Caberá ao presidente da Corte, Edson Fachin, definir quando o tema será incluído na pauta.
O ministro Luiz Fux, do STF, pediu destaque neste
sábado (14) e interrompeu o julgamento virtual que
analisava a decisão de Flávio Dino sobre as regras
de transição para o fim da escala 6x1.
Com o pedido, o caso deixa o plenário virtual e será
levado para julgamento presencial. Caberá ao
presidente da Corte, Edson Fachin, definir quando o
tema será incluído na pauta do plenário. O STF
confirma Fachin como atual presidente da Corte.
Antes do pedido de Fux, o julgamento registrava
quatro votos pela manutenção da liminar de Dino.
Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes
haviam acompanhado o relator. A votação virtual
estava prevista para terminar na segunda-feira (16),
mas foi interrompida pelo destaque.
A decisão submetida ao Supremo mantém para 16 de
dezembro o início da primeira etapa da nova jornada
aprovada pelo Congresso. A partir dessa data, o
limite semanal passa de 44 para 42 horas, com dois
dias de repouso semanal remunerado e sem redução
salarial. A etapa seguinte está prevista para 16 de
dezembro de 2027, quando o limite será reduzido para
40 horas semanais.
Dino também estabeleceu regras para solucionar
dificuldades durante o período de transição. Caso
empresas e sindicatos não cheguem a acordo até 15 de
dezembro, as 42 horas semanais poderão ser
distribuídas pelos cinco dias de trabalho,
permitindo jornadas de até 8 horas e 24 minutos por
dia.
Julgamento
O julgamento envolve duas ações diretas de inconstitucionalidade, as ADIs 8.041 e 8.042. A primeira foi apresentada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), enquanto a segunda é de autoria da Confederação Nacional da Indústria (CNI). As entidades questionam aspectos da implementação da nova jornada e buscaram mais tempo para adaptação.
Dino não acolheu o pedido para adiar a primeira
redução da jornada. Segundo o ministro, nesta fase
de análise não foi identificada violação a cláusulas
pétreas que justificasse suspender a escolha feita
pelo Congresso de iniciar a transição ainda em
dezembro.
Processos: ADIs 8.041 e 8.042
Fonte: Congresso em Foco - No Blog de Notícias da CNTI - https://cnti.org.br
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