhadores das Indústrias de Extração, Mármores, Calcários e Pedreiras do Município de Petrópolis a comparecerem na Assembleia Geral Extraordinária que acontecerá no dia 09 de novembro de 2015, às 18:00 h, em primeira convocação e às 18:30 h, em segunda convocação, sito a Rua Dezesseis de Março, nº 114, sala 102, Centro, Petrópolis, RJ, para análise da seguinte ordem do dia: a) Elaboração da pauta de reivindicações a ser encaminhada aos patrões/Sindicato Patronal; b) Concessão de poderes à Diretoria do Sindicato para celebração de Convenção Coletiva de Trabalho, Acordo Coletivo de Trabalho e condições de trabalho, contribuição sindical, mensalidade sindical e assistencial em favor do sindicato e autorização prévia dos descontos em folha de pagamento, arts. 545 da CLT e 8º da C.F; c) Instauração de Dissídio Coletivo, em caso de fracasso nas negociações; d) Permissão para a Assembleia ficar instalada em estado permanente, e) Assuntos gerais. Este edital encontra – se também publicado no jornal Tribuna de Petrópolis, do dia 04 de novembro de 2015 e afixado no quadro de avisos do Sindicato. Petrópolis, 03 de novembro de 2015. Sebastião Braz de Souza - Pres. Sindicato.