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terça-feira, 17 de maio de 2016

Parlamentares formam grupo contra retrocessos trabalhistas


Deputados e senadores vão unir esforços para tentar barrar projetos que retiram direitos

Escrito por: CUT-DF

Nesta quarta-feira (18) será instalada a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos da Classe Trabalhadora. A ação será às 9h, na sala da Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal (veja programação abaixo). O grupo foi formado a partir da iniciativa da CUT e outras centrais sindicais, TST, associação de magistrados, entre outros grupos.

Mais de 230 parlamentares de vários partidos políticos, entre deputados e senadores, já se prontificaram a integrar o grupo que vai monitorar e sugerir alterações aos mais de 50 projetos que tramitam no Congresso e atingem negativamente os direitos garantidos à classe trabalhadora. O grupo também proporá textos que tenham como objetivo garantir novas conquistas a trabalhadores e trabalhadoras.

Segundo o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), pelo menos 55 projetos que ameaçam direitos da classe trabalhadora estão sob análise de deputados ou senadores. Entre eles, o PLC 30, que permite a subcontratação indiscriminada e piora ainda mais as relações de trabalho dos terceirizados; a redução da idade para início da atividade laboral de 16 para 14 anos; a prevalência do negociado sobre o legislado; e a redução da jornada de trabalho condicionada à redução de salário.

A secretária nacional de Relações do Trabalho da CUT, Graça Costa, explica que a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos da Classe Trabalhadora terá uma coordenação colegiada, além de subcoordenações temáticas, que abordarão assuntos como direitos sindicais, previdência e terceirização. O grupo ainda conta com um Conselho Consultivo, composto pela CUT e outras centrais sindicais e entidades que representam os diversos setores da sociedade civil.

Segundo Graça Costa, “as ações da Frente serão instrumentos para construir uma grande campanha nacional em defesa dos direitos dos trabalhadores, que estão sob forte ataque atualmente no país”.

Programação
Mesa 1 – Instalação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Classe Trabalhadora
9h – Apresentação da frente
9h15 – Eleição da mesa diretora e da coordenação
9h30 – Fala dos deputados e senadores

Mesa 2 – Entidades participantes da Frente
10h – Apresentação dos presidentes das centrais sindicais
11h – Apresentação das demais entidades – ANAMATRA, TST, ANPT, DIEESE, DIAP, TEM

Do site  da CUT http://www.cut.org.br/noticias/parlamentares-formam-grupo-contra-retrocessos-trabalhistas-f60d/

terça-feira, 10 de maio de 2016

Negociado sobre legislado é retorno a FHC



Em nova matéria da série sobre a proposta do Plano Temer de que o negociado prevaleça sobre o legislado, a Agência Sindical ouviu Moacyr Roberto Tesch, presidente da Confederação dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade (Contratuh). Para ele, "colocar esse tema na ordem do dia é fazer um retorno à pauta do FHC, que tentou revogar o Artigo 618 da CLT, mas que depois o Lula tirou da pauta".

Moacyr acredita que o Plano Temer desagrega todas as relações de trabalho. "O programa deveria se chamar 'Uma ponte para o inferno', porque vai ser péssimo para o trabalhador e pode desunir o movimento sindical", afirma o líder da categoria.

O presidente da Contratuh aponta que, em uma possível prevalência do negociado, os dirigentes sindicais passem a focar apenas em suas respectivas categorias. Em sua opinião, "isso enfraquece o movimento sindical, porque a luta dos trabalhadores deixa de ser ampla".

Moacyr Tesch adianta: "Vamos brigar, e muito, para que o Plano Temer não seja colocado em prática. O movimento sindical tem que estar preparado para enfrentar essa guerra, que não é ideológica ou partidária, mas de interesse da classe trabalhadora".

Temer - Para o dirigente da Confederação, caso Michel Temer assuma a Presidência da República, será um erro colossal colocar o Plano em prática. "Ele não pode ser louco em meter os pés pelas mãos", comenta.

Múltis - As grandes empresas também foram criticadas por Moacyr. Especialmente as multinacionais, a quem ele igualmente culpa pela instabilidade econômica. "Na época de vacas magras, elas se socorrem do governo, choram redução de impostos e desoneração de folha de pagamento. Mas, quando estão bem, a primeira coisa que fazem é remeter o lucro aos seus países de origem e não reinvestem no Brasil. E o custo das benesses fiscais oferecidas pelo governo cai nas costas do brasileiro", conclui.

Mais informações - Sites da Agência Sindical e do Diap.

Fonte: Agência Sindical

quinta-feira, 28 de abril de 2016

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ELEIÇÕES




EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ELEIÇÕES: O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Joalheria e Lapidação de Pedras Preciosas de Extração Mármores Calcários e Pedreiras do Município de Petrópolis, inscrito no CNPJ sob o nº 30.202.733/0001 -70, comunica a todos os associados estarem abertas as inscrições para as eleições sindicais, para composição dos cargos da Diretoria e Suplentes, Conselho Fiscal e Suplentes, a serem realizadas no dia 20 de maio de 2016, no horário compreendido entre 07: 00 horas às 19:00 horas, com urna fixa na sede do Sindicato, sito a Rua 16 de Março, nº 114, sala 102, Centro, Petrópolis, RJ e, em caso de concorrer mais de uma chapa ao pleito, outra urna itinerante percorrendo as empresas.Em caso de haver somente uma chapa registrada para as eleições, na forma do previsto no artigo 531, § 2º da CLT, a Assembleia se instalará, com urna fixa na sede do Sindicato, às 16:00 horas, em primeira convocação e duas horas  depois, às 18:00 horas, em segunda e última convocação, com qualquer número de eleitores, podendo a Assembleia Geral eleger, por aclamação, na forma do artigo 96 do Estatuto Social, os membros da Diretoria e do Conselho Fiscal.As inscrições das chapas deverão ser feitas na Rua 16 de Março, nº 114, sala 102, Centro, Petrópolis, RJ, a partir da data de publicação deste edital, das 08:30 horas às 12:30 horas. O requerimento do registro das chapas deverá ser acompanhado de todos os requisitos exigidos pelo estatuto, O registro das chapas far – se – á exclusivamente na secretaria do Sindicato, com o requerimento de registro de chapas, assinado por 2 (dois) representantes designados pelas chapas, em duas vias e instruído com os seguintes documentos:a) ficha individual de qualificação, com a respectiva assinatura do candidato, que deverá conter os seguintes dados: nome completo, estado civil, residência, sexo, data de nascimento e no caso de trabalhador na ativa, nome e endereço da empresa em que trabalha, data de admissão na empresa, data de filiação ao Sindicato e número de matrícula no Sindicato; b) cópia da Carteira  de Trabalho e Previdência Social, onde constem a qualificação civil, verso e anverso e o contrato de trabalho; c)  documento que comprove o nº do PIS do candidato; d) comprovante de residência. Será proclamada eleita a chapa que obtiver o maio número de votos. O prazo para impugnação das chapas é de cinco dias a contar da data do edital de publicação das chapas inscritas. A impugnação de qualquer candidato, obrigatoriamente, será proposta através de requerimento por escrito, dirigida ao Presidente da Comissão Eleitoral, contendo as razões fundamentadas da impugnação, versando sobre impedimento de elegibilidade previstos neste Estatuto, só podendo impugnar candidaturas os filiados em condições de votar. O prazo para impugnação de candidatura é de 5 (cinco) dias, contados da publicação da relação nominal das chapas registradas. Ficando ainda os associados convocados para comparecerem na Assembléia Geral Ordinária, para confirmação, ou não, nos nomes indicados pelo presidente do sindicato, para comporem a Comissão Eleitoral, que se realizará na Rua 16 de Março, nº 114, sala 102, Centro, Petrópolis, no dia 02 de maio de 2016, às 18:15 horas em primeira convocação e às 18:45 horas, em segunda e última convocação. O Edital de Convocação para as eleições foi mandado publicar no Jornal Tribuna de Petrópolis, do dia 28 de abril de 2016 e está também afixado no quadro de avisos na sede do Sindicato, sito a Rua Dezesseis de março, nº 114, sala 104, centro, Petrópolis, RJ. Petrópolis, 27 de abril de 2016. Sebastião Braz de Souza – presidente da Junta Governativa do Sindicato.

segunda-feira, 18 de abril de 2016

Maioria dos deputados que votou pelo impeachment também foi favorável ao PL 4330

 Escrito por: Luiz Carvalho • Publicado em: 14/04/2016 - 13:43 • Última modificação: 15/04/2016 - 13:24 

Desde o início do processo de impeachment, a CUT tem alertado sobre a relação estreita entre a saída da presidenta Dilma Rousseff e a retirada de direitos trabalhistas. Uma ação estaria diretamente atrelada à outra.

Ao cruzar os dados dos deputados federais da Comissão que aprovou o relatório do impeachment e os que votaram o Projeto de Lei 4330, da terceirização sem limites (leia mais abaixo), em abril de 2015, é possível observar que 71% dos parlamentares defendem ambos os ataques aos trabalhadores.

No ranking dos partidos, o PSDB é campeão absoluto entre os que querem rasgar a CLT e o impeachment, com sete nomes. A sigla é seguida por DEM (três parlamentares), PMDB (três), PP (três), PTB (três) e Solidariedade (três).  Leia abaixo a lista completa.

Para o presidente nacional da CUT, Vagner Freitas, a relação comprova como o impeachment é nocivo para a classe trabalhadora.

“Isso só comprova o que temos repetido continuamente. O golpe não é contra a Dilma, o Lula ou o PT, mas contra os direitos da classe trabalhadora que os empresários entendem como sendo demais. Valorização do salário mínimo, para a Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), a CNI (Confederação Nacional da Indústria) e a CNA (Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária) é ruim porque diminui o lucro, ainda que amplie a dignidade do trabalhador”, aponta.
O que é o PLC 30

Após ser aprovado na Câmara dos Deputados por 324 votos favoráveis contra 137, o PL 4330, de autoria do ex-deputado federal Sandro Mabel (PR-GO) foi para o senado como PLC 30/15.

Antiga reivindicação dos empresários para afrouxar a legislação trabalhista, o texto aprofunda um cenário nocivo á classe trabalhadora. Segundo o dossiê “Terceirização e Desenvolvimento, uma conta que não fecha”, lançado pela CUT e pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), os terceirizados ganham 25% menos, trabalham quatro horas a mais e ficam 2,7 anos a menos no emprego quando comparados com os contratados diretos.

Favorece ainda situações análogas à escravidão. O documento aponta que, entre 2010 e 2013, entre os 10 maiores resgates de trabalhadores escravizados, nove eram terceirizados.

Lista de deputados a favor do impeachment e da terceirização sem limites:


Deputado                                                       Partido       Estado
Elmar Nascimento DEM BA
Mendonça Filho DEM PE
Rodrigo Maia DEM RJ
Marcelo Aro PHS  MG
Lúcio Vieira Lima PMDB  BA
Leonardo Quintão PMDB  MG
Mauro Mariani PMDB  SC
Júlio Lopes PP RJ
Jerônimo Goergen PP RS
Paulo Maluf PP  SP
Alex Manente PPS SP
Jhonatan de Jesus PRB RR
Marcelo Squassoni PRB SP
Ronaldo Fonseca PROS DF
Danilo Forte PSB CE
Fernando Coelho Filho PSDB PE
Eduardo Bolsonaro PSC SP
Rogério Rosso PSD PI
Marcos Montes PSD MG
Jutahy Júnior PSDB BA
Paulo Abi-Ackel PSDB BA
Nilson Leitão  PSDB MT
Carlos Sampaio PSDB PR
Shéridan Estérfany Anchieta PSDB RR
Bruno Covas PSDB SP
Benito Gama PTB BA
Jovair Arantes PTB GO
Luiz Calos Busato PTB RS
Evair de Melo PV  ES
Laudivio Carvalho SD MG
Fernando Francischini SD PR
Paulinho da Força SD  SP




Fonte: do site da CUT (http://www.cut.org.br/noticias/71-dos-golpistas-tambem-querem-terceirizacao-sem-limites-bf88/)




































































































terça-feira, 5 de abril de 2016

Evento em Brasília em 17 de maio encerrará debates sobre terceirização, anuncia Paim


No dia 17 de maio, em Brasília, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) promoverá um evento para marcar o encerramento do ciclo de debates sobre o projeto de lei que regulamenta a terceirização (PLC 30/2015). Segundo o presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT–RS), a comissão realizou audiências nos 27 estados. Após cada debate, foi elaborada uma carta com o posicionamento dos parlamentares e autoridades sobre o projeto. 

Na audiência em Brasília, as 27 cartas serão consolidadas em um único documento: Carta à Nação. Na avaliação de Paim, que é o relator da proposta na CDH, há um consenso de que o projeto de lei não será aprovado. Ele disse que deverá apresentar um novo projeto para assegurar aos terceirizados os mesmos direitos dos demais trabalhadores.

Fonte: Agência Senado do site da CNTI (www.cnti.org.br)
Fonte: Agência Senado

segunda-feira, 4 de abril de 2016

Aplicativo para celular permite consulta ao saldo do FGTS pelo trabalhador

Em comemoração aos 50 anos de criação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), a Caixa Econômica Federal lança aplicativo para celular no qual o trabalhador poderá conferir online o extrato de sua conta.
A ferramenta, além de facilitar a vida do trabalhador, vai permitir que ele obtenha informações sobre os depósitos efetuados. Portanto, que certifique o cumprimento pelo empregador do dever de contribuir para o fundo.
No aplicativo do FGTS, o trabalhador deverá cadastrar uma senha de acesso e, logo em seguida, basta informar o Número de Identificação Social (NIS) e a senha criada, para começar a navegar pelos serviços.
Esse novo aplicativo se soma a outro, o APP Caixa Trabalhador, que fornece informações sobre seguro-desemprego e o pagamento do abono salarial.
Importância do FGTSEm 50 anos de existência, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) tornou-se um patrimônio do trabalhador, e "uma das mais importantes fontes de financiamento habitacional, de infraestrutura e saneamento do país, beneficiando milhares de cidadãos, com foco nas famílias de baixa renda", afirmou o ministro Miguel Rossetto durante a 151ª Reunião Ordinária do Conselho Curador do Fundo, realizada nesta quinta-feira (31) em Brasília. A reunião marcou simbolicamente os 50 anos do Fundo, que se completam em setembro deste ano.
Novos aplicativos
Outro aplicativo, também lançado pela Caixa para celulares, fornece informações sobre seguro-desemprego e o pagamento do abono salarial. “O lançamento dos aplicativos faz parte de uma gestão estratégica de transparência do governo", avaliou Rossetto.
A presidente da Caixa, Miriam Belchior, avaliou que com o lançamento do aplicativo o banco melhora significativamente sua comunicação com os beneficiários de programas sociais, quando disponibiliza acesso rápido e simples a informações de interesse dos trabalhadores. “Os aplicativos são um investimento em soluções que proporcionem uma maneira prática para o trabalhador acompanhar a situação de seus direitos, como o FGTS, PIS, Abono Salarial e Seguro-Desemprego”, disse.

Os aplicativos contam com funcionalidades que permitem o acompanhamento da regularidade dos depósitos e a atualização de endereço na base do FGTS. Além disso, por meio de recurso de geolocalização, o trabalhador ainda pode conferir qual agência da Caixa, sala de autoatendimento ou lotérica está mais próxima dele para ser atendido.

App CAIXA Trabalhador

No aplicativo Caixa Trabalhador, depois de inserir o NIS, os usuários podem consultar se possuem parcela do Seguro-Desemprego, Abono Salarial ou rendimentos do PIS disponível para saque.
Na aba “Atendimento”, é possível obter informações sobre as condições para receber os benefícios; como requisitos de enquadramento, documentação necessária para saque e prazos de recebimento dos valores.
Os benefícios podem ser retirados em qualquer lotérica, nos correspondentes Caixa Aqui, no autoatendimento da Caixa, com o uso do Cartão do Cidadão, ou ainda nas agências da Caixa.

Como baixar os aplicativos

Os aplicativos estão disponíveis para download gratuito para as plataformas IOS, Android ou Windows e o número pode ser localizado nos extratos do FGTS, Cartão do PIS, Carteira de Trabalho (CTPS), Cartão do Cidadão ou junto ao empregador.
Além disso, uma segunda via de sua inscrição pode ser solicitada, a qualquer tempo, nas agências da CAIXA, com a apresentação de documento de identificação do trabalhador, sem pagamento de tarifa.

50 Anos do FGTS

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado em 13 setembro de 1966, para proteger o trabalhador demitido sem justa causa, mediante a abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho. Em quase 50 anos de história, o FGTS firmou-se como uma das mais importantes fontes de financiamento habitacional no país.
No início de cada mês, os empregadores depositam em contas abertas na Caixa, em nome dos empregados, o valor correspondente a 8% do salário de cada funcionário, que constitui uma poupança, na qual o trabalhador tem a oportunidade de formar uma reserva de dinheiro, que pode ser sacada em razão de demissão e em momentos especiais, como o da aquisição da casa própria ou da aposentadoria.

fonte: DIAP (ww.diap.org.br)