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quarta-feira, 30 de setembro de 2020

Reformas de Guedes são para desconstruir o Estado, aponta diretor do Dieese

Mudanças propostas pelo governo apontam para “um país mais injusto e concentrador de renda”, segundo Fausto Augusto Júnior


O governo Jair Bolsonaro não tem projeto econômico para o país. As reformas propostas por Paulo Guedes são para descontruir o Estado, retirar direitos sociais e aumentar a oneração sobre os mais pobres. A avaliação é do diretor técnico do Dieese, Fausto Augusto Júnior.


Sem apoio parlamentar, o Executivo não enviou, nesta segunda-feira (28), a proposta para criar um imposto sobre transações digitais, uma nova versão da CPMF. Para o analista, Bolsonaro e Guedes não pretendem fazer uma reforma tributária que torne o sistema brasileiro menos injusto, mas sim aumentar a arrecadação a qualquer custo.


“A CPMF é um caminho fácil para isso, porque já foi utilizada e arrecada rapidamente. Entretanto, tem um caráter regressivo, porque a população paga a mesma alíquota independentemente do status social”, explica Fausto, no Jornal Brasil Atual.


Reformas

As reformas propostas pela equipe econômica de Paulo Guedes vão na direção de um país mais desigual. Uma das modificações tributárias diz respeito à unificação do PIS e da Cofins em um tributo sobre valor agregado, com o nome de Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e alíquota de 12%. A arrecadação destes tributos ajudava no orçamento da seguridade social.


Segundo Fausto, o governo federal só tem interesse em se aproximar dos extratos mais ricos, sem a intenção de tributá-los. “Esses super ricos ampliaram seus patrimônios durante a pandemia e não serão onerados na crise. É um cenário bastante difícil, onde o mercado pede mais reformas, mas que são tentativas de desconstrução do Estado. Já vimos, desde 2016, o Teto de Gastos, as reformas trabalhista e da Previdência, tudo em busca de um país mais injusto e concentrador de renda”, criticou.


Além disso, Guedes quer passar a reforma administrativa, que prevê retirada de servidores e recursos de setores como educação, saúde e segurança. Ou seja, o projeto deve sucatear ainda mais o acesso a direitos sociais previstos na Constituição Federal.


“O cidadão comum, que tem sua vida vinculada aos direitos sociais, vai perder parte deles, porque é a reconstrução de um Estado que tira sua renda e faz você pagar a conta da crise. O atual presidente chama de privilegiado o trabalhador formal com uma renda estável, tirando o foco dos grandes banqueiros e empresários”, acrescenta o diretor técnico do Dieese.

 

Fonte: Rede Brasil Atual - Do Blog de Notícias da CNTI


http://cnti.org.br/html

 


 

terça-feira, 29 de setembro de 2020

Como serão as relações trabalhistas depois da crise da Covid-19

Por Amanda Caroline*


Sabemos que pandemia da Covid-19 acarretou muitas mudanças na economia brasileira. É fato que todas as nossas relações irão mudar. Com os vínculos trabalhistas, não será diferente. No mês passado, o governo renovou, por mais dois meses, a Lei 14.020, de 2020, que dispõe sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, além de outras medidas trabalhistas. As normas permitem redução dos salários e da jornada durante o período de calamidade pública.


E será que isso continuará válido quando a Covid-19 for embora? Mesmo sendo uma lei com vigência temporária, é possível que esse conjunto de normas seja editado de alguma nova forma. Pode ser que o plano continue regendo as relações trabalhistas.


Parece mais fácil lidar com as leis trabalhistas do que implementar reformas tributárias em resposta a uma pandemia.


No cenário atual, o empresário pode reduzir o salário e a jornada e o trabalhador continua usufruindo de uma certa estabilidade na manutenção do emprego. Parece a decisão ideal, a mais sensata neste momento, já que estamos diante de uma pandemia em que foi afetada totalmente a nossa capacidade de consumo e crescimento. No entanto, é preciso que sejam revistas as normas da Consolidação das Leis do Trabalho, além de uma análise geral do contexto brasileiro, e se as empresas estão cumprindo todas as exigências legais.


A lei é necessária por questões econômicas, mas requer muita atenção para não deixar a população desamparada. Principalmente porque pode pegar o trabalhador desprevenido. Devido ao contexto que vivemos, é muito delicado rever questões relativas ao salário fixo e à jornada de trabalho das pessoas.


Já é possível verificar que algumas empresas estão desvirtuando as flexibilizações possibilitadas pela lei, pois, apesar dos pedidos de suspensão de contrato e/ou redução de jornada e salário, as empresas exigem a presença dos trabalhadores no local de trabalho, cumprindo jornada integral.


As empresas que aderiram a essa flexibilização e mantêm seus funcionários trabalhando o mesmo que antes da pandemia podem estar incorrendo não só na quebra do acordo trabalhista, mas também cometendo um crime contra a União, caso fique comprovado que tentaram levar vantagem financeira. Se o empresário está exigindo de seu funcionário a mesma intensidade no serviço. é bem provável que seu caso não se enquadre nas dificuldades previstas pela lei, criada para evitar o fechamento de empresas afetadas pela paralisação da economia motivada pela pandemia da Covid-19.


Estamos diante de uma nova forma de gerir a economia e as relações trabalhistas. Tudo o que conhecemos até agora foi revisto. O ideal é uma legislação em que todos estejam gozando de estabilidade e benefícios que visem a coibir a precarização das relações laborais.

 

* Amanda Caroline é advogada no escritório Rodrigo Fagundes Advocacia, especialista em Direito e Processo do Trabalho e membro da Comissão do Direito do Trabalho da OAB/DF.

 

Fonte: Consultor Jurídico

 

http://cnti.org.br/html/noticias.htm#Como_ser%C3%A3o_as_rela%C3%A7%C3%B5es_trabalhistas_depois_da_crise_da_Covid-19 


segunda-feira, 28 de setembro de 2020

Política econômica do governo prejudica os mais pobres, afirma Paim

O senador Paulo Paim (PT-RS) criticou, em pronunciamento nesta sexta-feira (25), a política econômica do governo, responsável, segundo ele, pelo aumento do desemprego, da miséria e da injustiça social.


Na opinião de Paim, ao abandonar a reforma tributária e a política de valorização do salário mínimo, o governo prejudica sobretudo os mais pobres, além de aposentados e pensionistas.


Essa parcela da população, segundo ele, paga, proporcionalmente, mais tributos que os mais ricos e, ao mesmo tempo, não vê a sua renda ter algum tipo de ganho acima da inflação.


O resultado só poderia ser o descontentamento da população, disse Paim. O motivo, acrescentou, é a dificuldade encontrada para comprar produtos básicos, como arroz, farinha de trigo, açúcar e carnes suína, bovina e de aves.


De acordo com estudo da Fundação Getúlio Vargas, esse grupo de produtos sofreu alta de 24%, citou ele.


— A alta de preços dos alimentos, somado ao aumento dos preços do gás, da luz, da água, está comprometendo o orçamento familiar. Além do mais, o aumento do preço dos combustíveis, especialmente do diesel, tem feito um estrago enorme na nossa economia [...]. Não sei o que vai ser do trabalhador, se continuarmos assim. Vai trabalhar só para comer, mesmo.


Paim lembrou que a valorização da renda do trabalhador gera aumento do consumo e, consequentemente, da arrecadação de tributos e do emprego. Apesar disso, o governo, segundo ele, só pensa em privatização, num momento em que há no país 25 milhões de desempregados.

 

Fonte: Agência Senado - Do Blog de Notícias da CNTI

 

http://cnti.org.br

sexta-feira, 25 de setembro de 2020

Guedes prepara facada contra o Sistema S

 

Paulo Guedes está planejando fazer cortes no Sistema S no mesmo pacote que cria a nova CPMF. Parte dos recursos de entidades do Sistema S, como Senai e Sesc, financiam serviços de atendimento à população carente


O ministro da Economia, Paulo Guedes, vai promover cortes nas contribuições do Sistema S. A medida pode ser implementada no pacote que inclui a criação de uma nova CPMF para viabilizar a desoneração da folha de pagamentos.


Guedes pretende reduzir em 40% as alíquotas que as empresas pagam sobre cada salário acima de um salário mínimo para o sistema S. Para quem ganha até esse patamar, a contribuição seria suspensa. Com o corte planejado agora, a alíquota média cairia de 2,5% para 1,5%, informam os jornalistas Julia Chaib e Julio Wiziack na Folha de S.Paulo. Essa arrecadação gera por ano cerca de R$ 17 bilhões.


Parte dos recursos de entidades do Sistema S, como Senai e Sesc, financiam serviços de atendimento à população carente pelo país.


Entidades do Sistema S souberam da proposta e reagiram com críticas. O Sebrae, por exemplo, chegou a enviar nesta quinta uma nota técnica para o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), rechaçando a intenção de Guedes.


Desde o início do governo Bolsonaro, Guedes alimenta a ideia de promover cortes no Sistema S.

 

Fonte: Brasil247 - Do Blog de Notícias da CNTI

 

http://cnti.org.br/html/noticias.htm#Guedes_prepara_facada_contra_o_Sistema_S 




quinta-feira, 24 de setembro de 2020

Com quase 13 milhões sem trabalho, Bolsonaro diz que Brasil dá exemplo de como manter empregos

Jair Bolsonaro escreveu no Twitter nesta terça-feira (23) que o Brasil "é um dos países que melhor desempenho teve na manutenção de empregos e auxílio aos mais necessitados" durante a pandemia de Covid-19.


Ele ignora, porém, levantamento do IBGE divulgado nesta terça-feira que mostra que o Brasil encerrou agosto com cerca de 12,9 milhões de desempregados, 2,9 milhões a mais que o registrado no começo de maio, um aumento de 27,6% no período. Estudo da FGV indica ainda que os brasileiros tiveram uma queda de 20,1% em rendas durante a pandemia, baixando o valor de R$ 1.118 para R$ 893 mensais.


Bolsonaro também não divulgou dados de outros países para comprovar a "eficiência brasileira" na manutenção de empregos.


O governo Bolsonaro também não deixou claro ainda como pretende alavancar a economia com uma agenda baseada no entreguismo, no corte de gastos e investimentos.

 

Fonte: Brasil247 - Do Blog de Notícias da CNTI

 

http://cnti.org.br/html/noticias.htm#Com_quase_13_milh%C3%B5es_sem_trabalho,_Bolsonaro_diz_que_Brasil_d%C3%A1_exemplo_de_como_manter_empregos 


quarta-feira, 23 de setembro de 2020

Centrais querem ampliação das parcelas do seguro-desemprego

Conselho deve decidir nesta quinta (24) sobre a ampliação em duas parcelas do benefício para apoiar trabalhadores demitidos em meio à pandemia


O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) deve decidir nesta quinta-feira (24) se vota pela ampliação em duas parcelas do seguro-desemprego. A medida visa assegurar o benefício para os trabalhadores demitidos durante o estado de calamidade pública provocado pela pandemia do novo coronavírus. E é considerada fundamental dentro do atual cenário que agravou o fechamento de postos de trabalho. Ao menos 13,6 milhões de pessoas estão desempregadas no Brasil atualmente. Quase 4 milhões a mais do que em maio, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad-Covid) do IBGE.


Apesar da importância, a discussão pela aprovação do prolongamento está longe de ser um consenso. Apresentada pela bancada dos trabalhadores do Codefat, composta por representantes da CSB, CTB, CUT, Força Sindical, Nova Central e UGT, a proposta conta com apoio das centrais sindicais que estão unificadas pela aprovação. Mas, para que o prolongamento seja efetivado, também é necessário o voto dos empregadores, que ainda não deixaram pública sua posição, e do governo federal, que não é favorável à ampliação do benefício.


Defesa da ampliação

 

O diretor técnico do Dieese Fausto Augusto Júnior alerta que a concessão do seguro-desemprego não é importante apenas para os trabalhadores, mas também para ajudar na “recuperação do comércio local. E para fazer a economia girar “nesse momento em que ela está fria e carece de incentivos”. E, principalmente, porque os trabalhadores que foram demitidos na pandemia “acessaram uma parte do seguro desemprego, em média quatro parcelas, mas agora essas parcelas acabaram e eles foram impedidos de acessar outros benefícios e medidas relacionadas à pandemia como o abono emergencial”, descreve, na coluna do Dieese no Jornal Brasil Atual.


“Vamos entrar em um processo relacionado ao fim das medidas emergenciais na pandemia, em especial as relacionadas à redução da jornada e do salário com garantia de emprego. É bem provável que a gente assista a um aumento da taxa de desemprego e da demissão. O que de certo modo coloca em destaque a necessidade do seguro desemprego, que é base do sistema de proteção”, explica Fausto.


E os trabalhadores informais?

 

O diretor técnico adverte, no entanto, sobre a necessidade de se pensar programas sociais para o contingente de trabalhadores informais. No final de agosto, a Pnad Contínua do IBGE também apontava que a queda maior na taxa de desocupação era entre os trabalhadores informais. A taxa de informalidade fechou em 36,9%. Com menos três pontos percentuais em relação ao trimestre anterior e de 4,3 pontos comparando-se ao mesmo período do ano passado.


De acordo com o IBGE, a queda na informalidade não significa um nível maior de formalização do trabalho, mas sim uma queda da ocupação. Um contingente que, sem carteira de trabalho assinada, ao perder o emprego, não tem acesso ao seguro desemprego.


“O seguro-desemprego é uma ferramenta importante, mas para o mercado formal. Seria importante abrirmos o debate na sociedade para que, de alguma forma, construir um sistema de proteção social que incluísse esse trabalhador informal”. Fausto destaca que a pandemia mostra que a informalidade “é uma mazela no Brasil”. “Um problema estrutural do mercado de trabalho”, agravado pela “reforma” trabalhista do governo de Michel Temer (MDB). E que o próprio sistema de proteção social exclui esse trabalhador das garantias conquistadas.


“Nós vemos na pandemia a importância do que significa a universalização do SUS (Sistema Único de Saúde). Um direito que, até a Constituição de 1988, era limitado aos trabalhadores formais. E se não fosse a universalização do acesso à saúde certamente estaríamos sofrendo ainda mais com relação à pandemia. Estamos vendo isso com relação ao seguro-desemprego”, compara o técnico do Dieese.

 

Fonte: Rede Brasil Atual

 

http://cnti.org.br/html/noticias.htm#Centrais_querem_amplia%C3%A7%C3%A3o_das_parcelas_do_seguro-desemprego 


terça-feira, 22 de setembro de 2020

Estudo da FGV aponta que pandemia provocou queda de renda de 20,1%

Levantamento aponta que desigualdade cresceu no período


O primeiro trimestre da pandemia de covid-19, declarada oficialmente em 11 de março, ocasionou uma perda média de 20,1% na renda dos brasileiros, baixando o valor de R$ 1.118 para R$ 893 mensais. No cálculo, consideram-se mercados formal e informal e também a parcela de trabalhadores sem emprego.


No período, o coeficiente de Gini, usado para mensurar o nível de desigualdade social, aumentou 2,82%. Os apontamentos constam da pesquisa Efeitos da pandemia sobre o mercado de trabalho brasileiro, coordenada pelo economista Marcelo Neri, da Fundação Getulio Vargas (FGV).


Conforme demonstra o estudo, observa-se que tanto a queda média na renda como o índice Gini atingiram nível recorde quando analisadas variações da série histórica, iniciada em 2012. Enquanto os mais pobres viram a renda encolher 27,9% - de R$ 199 para R$ 144 -, o impacto foi de 17,5% - de R$ 5.428 para 4.476 -, entre os 10% mais ricos do país.


Os pesquisadores atribuem a queda de mais de um quarto da renda à redução da jornada de trabalho, que foi de 14,34% na média nacional, e a outros fatores, como a própria diminuição na oferta de vagas. A taxa de ocupação, isto é, a parcela da força de trabalho que possui um emprego, também caiu 9,9%.


O estudo afirma que a situação pesou mais entre indígenas, analfabetos e jovens de 20 a 24 anos. De acordo com os pesquisadores, mulheres foram mais afetadas, com 20,54% de queda na renda, contra 19,56% dos homens.

 

Fonte: Agência Brasil - Do Blog de Notícias da CNTI

 

http://cnti.org.br/html/noticias.htm#TST_determina_o_fim_da_greve_dos_Correios_e_aprova_reajuste_de_2,6%