Dino levará escala 5x2 ao plenário do STF para decisão definitiva
Ministro abriu prazos para posicionamentos do
Poder Legislativo, da AGU e da PGR antes de
encaminhar caso na Corte
O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal
Federal), decidiu levar o mérito da decisão que
manteve o cronograma de implementação da jornada 5x2
direto para o plenário da Corte após manifestação do
Poder Legislativo.
Em decisão nesta terça-feira (17), o magistrado
reforçou que o calendário e as regras de transição
para o fim da escala 6x1 continuam válidas até que o
tema seja tratado pelo plenário do STF.
Dino deu cinco dias para que a Câmara dos Deputados
e o Senado Federal se posicionem sobre o caso.
Posteriormente, a AGU (Advocacia-Geral da União) e a
PGR (Procuradoria-Geral da República) terão mais
dois dias para se manifestarem.
A decisão ocorre após a liminar de Dino ter
julgamento interrompido no plenário virtual do STF
por conta de pedido de destaque do ministro Luiz Fux.
Na semana passada, o Congresso questionou as
alterações feitas em pontos da emenda constitucional
e afirmou que a Corte não pode substituir as
escolhas deliberadas pelos parlamentares durante a
tramitação.
Dino destacou, nesta terça, que a manutenção das
medidas cautelares concedidas por ele tem como
objetivo garantir a segurança jurídica diante das
demandas de final de ano. A primeira etapa de adoção
da escala 5x2 está prevista para 16 de dezembro.
“Considerando a proximidade do dia 16 de dezembro,
que coincide com demandas e características próprias
do período natalino, houve o deferimento de medidas
cautelares, obviamente provisórias, objetivando
ampliar a segurança jurídica e fortalecer a
negociação coletiva”, destacou o ministro.
Dino afirmou que as medidas cautelares permanecerão
em vigor “sem prejuízo de novas tratativas
extrajudiciais dos interessados, sob a coordenação
do Executivo e do Legislativo ou até a sessão
presencial” da Suprema Corte.
O magistrado ressaltou que o pedido de destaque
indica a possibilidade de um diálogo mais amplo com
enfoque "nos problemas jurídicos e práticos
apontados após a promulgação do novo regime
constitucional".
Em decisão anterior, Dino autorizou a flexibilização
da distribuição das folgas por meio de negociação
coletiva e estabeleceu um prazo de 90 dias para que
empresas e sindicatos renegociem condições previstas
em acordos anteriores.
O calendário aprovado pelo Congresso Nacional prevê
que, a partir de 16 de dezembro, a jornada máxima de
trabalho seja reduzida de 44 para 42 horas semanais,
com direito a dois dias de descanso remunerado.
A redução definitiva para 40 horas está prevista
para dezembro de 2027, sem diminuição salarial.
Fonte: CNN Brasil - No Blog de Notícias da CNTI
Nenhum comentário:
Postar um comentário