O Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) lançou, nesta semana, a cartilha “Nova Jornada de Trabalho no Brasil”.
O Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), entidade criada pelo movimento sindical brasileiro e historicamente comprometida com a redução da jornada de trabalho, celebra a promulgação da Emenda Constitucional nº 141, de 16 de outubro de 2026. Essa conquista da classe trabalhadora dá continuidade a uma trajetória de avanços iniciada com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e fortalecida pela Constituição Cidadã de 1988.
A Assembleia Nacional Constituinte, responsável pela elaboração da Constituição em vigor, incorporou reivindicações históricas do movimento sindical.
No Capítulo II, dedicado aos direitos sociais, os artigos 7º e 8º asseguraram direitos
trabalhistas e a liberdade de organização sindical.
A PEC 221/2019, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT/MG) e subscrita por outros parlamentares, deu origem a essa nova conquista do período pós-Constituinte de 1988. A proposta foi aprovada por ampla maioria: na Câmara dos Deputados, recebeu 472 votos no primeiro turno e 461 no segundo; no Senado Federal, obteve 75 votos em ambos os turnos — resultados superiores aos mínimos exigidos de 308 e 49 votos, respectivamente.
A nova escala de cinco dias de trabalho por dois de descanso (5x2) e a redução da jornada para 40 horas semanais serão implementadas em etapas.
Dois meses após a promulgação, a escala 5x2 substituirá a 6x1, e o limite semanal será reduzido para 42 horas. Após 14 meses, passará para 40 horas.
As novas regras também alcançarão os contratos vigentes.
Essa conquista histórica beneficiará os trabalhadores e toda a sociedade, ao ampliar o tempo disponível para a convivência familiar, os cuidados com a saúde, os estudos e a qualificação profissional, além de favorecer a produtividade. Caberá ao movimento sindical acompanhar a implementação e a transição para essa nova realidade, bem como conscientizar os trabalhadores sobre a importância da defesa permanente desse avanço.
Diretoria do DIAP
FONTE: DIAP
https://www.diap.org.br/images/stories/cartilha_nova_jornada_trabalho_brasil_ec-141-2026.pdf
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