A
cesta básica que muitos trabalhadores recebem na empresa é uma coisa, a
depender de política própria da empregadora ou de acordo coletivo com o
Sindicato. Já a cesta básica do Dieese é outra. Esta apura mensalmente o
preço de 13 alimentos, em 17 Capitais, com base num Decreto getulista
de 1938.
A boa notícia é que o valor de outubro ficou menor em 12
das 17 Capitais pesquisadas pelo Departamento Intersindical de
Estatísticas e Estudos Socioeconômicos. Neste ano, no acumulado, o valor
da cesta caiu em 16 Capitais.
Variação – Comparada a outubro de 2022, a maior queda ocorreu em
Brasília (-7,34%). Em São Paulo, a cesta de outubro custou R$ 738,13. A
redução na cidade neste ano chega a 6,72%.
Quem coordena a
pesquisa é a economista Patrícia Lino Costa. Ela explica que a
composição de preços é complexa. Patrícia cita alguns fatores: “O preço
depende de questões externas, de iniciativas do nosso governo ou mesmo
da instabilidade climática”.
Quanto a uma maior estabilidade no
preço dos alimentos, a economista entende que o fortalecimento da
agricultura familiar ajudaria em muito, “uma vez que o preço de uma
commodity, como o arroz, por exemplo, depende do mercado externo, das
compras pela China e de outras circunstâncias.” A volta dos estoques
reguladores, no governo Lula, também impõe freio em alguns preços.
Carne
– Teve uma fase de disparada. Patrícia relata que, “a partir de 2019, o
quilo médio pulou de R$ 25,00 até chegar a R$ 49,00”. A cesta do Dieese
inclui três tipos de carne bovina – patinho, coxão duro e coxão mole.
Tendência
– A redução no preço da cesta básica ajuda a baixar a inflação. Em que
pesem fatores externos e climáticos, Patrícia entende que a tendência é
de queda continuada. Ela diz: “As famílias já sentem essa melhora na
hora das compras”.
Embora relação ao salário mínimo líquido, após o
desconto de 7,5% da Previdência, o valor da cesta corresponde hoje a
60,45% da renda. Em setembro, correspondia a 60,18%. Em outubro de 2022,
era de 67,99% da renda líquida. Os índices confirmam a tendência
moderada de queda. “Por isso, diz Patrícia Costa, a importância do
retorno da política de aumento real no salário mínimo”.
Patrícia
Lino Costa é Economista e coordena a área de preços do Dieese. Também é
professora na Escola de Ciências do Trabalho da instituição.
MAIS – Site do Dieese. Ou pelo e-mail patricia@dieese.org.br
Eusébio Pinto Neto - Presidente da Federação Nacional dos Frentistas - Fenepospetro
A
mudança na dinâmica das atividades econômicas precarizou a mão de obra e
aumentou o individualismo no mercado de trabalho. A Reforma Trabalhista
teve como foco retirar direitos dos trabalhadores e a força dos
sindicatos, que sempre defenderam e lutaram, não apenas pelas suas
categorias, mas também por toda a sociedade.
O enfraquecimento dos
sindicatos prejudica a sociedade, uma vez que, sem um mercado de
trabalho forte, não há crescimento econômico. O desenvolvimento
econômico é impulsionado pelo poder de compra, o que resulta na melhoria
das condições de vida da classe trabalhadora.
Os sindicatos são
fundamentais para a democracia, pois desenvolvem propostas de avanço dos
direitos dos trabalhadores que produzem as riquezas do país. Com o
retorno do Partido dos Trabalhadores ao governo e a decisão do Supremo
Tribunal Federal de permitir que os sindicatos cobrem a contribuição
assistencial dos trabalhadores, a sociedade tem a oportunidade de
reverter as desigualdades sociais que se agravaram nos últimos anos. A
classe trabalhadora deve aproveitar este momento para retomar o seu
lugar de destaque nas discussões econômicas e políticas do país.
Os
sindicatos garantem os direitos e corrigem as injustiças contra os
trabalhadores. Na semana passada, o Sindicato dos Metalúrgicos obteve
uma grande vitória na Justiça do Trabalho ao reverter a demissão dos
trabalhadores de três fábricas da General Motors, em São Paulo. Os
companheiros foram dispensados por e-mail e telegrama. Esta atitude
covarde evidencia o quanto o capital explora e desrespeita a classe
operária. Em protesto, o sindicato da categoria suspendeu as atividades
nas fábricas. A vitória só foi possível devido à união dos metalúrgicos.
As
atividades sindicais requerem organização e recursos financeiros. A
contribuição assistencial financia diversos serviços oferecidos pelo
sindicato e fortalece a entidade, que, com recursos para investir em
mobilizações, negocia de igual para igual com os patrões. Essas ações
permitem a construção de uma Convenção Coletiva sólida que atenda às
necessidades de todos os trabalhadores, e não somente dos
sindicalizados. O custeio tem um impacto direto no equilíbrio das
relações entre capital e trabalho.
Infelizmente, os sindicatos são
alvos de campanhas difamatórias e Fake News que visam manter os
trabalhadores sob o julgo do capitalismo, sem direitos e sem proteção
social. A sociedade precisa despertar para a relevância do movimento
sindical para a manutenção da democracia e a redução das desigualdades
sociais.
Clemente Ganz Lúcio é sociólogo, consultor, ex-diretor técnico do DIEESE e assessor das centrais sindicais - clemente@uol.com.br
A
negociação coletiva com sua institucionalidade, instrumentos, cultura e
sindicatos, sujeitos coletivos que a promovem, constituem patrimônio
político das sociedades. Os meios e os processos de diálogo social
escolhidos e implementados para tratar dos conflitos laborais, que são
inerentes às relações sociais, estruturam o sistema de relações de
trabalho.
Este sistema compõe o mosaico da complexidade institucional da política,
da vida pública, da qualidade da democracia e do padrão de
desenvolvimento econômico e socioambiental.
O Brasil tem o
desafio, que pode ser agora superado, de promover padrão de crescimento
econômico que responda aos desafios das desigualdades e da crise
ambiental. Virtuoso incremento da produtividade do trabalho e da
atividade produtiva, sustentado pela inovação e tecnologia, pela
educação e formação profissional, pelo investimento e crédito, com a
geração de empregos de qualidade e aumento da renda do trabalho, será
resultado da capacidade de transformação produtiva em todos os setores
que buscam estar na fronteira do conhecimento e do bem-estar coletivo.
O
processo de diálogo social abre portas e janelas capazes de
possibilitar visão de futuro, definir missões e pactuar compromissos de
implementação.
Enfrentar e superar esses desafios exigem olhar de
30 anos à frente para definir missões mobilizadoras com objetivos e
metas, desenhar os caminhos a serem trilhados e, fundamentalmente,
começar a fazer já, aqui e agora.
Diante dos conflitos sociais,
levantamos muros, fazemos guerras e consideramos o outro como inimigo a
ser destruído. Depois da destruição, o que e como construir? Depois da
derrota, como conviver? Os muros que levantamos nos impedem de olhar com
o outro para vermos, juntos, a complexidade dos fenômenos sociais.
O diálogo social é, portanto, ferramenta política poderosa para colocar portas e janelas onde há muros.
O
mundo do trabalho em transformação carrega agenda de tarefas complexas
que são parte dos desafios acima enunciados. Fortalecer a negociação
coletiva é investir em instrumentos e processos que geram a capacidade
política e a arquitetura institucional para tratar das questões afetas
diretamente ao mundo do trabalho no espaço do sistema produtivo.
O
fortalecimento da cultura da negociação coletiva favorece o uso do
diálogo social como ferramenta para tratar dos conflitos e dos desafios
em outros âmbitos.
As mudanças tecnológicas e digitais ocorrem em
velocidade e extensão que exigem resposta cotidiana, permanente procura
de soluções por parte dos interessados, apresentação de pautas e
demandas, elaboração de propostas e busca de soluções. No cotidiano do
mundo do trabalho, a negociação coletiva é a melhor forma de promover
essas diretrizes e virtudes.
Vivemos tempo no qual tudo se
desmancha no ar sem deixar de ser sólido. Desafiados a conhecer os novos
contextos econômicos da vida social, nos deparamos com a modernidade do
século 21 e com situações, práticas e condições do século 20.
As
mudanças disruptivas do avanço tecnológico e da digitalização, entre
outras dimensões, que caracterizam a modernidade do século 21 precisam
carregar a transformação disruptiva da vida e condições de trabalho do
século 19 presentes e reproduzidas entre nós.
Considerando as
relações de trabalho, os processos de transformação, a complexidade do
sistema produtivo, a extensão do território nacional, a diversidade
setorial e de tamanho de empresas, há que fortalecer processos e
sistemas de negociação coletiva capazes de serem instrumento flexível,
seguro, permanente, assertivo, correto e inovador para estabelecer as
regras para situações e problemas inéditos e com complexidade diversa.
Nesse
sentido, cabe oferecer ao sistema de negociação coletiva a
possibilidade de estruturar âmbitos negociais que atendam às demandas
das partes interessadas nos diversos contextos situacionais. Os âmbitos
podem por empresa, local, regional, setorial, nacional, cadeia
produtiva, temático, entre outros e devem ser criados pelas partes.
A
relação entre os diferentes âmbitos de negociação requer articulação e
coordenação entre os processos negociais e seus instrumentos coletivos,
acordos e convenções. Processos negociais mais abrangentes (p.ex.
setorial nacional, regional) criam regras mais homogeneizadoras, evitam
competitividade espúria entre empresas, têm bons efeitos no combate às
desigualdades salariais e de condições de trabalho.
Processos
negociais mais específicos, p.ex. por empresa, permitem maior
flexibilidade para a adequação aos contextos produtivos específicos.
Articular e coordenar significa estabelecer atribuições aos âmbitos,
delegar, permitir. Por outro lado, acordos e convenções coletivas podem
ser complementados por instrumentos como protocolos, compromissos,
termos, etc., meios que permitem celebrar pactos de caráter distintos.
Essa
coordenação da negociação coletiva no espaço das relações de trabalho
deve estar combinada com as políticas públicas de emprego, trabalho e
renda, bem como com as leis e normas da legislação trabalhista.
O
sistema de relação de trabalho brasileiro tem regra de ouro, a garantia
de cobertura universal dos abrangidos pelo âmbito de negociação.
Sindicalizados
e não sindicalizados são beneficiados e devem cumprir as regras
estabelecidas. Temos, com a combinação das regras acima, ótimo meio de
negociar a distribuição do produto econômico do trabalho coletivo
segundo as características de cada contexto e situação.
Os efeitos
das regras pactuadas nas negociações coletivas sobre e a realidade
revelam impactos relevantes sobre os empregos, salários, condições de
trabalho, saúde e segurança, bem como sobre a produtividade e o ambiente
de trabalho nos espaços das empresas.
Para que o sistema de
relações de trabalho seja virtuoso, os sujeitos coletivos que o promovem
devem ser muito representativos, terem ampla base de representação,
serem capazes de mobilizar pautas e propostas consistentes, ter
legitimidade delegada pela base para celebrar os compromissos expressos
em acordos e convenções com segurança jurídica para as partes
interessadas.
Para que essas diretrizes deem vida ao sistema de
relações de trabalho, é fundamental que as organizações sindicais
estejam sintonizadas com suas próprias mudanças, com boas práticas
organizativas e de solução de conflitos. No exercício da autonomia das
partes interessadas entre si e em relação ao Estado, promover a
autorregulação sindical é a forma de delegar às partes a
responsabilidade de tratar do seu sistema sindical e desse cuidar.
Para
garantir investimento conjunto na relação de trabalho e na negociação
coletiva, é fundamental que as partes interessadas criem espaço para
fazerem isso em conjunto, o que poderia ser realizado por meio de
conselho de alto nível criado para a promoção da negociação coletiva.
O
tempo presente coloca oportunidades para abrirmos portas e janelas nos
muros criados por nós. As chaves estão em nossas mãos, mas pouco valem
se nos muros não houver portas.
Clemente Ganz Lúcio,Sociólogo,
coordenador do Fórum das Centrais Sindicais, membro do Cdess (Conselho
de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável) da Presidência da
República, membro do Conselho Deliberativo da Oxfam Brasil, consultor e
ex-diretor técnico do Dieese (2004-2020).
Enfraquecer os sindicatos não deve interessar
aos trabalhadores, tampouco à sociedade. É preciso
lutar para garantir que o trabalho humano seja
protegido com direitos, tenha centralidade nos
projetos políticos, e os sindicatos têm papel
fundamental nesse sentido.
Raquel Paese*
O conhecido poeta e dramaturgo alemão, Bertold
Brecht, cuja obra é considerada 1 dos maiores
legados do século 20, falava sobre a razão de
existir do sindicato em 1 de seus poemas, indagando
“Quem é ele?” “Vocês, eu, vocês, todos nós.”
Sindicato é 1 sujeito de representação coletiva. Não
é 1 prédio, não são seus móveis nem seus
funcionários, não são seus dirigentes; não atua em
causa própria, mas em nome de quem representa.
Mais de 1 século depois das palavras de Brecht, o
sindicato segue malquisto pelo empresariado em
geral, atacado pela grande mídia — que insiste em
divulgar inverdades e tratar os atos sindicais como
ilícitos — e pouco prestigiado por quem deveria
valorizá-lo, os trabalhadores.
A que propósito?
Para as corporações patronais, via de regra, as ações
sindicais são incômodas, entrave em seu poder de
mando. Há razões objetivas que poderiam justificar
essa inconformidade empresarial. Estudos e pesquisas
mostram que, onde há sindicatos vigorosos, os
trabalhadores conseguem obter fatia maior do
resultado da riqueza gerada pelo trabalho e melhores
condições de trabalho.
Sindicatos, portanto, seriam importantes na elevação
dos salários e, consequentemente, na distribuição de
renda. Ainda, a ação sindical incide em melhoria das
condições de trabalho, compreendendo alimentação,
limitação de jornada, organização do trabalho,
proteção à saúde, dentre outras, ampliando os
limites da legislação ou regulando onde a lei não o
faz.
E para os trabalhadores? O sindicato parece ter
baixo reconhecimento, ser ente pouco visível. Muitos
não sabem sequer qual a sua utilidade, embora a
razão de ser do sindicato seja a de tutelar e
defender seus interesses e o resultado de sua ação
seja significativo em suas vidas.
Estranho reconhecer isto: o poder de ação dos
sindicatos é admitido — às vezes temido — pelos
representantes do capital, pelos empregadores em
geral, mas nem sempre, ou não integralmente, por
quem desse se beneficia.
Pois é ao sindicato que cabe representar os
trabalhadores nas negociações coletivas, espaço de
regulação das relações de trabalho, recomposição do
poder de compra dos salários e, como se disse,
melhoria das condições de trabalho.
É ao sindicato que cabe representar judicialmente os
trabalhadores nas ações para restaurar lesões de
direitos ou buscar interpretação mais favorável das
normas, lembrando que o Brasil é 1 País que não
possui instituições públicas de fiscalização que
consigam coibir o desrespeito aos direitos,
“descumpridos a frio no mercado”, na expressão do
professor Adalberto Moreira Cardoso.
É ao sindicato que cabe representar os trabalhadores
nos diversos conselhos que integra, nos movimentos
de pressão no Poder Legislativo e Executivo em todos
os seus níveis e em todos os demais espaços de
representação coletiva da sociedade, em defesa de
salário mínimo digno, de salários profissionais, de
pisos regionais, do SUS (Sistema Único de Saúde), de
educação pública de qualidade, do direito à moradia
e demais direitos de cidadania.
É ao sindicato que cabe falar em nome do
trabalhador, fragilizado na desigual correlação de
forças com o empregador em País onde não há proteção
mínima contra despedida arbitrária.
E mais: sindicatos representativos e atuantes
fortalecem a democracia!
Exatamente pela importância do sindicato na redução da
injusta e desigual assimetria de poder entre
trabalhador e empregador, a Reforma Trabalhista de
2017 não somente alterou mais de 100 dispositivos da
CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), mas o fez
de forma a enfraquecer os sindicatos, reduzindo sua
capacidade econômica e, consequentemente, sua
capacidade de ação em favor de seus representados.
Houve claro objetivo nesse sentido!
Em recente artigo, o assessor do Fórum das Centrais
Sindicais, Clemente Ganz Lúcio chama atenção para o
fato de que “os ataques à ação sindical dos
trabalhadores são persistentes, intensos e as
práticas antissindicais contínuas”.
Essa tentativa constante de destruir o poder do
sindicato não é fenômeno nacional; atinge a maioria
dos países, em especial aqueles nos quais se ampliam
as formas de trabalho precário e de baixo nível
democrático.
No Brasil, busca-se atualmente restaurar algumas
garantias legais de proteção ao trabalho que foram
eliminadas com as recentes alterações legislativas.
Nesse sentido, o Ministério do Trabalho constituiu 3
grupos de trabalho, com representantes dos
empresários e dos trabalhadores, para debater e
formular propostas em torno dos seguintes temas:
1) valorização do salário mínimo;
2) valorização da negociação coletiva; e
3) organização sindical e trabalhos em aplicativos.
As centrais sindicais estão tendo participação ativa
na representação dos trabalhadores.
Anualmente, são celebrados no País mais de 40 mil
acordos e convenções coletivas de trabalho,
garantindo a milhões de trabalhadores recomposição
salarial e direitos que ampliam a legislação
vigente, além de contemplar especificidades de
categorias profissionais inseridas em diferentes
segmentos econômicos. Esses instrumentos coletivos
beneficiam a todos — associados e não associados aos
sindicatos profissionais — e obriga a todos os
empregadores no âmbito da negociação coletiva — da
mesma forma, associados ou não às entidades
patronais — decorrendo daí que cabe a todos, sem
exceção, contribuir para que os sindicatos possam
atuar.
Nesse sentido, a recente decisão do STF (Supremo
Tribunal Federal): é válida a contribuição de
associados e não associados e a instância de
deliberação acerca da contribuição a favor do
sindicato — taxa ou quota negocial, contribuição
assistencial ou denominação similar —, é a
assembleia geral da categoria.
Mas tão logo proferida essa decisão pelo STF, a
grande imprensa passou a divulgar informações
distorcidas e até inverídicas sobre o tema, gerando
propositadamente confusão e ambiente de animosidade
aos sindicatos e de incentivo às práticas
antissindicais, como se ilícito fosse tratar de sua
sustentação financeira e, mais especificamente, como
se ilícito fosse definir contribuição pelo resultado
do conjunto de ações envolvendo a negociação
coletiva de trabalho.
As práticas antissindicais de desinformação e
incentivo à manifestação individual dos
trabalhadores contrária ao desconto da contribuição
negocial devem ser coibidas e punidas, cabendo ao
Ministério do Trabalho e, em especial, ao MPT
(Ministério Público do Trabalho) firme atuação nesse
sentido, evitando-se a judicialização.
As transformações no mundo do trabalho têm sido
devastadoras, gerando novos e complexos desafios
para os sindicatos. Contrapor-se à dinâmica de
distribuição do produto social do trabalho não é
tarefa fácil! Então, enfraquecer os sindicatos não
deve interessar aos trabalhadores, tampouco à
sociedade.
É preciso lutar para garantir que o trabalho humano
seja protegido com direitos, tenha centralidade nos
projetos políticos, e os sindicatos têm papel
fundamental nesse sentido. Mas para tudo isso é
necessário resgatar o conceito de solidariedade, de
responsabilidade recíproca, que une os trabalhadores
em torno de lutas por justiça e igualdade.
(*) Graduada em Direito pela UFRGS, com
pós-graduação latu sensu em Relações de Trabalho
pela Faculdade de Ciências Econômicas da UFRGS e
também pela Universidad de Castilla La Mancha, em
Toledo, Espanha. Coordenadora do site Democracia e
Mundo do Trabalho em Debate. Sócia-fundadora do
escritório Paese, Ferreira e Advogados Associados.
Atua na área do Direito Trabalhista e Sindical.
Publicado originalmente no portal Democracia e Mundo
do Trabalho em Debate
Fonte: Diap - Do Blog e Notícias da CNTI - https://cnti.org.br
O plenário do Senado aprovou e enviou para
sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT),
nesta quarta-feira (1º), o PL (Projeto de Lei)
4.426/23, do Executivo, que cria o PEFPS (Programa
de Enfrentamento à Fila da Previdência Social).
A matéria, segundo o governo, é para reduzir o tempo
de análise de processos administrativos e perícias
do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Antes, o projeto foi aprovado pela CAE (Comissão de
Assuntos Econômicos).
Além da redução da fila do INSS, a proposta trata do
reajuste salarial dos policiais do Distrito Federal
e dos estados de Amapá, Rondônia e Roraima, da
transformação de cargos do Executivo e de mudanças
na Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas).
Relatório sem alteração no texto do governo
A relatoria da matéria ficou nas mãos do senador
Weverton (PDT-MA), que divide sigla com o ministro
da Previdência Social, Carlos Lupi. O parlamentar
rejeitou todas as 24 emendas apresentadas.
“O PEFPS fornece as condições administrativas
necessárias para que o severo estoque de processos
do INSS e perícias pendentes seja extinto,
conferindo dignidade a milhares de famílias
brasileiras que hoje aguardam pela definição de seus
requerimentos voltados aos benefícios da Previdência
e da assistência social”, disse Weverton.
O programa terá a duração de 9 meses, com a
possibilidade de prorrogação de outros 3. A
prioridade vai ser para os processos que aguardam
análise há mais de 45 dias ou que tenham o prazo
judicial expirado. Os servidores do INSS contarão
com bônus de incentivo de R$ 68.
O Portal da Transparência Previdenciária indica que
a fila de perícias médicas iniciais ultrapassava
635,8 mil requerimentos em setembro de 2023. A fila
de pendências administrativas é de quase 1 milhão de
requerimentos.
Cargos do Executivo
No caso dos cargos do Executivo, os senadores
aprovaram transformar 13.375 cargos efetivos vagos
em 8.935 novos postos de trabalho, divididos entre
nove órgãos federais. Destes, 6.692 seriam cargos
efetivos, enquanto 2.243 seriam cargos em comissão e
funções de confiança.
Durante a votação no plenário, a oposição tentou
barrar esse ponto do texto, mas o destaque
supressivo foi rejeitado por 51 votos a 18. O líder
do bloco, Rogerio Marinho (PL-RN), avaliou a medida
como “um jabuti e um contrabando” no projeto.
“São mais de 2 mil cargos criados para, de forma
discricionária, serem ocupados pelos apaniguados,
pelos aliados do governo federal. O governo não tem
responsabilidade fiscal, não está preocupado com
isso porque não tem projeto de país, tem projeto de
poder”, criticou Marinho.
‘Enxugamento daquilo que havia de estoque’
O líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA),
rebateu e disse que o remanejamento de cargos vai
beneficiar, entre outros órgãos, o recém-criado
Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da
Empresa de Pequeno Porte.
“Não há jabuti. Não é aumento, não é criação de
cargos. Ao contrário, é o enxugamento daquilo que
havia de estoque. São vários cargos totalmente
obsoletos, que não existem mais, como auxiliar de
portaria e datilógrafo. O governo tem o direito de
organizar”, defendeu o senador.
Fonte: Diap - Do Blog de Notícias da CNTI - https://cnti.org.br
usébio Pinto Neto - Presidente da Federação Nacional dos Frentistas - Fenepospetro
O
investimento em educação e qualificação profissional, bem como a
implementação de políticas públicas inclusivas, são fundamentais para a
redução das desigualdades no mercado de trabalho. As mulheres e os
negros são as maiores vítimas das distorções sociais. São destinados a
eles empregos com grande vulnerabilidade, baixos salários e maior
informalidade. Além disso, estão mais sujeitos ao desemprego e à
precariedade das suas condições de vida.
Apesar dos esforços do
governo Lula para diminuir as desigualdades e melhorar a qualidade de
vida do brasileiro, estamos longe de atingir um Índice de Capital Humano
(ICH) adequado. A classificação é baseada na quantidade e qualidade da
educação e nas condições de saúde da população.
A crise sanitária
da Covid 19 escancarou as desigualdades e fez com que o país perdesse
uma década de progresso no ICH. Entre os 157 países que fazem parte da
pesquisa do Banco Mundial, o Brasil ocupa a 89.º lugar, atrás da maioria
dos países da América Latina. Isto tem um efeito direto na
produtividade no mercado de trabalho.
A parceria firmada entre os
presidentes Lula e Joe Biden, dos Estados Unidos, para viabilizar
direitos e melhorias para os trabalhadores, tem pela frente o grande
desafio de combater a precarização, a discriminação no local de trabalho
e promover a criação de empregos.
A desigualdade no Brasil é
histórica, portanto, o atual modelo de políticas públicas inclusivas é
desigual. Um por cento dos mais ricos detém quase metade da riqueza do
país. O Bolsa Família, que deve retirar mais de 10 milhões de pessoas da
pobreza em 2023, não pode, sozinho, enfrentar todos os obstáculos
estruturais para atingirmos a justiça social. É preciso mais para
atender toda a demanda dos grupos mais atingidos pela vulnerabilidade
financeira.
Para as populações desiguais, é necessário investir
mais em educação e saúde pública. É imprescindível adotar medidas como
aprimorar a oferta de creches, educação infantil em tempo integral,
formação profissional e capacitação da força de trabalho. Essas
iniciativas, ainda que pontuais, precisam ganhar escala para que ocorram
mudanças nos indicadores sociais e no mercado de trabalho. Só assim
conseguiremos melhorar a renda e a qualidade de vida dos mais
vulneráveis. Precisamos agir rápido para preparar um futuro melhor para
os jovens e para as crianças. A consolidação de uma democracia está
diretamente ligada à redução da desigualdade.
Evento aconteceu na cidade de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, dos dias 25 a 27 de outubro
Centenas de lideranças sindicais e sindicalistas de quatro estados
participaram do 15° Fórum Sindical Sul, realizado de quarta-feira, 25,
até sexta-feira, 27, na cidade de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul.
Em pauta, a conjuntura do movimento de trabalhista no Brasil e na
América Latina.
O evento foi organizado por diversas federações de trabalhadores dos
estados do Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do
Sul. A Nova Central Sindical de Trabalhadores de Santa Catarina
(NCST-SC) também esteve presente.
Na abertura do evento, o presidente da NCST-SC, Izaias Otaviano, foi um
dos a discursar. Ele destacou a importância de um evento como esse para a
reconstrução do movimento sindical trabalhista, que vem enfrentando
diversas investidas nos últimos anos para atacar os direitos dos
trabalhadores.
A Federação dos Trabalhadores na Indústria do Estado de Santa Catarina
(FETIESC), filiada à NCST-SC, foi uma das organizadoras do evento. Na
abertura, o presidente da Federação, Idemar Antônio Martini, enfatizou a
necessidade de se manter firme e forte o movimento sindical para manter
as entidades sindicais após a reforma trabalhista de 2017, que buscou
destruir ou enfraquecer as entidades que defendem os trabalhadores.
Palestras
O 15° Fórum Sindical Sul foi marcado por vários debates provocados pelas
palestras realizadas ao longo dos três dias. Na quarta-feira, o
jornalista Marcos Verlaine, assessor do DIAP, falou sobre "A conjuntura
político-econômica e o custeio do movimento sindical". A explanação foi a
primeira do evento, abrindo a série de debates do 15° Fórum Sindical
Sul.
No mesmo dia, à tarde, foi a vez do senador Paulo Paim (PT/RS), fazer
explanação. O tema da apresentação do parlamentar gaúcho foi "O estatuto
do trabalho". A conversa com o público presente fechou o segundo dia do
evento.
Já na sexta-feira, 27, os trabalhos foram abertos pela deputada estadual
catarinense Vanessa da Rosa (PT). Na ocasião, ela discorreu sobre o
tema "A inserção da mulher no sindicalismo, nas reações de gêneros e nos
espaços de poder político".
Para fechar o evento, o sindicalista argentino Ernesto Quiqui Trigo,
presidente do Sindicato das Manufaturas e secretário-adjunto da
Federação dos Trabalhadores da Argentina de Artefatos de Couro e Afins,
ministrou palestra. O assunto foi "Análise da conjuntura política e
econômica da Argentina e a integração Latino-americana do setor do
vestiário, couro e calçados".
O 15° Fórum Sindical Sul foi realizado no Hotel Campo Grande, reunindo
sete federações e 85 sindicatos, além de centrais sindicais dos quatro
estados.
Fonte: Imprensa NCST-SC - Do Blog de Notícias da CNTI - https://cnti.org.br