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quarta-feira, 18 de novembro de 2026

Novas regras para aposentadoria do INSS entram em vigor em janeiro de 2027

  


Trabalhadores enfrentam idade mínima maior e pontuação exigida mais alta


O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passará a aplicar novas exigências nas regras de transição da aposentadoria a partir de 1º de janeiro de 2027, conforme as modificações aprovadas na reforma da Previdência promulgada em 2019. As alterações impactam diretamente segurados vinculados à CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), microempreendedores individuais, contribuintes autônomos, trabalhadores rurais e professores, que possuem critérios diferenciados de idade e tempo de contribuição em comparação ao restante dos segurados. A transição previdenciária sofre ajustes anuais desde a implementação da reforma original, exigindo maior tempo de atividade e idades mais avançadas para a concessão dos benefícios.


As mudanças programadas para o próximo ano estabelecem que as mulheres que buscam o benefício pela regra de transição da idade mínima precisarão completar 60 anos, enquanto os homens deverão atingir 65 anos. Na modalidade de transição por pontos, que contabiliza a soma da idade com o tempo de contribuição, a exigência subirá para 104 pontos no caso dos homens e 94 pontos para as mulheres. A tabela oficial de pontuação determina que os requisitos cresçam anualmente até alcançarem o teto fixado em 105 pontos para o público masculino a partir de 2033 e 100 pontos para o feminino no mesmo período. Para essa categoria, o tempo mínimo de contribuição exigido permanece fixado em 35 anos para homens e 30 anos para mulheres.


Regras de transição por idade e pedágio de 100%

 

A modalidade de transição pautada na idade mínima para a aposentadoria por tempo de contribuição também sofrerá elevação no início do ano. Os segurados do sexo masculino precisarão comprovar ao menos 35 anos de pagamentos ao sistema, enquanto as seguradoras do sexo feminino deverão somar 30 anos de contribuição na data do protocolo do pedido. Com o acréscimo de meio ano exigido anualmente, o patamar mínimo em 2027 será de 65 anos para os homens e 60 anos para as mulheres, sendo que o limite feminino continuará subindo progressivamente até atingir 62 anos a partir de 2031, enquanto o limite masculino já se encontra estabilizado no teto definitivo. Paralelamente, o sistema mantém a alternativa do pedágio de 100%, voltada aos trabalhadores que já integravam o mercado formal quando a reforma entrou em vigor em 13 de novembro de 2019. Essa regra obriga o segurado a trabalhar e recolher contribuições por um período adicional equivalente a 100% do tempo que faltava para completar o requisito na data da mudança legal. Um trabalhador que estivesse a dois anos de atingir o tempo de pagamento necessário, por exemplo, precisará cumprir o período remanescente somado a mais dois anos de labor.


A categoria dos professores da rede particular que já atuavam formalmente na data da reforma também precisará se adequar aos novos parâmetros de transição em 2027. Os docentes contam com três vias distintas de acesso ao benefício: pontuação, idade mínima e o pedágio de 100%, todas exigindo períodos contributivos inferiores aos aplicados aos demais trabalhadores. Na transição por pontos aplicada ao magistério, a soma entre idade e tempo de contribuição atingirá 99 pontos para os homens e 89 pontos para as mulheres em 2027, respeitando o tempo mínimo de 30 e 25 anos de recolhimento, respectivamente. Os limites máximos dessa regra preveem 105 pontos para professores e 100 pontos para professoras. No critério da idade mínima para o magistério, o patamar exigido no próximo ano será de 60 anos para homens e 55 anos para mulheres, com exigência de 30 e 25 anos de contribuição, subindo seis meses a cada ano até os limites definitivos de 60 anos para o público masculino e 57 anos para o feminino. Já o pedágio de 100% para professores exige o cumprimento do dobro do tempo que faltava na data da reforma, além de idades mínimas de 55 anos para homens e 52 anos para mulheres.


Cálculo dos benefícios e simulação no Meu INSS

 

O valor monetário das aposentadorias concedidas sob as normativas pós-reforma difere do formato anterior, que descartava os 20% menores salários registrados entre julho de 1994 e o mês anterior ao requerimento. Desde novembro de 2019, o cálculo da média salarial passou a computar integralmente todos os salários de contribuição obtidos no mesmo período, sem exclusão das menores remunerações, o que resulta em valores finais frequentemente inferiores aos das regras passadas. O montante pago mensalmente corresponde a 60% da média salarial apurada, acrescido de 2% para cada ano que ultrapassar o tempo mínimo de 15 anos de contribuição para mulheres e 20 anos para homens, respeitando o limite do teto previdenciário e o piso do salário mínimo. Os segurados têm à disposição o aplicativo e o site oficial Meu INSS para realizar simulações e verificar qual regra de transição oferece maior vantagem financeira, utilizando os dados consolidados no Cadastro Nacional de Informações Sociais. Especialistas recomendam uma conferência prévia rigorosa de todos os vínculos e remunerações registrados na base governamental antes da formalização do pedido.

 

Fonte: Brasil247 - No Blog de Notícias da CNTI

 

https://cnti.org.br

  Dino levará escala 5x2 ao plenário do STF para decisão definitiva


Ministro abriu prazos para posicionamentos do Poder Legislativo, da AGU e da PGR antes de encaminhar caso na Corte


O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu levar o mérito da decisão que manteve o cronograma de implementação da jornada 5x2 direto para o plenário da Corte após manifestação do Poder Legislativo.


Em decisão nesta terça-feira (17), o magistrado reforçou que o calendário e as regras de transição para o fim da escala 6x1 continuam válidas até que o tema seja tratado pelo plenário do STF.


Dino deu cinco dias para que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal se posicionem sobre o caso. Posteriormente, a AGU (Advocacia-Geral da União) e a PGR (Procuradoria-Geral da República) terão mais dois dias para se manifestarem.


A decisão ocorre após a liminar de Dino ter julgamento interrompido no plenário virtual do STF por conta de pedido de destaque do ministro Luiz Fux. Na semana passada, o Congresso questionou as alterações feitas em pontos da emenda constitucional e afirmou que a Corte não pode substituir as escolhas deliberadas pelos parlamentares durante a tramitação.


Dino destacou, nesta terça, que a manutenção das medidas cautelares concedidas por ele tem como objetivo garantir a segurança jurídica diante das demandas de final de ano. A primeira etapa de adoção da escala 5x2 está prevista para 16 de dezembro.


“Considerando a proximidade do dia 16 de dezembro, que coincide com demandas e características próprias do período natalino, houve o deferimento de medidas cautelares, obviamente provisórias, objetivando ampliar a segurança jurídica e fortalecer a negociação coletiva”, destacou o ministro.


Dino afirmou que as medidas cautelares permanecerão em vigor “sem prejuízo de novas tratativas extrajudiciais dos interessados, sob a coordenação do Executivo e do Legislativo ou até a sessão presencial” da Suprema Corte.


O magistrado ressaltou que o pedido de destaque indica a possibilidade de um diálogo mais amplo com enfoque "nos problemas jurídicos e práticos apontados após a promulgação do novo regime constitucional".


Em decisão anterior, Dino autorizou a flexibilização da distribuição das folgas por meio de negociação coletiva e estabeleceu um prazo de 90 dias para que empresas e sindicatos renegociem condições previstas em acordos anteriores.


O calendário aprovado pelo Congresso Nacional prevê que, a partir de 16 de dezembro, a jornada máxima de trabalho seja reduzida de 44 para 42 horas semanais, com direito a dois dias de descanso remunerado.


A redução definitiva para 40 horas está prevista para dezembro de 2027, sem diminuição salarial.

 

Fonte: CNN Brasil - No Blog de Notícias da CNTI

 

 https://cnti.org.br

segunda-feira, 16 de novembro de 2026

Montante do 13º deste ano será de R$ 399,1 bilhões

 

O 13º salário tem força para impactar negócios e fortalecer o mercado interno. É o que mostra estudo do Dieese, segundo o qual este ano o benefício trabalhista colocará até R$ 399,1 bi na economia nacional. O montante representa cerca de 2,9% do PIB brasileiro.

Montante do 13º deste ano será de R$ 399,1 bilhões

Jango – Vale registrar que o direito ao 13º salário foi assegurado por medida do Presidente João Goulart (PTB), em 1963.

Têm direito ao 13º todos os trabalhadores formais, incluindo domésticos, os beneficiários da Previdência Social, como também aposentados e beneficiários de pensão da União e dos Estados e Municípios.

Abrangidos – Segundo o Dieese, cerca de 99,7 milhões de brasileiros serão beneficiados com o pagamento. O valor médio do 13º salário será de R$ 3.720,00 – ano passado, valor médio foi de R$ 3.512,00.

O estudo do Dieese, que apresenta tais números e valores, reúne dados da Rais (Relação Anual de Informações Sociais) e do Novo Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), ambos do Ministério do Trabalho e Emprego. Também incluem-se informações da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua, do IBGE, da Previdência Social e da Secretaria do Tesouro Nacional.

O rendimento assalariado foi atualizado pela variação do INPC entre janeiro e setembro de 2026 sobre dezembro de 2025.

Informais – O levantamento não inclui eventuais abonos de final de ano a autônomos, assalariados sem Carteira ou trabalhadores com outras formas de inserção no mercado que, eventualmente, recebem algum tipo de abono de fim de ano.

Composição – Dos cerca de 99,7 milhões que devem receber o 13º salário, 62,5 milhões, ou 62,7% do total, estão no mercado formal, entre eles as empregadas domésticas com Carteira assinada, que somam 1,3 milhão de pessoas. Os aposentados ou pensionistas do INSS correspondem a 37,2 milhões de beneficiários, ou 37,3% do total.

Do montante a ser pago como 13º, cerca de R$ 287,4 bilhões, ou 72% do total, vão para os empregados formais, incluindo trabalhadores domésticos. Outros 28% dos R$ 399,1 bilhões, ou seja, cerca de R$ 111,6 bilhões, serão pagos a aposentados e pensionistas.

Sudeste – A maior parcela do 13º salário (47,8%) deve ser paga nos Estados do Sudeste, região com a maior força econômica, que concentra a maioria dos empregos formais e aposentados e pensionistas.  Maior valor médio para o 13º é no Distrito Federal (R$ 7.069,00).

Trabalhadores da indústria receberão 15,6%; comerciários terão 11,8%; aos que trabalham na construção civil será pago o correspondente a 3,7% de todo o 13º salário.

Fontes: Ministério do Trabalho e Emprego, Rais e Caged; Ministério da Previdência Social; Boletim Estatístico; IBGE; Pnad Contínua; Secretaria do Tesouro Nacional; Portal Siconfi e Execução Orçamentária do Estados; e Painel Estatístico de Pessoal do Governo.

MAIS – Sites do Dieese e do IBGE.

 

FONTE: Agência Sindical

https://agenciasindical.com.br/montante-do-13o-deste-ano-sera-de-r-3991-bilhoes/ 

Fux apresenta destaque e leva escala 6x1 ao plenário físico do STF

 

Caberá ao presidente da Corte, Edson Fachin, definir quando o tema será incluído na pauta.


O ministro Luiz Fux, do STF, pediu destaque neste sábado (14) e interrompeu o julgamento virtual que analisava a decisão de Flávio Dino sobre as regras de transição para o fim da escala 6x1.


Com o pedido, o caso deixa o plenário virtual e será levado para julgamento presencial. Caberá ao presidente da Corte, Edson Fachin, definir quando o tema será incluído na pauta do plenário. O STF confirma Fachin como atual presidente da Corte.


Antes do pedido de Fux, o julgamento registrava quatro votos pela manutenção da liminar de Dino. Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes haviam acompanhado o relator. A votação virtual estava prevista para terminar na segunda-feira (16), mas foi interrompida pelo destaque.


A decisão submetida ao Supremo mantém para 16 de dezembro o início da primeira etapa da nova jornada aprovada pelo Congresso. A partir dessa data, o limite semanal passa de 44 para 42 horas, com dois dias de repouso semanal remunerado e sem redução salarial. A etapa seguinte está prevista para 16 de dezembro de 2027, quando o limite será reduzido para 40 horas semanais.


Dino também estabeleceu regras para solucionar dificuldades durante o período de transição. Caso empresas e sindicatos não cheguem a acordo até 15 de dezembro, as 42 horas semanais poderão ser distribuídas pelos cinco dias de trabalho, permitindo jornadas de até 8 horas e 24 minutos por dia.


Julgamento

 

O julgamento envolve duas ações diretas de inconstitucionalidade, as ADIs 8.041 e 8.042. A primeira foi apresentada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), enquanto a segunda é de autoria da Confederação Nacional da Indústria (CNI). As entidades questionam aspectos da implementação da nova jornada e buscaram mais tempo para adaptação.


Dino não acolheu o pedido para adiar a primeira redução da jornada. Segundo o ministro, nesta fase de análise não foi identificada violação a cláusulas pétreas que justificasse suspender a escolha feita pelo Congresso de iniciar a transição ainda em dezembro.


Processos: ADIs 8.041 e 8.042

 

 

 Fonte: Congresso em Foco - No Blog de Notícias da CNTI - https://cnti.org.br

sexta-feira, 13 de novembro de 2026

Acordos comerciários garantem em SP escala 5×2 e jornada de 42 horas

O Sindicato dos Comerciários de São Paulo (UGT) tem buscado garantir aos trabalhadores as duas folgas semanais e a jornada de 42 horas, conforme a Emenda Constitucional 141/2026. Pela Emenda, as novas condições passam a vigorar em 16 de dezembro.
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Acordos comerciários garantem em SP escala 6x2 e jornada de 42 horas
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O Sindicato dos Comerciários de São Paulo (UGT) tem buscado garantir aos trabalhadores as duas folgas semanais e a jornada de 42 horas, conforme a Emenda Constitucional 141/2026. Pela Emenda, as novas condições passam a vigorar em 16 de dezembro.

A informação é da dra. Walkíria Danieli Ferrari, que coordena o setor de acordos coletivos da entidade. Vários Aditamentos já foram assinados com sindicatos patronais. O acordo pioneiro foi firmado com a Sincovaga, que reúne o varejo de supermercados. Em torno de 120 mil trabalhadores.

Pioneiro – O acordo pioneiro firmado entre SEC-SP e Sincovaga puxou a fila dos demais Aditamentos. Os trabalhadores também conquistaram INPC mais 1% de real.  Quanto à transição rumo às regras da Emenda 141, o acordo garante a escala 5×2 como regra geral. A jornada de 8h24 soma 42 horas. Atualmente, a jornada semanal é de 44 horas.

Pela regra do Aditivo, explica a advogada, a base de cálculo das horas mensais cai de 220 horas pra 210 horas, o que eleva o valor da hora. Exemplo do vendedor comissionista. Quando trabalhava no feriado este poderia ser trocado por um Descanso Semanal (DSR). Agora, com as duas folgas semanais, ele terá direito ao equivalente a dois DSRs.

Para determinados setores, poderá haver regramento de excepcionalidade, por meio de acordos coletivos com normas diferenciados. Mas os acordos serão sempre tripartites, informa a dra. Walkíria, entre Sindicato da categoria, a empresa e o sindicato patronal do setor.

Síntese – Seja no Aditamento-guia, seja nos acordos já firmados e outros em tratativas, o padrão é o seguinte: duas folgas semanais; jornada de 42 horas; 8 horas e 24 minutos por dia. A hora extra, se solicitada, será paga com adicional de 100%. “Esse ganho terá que ser incorporado aos demais ganhos salariais”, esclarece a advogada. Pela Constituição, não pode haver redução de salário. Para que isso se efetive, qualquer falta terá que ser justificada com atestado médico.

Negociação – A dra. Walkíria Danieli Ferrari informa que as negociações têm ocorrido num clima de entendimento. Ela diz: “Para a empresa interessam regras claras, que garantam segurança jurídica. Para o trabalhador o que é interessa é a garantia das 42 horas e das duas folgas semanais”. Quanto ao que estipula a Emenda Constitucional 141/2026, a advogada afirma: “Cumpra-se!”

Os aditamentos às CCTs já abrangem mais de 200 comerciários e comerciárias da Capital paulista.

Decreto – O sindicalismo espera para os próximos dias Decreto do Ministério do Trabalho e Emprego, que pode trazer orientações, mas sem alterar o conteúdo da Emenda Constitucional  141.

MAIS – Site do Sindicato dos Comerciários de São Paulo

FONTE: Agência Sindical - https://agenciasindical.com.br

INPC, inflação que corrige salários, acumula 4,49% em 12 meses

 

INPC, inflação que corrige salários, acumula 4,49% em 12 meses

 Em outubro índice subiu 0,22%, de acordo com o IBGE

 BRUNO DE FREITAS MOURA - REPÓRTER DA AGÊNCIA BRASIL

  10/07/2026 - Brasília - dinheiro, moeda, real, reais, cédula, cédulas, nota, notas, moeda brasileira, dinheiro brasileiro, inflação, inflação alta, deflação, economia, economia brasileira, mercado, mercado financeiro, finanças, finanças pessoais, orçamento, orçamento doméstico, renda, renda familiar, salário, salário mínimo, remuneração, vencimento, pagamento, poder de compra, custo de vida, custo dos alimentos, aumento de preços, alta dos preços, carestia, desvalorização, valorização, perda do poder de compra, crise econômica, recessão, crescimento econômico, consumo, consumidor, compras, supermercado, cesta básica, despesas, gastos, contas, contas a pagar, boletos, dívida, dívidas, endividamento, inadimplência, poupança, economia doméstica, investimento, investimentos, aplicações financeiras, juros, taxa de juros, taxa Selic, Banco Central, crédito, empréstimo, financiamento, cartão de crédito, débito, PIX, transferência bancária, banco, instituição financeira, orçamento familiar, planejamento financeiro, reserva de emergência, patrimônio, riqueza, patrimônio líquido, capital, capital financeiro, lucro, prejuízo, receita, despesa, balanço financeiro, impostos, tributos, tributação, imposto de renda, arrecadação, arrecadação fiscal, carga tributária, imposto, taxa, tarifas, câmbio, dólar, euro, cotação, câmbio flutuante, desvalorização cambial, valorização cambial, moeda estrangeira, inflação acumulada, índice de preços, IPCA, INPC, IGP-M, poder aquisitivo, renda per capita, desenvolvimento econômico, estabilidade econômica, política monetária, política fiscal, oferta, demanda, produtividade, consumo consciente, educação financeira, planejamento financeiro, equilíbrio financeiro, independência financeira, riqueza, prosperidade, orçamento público, gastos públicos, contas públicas, déficit, superávit, tesouro nacional, moeda forte, moeda fraca, liquidez, circulação de dinheiro, s© RAFA NEDDERMEYER/AGÊNCIA BRASIL

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) fechou o mês de outubro em 0,22%. Com isso, o acumulado de 12 meses chega a 4,49%. Em setembro, a inflação de um ano estava em 4,29%.  

Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (12) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 

No mês passado, o grupo dos produtos alimentícios subiram 1,10%; já o dos não alimentícios caiu -0,07%. 

 Reajuste de salários 

O INPC influencia diretamente a vida de muitos brasileiros, pois o acumulado móvel de 12 meses costuma ser utilizado como referência de cálculo para reajuste de salários de diversas categorias ao longo do ano. 

 O salário mínimo, por exemplo, leva o dado de novembro em seu cálculo. O seguro-desemprego, o teto do INSS e o benefício de quem recebe acima do salário mínimo são reajustados com base no resultado do INPC acumulado até dezembro. 

 INPC x IPCA

 O IBGE divulgou também o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), conhecido como inflação oficial, que fechou o mês passado em 0,14% e marca 4,63% em 12 meses. 

 Uma diferença entre os dois índices é que o INPC apura a inflação para as famílias com renda de um até cinco salários mínimos. Já o IPCA, para lares com renda de até 40 salários mínimos. Atualmente, o mínimo é de R$ 1.621.  

No INPC são apurados preços de 367 produtos e serviços (os chamados subitens), dez a menos que no IPCA. 

 Alimentos pesam mais  

O IBGE confere pesos diferentes aos grupos de preços pesquisados. No INPC, por exemplo, os alimentos representam cerca de 25% do índice, mais que no IPCA (aproximadamente 21%), pois as famílias de menor renda gastam proporcionalmente mais com comida. Na ótica inversa, o preço de passagem de avião pesa menos no INPC do que no IPCA. 

De acordo com o instituto de pesquisas, a apuração do INPC tem por objetivo “a correção do poder de compra dos salários, através da mensuração das variações de preços da cesta de consumo da população assalariada com mais baixo rendimento”. 

A coleta de preços é feita em dez regiões metropolitanas: Belém, Fortaleza, Recife, Salvador, Belo Horizonte, Vitória, Rio de Janeiro, São Paulo, Curitiba e Porto Alegre. A coleta também é feita em Brasília, Goiânia, Campo Grande, Rio Branco, São Luís e Aracaju.

 

FONTE: Agência Brasil -   https://agenciabrasil

quinta-feira, 12 de novembro de 2026

Centrais querem aplicação plena da Emenda 141/2026

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Centrais Sindicais querem aplicação plena da Emenda 141/2026

Novo· publicado nos últimos 7 dias
Centrais querem aplicação plena da Emenda 141/2026

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As entidades publicam Nota na qual reafirmam a plena aplicabilidade de Emenda Constitucional que reduz a jornada pra 42 horas em 16 de dezembro do corrente e acaba com a escala 6×1.

Diz o texto: “A Constituição já fixou a norma, os limites e o calendário. Cabe ao movimento sindical, em diálogo com a representação empresarial, transformar esse comando  em realidade concreta nas Convenções e Acordos coletivos. Não há motivo para esperar. Somente a negociação coletiva dará segurança aos trabalhadores, às empresas e às próprias relações de trabalho”.

A NOTA:

As Centrais Sindicais, que participaram terça (10) da audiência de conciliação convocada pelo ministro Flávio Dino, do Supremo, no âmbito das ADIs 8.041 e 8.042, ajuizadas pela CNC e pela CNI, vêm a público reafirmar seu compromisso com a plena aplicação da Emenda Constitucional 141/2026, que extingue a escala 6×1 e estabelece, de forma gradual, a jornada de até 40 horas semanais.

Registramos a sinalização clara do relator: não haverá flexibilização da emenda, nem autorização para a continuidade da escala 6×1, e a suspensão da EC 141 não está em discussão. A decisão anunciada para até sexta (13), a ser submetida ao referendo do Plenário, terá o objetivo de facilitar o cumprimento da norma e reduzir inseguranças jurídicas – e não de adiar ou esvaziar aquilo que o Congresso Nacional aprovou.

Na audiência, as Centrais deixaram claro que os trabalhadores e as trabalhadoras estão preparados para a mudança, com salários dignos, e que os sindicatos estão prontos para negociar os ajustes necessários nos setores que ainda não implementaram as novas regras. As próprias convergências alcançadas – como a possibilidade de ajustar, por convenção coletiva, o prazo de compensação do repouso nos regimes diferenciados – demonstram que a negociação coletiva é o caminho mais seguro e eficaz.

Como afirmou o próprio relator, a solução pactuada é superior, em eficácia, à solução judicial clássica. O governo também anunciou a edição de Decreto, no início da próxima semana, para dar ainda mais efetividade na aplicação da Emenda Constitucional.

No entanto, nem a existência das ADI e nem o anúncio de futuro Decreto devem paralisar negociações em curso. Cada categoria e sindicato sabe a realidade de sua categoria e estão dispostos a implementação, como tem ocorrido com diversas categorias que já celebraram aditivos.

Orientação às categorias e ramos de atividade

Diante disso, as Centrais Sindicais orientam todas as categorias profissionais e ramos de atividade a seguirem procurando, desde já, os sindicatos patronais e as empresas para a abertura e a conclusão de negociações coletivas, por meio de convenções e acordos coletivos de trabalho, que viabilizem a aplicação da Emenda Constitucional nº 141 no prazo definido pelo constituinte, inclusive a primeira etapa de redução da jornada de 44 para 42 horas semanais, prevista para 60 dias.

Recomendamos às entidades sindicais:

• Protocolar pautas e pedidos de negociação junto aos sindicatos patronais e às empresas, registrando datas, respostas e eventuais recusas; Negociar a reorganização de turnos, escalas e folgas, assegurando dois dias de descanso semanal e a redução da jornada sem redução de salários e direitos; Tratar nas mesas de negociação as especificidades de cada setor, inclusive regimes diferenciados e prazos de compensação do repouso, sempre nos limites da emenda (Parágrafo 2º, Artigo 7º da Constituição); Acompanhar a implementação nos locais de trabalho e comunicar às Centrais e às Federações e Confederações os casos de resistência ou descumprimento; Manter a categoria informada e mobilizada, pois a conquista do fim da escala 6×1 só se completa com sua efetiva aplicação em cada empresa, setor e ramo; Acompanhar material de divulgação técnica do Dieese e de orientação para
negociações coletivas virtuosas. 

A Constituição já fixou a norma, os limites e o calendário. Cabe agora ao movimento sindical, em diálogo com a representação empresarial, transformar esse comando  em realidade concreta nas Convenções e Acordos coletivos. Não há motivo para esperar: somente a negociação coletiva dará segurança aos trabalhadores, às empresas e às próprias relações de trabalho.

As Centrais seguirão atentas à decisão do STF e ao seu referendo pelo Plenário, unidas na defesa e implementação da Emenda Constitucional 141 e da redução da jornada de trabalho sem redução salarial, com mais tempo para a vida, família, o estudo e o descanso.

As Centrais Sindicais convocaram as Confederações patronais, e reiteram, à celebração de marcos normativos gerais, por meio de mesas nacionais ou setoriais, para acompanhar, avaliar e celebrar instrumentos que viabilizem a implementação imediata e a adequação setorial necessárias, seja para adesão, seja para ampliar a taxa de cobertura sindical, com normas gerais, na ausência de acordos coletivos ou convenções coletivas especificas ou que venham a ser celebrados em substituição aos instrumentos gerais. 

Brasília, 11 de novembro de 2026

• Sérgio Nobre, presidente da CUT.

• Miguel Torres, presidente da Força Sindical.

• Ricardo Patah, presidente da UGT.

• Adilson Araújo, presidente da CTB.

• Antônio Neto, presidente da CSB.

• Sonia Zerino, presidente da Nova Central.

• Nilza Pereira, secretária-geral da Intersindical.

• José Gozze, presidente da Pública Central do Servidor.

• Luiz Arraes, Fórum Sindical de Trabalhadores.

 

FONTE: Agência Sindical

https://agenciasindical.com.br/centrais-querem-aplicacao-plena-da-emenda-141-2026/