CNTI participa de audiência no STF como amicus curiae em ação sobre redução da jornada de trabalho

CNTI participa de audiência no STF como amicus curiae em ação sobre redução da jornada de trabalho

 

O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI), José Reginaldo Inácio, a Secretária para Assuntos de Trabalho da Mulher, Idoso e Juventude e presidente da NCST, Sônia Zerino, e o secretário-geral, Nelson Bonardi, participaram, nesta terça-feira (10), no Supremo Tribunal Federal (STF), da audiência de conciliação convocada pelo ministro Flávio Dino para discutir aspectos relacionados à implementação da jornada de trabalho no modelo 5x2. O encontro reuniu representantes de 21 entidades, entre centrais sindicais e confederações patronais, com o propósito de promover o diálogo e buscar entendimentos sobre os desdobramentos da nova disciplina constitucional.

A discussão teve como foco duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) em tramitação na Suprema Corte, que questionam dispositivos da Emenda Constitucional nº 141/2026 e apresentam reivindicações relacionadas aos prazos e às condições de implementação da redução da jornada. A primeira, ADI 8041, foi ajuizada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), enquanto a segunda, ADI 8042, é de autoria da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Ambas tratam de questões que envolvem a reorganização das jornadas e os impactos da mudança nos diferentes setores produtivos.

 

Nesse contexto, a CNTI foi admitida junto ao STF como amicus curiae na ADI 8042, buscando contribuir formalmente com o debate jurídico e apresentar a perspectiva dos trabalhadores industriais. A manifestação, encaminhada ao ministro-relator Flávio Dino, fundamenta-se na representatividade nacional da Confederação e no interesse direto das categorias profissionais que representa. No documento, a entidade defende a constitucionalidade da Emenda nº 141/2026, a preservação dos direitos conquistados, a proteção à saúde e à segurança dos trabalhadores e a valorização da negociação coletiva. A CNTI também sustenta que eventuais dificuldades de adaptação dos setores produtivos devem ser enfrentadas por meio do diálogo e de soluções negociadas, sem comprometer a efetividade dos novos direitos constitucionais.

 

A Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), representada por sua presidente, Sônia Zerino, também participou das articulações institucionais, integrando o conjunto de entidades dos trabalhadores envolvidas nas discussões. A atuação da CNTI no STF reafirma o compromisso da Confederação com a representação dos trabalhadores da indústria e com a participação ativa nos debates que envolvem a organização do trabalho, a redução da jornada e a garantia de melhores condições de vida para a classe trabalhadora.

 

FONTE: CNTI

 

https://cnti.org.br/html/noticias/2026/CNTIaudienciaSTFAmicusCuriaeFimda6x1.htm