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quarta-feira, 18 de maio de 2016
terça-feira, 17 de maio de 2016
Parlamentares formam grupo contra retrocessos trabalhistas
Deputados e senadores vão unir esforços para tentar barrar projetos que retiram direitos
Escrito por: CUT-DF
Nesta quarta-feira (18) será instalada a Frente Parlamentar Mista em
Defesa dos Direitos da Classe Trabalhadora. A ação será às 9h, na sala
da Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal (veja programação
abaixo). O grupo foi formado a partir da iniciativa da CUT e outras
centrais sindicais, TST, associação de magistrados, entre outros grupos.
Mais de 230 parlamentares de vários partidos políticos, entre
deputados e senadores, já se prontificaram a integrar o grupo que vai
monitorar e sugerir alterações aos mais de 50 projetos que tramitam no
Congresso e atingem negativamente os direitos garantidos à classe
trabalhadora. O grupo também proporá textos que tenham como objetivo
garantir novas conquistas a trabalhadores e trabalhadoras.
Segundo o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar
(Diap), pelo menos 55 projetos que ameaçam direitos da classe
trabalhadora estão sob análise de deputados ou senadores. Entre eles, o
PLC 30, que permite a subcontratação indiscriminada e piora ainda mais
as relações de trabalho dos terceirizados; a redução da idade para
início da atividade laboral de 16 para 14 anos; a prevalência do
negociado sobre o legislado; e a redução da jornada de trabalho
condicionada à redução de salário.
A secretária nacional de Relações do Trabalho da CUT, Graça Costa,
explica que a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos da Classe
Trabalhadora terá uma coordenação colegiada, além de subcoordenações
temáticas, que abordarão assuntos como direitos sindicais, previdência e
terceirização. O grupo ainda conta com um Conselho Consultivo, composto
pela CUT e outras centrais sindicais e entidades que representam os
diversos setores da sociedade civil.
Segundo Graça Costa, “as ações da Frente serão instrumentos para
construir uma grande campanha nacional em defesa dos direitos dos
trabalhadores, que estão sob forte ataque atualmente no país”.
Programação
Mesa 1 – Instalação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Classe Trabalhadora
9h – Apresentação da frente
9h15 – Eleição da mesa diretora e da coordenação
9h30 – Fala dos deputados e senadores
Mesa 2 – Entidades participantes da Frente
10h – Apresentação dos presidentes das centrais sindicais
11h – Apresentação das demais entidades – ANAMATRA, TST, ANPT, DIEESE, DIAP, TEM
Do site da CUT http://www.cut.org.br/noticias/parlamentares-formam-grupo-contra-retrocessos-trabalhistas-f60d/
terça-feira, 10 de maio de 2016
Negociado sobre legislado é retorno a FHC
Em nova matéria da série sobre a proposta do Plano Temer de que o negociado prevaleça sobre o legislado, a Agência Sindical ouviu Moacyr Roberto Tesch, presidente da Confederação dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade (Contratuh). Para ele, "colocar esse tema na ordem do dia é fazer um retorno à pauta do FHC, que tentou revogar o Artigo 618 da CLT, mas que depois o Lula tirou da pauta".
Moacyr acredita que o Plano Temer desagrega todas as relações de trabalho. "O programa deveria se chamar 'Uma ponte para o inferno', porque vai ser péssimo para o trabalhador e pode desunir o movimento sindical", afirma o líder da categoria.
O presidente da Contratuh aponta que, em uma possível prevalência do negociado, os dirigentes sindicais passem a focar apenas em suas respectivas categorias. Em sua opinião, "isso enfraquece o movimento sindical, porque a luta dos trabalhadores deixa de ser ampla".
Moacyr Tesch adianta: "Vamos brigar, e muito, para que o Plano Temer não seja colocado em prática. O movimento sindical tem que estar preparado para enfrentar essa guerra, que não é ideológica ou partidária, mas de interesse da classe trabalhadora".
Temer - Para o dirigente da Confederação, caso Michel Temer assuma a Presidência da República, será um erro colossal colocar o Plano em prática. "Ele não pode ser louco em meter os pés pelas mãos", comenta.
Múltis - As grandes empresas também foram criticadas por Moacyr. Especialmente as multinacionais, a quem ele igualmente culpa pela instabilidade econômica. "Na época de vacas magras, elas se socorrem do governo, choram redução de impostos e desoneração de folha de pagamento. Mas, quando estão bem, a primeira coisa que fazem é remeter o lucro aos seus países de origem e não reinvestem no Brasil. E o custo das benesses fiscais oferecidas pelo governo cai nas costas do brasileiro", conclui.
Mais informações - Sites da Agência Sindical e do Diap.
Fonte: Agência Sindical
quinta-feira, 28 de abril de 2016
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ELEIÇÕES
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ELEIÇÕES: O
Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Joalheria e Lapidação de Pedras
Preciosas de Extração Mármores Calcários e Pedreiras do Município de
Petrópolis, inscrito no CNPJ sob o nº 30.202.733/0001 -70, comunica a todos os
associados estarem abertas as inscrições para as eleições sindicais, para
composição dos cargos da Diretoria e Suplentes, Conselho Fiscal e Suplentes, a
serem realizadas no dia 20 de maio de 2016, no horário compreendido entre 07:
00 horas às 19:00 horas, com urna fixa na sede do Sindicato, sito a Rua 16 de
Março, nº 114, sala 102, Centro, Petrópolis, RJ e, em caso de concorrer mais de
uma chapa ao pleito, outra urna itinerante percorrendo as empresas.Em caso de
haver somente uma chapa registrada para as eleições, na forma do previsto no
artigo 531, § 2º da CLT, a Assembleia se instalará, com urna fixa na sede do
Sindicato, às 16:00 horas, em primeira convocação e duas horas depois, às 18:00 horas, em segunda e última
convocação, com qualquer número de eleitores, podendo a Assembleia Geral
eleger, por aclamação, na forma do artigo 96 do Estatuto Social, os membros da
Diretoria e do Conselho Fiscal.As inscrições das chapas deverão ser feitas na
Rua 16 de Março, nº 114, sala 102, Centro, Petrópolis, RJ, a partir da data de
publicação deste edital, das 08:30 horas às 12:30
horas. O requerimento do registro das chapas deverá ser acompanhado de todos os
requisitos exigidos pelo estatuto, O registro das chapas far – se – á exclusivamente
na secretaria do Sindicato, com o requerimento de registro de chapas, assinado
por 2 (dois) representantes designados pelas chapas, em duas vias e instruído
com os seguintes documentos:a) ficha individual de qualificação, com a
respectiva assinatura do candidato, que deverá conter os seguintes dados: nome
completo, estado civil, residência, sexo, data de nascimento e no caso de
trabalhador na ativa, nome e endereço da empresa em que trabalha, data de
admissão na empresa, data de filiação ao Sindicato e número de matrícula no
Sindicato; b) cópia da Carteira de
Trabalho e Previdência Social, onde constem a qualificação civil, verso e
anverso e o contrato de trabalho; c) documento
que comprove o nº do PIS do candidato; d) comprovante de residência. Será
proclamada eleita a chapa que obtiver o maio número de votos. O prazo para
impugnação das chapas é de cinco dias a contar da data do edital de publicação
das chapas inscritas. A impugnação de qualquer candidato, obrigatoriamente,
será proposta através de requerimento por escrito, dirigida ao Presidente da
Comissão Eleitoral, contendo as razões fundamentadas da impugnação, versando
sobre impedimento de elegibilidade previstos neste Estatuto, só podendo
impugnar candidaturas os filiados em condições de votar. O prazo para
impugnação de candidatura é de 5 (cinco) dias, contados da publicação da
relação nominal das chapas registradas. Ficando ainda os associados convocados
para comparecerem na Assembléia Geral Ordinária, para confirmação, ou não, nos
nomes indicados pelo presidente do sindicato, para comporem a Comissão
Eleitoral, que se realizará na Rua 16 de Março, nº 114, sala 102, Centro,
Petrópolis, no dia 02 de maio de 2016, às 18:15 horas em primeira convocação e
às 18:45 horas, em segunda e última convocação. O Edital de Convocação para as
eleições foi mandado publicar no Jornal Tribuna de Petrópolis, do dia 28 de
abril de 2016 e está também afixado no quadro de avisos na sede do Sindicato,
sito a Rua Dezesseis de março, nº 114, sala 104, centro, Petrópolis, RJ.
Petrópolis, 27 de abril de 2016. Sebastião Braz de Souza – presidente da Junta
Governativa do Sindicato.
segunda-feira, 18 de abril de 2016
Maioria dos deputados que votou pelo impeachment também foi favorável ao PL 4330
Escrito por: Luiz Carvalho • Publicado em: 14/04/2016 - 13:43 • Última modificação: 15/04/2016 - 13:24
Desde o início do processo de impeachment, a CUT tem alertado sobre a
relação estreita entre a saída da presidenta Dilma Rousseff e a
retirada de direitos trabalhistas. Uma ação estaria diretamente atrelada
à outra.
Ao cruzar os dados dos deputados federais da Comissão que aprovou o relatório do impeachment e os que votaram o Projeto de Lei 4330, da terceirização sem limites (leia mais abaixo), em abril de 2015, é possível observar que 71% dos parlamentares defendem ambos os ataques aos trabalhadores.
No ranking dos partidos, o PSDB é campeão absoluto entre os que querem rasgar a CLT e o impeachment, com sete nomes. A sigla é seguida por DEM (três parlamentares), PMDB (três), PP (três), PTB (três) e Solidariedade (três). Leia abaixo a lista completa.
Para o presidente nacional da CUT, Vagner Freitas, a relação comprova como o impeachment é nocivo para a classe trabalhadora.
“Isso só comprova o que temos repetido continuamente. O golpe não é contra a Dilma, o Lula ou o PT, mas contra os direitos da classe trabalhadora que os empresários entendem como sendo demais. Valorização do salário mínimo, para a Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), a CNI (Confederação Nacional da Indústria) e a CNA (Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária) é ruim porque diminui o lucro, ainda que amplie a dignidade do trabalhador”, aponta.
Ao cruzar os dados dos deputados federais da Comissão que aprovou o relatório do impeachment e os que votaram o Projeto de Lei 4330, da terceirização sem limites (leia mais abaixo), em abril de 2015, é possível observar que 71% dos parlamentares defendem ambos os ataques aos trabalhadores.
No ranking dos partidos, o PSDB é campeão absoluto entre os que querem rasgar a CLT e o impeachment, com sete nomes. A sigla é seguida por DEM (três parlamentares), PMDB (três), PP (três), PTB (três) e Solidariedade (três). Leia abaixo a lista completa.
Para o presidente nacional da CUT, Vagner Freitas, a relação comprova como o impeachment é nocivo para a classe trabalhadora.
“Isso só comprova o que temos repetido continuamente. O golpe não é contra a Dilma, o Lula ou o PT, mas contra os direitos da classe trabalhadora que os empresários entendem como sendo demais. Valorização do salário mínimo, para a Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), a CNI (Confederação Nacional da Indústria) e a CNA (Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária) é ruim porque diminui o lucro, ainda que amplie a dignidade do trabalhador”, aponta.
Após ser aprovado na Câmara dos Deputados por 324 votos favoráveis contra 137, o PL 4330, de autoria do ex-deputado federal Sandro Mabel (PR-GO) foi para o senado como PLC 30/15.
Antiga reivindicação dos empresários para afrouxar a legislação trabalhista, o texto aprofunda um cenário nocivo á classe trabalhadora. Segundo o dossiê “Terceirização e Desenvolvimento, uma conta que não fecha”, lançado pela CUT e pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), os terceirizados ganham 25% menos, trabalham quatro horas a mais e ficam 2,7 anos a menos no emprego quando comparados com os contratados diretos.
Favorece ainda situações análogas à escravidão. O documento aponta que, entre 2010 e 2013, entre os 10 maiores resgates de trabalhadores escravizados, nove eram terceirizados.
Lista de deputados a favor do impeachment e da terceirização sem limites:
Deputado Partido Estado
| Elmar Nascimento | DEM | BA |
| Mendonça Filho | DEM | PE |
| Rodrigo Maia | DEM | RJ |
| Marcelo Aro | PHS | MG |
| Lúcio Vieira Lima | PMDB | BA |
| Leonardo Quintão | PMDB | MG |
| Mauro Mariani | PMDB | SC |
| Júlio Lopes | PP | RJ |
| Jerônimo Goergen | PP | RS |
| Paulo Maluf | PP | SP |
| Alex Manente | PPS | SP |
| Jhonatan de Jesus | PRB | RR |
| Marcelo Squassoni | PRB | SP |
| Ronaldo Fonseca | PROS | DF |
| Danilo Forte | PSB | CE |
| Fernando Coelho Filho | PSDB | PE |
| Eduardo Bolsonaro | PSC | SP |
| Rogério Rosso | PSD | PI |
| Marcos Montes | PSD | MG |
| Jutahy Júnior | PSDB | BA |
| Paulo Abi-Ackel | PSDB | BA |
| Nilson Leitão | PSDB | MT |
| Carlos Sampaio | PSDB | PR |
| Shéridan Estérfany Anchieta | PSDB | RR |
| Bruno Covas | PSDB | SP |
| Benito Gama | PTB | BA |
| Jovair Arantes | PTB | GO |
| Luiz Calos Busato | PTB | RS |
| Evair de Melo | PV | ES |
| Laudivio Carvalho | SD | MG |
| Fernando Francischini | SD | PR |
| Paulinho da Força | SD | SP |
Fonte: do site da CUT (http://www.cut.org.br/noticias/71-dos-golpistas-tambem-querem-terceirizacao-sem-limites-bf88/)
terça-feira, 5 de abril de 2016
Evento em Brasília em 17 de maio encerrará debates sobre terceirização, anuncia Paim
No dia 17 de maio, em Brasília, a Comissão de
Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH)
promoverá um evento para marcar o encerramento do
ciclo de debates sobre o projeto de lei que
regulamenta a terceirização (PLC 30/2015). Segundo o
presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT–RS), a
comissão realizou audiências nos 27 estados. Após
cada debate, foi elaborada uma carta com o
posicionamento dos parlamentares e autoridades sobre
o projeto.
Na audiência em Brasília, as 27 cartas
serão consolidadas em um único documento: Carta à
Nação. Na avaliação de Paim, que é o relator da
proposta na CDH, há um consenso de que o projeto de
lei não será aprovado. Ele disse que deverá
apresentar um novo projeto para assegurar aos
terceirizados os mesmos direitos dos demais
trabalhadores.
Fonte: Agência Senado do site da CNTI (www.cnti.org.br)
Fonte: Agência Senado
segunda-feira, 4 de abril de 2016
Aplicativo para celular permite consulta ao saldo do FGTS pelo trabalhador
Em comemoração aos 50 anos de
criação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), a Caixa
Econômica Federal lança aplicativo para celular no qual o trabalhador
poderá conferir online o extrato de sua conta.
A ferramenta, além de facilitar a vida do trabalhador, vai permitir
que ele obtenha informações sobre os depósitos efetuados. Portanto, que
certifique o cumprimento pelo empregador do dever de contribuir para o
fundo.
No aplicativo do FGTS, o trabalhador deverá cadastrar uma senha de
acesso e, logo em seguida, basta informar o Número de Identificação
Social (NIS) e a senha criada, para começar a navegar pelos serviços.
Esse novo aplicativo se soma a outro, o APP Caixa Trabalhador, que
fornece informações sobre seguro-desemprego e o pagamento do abono
salarial.
Importância do FGTSEm 50 anos de existência, o
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) tornou-se um patrimônio do
trabalhador, e "uma das mais importantes fontes de financiamento
habitacional, de infraestrutura e saneamento do país, beneficiando
milhares de cidadãos, com foco nas famílias de baixa renda", afirmou o
ministro Miguel Rossetto durante a 151ª Reunião Ordinária do Conselho
Curador do Fundo, realizada nesta quinta-feira (31) em Brasília. A
reunião marcou simbolicamente os 50 anos do Fundo, que se completam em
setembro deste ano.
Novos aplicativos
Outro aplicativo, também lançado pela Caixa para celulares, fornece informações sobre seguro-desemprego e o pagamento do abono salarial. “O lançamento dos aplicativos faz parte de uma gestão estratégica de transparência do governo", avaliou Rossetto.
Outro aplicativo, também lançado pela Caixa para celulares, fornece informações sobre seguro-desemprego e o pagamento do abono salarial. “O lançamento dos aplicativos faz parte de uma gestão estratégica de transparência do governo", avaliou Rossetto.
A presidente da Caixa, Miriam Belchior, avaliou que com o lançamento
do aplicativo o banco melhora significativamente sua comunicação com os
beneficiários de programas sociais, quando disponibiliza acesso rápido e
simples a informações de interesse dos trabalhadores. “Os aplicativos
são um investimento em soluções que proporcionem uma maneira prática
para o trabalhador acompanhar a situação de seus direitos, como o FGTS,
PIS, Abono Salarial e Seguro-Desemprego”, disse.
Os aplicativos contam com funcionalidades que permitem o
acompanhamento da regularidade dos depósitos e a atualização de endereço
na base do FGTS. Além disso, por meio de recurso de geolocalização, o
trabalhador ainda pode conferir qual agência da Caixa, sala de
autoatendimento ou lotérica está mais próxima dele para ser atendido.
App CAIXA Trabalhador
No aplicativo Caixa Trabalhador, depois de inserir o NIS, os usuários podem consultar se possuem parcela do Seguro-Desemprego, Abono Salarial ou rendimentos do PIS disponível para saque.
Na aba “Atendimento”, é possível obter informações sobre as condições
para receber os benefícios; como requisitos de enquadramento,
documentação necessária para saque e prazos de recebimento dos valores.
Os benefícios podem ser retirados em qualquer lotérica, nos
correspondentes Caixa Aqui, no autoatendimento da Caixa, com o uso do
Cartão do Cidadão, ou ainda nas agências da Caixa.
Como baixar os aplicativos
Os aplicativos estão disponíveis para download gratuito para as plataformas IOS, Android ou Windows e o número pode ser localizado nos extratos do FGTS, Cartão do PIS, Carteira de Trabalho (CTPS), Cartão do Cidadão ou junto ao empregador.
Além disso, uma segunda via de sua inscrição pode ser solicitada, a
qualquer tempo, nas agências da CAIXA, com a apresentação de documento
de identificação do trabalhador, sem pagamento de tarifa.
50 Anos do FGTS
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado em 13 setembro de 1966, para proteger o trabalhador demitido sem justa causa, mediante a abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho. Em quase 50 anos de história, o FGTS firmou-se como uma das mais importantes fontes de financiamento habitacional no país.
No início de cada mês, os empregadores depositam em contas abertas na
Caixa, em nome dos empregados, o valor correspondente a 8% do salário
de cada funcionário, que constitui uma poupança, na qual o trabalhador
tem a oportunidade de formar uma reserva de dinheiro, que pode ser
sacada em razão de demissão e em momentos especiais, como o da aquisição
da casa própria ou da aposentadoria.
fonte: DIAP (ww.diap.org.br)
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